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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assinou, na tarde desta quinta-feira (21), na sala de reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria, as progressões funcionais horizontais – mudança de referência, de 86 guardas municipais. A associação da categoria considerou a ascensão um avanço. O avanço profissional beneficiou, neste primeiro momento, cinco inspetores, 14 subinspetores, 53 guardas de classe especial, mais quatro da categoria de primeira classe e mais nove de segunda classe, além da progressão de dois guardas especiais que foram promovidos a inspetores. A mudança de referência garante ao guarda municipal um aumento automático de 3,9% nos seus vencimentos. Ao todo são 20 os estágios a serem cumpridos por um GM para chegar ao posto de inspetor, topo da carreira. O período é de aproximadamente 18 anos – deverá ser portador de diploma de nível superior.

Colbert Filho disse que naquele momento, além do reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pela instituição, estava cumprindo a lei. “A Guarda Municipal tem uma função importante entre os órgãos que compõem a força de segurança e que combatem a violência”. Para tanto, afirmou o prefeito, deve estar preparada para os novos desafios, com a incorporação ferramentas tecnológicas no trabalho desenvolvido. O prefeito também anunciou a comissão que formatará o curso obrigatório de preparação de guardas para futuras progressões – de 1ª classe para Classe Especial.

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, afirmou que o momento foi muito importante para a Guarda Municipal e revelou que outras mudanças serão efetuadas, em breve. Elogiou a sensibilidade do prefeito em abraçar a causa sonhada pela categoria. “Atendeu as demandas da Guarda”. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)

O promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência, solicitando à Justiça que determine o restabelecimento, no prazo de dez dias, do atendimento de urgência/emergência ginecológica no âmbito do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “Constatamos que a interrupção do atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA se deu por decisão unilateral da administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC). Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, destacou o promotor de Justiça.

O promotor complementou que além de Feira de Santana, a população de 126 municípios da região ficou sem atendimento em urgência/emergência ginecológica. “Com a transferência da obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança, este acabou por absorver o material humano para o desenvolvimento das atividades de obstetrícia de alto risco, que até então eram desempenhadas pelo HGCA”, afirmou. No entanto, segundo o promotor de Justiça Audo Rodrigues, a unidade hospitalar do Clériston Andrade é a única credenciada para o atendimento de ginecologia de urgência/emergência de alto risco em Feira de Santana.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, denunciou uma epidemia de dengue na cidade de Feira de Santana, onde reside. O parlamentar pediu ao prefeito do município, Colbert Martins, que seja instalado um gabinete de crise para solucionar o problema. “Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, atualmente administrada pelo Dr. Colbert Martins Filho, médico angiologista, está submetida a uma epidemia de dengue nunca vista. Infelizmente, a cidade tem 600 casos confirmados, quatro mortes e 1494 casos suspeitos, ainda sem confirmação. O município tem apenas 210 agentes de endemias para quase 700 mil habitantes. Esses profissionais são verdadeiros heróis, pois não recebem salários compatíveis com o seu trabalho e nem gratificações. Para uma cobertura adequada para aquilo que se propõe os agentes de endemias, precisaríamos de mais 300 profissionais. Não sei porquê o prefeito ainda não criou um gabinete de crise para administrar essa situação”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as causas desse surto de dengue estão relacionadas à falta de fiscalização na Princesa do Sertão. “Não adianta o discurso do prefeito e da sua equipe, que alegam que 90% dos focos dos mosquitos encontram-se dentro das residências. Isso não é verdade. A causa da epidemia não está, em sua maioria, no interior das casas, mas nas ruas sujas e em uma infinidade de terrenos baldios sem fiscalização, onde a vegetação cresce de forma desordenada, sem tratamento, onde se depositam lixos e entulhos. Infelizmente, Feira de Santana não tem fiscalização para nada. Vou lançar um desafio ao prefeito: toma juízo, Dr. Colbert Martins! Você é médico angiologista e não é anestesista para paralisar Feira de Santana como está fazendo”, finalizou.

Vereador Alberto Nery (PT)

A convocação para contratação emergencial de serviços de destinação final de resíduos do aterro sanitário foi fortemente criticada pelo vereador Albert Nery (PT), na sessão ordinária desta quarta-feira (20). Durante discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, o petista reclamou dos constantes aditivos feitos na área. “Durante o recesso, Marcos Lima (PRP) gravou um vídeo falando sobre uma possível CPI para investigar a questão do lixo. Já conta com o meu voto”, disse Nery que ressaltou não entender a constante renovação de contrato provisório.

Foto: Divulgação

A Prefeitura informou que nove veículos zero quilômetros estarão disponíveis para realizarem serviços em prol do município de Feira de Santana nos próximos dias. Eles serão apresentados pelo prefeito Colbert Martins Filho para a população na manhã desta quinta-feira, 21, em frente à Prefeitura, a partir das 9h. De acordo com a Prefeitura, destes nove, seis são veículos de pequeno porte, modelo Mobi, da Fiat. Foram adquiridos com recursos próprios da Prefeitura e estarão disponíveis para os serviços da Secretaria de Saúde. Um ônibus escolar, também adquirido com recursos próprios vai atender a demanda do transporte de alunos. Tem capacidade para 29 pessoas e é equipado para o transporte de pessoas portadoras de deficiência física.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os pacientes que utilizam do Tratamento Fora do Domicílio, programa da Secretaria de Saúde, vão passar a contar com mais um ônibus. Ele também está equipado para atender pessoas portadoras de deficiência física. O veículo foi fruto de emenda parlamentar. Uma van, modelo Master, da Renault, foi doada ao município. Ela é adaptada para o transporte de pessoas que realizam tratamento de saúde.

José Ronaldo (DEM)

Na sessão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, em razão de irregularidades identificadas em 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizada nos exercícios de 2016 e 2017. Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, os processos foram destinados a contratação de profissionais do setor artístico para as micaretas, as festas de São João e de São Pedro e as exposições agropecuárias do município naqueles exercícios, a um custo de R$2.358.600,00.

De acordo com o TCM, dos 61 processos analisados – três de dispensa e 58 de inexigibilidade –, nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados. Essa justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados à prefeitura eram, à época das contratações, similares ao que os empresários contratados cobravam de outros contratantes. E, com exceção das inexigibilidades de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados.

Ainda de acordo com o TCM, em dois dos cinco processos de inexigibilidade realizados em 2017 as cartas de exclusividade apresentadas restringem a capacidade de representação do empresário à micareta de Feira de Santana, o que viola dispositivo contido na Instrução nº 2/2015 do TCM. Cabe recurso da decisão.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) disse que ouviu de alguns colegas que ela não fazia parte da bancada governista e que por esse motivo não “a levariam nas costas”. O discurso da vereadora aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana. “Faço parte da base e o prefeito Colbert sabe da minha posição. Tenho conversado muito e sei que ele me entendeu”, disse. Eremita explicou que faz sim parte da bancada, mas que isso não a faz ser “capacho de chefe”. “Digo a quem interessar possa que uma das minhas maiores características é ter posicionamento. Estou no quarto mandato, nunca tive uma votação menor. Ela só fez crescer. E ele é fruto do meu trabalho. Não devo meu mandato a grupo político nenhum”, afirmou.

A vereadora lembrou ainda a época em que Tarcízio Pimenta foi candidato a prefeito junto com o ex-prefeito José Ronaldo. “Eu sabia que havia uma possibilidade remota de Tarcízio ganhar, mas a minha posição foi ficar ao seu lado porque foi esse compromisso que eu fiz. E assim o fiz até o final”, recordou. A edil ainda alertou o prefeito Colbert Martins. “Daqui a dois anos, quando estiver acontecendo às eleições, a história vai se repetir. E aí o prefeito vai saber realmente quem tem posição e ter a conclusão de quem está ao seu lado. Quem viver verá”, finalizou.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) cobrou mais atenção do Estado para com a saúde ofertada em Feira de Santana. Segundo o edil, não dá para continuar como está. “Não tem como fazer cirurgia na cidade porque não há onde fazer. A reforma do HGCA foi boa, mas não atende alguns serviços essenciais, não tem como dá conta de Feira de Santana e tantos municípios. O prefeito Colbert Martins Filho já disse que está receptivo ao Governo do Estado, para juntos lutarem em prol da saúde de Feira”, disse.