Quem for flagrado pelos agentes de trânsito falando ao celular enquanto dirige sentirá no bolso o peso da irresponsabilidade no trânsito. A partir do dia 1º de novembro, o valor da multa pela infração passa de R$ 85,13 para R$ 191,54. Também muda de estágio: deixa de ser uma infração média e passa a ser gravíssima, com a consequente perda nos pontos da carteira de habilitação. Falar ao telefone é uma das infrações mais comuns flagradas pelos agentes.

Outra infração que também será punida com maior rigor é estacionar nas vagas destinadas a idosos e deficientes físicos, que também é comum na cidade. O motoristas ou o dono do veículo perderá sete pontos na CNH. A multa aplicada ao motorista flagrado dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro vai aumentar cerca de 50%: passará de R$ 1.915 para 2.934,70 e a sua CNH ficará suspensa durante um ano.

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente nas varas cíveis das comarcas de Baianópolis, Igaporã, Brejinhos, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Dourada e Serra Preta para a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje).

A suspensão do expediente começou nesta segunda-feira (17) e na quarta-feira (19).

Os decretos judiciários, suspendendo o expediente nessas comarcas, foram publicados na edição de sexta-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico.

Em outro decreto, a Presidência do Tribunal transferiu a implantação do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Paratinga para o período de 28 de novembro a 2 de dezembro.

O Tribunal de Justiça da Bahia acompanha a Resolução nº 185 do CNJ, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

O TJBA tem avançado na implantação do PJe na Bahia e sempre realiza treinamentos com os servidores antes da implantação do sistema.

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (17), a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes.

Foram pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015 e caíram na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

A expansão da capacidade instalada e a grande incidência de ventos no Nordeste tem feito com que sejam registrados sucessivos recordes de geração de energia eólica na região. O mais recente foi verificado na última terça-feira (11), quando foram produzidos 4.809 MWmédios, segundo dados do Informativo Preliminar Diário da Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Assim, a quantidade gerada pelos ventos no Nordeste na ocasião foi 1.153 MWmédios superior na comparação ao primeiro recorde de 2016, registrado no dia 18 de abril, quando foram produzidos 3.656 MWmédios.

A quantidade de energia produzida na terça-feira por essa fonte no Nordeste é suficiente para abastecer em um dia mais de 20 milhões de unidades consumidoras residenciais, com base no consumo médio de energia da classe residencial de 2015.

O crescimento na produção de energia eólica no País segue em linha com a expansão da capacidade instalada na matriz elétrica. De acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de janeiro até o dia 30 de setembro de 2016, foram adicionados 7.350 MW de capacidade instalada na matriz, superando o esperado para todo o ano de 2016. A previsão para os próximos anos, segundo o Plano de Decenal de Expansão de Energia – PDE 2024, é que a capacidade instalada eólica no País alcance 24 mil MW até 2024.

A APLB Feira, representada pela sua dirigente sindical, professora Marlede Oliveira, participou, na tarde de ontem, 17, da reunião que concluiu a primeira etapa de discussões do Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana. Mais uma vez, a secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, se ausentou da reunião.

Esta primeira fase diz respeito à redação, tomando como referência a proposta apresentada pela APLB Sindicato Feira, que foi entregue ao Governo e que está sendo apreciada pela comissão. A partir de agora, dará início a fase de cálculos dos impactos das vantagens a serem inseridas na folha de pagamento – pauta da próxima reunião que ocorrerá segunda, 24/10.

A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de programas de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, aliado à existência de um ‘lixão a céu aberto’, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Itiruçu. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Saulo Rezende Moreira, requerem que a Justiça determine que o Município promova a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, e que, no prazo de quatro meses, elabore campanha permanente junto à população, ligada à reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos; e, no prazo de 9 meses, elabore o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou o plano municipal de saneamento.

Além disso, o Município deve promover a recomposição das áreas degradadas inclusive, o espaço anteriormente utilizado como lixão e, caso não seja possível a recuperação, que a Justiça condene o acionado a indenizar o dano causado à coletividade. Segundo os promotores de Justiça, o Município não realiza programas de inserção social de catadores de materiais recicláveis, e tem encaminhado indevidamente os resíduos coletados a um ‘lixão’, fato este comprovado por perícia técnica, violando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e causando grande impacto ambiental e danos à saúde pública. “Nestas condições, há efetiva poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, atmosfera, e eventualmente danos à flora e fauna locais”, afirmaram os promotores de Justiça.

O vereador Isaias de Diogo (PSC), também aniversariando do dia 17 de outubro, agradeceu a Deus o dom da vida e por comemorar mais uma vez o seu aniversário. O vereador ainda compartilhou com todos o seu apoio para a presidência da Casa. O edil havia colocado o seu nome a disposição para concorrer ao cargo, mas após conversações declinou com o objetivo de unir força com o atual presidente, o vereador Ronny (PHS). “Declino para unir forças com Ronny que sei que continuará fazendo um grande trabalho na Casa”, disse.

Karoliny Dias

Acontecerá amanhã (18), às 10h30, uma reunião com todos os vereadores, o secretário de Desenvolvimento Econômico Ildes Ferreira e técnicos da Secretaria de Planejamento. O assunto são as verbas de subvenção social. O convite foi feito pelo líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) que ressaltou que a presença dos colegas é imprescindível.

Karoliny Dias