:: ‘Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa)’

Foto: Divulgação/MP-BA

Um novo marco para a gestão do abastecimento de água em Salvador foi estabelecido na quarta-feira, dia 19, com a formalização do Acordo da Ação Integrada “Caminho das Águas”. Firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o compromisso inaugura um novo modelo de atuação baseado na entrega real de melhorias para a população, com atenção especial às comunidades mais vulneráveis, onde há maior incidência de falta d’água e precariedade na infraestrutura.

O compromisso, resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, estabelece diretrizes claras para ampliar a eficiência do serviço de abastecimento e o atendimento ao consumidor. Entre os principais pontos do acordo, destacam-se a elaboração de um Plano de Ação estruturado pela Embasa para mapear as áreas prioritárias de intervenção, o monitoramento contínuo pelo Ministério Público e pela Agersa da execução do plano e a realização de pesquisas de satisfação da população beneficiada.

“A atuação do Ministério Público nesta iniciativa visa transformar a forma como os órgãos públicos e concessionárias se relacionam com a população. Não basta apenas medir o número de processos administrativos sobre falta d’água. Precisamos garantir que as melhorias cheguem a quem realmente precisa, priorizando as áreas mais afetadas e monitorando de perto a execução das ações”, destacou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, mediadora do acordo. :: LEIA MAIS »

Foto Mateus Pereira/GOVBA

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulga, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, o reajuste da tarifa de água/esgoto da Embasa em 6,72%. O percentual será aplicado linearmente nas faixas de todas as categorias tarifárias, à exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família e cujo preço nas faixas iniciais de consumo é a metade do valor da tarifa residencial normal. O reajuste autorizado é menor que o proposto inicialmente pela Embasa, que era de 8,35%.

A agência reguladora definiu o percentual de reajuste da tarifa de água/esgoto com base na inflação sobre itens de despesa envolvidos na operação dos serviços, como energia elétrica, pessoal, produtos químicos e material hidráulico, e a recomposição de perdas da Embasa ocasionadas pelo anúncio do reajuste após da data base, que é em maio.

A vigência do reajuste tarifário da Embasa de 6,72%, a partir de 26 de agosto, vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em outubro deste ano. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.

A Embasa destaca que a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033. (Embasa)