:: ‘Candeias’

A partir da próxima terça-feira (11), a Secretaria Municipal de Saúde de Candeias vai abrir as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, são oferecidas 48 vagas para os níveis de ensino superior, técnico, médio e fundamental. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 7.233,68.

Os cargos para nível fundamental são para auxiliar de serviços gerais (4), agente de portaria (4) e copeira (2). As vagas de nível médio são para digitador (1), condutor socorrista de ambulância (12). Para nível técnico, as vagas são destinadas para técnico em enfermagem (18). E as de nível superior são para enfermeiro (7) e médico (7).

As inscrições serão realizadas até o dia 12 de abril, das 8h30 às 12h, e das 13h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Dois de Fevereiro, no centro. O candidato deve apresentar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, disponível no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (5), e cópias dos seguintes documentos: RG, Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, Reservista (somente para o sexo masculino), CPF, Número do PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado, comprovante de escolaridade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), currículo atualizado e comprovante de inscrição no conselho de classe ao qual solicita vaga. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

A seleção ocorrerá através de análise curricular e prova de títulos. O prazo de contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será divulgado no dia 26 de abril, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A prefeitura de Candeias, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMA) está averiguando junto aos órgãos estaduais do Meio Ambiente as causas da poluição atmosférica que foi sentida por moradores da cidade na noite deste domingo (02). Cidades da região também sofreram com os efeitos da poluição como Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Camaçari, e as Ilhas de Maré, Bom Jesus e Paramana.

O prefeito Dr. Pitágoras afirmou que são inadmissíveis que empresas não respeitem o meio ambiente. “Toda nossa população sofreu com esse odor forte. Imediatamente acionei a secretaria de meio ambiente para buscar providências” afirmou. O secretário de Meio Ambiente, Tony Gleidson disse que notificou os órgãos estaduais do acontecimento. “Toda a cidade e região sentiu esse cheiro insuportável parecido com Amônia. Fiz várias ligações para órgãos competentes, como o INEMA no intuito de solucionar o problema, buscando apoio e fiscalização”.

Segundo a SEMA, o INEMA está mantendo contato com a CETREL e Refinaria Landulfo Alves, para dar uma resposta a população da Região Metropolitana sobre o fato, descobrindo a empresa que poluiu e aplicando as punições cabíveis. O Estado da Bahia adota um sistema descentralizado de gestão da qualidade do ar, contando com duas redes privadas de monitoramento do ar: a rede de monitoramento da CETREL e a rede da Petrobrás – RLAM.

Fiscalização do INEMA

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) promove a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia e tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e monitorar o ar da Região observando continuamente as concentrações na atmosfera de quaisquer poluentes que afetam a qualidade do ar. O índice de qualidade do ar – IQAr é uma escala informativa das concentrações, estabelecida pelo CONAMA 03/90. A rede de monitoramento da Petrobrás – RLAM conta com 4 estações fixas no entorno da refinaria, abrangendo os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde.

Para atender à crescente demanda de embarcações na atracação no Terminal de Granéis Líquidos (TGL) do Porto de Aratu-Candeias, está nos planos da Codeba a instalação de um novo terminal, associada ao aumento na capacidade de estocagem (parque de tancagem).

Só em 2015, os piers Norte e Sul do TGL, com o Terminal de Produtos Gasosos (TPG), movimentaram mais de 4,2 milhões de toneladas, enquanto que, no ano de 2016, o valor superou a marca de 4,5 milhões. Outro impacto positivo que essa nova instalação trará inclui a atração de novas embarcações para o porto e de investimentos adicionais nas áreas industriais do entorno, interessadas em expandir em razão do incremento.

Apesar das condições favoráveis para operações de importação e exportação com a sua atual estrutura, o Porto de Aratu-Candeias enfrenta dificuldades com os granéis líquidos. Só no último semestre, os dois Terminais dessa natureza operaram, cada um, com mais de 88% da capacidade suportada, índice bem acima da média de estipulada para terminais especializados, de 60%. As embarcações que tentam acessar os berços Norte e Sul do TGL precisam aguardar até 5 dias até a atracação em razão do tráfego, espera que geram custos operações para toda a cadeia.

Só no ano passado, o Porto de Aratu-Candeias respondeu por toda a exportação de produtos gasosos realizada na Bahia; 17% das importações de granéis líquidos de toda Bahia e 14% das exportações desses últimos.

Porto de Aratu-Candeias

Localizado na enseada de Caboto, Candeias, o Porto conta com três Terminais especializados em Produtos Gasosos (TPG), com berço de 189 metros, Granéis Líquidos (TGL), com dois berços que perfazem 340 metros e de Granéis Sólidos (TGS), de três berços, numa extensão de 366 metros, incluindo ainda as instalações de armazenagem, compostas por armazéns, pátios, tanques e silos.

Na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito Dr. Pitágoras se reuniu com representantes da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Candeias (Coopercan), juntamente com o Secretário de Trânsito e Transportes, Washington Campos, o representante da Polícia Militar, Tenente Rafael Cruz, para tratar das dificuldades enfrentadas pela categoria em relação ao transporte irregular no município.

Segundo os cooperados, o transporte irregular põe em risco a população e a organização do trânsito. Eles solicitaram da administração, que se intensificasse as medidas para coibir tais práticas. O diretor da Coopercan, Robério Gomes, afirmou que a situação entre o transporte regular e o clandestino está insustentável. Ele alega que muitos motoristas não estão conseguindo dar uma manutenção adequada aos veículos, “muitos de nós, se quer estamos conseguindo pagar a letra do carro, procuramos oferecer um transporte digno e com segurança para a população, mas, está ficando cada dia mais difícil para nós”, relatou.

O prefeito Dr. Pitágoras disse que estará sempre aberto ao diálogo com as categorias e que que está buscando a melhor maneira para solucionar as demandas da cidade. Ele afirmou que tem conhecimento de todas as dificuldades, sendo este um problema que se prolonga há anos no município. “Três meses é um prazo muito curto para solucionar de vez este e outros problemas. Antes de qualquer medida é preciso uma conscientização, para depois cobrar, pois sei que no transporte irregular também tem pais de famílias que buscam seu sustento. Precisamos dar para eles um meio legal de sobrevivência”, afirmou o gestor.

Transporte Legal

Uma campanha intitulada Transporte Legal será iniciada em breve para a conscientização da população, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (STT). Após a campanha, a STT iniciará a operação de fiscalização em cumprimento Lei Municipal nº 963/2016 que estabelece ações para coibir o transporte clandestino, juntamente com apoio da Polícia Militar e Policia Rodoviária Estadual.

A STT também está fazendo um levantamento nas concessões de Taxis existentes no município, pois algumas delas não são usadas com a finalidade do transporte de passageiros. Vários processos administrativos foram abertos para a investigação. Segundo o secretário Washington Campos, a ação vai permitir que muitos motoristas que fazem transporte irregular se regularizem.

A prefeitura de Candeias, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (STT), vem realizando, desde a inauguração do Anel Viário, reuniões para tratar da aplicação de assuntos relativos a esse novo canal de trafego de veículos pesados no Município.

No dia 15 de Março, a STT se reuniu com a Secretaria de Infra Estrutura do Estado da Bahia, Juntamente com o diretor da SEINFRA, Anselmo Calixto, para cobrar a Sinalização no trecho da BA-522 e BA-523 que faz ligação ao anel viário. Segundo Anselmo Calixto, já existe uma determinação do governador Rui Costa, para fazer a sinalização o mais breve possível.

Ainda no ciclo de reuniões para dá celeridade ao processo de sinalização, a STT se reuniu com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para saber como se dará a sinalização de proibição e restrição dos veículos que insistem em trafegar no perímetro urbano. De acordo o comandante da PRE, Alexandre, tão logo sejam sinalizadas as BAs 522 e 523, para a policia rodoviária tomar as devidas providências, direcionando os veículos para o a anel viário conforme sinalização.

O Secretário Municipal de Transito e Transportes Washington Campos se reuniu também com as empresas PHL e LARGO, para tratar da utilização do acesso dessas empresas ao anel viário. O secretário enviou para 23 empresas distribuidoras de combustível um comunicado sobre a abertura do anel viário e de que em breve começarão as restrições e multas por conta da PRE.

No dia 29, portanto, haverá uma reunião com a empresa BECAM e a PRE no Paço Municipal com o prefeito para alinhar ações entre entidades.

Cumprindo agenda oficial na capital do País durante a semana, o prefeito de Candeias, Drº Pitágoras se reuniu no Ministério da Saúde em Brasília com o chefe de Gabinete do Ministério, Paulo Roberto Rebello Filho que representou o Ministro Ricardo Barros, acompanhado do deputado Federal, Cacá Leão. Na mesma audiência, participou também o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida.

Drº Pitágoras solicitou ao chefe de gabinete recursos para compra de equipamentos destinados ao Hospital Ouro Negro, para o Posto Médico Luís Viana Filho, UBSs e PSFs do município. “A situação de nossa rede de Saúde era caótica. Descobrimos que até os colchões onde os pacientes deitam no hospital são alugados, assim como quase 95% dos equipamentos. Precisamos inverter essa lógica para economizarmos dinheiro público e ampliarmos a oferta de equipamentos e atendimentos” disse o prefeito ao informar que a unidade encontra-se em intervenção federal desde o ano passado.

O prefeito também solicitou ao chefe de gabinete o fortalecimento dos Programas: “Saúde na Escola (PSE)”, “PROSUS” e a implantação do “Melhor em Casa”. O prefeito disse que “o PSE é de extrema importância, pois visa integrar Educação e Saúde e contribuir para a formação integral dos estudantes com ações de promoção, prevenção e atenção à Saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino”.

Dr Pitágoras também afirmou que o “Melhor em Casa” é uma promessa de campanha e que dezenas de pessoas na cidade precisam dessa atenção especial. “Este serviço é indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair de sua casa para ir até uma unidade de Saúde. Proporcionaremos ao paciente o conforto, uma rotina próxima à família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções” disse o prefeito.

Na reunião, Drº Pitágoras solicitou apoio para a implantação da Unidade de Pronto Atendimento na Caroba, para que os distritos sejam mais bem atendidos no serviço de emergência.

O prefeito de Candeias, Drº Pitágoras (PP) cumprirá esta semana uma extensa agenda na capital do País em busca de recursos, emendas e o obras para a cidade de Candeias, além de destravar recursos federais que estão parados nos ministérios.

Drº Pitágoras começará sua agenda na Secretaria da Presidência da República onde encontrará o Ministro Antônio Imbassay e apresentará pleitos relativos à liberação de recursos de obras que estão atrasadas e emendas de deputados. O Prefeito também apresentará ao ministro um projeto na área do turismo religioso. “Candeias é uma cidade religiosa, onde temos inclusive o Santuário de Nossa Senhora das Candeias. E com esse pleito, vamos apresentar propostas para dar mais vigor a esse turismo, potencializando a nossa história e trazendo cada vez mais turistas e romeiros para nossa cidade” afirmou o Pitágoras.

O gestor também fará visitas ao Ministério da Educação, aonde irá no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para solicitar o retorno de recursos financeiros para a construção e finalização de creches, escolas e ônibus de transporte escolar. “Ao assumir a gestão encontrei várias obras paradas, sem recursos para a finalização e que são essenciais para a cidade. Nessa visita, vou levar o pleito do povo para que esses recursos voltem para a cidade e para que possamos concluir as creches e escolas para nossa comunidade” disse o prefeito.

Outro pleito da cidade que é o retorno da agencia do INSS em Candeias, é uma das pautas do prefeito na capital do País. “Já fiz várias cobranças ao chefe do INSS em Salvador e nos colocamos a disposição para ajudar. Vou agora à direção nacional para mostrar a importância e a urgência do retorno da agência para nossa cidade”. O prefeito será recebido pelo deputado federal, Cacá Leão, que também cumprirá agenda em outros ministérios, além de acompanhar emendas nas áreas da Saúde e Obras para a cidade.

A secretária de Saúde de Candeias, Soraia Cabral, atendeu ao convite da Comissão Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social e esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (10), para prestar esclarecimento sobre as atribuições referente à pasta que mesma chefia. A secretária estava munida dos documentos necessários para quaisquer esclarecimentos e assim os vereadores puderam fazer perguntas sobre o Posto Médico Luiz Viana Filho, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e contratos com cooperativas que atuavam no município.

A pedido dos edis, Soraia começou seu discurso fazendo uma explanação de como encontrou a saúde, desde contratos fraudulentos até o quadro de pessoal. Sem perder tempo, a secretária revelou que no momento da transição de governo cobrou relatórios de contratos, mas não foi atendida. “A gestão passada não  teve a decência de permitir a transição e isso atrapalhou significativamente. Só agora estamos conseguindo traçar um panorama sobre a real situação da saúde do município. Encontramos, por exemplo,  unidades de saúde com sérios problemas estruturais, falta de medicamentos e supostos superfaturamentos em contratos”, explicou.

Ainda em seu  relato, a secretária citou ação na Justiça Federal contra o município de Candeias no ano passado, que afirma que existia um rombo de aproximadamente R$ 200 milhões de reais na pasta. “Agora me digam: o que poderíamos fazer com R$ 200 milhões de reais? Quantas vidas seriam salvas com essa quantia e foi isso que fizeram com o povo dessa cidade”, revoltou-se Soraia.

Questionada sobre o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), Soraia alegou que a unidade foi fechada por apresentar rachaduras, o que acarretaria um problema hospitalar por causa dos testes de imagens que fazia na unidade. “As rachaduras da UPA  estavam colocando em risco a vida de funcionários e pacientes. A sala de Raio X também tem uma rachadura grande, onde toda radiação passava para os colegas que estavam no posto de enfermagem,  colocando em risco a vida de pacientes e funcionário”, esclareceu a secretária.

Cumprindo uma agenda de visitas às escolas estaduais na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, esteve, nesta terça-feira (10), no Colégio Estadual Polivalente de Candeias (51 km de Salvador), acompanhado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, e o prefeito municipal Doutor Pitágoras. O objetivo é estreitar o diálogo com os gestores e fazer um levantamento de demandas relacionadas, por exemplo, a questões pedagógicas e de infraestrutura para possíveis intervenções, visando a melhoria do ambiente escolar.

No Colégio Polivalente de Candeias, a novidade é a implantação da Educação em Tempo Integral, com a oferta de 320 vagas para o 1º ano do Ensino Médio para o ano letivo 2017. A matrícula acontecerá de acordo com o calendário da Secretaria, de 24 a 31 de janeiro.

“Nós, este ano, tivemos mais escolas em Tempo Integral no Estado e uma delas é esta aqui. Isto é importante para inserir uma série de atividades complementares. Candeias é uma cidade que já comportava este tipo de experiência e agora, a gente vai poder ajustar isso e, ao mesmo tempo, fazer a junção com o pós-médio e com a Educação Profissional aqui na cidade”, afirmou Pinheiro. O secretário ressaltou que há outros projetos pedagógicos para as escolas como a oferta do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec). “Estamos adotando medidas para o Emitec aqui de Candeias, buscando melhorar as instalações e os conteúdos”, afirmou.

A partir da próxima segunda-feira, 5 de dezembro, três linhas metropolitanas que ligam São Sebastião do Passé, Nova Dias D’Ávila e Candeias à Salvador, terão como final de linha o Terminal do Retiro, ao lado da estação de metrô. Esta mudança atende a determinação do Governo do Estado para ampliar a integração das linhas rodoviárias metropolitanas com o sistema metroviário.

Os usuários das linhas 048A.URB (São Sebastião do Passé/Terminal da França), 803A2 (Nova Dias D’Avila/Estação Aquidabã) e 809.URB (Candeias/Estação Aquidabã), que passavam  pela Terminal do Retiro, devem ficar atentos às mudanças. A partir da próxima semana, os passageiros poderão realizar integração com a Linha 1 do metrô, o que vai garantir uma viagem mais rápida, cômoda e barata.

O número de usuários deste sistema cresce a cada dia. Mais de 300 mil passageiros de ônibus urbanos e metropolitanos utilizam mensalmente a integração com o metrô de Salvador. O sistema integrado metropolitano permite ao usuário utilizar os dois modais pagando uma única tarifa, em intervalo de até três horas. Atualmente, 17 linhas metropolitanas fazem parte do sistema, benefício que abrange todas as linhas de ônibus da Região Metropolitana que chegam a Salvador via BR-324.

Na manhã de hoje (21), o prefeito Sargento Francisco recebeu o prefeito eleito Dr Pitágoras e sua comissão para iniciar o processo de transição de governo. Este ato cumpre a resolução 1311/2012 que disciplina a transmissão de cargos para prefeitos municipais. “Este dia é um marco para Candeias porque esse tipo nunca aconteceu. Estamos aqui colocando todas as informações da prefeitura a disposição do prefeito eleito e de sua comissão para que a partir de janeiro de 2017, Dr Pitágoras tenha informações para iniciar sua gestão da melhor forma possível “, afirmou o prefeito Francisco.

A comissão tanto do prefeito Francisco quanto do prefeito Dr Pitágoras foi estabelecida através do Decreto 055/2016, publicado no Diário Oficial do município. Para o Prefeito eleito Dr Pitágoras, este é um momento importante para que ocorra uma familiarização com a máquina pública. “Neste momento vamos nos apropriar das informações para iniciar a montagem do governo. A equipe de secretários ainda não foi montada porque precisamos saber o que o município tem a sua disposição, a situação das pastas e dos serviços”, concluiu Pitágoras.

Na oportunidade, o prefeito Francisco elencou as obras em andamento e os recursos  que estão encaminhados para as realizações dessas ações. “ O novo prefeito Pitágoras encontrará a folha de pessoal em dia, o município com certidão de INSS válida e também mais de 50 milhões de reais encaminhados para realização de obras em nossa cidade”, concluiu o Prefeito Francisco.

A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, deflagrou hoje (17/11) a OPERAÇÃO DONUM, que visa apurar crimes de corrupção eleitoral no município de Candeias/BA.

Cerca de 15 policiais federais cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 127ª Zona Eleitoral em Candeias/BA.

Segundo a PF, os alvos foi estabelecimentos comerciais e residências de cabos eleitorais e de um vereador eleito, sobre o qual recaem suspeitas de que teria realizado compra de votos, pagando cerca de R$100 para cada eleitor aliciado. Caso a suspeita venha a ser confirmada, os envolvidos podem pegar 4 anos de reclusão, além da cassação do mandato.

O nome da operação DONUM, em latim, significa presente, brinde, donativo, em alusão ao valor pago aos eleitores que votaram no candidato.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu rejeitar as contas de Candeias referentes a 2015, do prefeito Francisco Conceição, na sessão de hoje (08.11), por ter desrespeitado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. O prefeito foi multado em R$ 72 mil – valor equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais – pela ilegalidade das despesas com o funcionalismo e ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que se analise a ocorrência de crime de Improbidade Administrativa. Outro motivo para a desaprovação das contas foi o não recolhimento de multas aplicadas pelo próprio TCM, infração grave que supõe renúncia ilegal de receita.

Além disso, o prefeito terá que pagar uma segunda multa, no valor de R$10 mil em razão de irregularidades anotadas na prestação de contas. Foram constatados déficit na execução orçamentária – que revela desequilíbrio nas contas públicas – e dívida consolidada líquida acima de 1,2 vezes da receita corrente líquida. Francisco Conceição terá ainda que devolver aos cofres do município um total de R$32 mil, referentes a despesas com encargos financeiros (multas e juros) por causa de atraso no pagamento de obrigações ao longo de 2015.

A prefeitura de Candeias gastou com a folha de pessoal, ao longo de 2015, um total de R$143.206.940,80. Isto equivale a 58,29% da arrecadação com impostos e transferências, que somaram R$245.666.675,24. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe como limite, para o pagamento do funcionalismo, 54% da Receita Corrente Líquida.

A Secretaria de Meio Ambiente de Candeias (Sema) realiza, desde a última segunda-feira (5) até a próxima quinta-feira (8), a vistoria nos carros de som que circulam com propaganda partidária em todo território municipal.

O objetivo da ação é combater a poluição sonora e conscientizar os motoristas sobre o volume recomendado pela legislação que é de 70 decibéis. A vistoria está sendo realizada nas dependências da Secretaria de Serviços Públicos, que fica às margens da BA 522, próxima a antiga fábrica da CCC, das 8h às 17h.

Depois de realizada a vistoria pelos técnicos da Sema, o condutor recebe um selo de autorização que deverá ser colocado no para-brisa do veículo para fácil identificação dos agentes fiscalizadores. Segundo o secretário da pasta, João Batista Braga, são esperados aproximadamente 200 veículos até o último dia de vistoria.

Caso o condutor perca o prazo, o som poderá ser apreendido pelos agentes da Polícia Militar que estão trabalhando em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e, caso o veículo também a documentação esteja irregular, o mesmo será recolhido durante ação.