:: ‘emendas impositivas’

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

Emendas impositivas do mandato do deputado estadual Binho Galinha, de 2024, foram executadas neste primeiro semestre, nos municípios de Antônio Cardoso, Feira de Santana, Olindina e Santa Bárbara. Através de associações dessas cidades, receberam mais de 600 caixas de água, para serem distribuídas na zona rural e sede desses municípios, que sofrem por deficiência de abastecimento e falta de condições para famílias comprarem o bem.

As atividades do deputado que prioriza em alguns itens das suas indicações o trabalho das associações comunitárias que, segundo ele, têm o conhecimento profundo das dificuldades daqueles que mais precisam é através dessas unidades que podem levar os equipamentos na casa dos que mais precisam através da assistência constante da instituição com o cidadão.

Fruto das emendas de 2024, o Hospital Dom Pedro de Alcântara recebeu equipamentos no valor de R$ 1.782,600 reais e mais uma verba de custeio de R$130 mil reais. Duas ambulâncias foram indicadas pelo deputado para Feira de Santana, uma diretamente para o distrito de Maria Quitéria, através da prefeitura, e outra para o Hospital da Criança de Feira de Santana, cujo equipamento orçado em cerca de R$300 mil reais cada.

Visando minimizar a pressão sobre os hospitais públicos de Feira de Santana, Binho Galinha colocou emendas, que também já foram executadas, aos hospitais da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas e de Riachão do Jacuípe, em equipamentos e recursos financeiros para custeio nas duas unidades. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (13), sugeriu a criação de um órgão específico na Prefeitura para acompanhamento do trâmite de emendas impositivas ao Orçamento do Município.

De acordo com Marcos Lima, há dificuldades em obter informações sobre este instrumento constitucional que permite a destinação, por vereadores, de valores “carimbados” para investimentos em serviços ou obras públicas e também ao apoio de organizações sociais.

Ainda de acordo com Lima, mesmo que a nova gestão tenha ânimo para fazer a correta liberação dos recursos provenientes das emendas impositivas, o Legislativo deve “adotar um mecanismo” para que estes valores cheguem ao destino, pois, segundo ele, no passado, entidades não receberam: “quando os vereadores procuravam saber os motivos mandavam procurar um e outro e ninguém nunca sabia em que pé estava”, disse.

Com uma equipe específica para tratar sobre as emendas e saber qual a expectativa de serem liberadas, os vereadores terão como “dar uma satisfação” com quem assumiu o compromisso. “Esse trâmite precisa ser desburocratizado. As emendas são instrumentos constitucionais necessários para que o vereador leve recursos para as entidades. Por isso, precisamos saber como está o orçamento e a previsão da liberação desses recursos”, disse Ismael Bastos (PL). O edil Ron do Povo (PP) fez coro à sugestão de Marcos Lima, reconhecendo a importância que as emendas têm para a população. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado, Líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), classificou como fundamental a iniciativa dos parlamentares da bancada da Oposição em destinar suas emendas impositivas, nesta última segunda-feira, dia 23, para o combate ao Coronavírus – no dia seguinte, a bancada do Governo na ALBA também destinou os recursos das suas emendas para o mesmo fim.

O bloco enviou ao governador Rui Costa (PT) um ofício autorizando a utilização dos seus valores individuais das emendas para a aplicação nas ações.

Um dos defensores desta iniciativa, Targino Machado destacou a importância do ato da Minoria, já que o Covid-19 tem avançado no estado e vem preocupando os baianos. “Essa iniciativa de todos nós, da Bancada de Oposição, é uma forma de ajudar os baianos no combate à essa Pandemia que vem vitimando muitas pessoas em todo o mundo. Abrir mão desse valor é um gesto de humanidade. É momento de união de todos em prol de uma causa maior: a vida”, afirmou Targino. :: LEIA MAIS »

Deputado Carlos Geilson (PSDB)

“O governador Rui Costa vem aplicando um calote na sociedade, ao se recusar a pagar as emendas impositivas dos parlamentares, e também nas entidades filantrópicas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (07).

O feirense lembrou que por diversas vezes, tanto ele, quanto outros deputados já cobraram o cumprimento da lei, que determina o pagamento das emendas impositivas. Ele ainda salientou, que o dinheiro das emendas impositivas não vai para o bolso dos deputados, mas para obras e ações nos municípios destinados por cada um. “Assim, ao excluir algum deputado, seja do governo ou da oposição, o governador está na verdade discriminando os municípios e os cidadãos que ficam sem receber os benefícios dessas obras e serviços. Mas, infelizmente, o calote do governo não se restringe às emendas impositivas dos parlamentares”, afirmou.

Geilson disse que diversas entidades filantrópicas, participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, estão sem receber um valor milionário do governo. “No mês passado, o governo distribuiu matéria à imprensa, informando que estava pagando R$ 2,37 milhões às entidades, correspondente ao valor atrasado. Mas, lamentavelmente, o governador não o fez, não cumpriu o prometido e, quem afirmou isso foi o insuspeito líder espírita José Medrado, em artigo publicado hoje”. No artigo, Medrado diz que o governo pagou uma parcela e jogou com as palavras, como se tivesse quitado a dívida.

O deputado lembrou que esse calote não afeta apenas as entidades filantrópicas, mas sobretudo as camadas mais carentes da sociedade, já que esses recursos são destinados ao atendimento dos mais necessitados. E fez um apelo: “Governador, pague as emendas impositivas. E pague também os recursos devidos às entidades filantrópicas da Bahia. A população, sobretudo aqueles mais carentes, agradece”.

“O governador Rui Costa mais uma vez não cumpre com a palavra”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar estava se referindo à falta de pagamento das emendas impositivas pelo governo do estado. Ele ainda lembrou que as emendas são impositivas, e sua aplicabilidade foi aprovada em projeto na Assembleia Legislativa.

Geilson citou alguns deputados do governo que tentaram negociar o pagamento das emendas com o governador, sem sucesso. E disse que no meio do ano, os parlamentares enxergaram no presidente Ângelo Coronel “a tábua de salvação deles”, quando o mesmo partiu para a negociação com Rui Costa. “Acreditamos que as emendas seriam pagas até o final deste ano e, Ângelo Coronel foi o avalista. Nós estamos no dia 5 de dezembro e não há um sinal sequer de que as emendas serão pagas. Mais uma vez nós estamos engabelados, mais uma vez nós fomos enganados, mais uma vez o governador falta com a palavra e mais um avalista fica em maus lençóis”, alfinetou.

O deputado feirense lembra que quando o sai alguma ambulância, ou trator, são das emendas do ano de 2015. “Não é possível que ao longo desse tempo o governo não teve condições de pagar essas emendas. Nós estamos a fazer um apelo aos deputados governistas: quando essas emendas serão pagas. Nós estamos cobrando o que é de direito, esta Casa aprovou uma lei e ela deve ser cumprida”, ressaltou Geilson.