A Comarca de Luis Eduardo Magalhães, na região oeste do estado, inicia a transferência de suas unidades judiciárias para a nova sede do fórum nesta terça-feira (18), sob a supervisão do juiz diretor, Claudemir da Silva Pereira.

Serão transferidas a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível e a 1ª Vara Crime; Cartório do Registro Civil, sala dos oficiais de Justiça, do protocolo e da administração; o protocolo e o Juizado da Infância e Juventude.

A unidades começam a funcionar no novo fórum no próximo dia 24.

A mudança será feita pela administração do fórum, em parceria com a participação de técnicos do gabinete da Secretaria de Administração e das diretorias de Engenharia Arquitetura (DEA), Suprimento e Patrimônio (DSP) e Serviços Gerais (DSG).

O transporte começa na terça-feira (18) e prossegue até a quinta-feira pela manhã (20), do material da 1ª e 2ª varas cíveis; dos Juizados da Infância, do Registro Civil; e da Sala dos Oficiais, Protocolo, Administração e Almoxarifado.

O cronograma prossegue com a arrumação, a partir da terça-feira; montagem e teste, a partir na quarta; e limpeza a partir, também, da quarta-feira, com previsão de conclusão dos serviços na manhã da sexta-feira (21).

Nova sede – Dividido em dois pavimentos, em uma área de 1.461 metros quadrados, a nova sede do fórum da Comarca de Luis Eduardo Magalhães foi inaugurada em janeiro deste ano. A construção foi erguida em terreno de 9 mil metros quadrados, cedido pela prefeitura, na praça dos Três Poderes, onde está o Poder Legislativo municipal.

O número de abstenções nas eleições 2016 diminuiu consideravelmente em 42 cidades que finalizaram a revisão biométrica na Bahia de forma obrigatória, nos últimos quatro anos. Os procedimentos tiveram o objetivo de filtrar, em cada região, os cidadãos aptos para votar e proporcionar ainda mais segurança para o pleito, visto que, com a biometria, o eleitor só tem acesso à urna após ser identificado pelas digitais.

Confira a lista

Somados, nos municípios em que o recadastramento aconteceu a partir de 2012, entre eles Buerarema, Paripiranga e Coribe, o número de eleitores em situação regular era de 743.500 cidadãos, antes da biometrização. Com a revisão, o eleitorado apto reduziu para 668.203, uma queda de 10,13%. As abstenções, igualmente, caíram em percentual ainda maior: 51,14%, passando o número de ausentes de 144.069, nas eleições municipais de 2012, para 70.399, no último pleito.

No quadro geral, em comparação com o número de eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral, somados todos os municípios que iniciaram o recadastramento em 2012, a abstenção foi de 19,37%. Já nas Eleições Municipais 2016, o percentual de eleitores faltosos foi de 10,53%. O resultado aponta para uma redução significativa no número de abstenções nas 42 cidades biometrizadas.

No município de Alagoinhas, por exemplo, que em 2012 contava com o formato de identificação tradicional, contabilizou uma abstenção de 19.523 eleitores (18,95%). Nessa eleição, o número de ausentes caiu para 8.467 (8,99%). Outros exemplos são Gongogi, de 2.271 (34,34%) para 798 (16,34%), Canavieiras, 8.256 (31,15) para 3.348 (15,86%), e Una, de 5.587 (31,15%) para 2.175 (15,86%).

Aumento em Pojuca

Dos 43 municípios com votação 100% biométrica, apenas Pojuca apresentou aumento no número de abstenções, quando comparado às eleições municipais de 2012. A cidade foi pioneira em biometria na Bahia. Por lá, a revisão ocorreu em 2009. Após sete anos, as abstenções tiveram aumento: passaram de 2.193 (9,04%), em 2012, para 3.649 (13,90%), em 2016.

Biometria na Bahia

O procedimento de cadastramento biométrico na Bahia foi obrigatório para 43 cidades, sendo que um município começou em 2009 e os outros 42, a partir de 2012. Isso representou o trabalho de 18 zonas eleitorais para atender um total de 694.455 eleitores.

Aqueles que não acataram a convocação da Justiça Eleitoral para fazer a revisão dos dados cadastrais, o registro fotográfico, coleta das digitais e assinatura eletrônica tiveram os títulos cancelados.

A partir de 28 de novembro, o cadastro de eleitores será reaberto na Bahia. Para Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, dentre outras cidades, haverá convocação para a revisão biométrica, que deverá ocorrer ao longo de um ano.

A Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUTBAHIA)em parceria com diversas entidades realiza em Feira de Santana, no dia 21 de outubro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Feira (SINTRAF Feira ), no auditório central, o Encontro de Mulheres da CUTBA, com tema: Mulheres do Campo e da Cidade: com saúde e igualdade. O objetivo é dialogar com o campo e a cidade sobre os desafios, além de pontuar a luta contra a perda de direitos, que a estão sendo votados no parlamento.

A pauta alerta para a crise na educação e da saúde que o país irá passar, com a reflexão de como será a vida das famílias sem a proteção legal. Para a Secretária de de Mulheres da CUTBa Lucíola Conceição a construção desse encontro soma com outras lutas da central. “Vamos comemorar no mesmo dia os 30 anos de políticas para mulheres da CUT no Brasil, alertar sobre a saúde desde a juventude a terceira idade, falar dos direitos das mulheres e chamar a classe para a greve geral dia 11 de novembro”, explicou Lucíola.

A vice presidenta da CUTBA Conceição Borges se preocupa com a qualidade de vida na zona rural. “Estamos dialogando e percebendo o golpe, não só política mais familiar, pois a família baiana irá sofrer as consequências desde o café da manhã ao jantar”, alertou Conceição.

O SINPOJUD, diante da negativa de concessão de liminar proferida pela Desembargadora Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos, Relatora do Mandado de Segurança sob número 0019954-61.2016.8.05.0000, informa a seus filiados que, após conhecer a decisão foi detectado que a fundamentação utilizada não condiz com o nosso pedido formulado, em sendo contraditório, a assessoria jurídica da entidade impetrará Recurso para Agravar tal decisão. Houve um entendimento fora do pedido formulado pelo SINPOJUD, que se define extra petita.

“Em momento algum em nossa inicial nos referimos a concessão de reajuste salarial, o mérito consiste na omissão concernente ao envio do Projeto de Lei que se trata o Direito da reposição Linear desde sua data base em 1º de janeiro, que será tratado na Assembleia Legislativa”, conclui o diretor de Impressa Jorge Cardoso.

A Secretaria Estadual da Educação e a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila fizeram uma nova parceria, através da Superintendência da Educação Profissional, para a implantação do Pólo Metropolitano Educacional Profissional e Qualificação de Trabalhadores Álvaro Vieira Pinto – Anexo do CETEP RM.

O Projeto iniciado em 2014, funciona na antiga Escola Municipal João Garcia e atualmente atende aos seguintes cursos: quatro turmas de Técnico em Segurança do Trabalho e Informática, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Logística com 160 vagas ofertadas no primeiro semestre, no Vespertino e Noturno para os estudantes que concluíram o ensino médio; Técnico em Logística, contemplando os estudantes que concluíram o ensino fundamental e pretendem cursar o ensino médio com o técnico integrado, com duração de quatro anos, onde estão sendo atendidos 80 alunos.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) na modalidade urbana tem como objetivo a formação integral do jovem entre 18 e 29 anos que não concluiu o ensino fundamental, para inseri-lo no mercado de trabalho e possibilitá-lo o exercício da cidadania.

Dias d’Ávila conta com 180 alunos matriculados. Ao participar do programa, os alunos recebem uma bolsa mensal de R$100,00 e ainda contam com uma sala de acolhimento para proporcionar um ambiente saudável aos seus filhos com monitoras.

Os estudantes do ProJovem Urbano contam com transporte escolar fornecido pela Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, facilitando a locomoção dos discentes e proporcionando maior segurança.

O Ministério Público Federal em Guanambi (MPF/BA) ajuizou, no último dia 7 de outubro, como desdobramento da Operação Imperador, ação civil pública de improbidade administrativa contra seis pessoas envolvidas em fraudes em licitação e contratos de transporte escolar no município baiano de Riacho de Santana, a 715km de Salvador. O MPF requereu liminarmente à Justiça Federal o bloqueio de bens dos acusados num total de R$5.736.564 – valor que inclui o dano de R$ 1.912.188 aos cofres públicos e o pagamento de multa civil no dobro do montante.

De acordo com as investigações, o atual prefeito de Candiba (BA), Reginaldo Martins Prado, participou do esquema criminoso simulando a venda de dez ônibus de sua propriedade a uma empresa de fachada, apenas para que ela pudesse participar da licitação em Riacho de Santana. A empresa “fantasma”, que foi criada de forma fraudulenta por profissionais do escritório de contabilidade Contar, José Lúcio Nogueira, Ernestino Teixeira e Nilton Menezes, era administrada, na prática, por Gercino Ribeiro Cardoso e Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior – que atuavam para executar, irregularmente, os contratos de transporte da prefeitura municipal. Alberto Cardoso e Gercino Ribeiro estão presos desde maio deste ano.

Segundo a ação, as fraudes no transporte escolar municipal, que envolviam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram iniciadas em 2009 e se perpetuaram durante as duas gestões do prefeito, o que ocasionou grande prejuízo aos cofres públicos.

Em maio deste ano foi deflagrada a Operação Imperador, que resultou no cumprimento do mandado de prisão do prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio de Castro, e mais dois envolvidos no esquema criminoso, além de 11 mandados de busca e apreensão. O gestor municipal, que encontra-se preso, já havia sido alvo, junto a outros envolvidos da mesma organização criminosa, de ação movida pelo MPF em 2014.

O MPF requer, liminarmente, o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 5.736.564 – que inclui o dano causado ao erário e o pagamento da multa civil.

O órgão reiterou o pedido em caráter definitivo, e requereu, ainda, a nulidade do contrato estabelecido entre a prefeitura de Riacho de Santana e a empresa de transportes. De acordo com o pedido, os réus devem ser enquadrados nas sanções previstas nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Um alerta sobre as formas de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) marcou, na manhã desta segunda-feira, 17, o início das atividades com os usuários da Unidade de Saúde da Família (UBS) do bairro Baraúnas. A iniciativa faz parte da programação do Outubro Rosa e prossegue até o final deste mês em diversas outras unidades de saúde da rede municipal em Feira de Santana.

A palestrante Iracy Macedo da Luz, enfermeira da unidade de saúde, observa que muitos homens e mulheres ainda desconhecem os riscos de contraírem várias doenças através da relação sexual. “E o mais importante, também desconhecem que o único método eficaz para prevenir contra estas doenças é o uso do preservativo (camisinha)”, alertou.

Iracy abordou ainda sobre as formas de transmissão das IST, principalmente o HIV, que também pode ser passado através do uso compartilhado de alicate ou lâmina de barbear. Ela apresentou ao público fotos de doenças sexualmente transmissíveis. “O impressionante é que quando apresentamos as fotos destas infecções, as pessoas ficaram alarmadas e preocupadas”, revelou.

Além da abordagem sobre as IST, durante o evento também foi proferida palestra sobre “Obesidade na infância”, sob a coordenação da nutricionista Nirlândia Mota e com a participação de estudantes de Nutrição.

Eles focaram na necessidade de mudança de hábitos alimentares e nos problemas ocasionados pela obesidade, como pressão alta, diabetes, derrame, apneia do sono e gordura no fígado.

O Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI), através do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vai oferecer, entre esta segunda-feira (17) e a quarta-feira (19), vacinação contra DT (Difteria e Tétano), Hepatite B, Febre Amarela e Tríplice Viral (caxumba, sarampo e rubéola) para seus colaboradores.

O objetivo da ação é mantê-los protegidos e com o cartão de vacinação atualizado. De acordo com a enfermeira do Trabalho responsável pela iniciativa, Dayane Leal, “essas vacinas fazem parte do Programa de Controle Médico do HEC e são essenciais na saúde do adulto, além de integrarem o calendário de vacinação deste grupo”.

Recentemente, o HEC realizou vacinação contra hepatite B para os colaboradores. A doença é causada pelo vírus VHB que, dentro do organismo humano, ataca os hepatócitos (células do fígado) e começa a se multiplicar, o que leva à inflamação do órgão. A transmissão pode ocorrer pelo contato com sangue, saliva, sêmen e secreções vaginais de uma pessoa infectada. O contágio também pode acontecer durante a gravidez (da mãe para o feto).

Difteria, tétano e febre amarela – A difteria é causada por um bacilo toxicogênico que frequentemente se aloja nas amígdalas, faringe, laringe, nariz, bem como em outras mucosas e na pele. A transmissão ocorre via contato direto de pessoa doente ou portadores com pessoa suscetível, através de gotículas de secreção respiratória eliminadas por tosse, espirro ou ao falar.

O tétano, por sua vez, é uma doença transmissível, não contagiosa, que apresenta duas formas de ocorrência: acidental e neonatal. A acidental geralmente acomete pessoas que entram em contato com o bacilo tetânico ao manusearem o solo ou através de ferimentos ou lesões ocorridas por materiais contaminados, em ferimentos na pele ou mucosa.

Causada por vírus e transmitida por vetores, a febre amarela é uma doença infecciosa grave. Normalmente quem contrai este vírus não chega a apresentar sintomas – ou apresentam de forma branda -, e as primeiras manifestações da doença são repentinas: febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias. Já a forma mais grave da doença é rara e nela podem ocorrer insuficiências hepática e renal, icterícia (olhos e pele amarelados), manifestações hemorrágicas e cansaço intenso.