:: ‘Embasa’

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Feira de Santana quanto ao serviço de esgotamento sanitário nas áreas adjacentes as lagoas do Prato Raso, no bairro Queimadinha, Chico Maia, no bairro Mangabeira e Lagoa Grande, no bairro Rocinha. As informações foram solicitadas por meio do requerimento n°  48/2021, aprovado nesta segunda-feira (22). Conforme o autor, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a população que reside nas proximidades destas lagoas convive com riscos que vão desde alagamentos até o contato com vetores de doenças. Segundo ele, a situação é agravada pela carência de sistemas de saneamento que providenciem o destino adequado ao esgoto residencial, evitando a contaminação do solo e dos corpos d’água, bem como, os desequilíbrios socioambientais consequentes.

Os problemas foram confirmados pelo vereador Pedro Américo (DEM), que concorda com a importância de solicitar informações da Embasa para fundamentar a discussão sobre o esgotamento sanitário do município. Por ter atuado na coordenação da Defesa Civil de Feira de Santana, ele avalia que as soluções são complexas e devem ser construídas em conjunto. Para o Pastor Valdemir (PV), esta também é uma grande oportunidade para reforçar os debates ligados à questão ambiental. “Não podemos continuar com ‘venda nos olhos’ em relação ao meio ambiente. É preciso que o poder público apresente soluções e a comunidade desperte para a importância de cada um desses instrumentos”.

Insatisfeito com os serviços da Embasa, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) acredita que o requerimento irá provocar a empresa a “adotar as providências e fazer o que é cabível a ela”. Na visão do vereador Lulinha (DEM), a alternativa para a problemática apresentada por Jhonatas Monteiro (PSOL) seria a implantação da Bacia do Pojuca pelo Governo do Estado. “As bacias do Subaé e Jacuípe já estão cheias e Feira de Santana precisa de uma nova bacia pelo seu tamanho e desenvolvimento”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM), apresentou um requerimento solicitando resposta do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e da Prefeitura de Feira de Santana, com relação ao cumprimento da Lei Municipal 326/2016, de 23 de maio de 2016, que estipulou que “fica a empresa concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em Feira de Santana, obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o consumo de água, para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário no Município de Feira de Santana”. A Lei estipulou ainda as punições a serem aplicadas, em caso de descumprimento pela concessionária do serviço público.

Segundo Pedro Américo, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), atual concessionária do serviço, não vem cumprindo com suas obrigações com a concedente (o Município de Feira de Santana) no que tange a referida Lei. “Inclusive, a Lei teve sua constitucionalidade ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em julho de 2020. Significa dizer que a Embasa não cumpre, ofendendo assim os direitos da população feirense”, afirma o vereador. :: LEIA MAIS »

Foto Mateus Pereira/GOVBA

Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.

“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui Costa.

O objetivo do pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa da Bahia. :: LEIA MAIS »

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (09), o projeto de lei que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tomar empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil, para realização de obras de esgotamento sanitário em municípios baianos. A captação desse recurso pela empresa foi possível graças aos excelentes indicadores de eficiência empresarial, evidenciados por sua margem de geração de caixa (magem Ebitda) e crescimento da receita operacional líquida, que demonstram sua solidez financeira e crescente capacidade de pagamento.

A Embasa, desde 2007, vem realizando investimentos para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto em sua área de atuação na Bahia que já somam R$ 6,1 bilhões, sendo que a média anual de investimentos gira em torno de R$ 500 milhões, entre recursos próprios e financiados. A meta da empresa para 2021 é ir além, pois pretende investir R$ 1 bilhão na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de forma a buscar atingir as metas de atendimento do novo marco regulatório do saneamento básico, vigente desde julho do ano passado, que determina índice de cobertura de 90% para o serviço de coleta e tratamento de esgoto e de 99% para o serviço de abastecimento de água tratada até 2033. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

A Embasa deu início, na semana passada, às obras para ampliação da rede de esgotamento sanitário na cidade de Feira de Santana. Nesta etapa estão sendo contempladas ruas da região do Tomba. Ao todo, estão previstas 5.802 novas ligações de esgoto domiciliar, além da implantação de mais de 1.200 metros de novas redes coletoras de esgoto. Quando os serviços forem concluídos, o esgoto será levado para a Estação de Tratamento de Jacuípe 2, uma das três grandes estações que a empresa opera no município.

A Embasa está investindo mais R$ 3,5 milhões para levar esgotamento sanitário a cerca de 20 mil moradores no bairro Tomba e adjacências. “A ampliação da cobertura de esgotamento sanitário já está alinhada com o novo contrato firmado entre a Embasa e a prefeitura de Feira”, explica o gerente regional da empresa, Euvaldo dos Santos Neto, informando que o serviço de coleta e tratamento de esgoto é essencial para a saúde da população e a preservação da água, um dos recursos naturais mais importantes para a manutenção da vida. “Então todo investimento na ampliação deste serviço é muito bem-vindo”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Em ação de fiscalização nos dias 27 e 28 de janeiro, realizada pela Embasa, foram identificadas três ligações clandestinas de água na região do Corredor do Chico Preto, no distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana. Os famosos “gatos” estavam prejudicando o abastecimento dos moradores do entorno, por causarem despressurização na rede distribuidora.  “As ligações clandestinas causam perda de pressão nas tubulações, reduzindo a força com que a água é distribuída”, explica a gerente local da Embasa, Thais Dias.

Ela também informa que os “gatos” podem causar vazamentos, além de impactar na capacidade da rede que foi projetada para atender um determinado número de clientes. “Esse tipo de fraude representa perdas para a Embasa, mas os maiores prejudicados são os moradores. Quem faz ligação clandestina consome em excesso, não se preocupa com o desperdício e a população acaba penalizada com baixas pressões e intermitência no fornecimento de água”, lamentou a gerente. As irregularidades foram retiradas. :: LEIA MAIS »

Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, a Embasa se comprometeu a encaminhar um cronograma de obras concluídas e investimentos realizados para ampliar a oferta de água no município de Seabra, região da Chapada Diamantina.

A localidade vinha sofrendo com a irregularidade no abastecimento. Em reunião realizada entre o MPBA e representantes das Embasa, Gustavo Lima Magalhães Ferreira, gerente regional da estatal em Itaberaba, que cuida do fornecimento em Seabra, esclareceu que houve um declínio da vazão dos poços. Ele apresentou um cronograma de investimentos programados na região.

Segundo Ferreira, a Embasa iniciou neste mês de janeiro uma obra que deve aumentar o volume de oferta de água em 80%. O prazo de conclusão é setembro de 2021. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Embasa por conta de interrupções no fornecimento de água na zona urbana e rural do município de Cansanção. Na ação, o MP requer que a empresa normalize, no prazo de dez dias, o serviço de fornecimento de água a todos os consumidores de Cansanção, prestando-o de forma eficiente e contínua. Além disso, deve disponibilizar gratuitamente abastecimento em caminhão pipa com água dentro dos padrões legais e regulamentares de potabilidade aos consumidores, até que o serviço seja prestado sem descontinuidade, devendo, caso essa interrupção ocorra, avisar previamente a população.

“Os moradores de determinados localidades do Município como Estrelinha, Anjico, Soquete e Nossa Senhora das Graças, além do povoado de Jibóia, localizados na zona rural de Cansanção, noticiam a completa falta da prestação do serviço, mesmo com o pagamento em dia das contas de água”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade. Além disso, o MP requer que a empresa se abstenha de cobrar aos consumidores contas referentes aos períodos em que não houver o correlato fornecimento de água e de inserir (ou solicitar inserção, relativamente a esses mesmos períodos) dos nomes dos mesmos em quaisquer bancos de dados e cadastros de restrição a crédito, tais como SPC e Serasa. :: LEIA MAIS »