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O Sistema Educacenso está aberto até a próxima quarta-feira (11) para escolas que declararam dados incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas para o Censo Escolar 2017. O prazo não será prorrogado.

A cada ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dá 30 dias de prazo para as escolas fazerem retificação, inclusão ou correção de informações referentes aos dados declarados.

O levantamento tem caráter declaratório e é dividido em duas etapas. A primeira consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. As matrículas e os dados escolares declarados servem de base para possíveis repasses de recursos e para planejamento de avaliações realizadas pelo Inep.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho participou, nesta terça-feira, 26, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil, da solenidade de renovação do Programa Integração AABB Comunidade, iniciativa que há 17 anos vem beneficiando alunos da Rede Municipal de Ensino residentes nos bairros Jardim Cruzeiro, Feira IX, Rua Nova, Gabriela I e II.

O programa social oferece aos alunos inscritos aulas de dança, letramento, esportes e atividades recreativas, iniciação à linguagem artística e noções na área de saúde, contribuindo para o desenvolvimento socioeducativo.

Celebrado por mais quatro anos entre a Secretaria de Educação e a Associação Atlética Banco do Brasil, o evento é coordenado pela professora Liliane Santos Sande, tendo como característica relevante a promoção do resgate de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Não às drogas

O prefeito José Ronaldo, recepcionado com uma apresentação de dança por um grupo de alunos, elogiou os resultados obtidos pelo programa, ao tempo em que aconselhou os estudantes a se afastarem das drogas e das más companhias, “dedicando o seu tempo aos estudos e a prática de hábitos saudáveis”.

Também prestigiaram a solenidade o vice-prefeito Colbert Martins, a secretaria de Educação, Jayana Ribeiro, o presidente da Associação Atlética Banco do Brasil, Amilton Vasconcelos, diretoras das escolas envolvidas, além dos familiares dos alunos.

A 10ª edição da Feira do Livro – Festival Literário e Cultural de Feira de Santana será oficialmente aberta às 16h desta terça-feira, 26, e encerrada no dia 1º de outubro. Neste ano, 32 editoras participarão do evento, na praça João Barbosa de Carvalho, a praça do Fórum.

A programação é extensa e contará com atividades nos três turnos, como apresentações culturais em vários espaços, mesas redondas, contação de histórias nos mais diversos locais, apresentações musicais, exibição de filmes, oficinas, roda de conversa e lançamentos de livros.

A partir das 8h os visitantes serão acolhidos pelos animadores culturais para visitar os estandes, exibição de filme, contação de história, apresentação teatral, de dança e cultural. À tarde a Orquestra Infanto-Juvenil Princesa do Sertão, do Programa Música na Escola, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.

Neste ano, o número de escritores que escolheu a Feira do Livro como local para lançar suas obras chegou a 66, como “Meu livro de histórias preferidas 2”, de Teila Lima, “A condução da guerra em Os Sertões”, de Wellington Freire, “A arte de brincar: brincando e falando sério”, de Luciano Ferreira.

A organização é da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Funtitec Egberto Costa, das secretarias municipais de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer e da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), com apoio da iniciativa privada.

O Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Para valorizar e contribuir com esse importante órgão fiscalizador, o vereador Hilton Coelho (PSOL), apresentou um Projeto de Indicação ao presidente Conselho Municipal de Educação de Salvador para que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar.

Ela deve ser formada, no mínimo, por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e gestores escolares, com o objetivo de avaliar, em periodicidade não superior a três anos, as condições físicas, de habitabilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Salvador.

“É evidente a ausência de infraestrutura básica dos edifícios escolares que restringe o processo educativo, ao não explorar as possibilidades pedagógicas do espaço físico e de seus arranjos espaciais no desenvolvimento educacional. A inexistência, ou precariedade de parque infantil, por exemplo, priva as crianças da convivência e da exploração do espaço e das atividades e movimentos ao ar livre, comprometendo seu desenvolvimento físico e sociocultural. Uma fiscalização rigorosa contribuirá para que a escola cumpra seu papel”, argumenta Hilton Coelho.

Com o objetivo de promover ações em prol da educação inclusiva, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei (21.788/2016), que pretende instituir no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. O objetivo da proposta é que sejam realizadas em todo o estado, sobretudo nas escolas públicas, ações educativas e promocionais sobre a educação inclusiva e os benefícios recorrentes para alunos e a sociedade. O período será destinado às atividades de conscientização e defesa da promoção da educação inclusiva e ocorrerá anualmente na última semana do mês de setembro, por conta do Dia Nacional da Luta de Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (21).

De acordo com o deputado autor do projeto, a instituição da data torna-se fator preponderante para “conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de assegurar às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, combatendo a discriminação”. Além disso, ”o projeto visa defender os direitos humanos de todos os alunos com necessidades educacionais especiais e, especialmente, contribuir para a disseminação, consolidação e efetivação da educação inclusiva como forma de enfrentamento a discriminação e a intolerância, além de promover o respeito e a dignidade ao próximo”, afirmou.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), existem em nosso planeta cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade intelectual ou física, um dos índices mais elevados do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram, em 2010, que do total de brasileiros portadores de deficiência 8,1% apresentavam limitação visual, 27,1% deficiência física, 16,6% deficiência intelectual e 8,2% deficiência auditiva.

O PL./21.788/2016 já recebeu voto favorável do relator e seguirá para votação em sessão plenária. Se aprovado, pretende fortalecer a visibilidade das questões referentes à educação especial.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (11), as informações preliminares coletadas na 1ª etapa do Censo Escolar 2017. Com isso fica reaberto o sistema de declaração de dados da Educação para retificação. Escolas que declararam números incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas já podem fazer as alterações no Sistema Educacenso através do portal www.inep.gov.br. O gestor da Educação tem até 11 de outubro para fazer a inclusão ou correção de informações referentes aos dados já declarados.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) alerta que as declarações de matrículas e dados escolares servem de base para o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de outros programas do governo federal. Além disso, o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são fundamentais para a elaboração de diagnósticos sobre a educação brasileira e para a implementação de políticas públicas na área.

O Censo Escolar cruza informações das secretarias estaduais e municipais de educação com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. Finalizado o período de 30 dias de retificações de dados, as informações são validadas e conformadas para posteriormente serem publicadas ou divulgadas, de maneira definitiva, no Diário Oficial da União.

Os servidores em atividade da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana têm entre os dias 21 de setembro e 21 de outubro deste ano para realizar o recadastramento de dados. A medida visa atualizar os dados cadastrais do pessoal em atividade, o que é feito periodicamente, e melhorar a distribuição dos recursos humanos nas escolas municipais.

Para fazer o recadastramento, os servidores devem acessar o endereço eletrônico: www.sagres.wimax.com.br/agendamento, e agendar dia e horário para comparecimento à Secretaria Municipal de Educação.

Na data e horário marcados para o procedimento, os servidores devem levar os documentos necessários: documento de identidade com foto (Registro Geral – RG, Cadastro Nacional de Habilitação – CNH, passaporte, etc.); Cadastro de Pessoa Física – CPF; uma fotografia 3×4; contracheque; comprovante de residência atualizado; diploma de graduação e, se houver, diploma de pós-graduação.

O servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido poderá ter bloqueado o pagamento dos seus vencimentos.

Com o tema ‘Pauta inclusiva: responsabilidade de todos nós’, acontece, nesta quarta-feira (13), das 8h30 às 12h, no Instituto de Educação Gastão Guimarães, unidade da rede estadual de ensino em Feira de Santana, o V Congresso Baiano de Educação Inclusiva. No evento, serão discutidas as novas diretrizes da Educação Inclusiva, publicadas pela Secretaria da Educação do Estado, e apresentados estudos realizados em universidades públicas da Bahia sobre o tema. Estarão presentes professores e gestores da rede estadual de ensino, além de técnicos do Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana (NTE 19). O encontro é aberto ao público.

No debate, com mediação do professor José Antônio Matos, mestre em Educação Inclusiva e representante da Secretaria da Educação do Estado, participam da mesa a professora doutora Solange Lucas, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a professora doutora Márcia da Torres e a professora doutora Maria Helena Silva, ambas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).