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O Ministério Público estadual recomendou a bares, blocos, camarotes, restaurantes e lojas de conveniência de Feira de Santana “rigoroso” controle de acesso de crianças e adolescentes desacompanhado de pais ou responsáveis em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A recomendação, de autoria da promotora Idelzuith Nunes, considera a proximidade da micareta do município, que está programada para 25 a 28 de abril. O objetivo do MP é que o controle seja intensificado em um período de aumento do consumo de bebidas alcoólicas, de forma a proteger a população infantojuvenil.

Foi recomendado aos estabelecimentos que não comercializem, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; que exijam a documentação de menores acompanhados de pais ou responsáveis legais, assegurem o livre acesso dos conselheiros tutelares, representantes do MP, do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública e fixem em locais de fácil visualização as normas legais sobre o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de estabelecimentos, como também a própria recomendação do MP, com o objetivo de orientar o público.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O cancelamento da instalação de oito mil novos radares em rodovias de responsabilidade do Governo Federal foi bastante elogiado pelo vereador Edvaldo Lima (PP) na sessão desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Para o edil, a decisão do presidente Jair Bolsonaro foi correta, “pois estes radares servem apenas para engordar os cofres públicos”. Segundo o parlamentar, o presidente também afirmou que ao renovar as concessões de trechos rodoviários, todos os contratos de radares serão revisados para verificar a real necessidade.

Edvaldo informou que fez uma indicação ao prefeito Colbert Martins Filho solicitando que ele “siga a mesma meta do presidente” e retire os radares eletrônicos que funcionam no município de Feira de Santana. “Já temos os agentes de trânsito para notificar as irregularidades”, alegou.

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (08) aconteceu uma reunião que tratou sobre o Centro de Convenções de Feira de Santana, na sede da Conder, em Salvador. Estavam presentes na reunião: o deputado federal Zé Neto (PT-BA), o deputado estadual Robinson Almeida, o presidente do órgão, Sérgio Silva e sua equipe técnica, representada por Ivana Braga, o secretário de planejamento (Seplan) de Feira, Carlos Brito, Luciana Flores, chefe da divisão de projetos e captação de recursos da Seplan, e os representantes da PCL Projetos e Consultoria, Auremir Júnior e Paulo Gomes, empresa responsável pelas obras do teatro do Centro de Convenções.

Segundo Zé Neto, alguns problemas vinham obstruindo a entrega do projeto final do teatro do Centro de Convenções e a reunião estabeleceu o dia 11 de maio como data limite para entrega do projeto executivo final, com as exigências técnicas e legais elencadas para que não haja mais nenhuma dúvida da conclusão da obra. A PCL esteve presente em todas as tratativas, e nessa reunião ficou ciente das condições e se comprometeu a cumprir esse prazo. “O governador Rui se comprometeu, e vai manter o compromisso de repassar os recursos para o município construir o teatro do Centro de Convenções. Agora está sendo encerrada uma etapa importante, referente à revisão e autorização do projeto executivo de engenharia e arquitetura do teatro e da urbanização da área externa do Centro, e continuaremos avançando com esse sonho que Feira espera realizar e que está muito mais perto do que se imagina”, declarou Zé Neto.

Foto: Washington Nery

O vencimento da Cota Única, com desconto de 20 por cento, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019 está alterado para o dia 24 de abril. O prazo inicial para o pagamento do imposto foi o dia 4. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, ele poderá quitar o saldo remanescente também até o dia 24, com o desconto de 20%. A alteração do vencimento do IPTU foi alterado através de Decreto, publicado na edição desta terça-feira, 8, do “Diário Oficial Eletrônico”, assinado pelo prefeito Colbert Martins.

Para tanto, foi considerado que correspondência oficial endereçada ao Município de Feira de Santana, de responsabilidade da Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos, datada de 4 de abril, informava que “relativa quantidade de carnês do tributo ainda não havia sido entregue”. Também foi considerado os diversos contatos feitos pela mídia local informando que muitos contrib uintes na condição de ouvintes estavam reclamando o não recebimento do carnê do IPTU, conforme registros dos contatos em poder do Município.

As guias para o pagamento do IPTU/2019 poderão ser obtidas através da Internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Foto: Divulgação

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza inicia em Feira de Santana nesta quarta-feira, 10, sendo o dia 04 de maio o dia D de mobilização nacional. A meta é imunizar 90% da população. A campanha vai até o dia 31 de maio e a novidade este ano é que o imunizante estará disponível para crianças menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias). A referência técnica em imunização, Kátia Ferraz, ressalta que para a eficácia da campanha, os pais devem estar atentos as datas de vacinação. “A vacina protege por um ano e é muito importante para evitar o agravamento da doença”, pontua.

Tem direito a vacina: gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), pessoas com 60 anos de idade ou mais, crianças de seis meses a menores de 6 anos, professores das escolas públicas e privadas, trabalhadores da saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada e os funcionários do sistema prisional. 31 mil imunizantes já estão sendo distribuídos nas unidades de saúde e até o final da campanha a Rede de Frio receberá um total de 233 mil doses. Para ser imunizado é necessário ter em mãos o cartão de vacinação, cartão SUS e carteira de identidade com foto. Atendendo a orientação do prefeito Colbert Martins Filho, a Secretaria de Saúde da Prefeitura está montando uma logística para garantir a imunização a todo público alvo.

Ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. Os quatro são acusados de causar um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.709.675,00 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a ação, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização do pregão, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o MPF apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações (Lei 8666/93) e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Ainda de acordo com a ação, dentre as irregularidades estão: especificidades e exigências incomuns para os artigos dos kits; a cotação de preços deixou de contemplar empresas da região para abranger de outros estados; o resultado do pregão levou em conta o menor preço global quando deveria ter sido considerado o preço por item; e imposição às empresas que, na fase de habilitação, apresentassem uma amostra de cada item, o que só deve ser feito ao primeiro colocado, na fase de abertura dos envelopes. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A setorização de vendedores ambulantes que serão relocados para o Centro Comercial Popular já está sendo definida pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho e acelera o processo para inauguração do equipamento, prevista para o mês de julho. A definição dos espaços por área de atuação comercial foi apresentada aos futuros permissionários pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) e por representante do Consórcio Feira Popular S/A. Os comerciantes ambulantes que ocupam espaços em vias públicas na avenida Senhor dos Passos e ruas Marechal Deodoro e adjacências serão instalados no segundo pavimento do novo entreposto comercial, que atuará tanto no atacado quanto no varejo. Ficarão alojados estrategicamente por setores de produtos comercializados, fortalecendo assim o comércio e transformando o local num pólo comercial de diversos segmentos.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, apresentou aos feirantes os modelos de boxes que serão colocados à disposição para implantarem seus comércios, com mais conforto e segurança, possibilitando assim ampliar e dinamizar seus empreendimentos, como já acontece em outros centros comerciais exitosos espalhados por grandes centros comerciais do país. Antônio Carlos Borges Júnior voltou a reafirmar o compromisso de isenção das taxas por ocupação dos equipamentos pelos vendedores ambulantes durante os três primeiros meses, como forma de contribuir para que durante este período se adequem ao novo espaço. :: LEIA MAIS »

SMT Feira de Santana

Dados registrados pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) indicam que o número de acidentes com vítimas em Feira de Santana vem diminuendo gradativamente. De acordo com a SMT, somente em 2016, foram registrados 742 acidentes com vítimas. Em 2017, foram registrados 606 acidentes com vítimas (Uma redução de 18,3%). Já em 2018, foram registrados 485 acidentes com vítimas (Uma redução de 33% em comparação ao ano de 2017).

Multas

Segundo a SMT, os números de multas também vêm decrescendo, demonstrando uma maior efetividade no trabalho desenvolvido pelas equipes da Superintendência Municipal de Trânsito, através da engenharia de tráfego,  do monitoramento constante das equipes de fiscalização e operação, além do trabalho crescente da equipe de educação para o trânsito. Em 2016 foram registradas 157. 645 multas, já em 2017 foram registradas 121.411 (Uma redução de 30% em comparação à 2016). Em 2018,  115.430 multas foram registradas (Uma redução de 5.6% em comparação à 2017).