O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quinta-feira (17) acordo de cooperação para viabilizar o acesso de militares ao programa Minha Casa, Minha Vida. O termo estabelecido entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica e Ministério da Defesa deve entrar em vigor no início de 2017.

“Inicialmente, vamos reunir as áreas técnicas do Ministério das Cidades, da Defesa e a Caixa Econômica Federal para formular um portfólio do programa, dentro das necessidades das famílias dos militares. Vamos buscar o que poderá ser oferecido dentro das faixas já existentes do programa Minha Casa, Minha Vida, estudar o caso de abrir uma faixa específica, não somente no quesito do financiamento, mas do ponto de vista de normas construtivas, que atenda às demandas dessa parcela da população”, explicou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Na ocasião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann lembrou que “os militares são brasileiros que trabalham em condições especiais, às vezes passam por situações adversas e como qualquer cidadão têm direito ao sonho da casa própria. Então, praças, soldados, cabos e sargentos vinculados ao Ministério da Defesa são profissionais que merecem um atendimento específico por parte do programa”.

O formato será avaliado e, se necessário, serão feitas adequações específicas, segundo informou o ministro Bruno Araújo. A proposta final do programa deve ser apresentada ao presidente da República, Michel Temer, assim que as partes técnicas e administrativas envolvidas elaborem o documento final.

Na manhã desta quinta-feira (17), o deputado Zé Neto esteve com o secretário de Educação, Walter Pinheiro, tratando de diversas demandas do município e da região de Feira de Santana. Durante o encontro que durou mais de duas horas, foram discutidos minuciosamente as reformas e construções de escolas, a regularização do pagamento de terceirizados e a solicitação de veículos para ronda escolar.

Em relação aos terceirizados, a situação em Feira será ajustada até o final do mês – conforme determinação e Termo de Ajuste e Conduta (TAC) celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho, que inclusive deliberou a contratação de REDA’s até que se faça uma nova seleção, com exigências mais rigorosas para as empresas que assumirão os contratos.

Referente a retomada de reformas e obras, Pinheiro afirmou que vai tratar pessoalmente de cada uma das situações, principalmente no restabelecimento de convênios junto ao Governo Federal. Feira de Santana receberá algumas reformas de escolas e a expectativa é que no próximo ano, esteja pronta a Escola do Viveiros – que já teve suas obras retomadas e seu fluxo administrativo e financeiro viabilizados.

Uma outra obra importante que está prestes a ser entregue é a construção e ampliação da Escola Agrícola, que receberá vários módulos, laboratórios, dormitórios e outros equipamentos que viabilizarão ainda mais o estudo técnico voltado para a área da agricultura. A escola fica localizada na Pedra Ferrada e obras estão com mais de 85% realizadas.

Por fim, foi tratado e resolvido à solicitação de viaturas para a Ronda Escolar, que desde o ano passado já estava definido, mas que por questões administrativas não evoluiu para a entrega dos veículos. Na ocasião, o deputado Zé Neto fez a intermediação com o Comandante Geral da PM, Coronel Anselmo Brandão, e Pinheiro, que definiram a entrega de quatro veículos – estes, vindo da própria Secretaria de Educação, que já fez as designações referidas e nos próximos dias Feira de Santana receberá as viaturas, que fortalecerá o atendimento da Ronda Escolar em toda cidade.

Zé Neto se mostrou satisfeito após encontro com Walter Pinheiro.“Há necessidade de ampliar a interlocução com a Secretaria de Educação. Ficou definido que no mês de dezembro, o secretário visitará Feira de Santana, onde estaremos marcando pautas com o Núcleo de Diretores das Escolas e visitas as obras que estão sendo realizadas no município, principalmente a construção da Escola do Viveiros, e ampliação da Escola Agrícola da Pedra Ferrada”, explicou.

O deputado também agradeceu ao Secretário Walter Pinheiro pela atenção depositada e também ao Governador Rui Costa, pela determinação com que tem tratado a educação no nosso Estado. Bem como, o Comandante Geral da PM, Coronel Anselmo Brandão, e o Comandante da CPRL de Feira, Coronel Adelmário Xavier, que tem se empenhado na melhoria da Ronda Escolar no município, e agora, com esses quatro veículos teremos condição de dar mais eficiência a essa importante ação policial e preventiva na educação de Feira de Santana.

O vereador Joceval Rodrigues (PPS), por meio do Projeto de Lei Nº 287/16, sugere a inclusão da descrição do fator Rh e do grupo sanguíneo nos capacetes ou uniformes de motoboys e mototaxistas em Salvador. A medida visa aumentar a probabilidade de salvamento em casos de acidente.

Em justificativa é esclarecido que os acidentes de trânsito envolvendo profissionais que trabalham com motocicletas têm crescido anualmente. “As internações com motociclistas feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram um crescimento de 115% nos últimos seis anos”, destacou Joceval.

Ainda em sua argumentação o vereador expõe que a informação do grupo sanguíneo e do fator Rh pode ser a diferença entre a vida e a morte caso seja necessária uma transfusão de sangue. “O tempo, por menor que seja para identificar o tipo sanguíneo, pode custar à vida do paciente. Eles ganharão tempo e poderão realizar procedimentos com mais segurança”, ressalta o vereador.

A medida será determinada para todas as empresas públicas, privadas além de profissionais autônomos. O Executivo Municipal ficará responsável por definir normas e sanções em caso de descumprimento após o período de 120 dias após a sua publicação.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher,  cancelou a audiência pública marcada para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/16), em trâmite no Congresso Nacional, que seria realizada no próximo dia 18 (sexta-feira), às 8h30, no plenário da Casa.

Em Brasília, o deputado estadual Augusto Castro esteve com o titular da Superintendência do Patrimônio da União, Guilherme Rodrigues, e com o diretor do Departamento de Destinação Patrimonial da SPU, Sidrack Neto, para tratar da situação das cabanas de praia na zona sul de Ilhéus.

Segundo notificação da SPU, as cabanas deverão ser demolidas por terem sido construídas irregularmente em áreas de uso comum da população. Contudo, para o deputado, a medida é desproporcional e a causa para a demolição de algumas cabanas não ficou clara no processo. Na reunião com o deputado, o superintendente Guilherme Rodrigues se comprometeu a estudar a melhor maneira de solucionar a situação. “Há um compromisso de estudarmos uma solução conjunta, mas a solução tem que ser iniciada com providências efetivas”, disse.

“O sustento de muitas famílias depende desse tipo de negócio, por isso o extremismo não pode ser a solução e eu acredito que, com flexibilidade e atenção, podemos chegar a um desfecho favorável à cidade”, diz. Para o deputado, a derrubada das cabanas influenciaria negativamente na economia e no turismo da cidade, e a gestão municipal precisa se atentar à sua responsabilidade no caso.

“Às vésperas da alta estação, a ação da SPU deixou todos preocupados, mas depois dessa reunião me sinto aliviado. Contamos com a compreensão e o interesse de todos os envolvidos pelo melhor da região”, disse.

O Ministério da Educação liberou R$ 74,81 milhões para o pagamento de bolsas de estudos da educação básica e da superior, para ações como a Bolsa-Permanência e programas como o Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Brasil Alfabetizado e de Educação Tutorial. Também estão incluídos os programas de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e Mais Médicos.

Os recursos foram destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgãos vinculados ao MEC.

Para o pagamento de bolsas da educação básica e superior foram liberados R$ 45,45 milhões, que serão enviados ao FNDE, responsável pelo repasse aos bolsistas. Pelas estimativas do FNDE, o número de beneficiários chegará a 84,6 mil. A maior parte da verba, R$ 23,31 milhões, será direcionada ao pagamento de bolsas da educação superior, em iniciativas como a Bolsa-Permanência (R$ 11 milhões) e o Programa de Educação Tutorial (R$ 9 milhões), para beneficiar, respectivamente, 20 mil e 9,6 mil pessoas.

Outros R$ 22,14 milhões serão investidos na educação básica, em programas como o Projovem (35 mil bolsistas) e o Brasil Alfabetizado (10 mil beneficiários).

Ao Rehuf, foram destinados R$ 15,7 milhões. Além disso, o Mais Médicos receberá outros R$ 8,7 milhões. Os demais R$ 4,9 milhões serão aplicados no pagamento de contratos e despesas com manutenção da Ebserh, num total de R$ 29,3 milhões. As liberações foram realizadas no último dia 7.

Após 24 encontros de trabalho para revisão do Plano de Carreira dos profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino, a Comissão encarregada concluiu a primeira etapa das atividades. Os membros desta comissão responsável pela atualização do documento participaram de diversas reuniões para estudar o plano e avaliar as alterações necessárias, que serão enviadas para as secretarias da Fazenda, Administração e também para a Procuradoria Geral na segunda fase da revisão.

As mudanças serão analisadas também a partir da projeção dos custos e o impacto financeiro que vão gerar nos próximos dez anos. Participam da comissão representantes das secretarias municipais de Educação, Administração, Fazenda, do Conselho Municipal de Educação, da APLB-Sindicato, do Conselho do Fundeb, do Fórum Municipal de Educação, SINDESP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e do Legislativo.

Dentre as principais possíveis alterações no Plano de Carreira é possível citar: proposição de gratificação por cursos de qualificação profissional conforme carga horária, formalização da reserva da carga horária e inclusão dos não docentes no plano de carreira.

As escolas da rede estadual têm até esta sexta-feira (18) para aderir aos programas Mais Educação (PME) e Ensino Médio Inovador (ProEMI), que atendem aos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Para isso, as unidades devem preencher os dados, por meio da ferramenta PDDE Interativo, na internet. Os programas visam à ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem dos estudantes nas escolas estaduais. A previsão para 2017 é que 500 unidades escolares da rede estadual participem do Ensino Médio Inovador, e 700 do programa Mais Educação.

De acordo com Rowenna Brito, coordenadora da Educação Integral da Secretaria da Educação do Estado, as escolas que já pertenciam aos programas devem fazer o mesmo procedimento para atualizar os dados cadastrais no sistema. “É fundamental que a escola preencha todas as informações para que tenha acesso ao recurso do programa. Com estes programas, a Secretaria fomenta a Educação Integral na rede esta¬dual”, acrescenta.

Programa Mais Educação

É um programa do Governo Federal indutor da Educação Integral. O objetivo é garantir atenção e desenvolvimento integral às crianças, aos adolescentes e jovens, por meio da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas que qualifiquem o processo educacional e melhorem o aprendizado dos alunos.

Programa Ensino Médio Inovador

Tem a finalidade de estimular nas escolas públicas estaduais a busca de novas soluções para melhorar a qualidade da educação, dando ênfase à reestruturação do currículo a partir das dimensões Ciência, Tecnologia, Trabalho e Cultura, através de atividades teóricas e práticas, promovendo, assim, impactos e transformações na superação das desigualdades; a universalização do acesso e permanência dos adolescentes de 15 a 17 anos no Ensino Médio; a consolidação da identidade educacional desta etapa; a oferta de oportunidades para aprendizagens significativas para jovens e adultos; e o reconhecimento e priorização da interlocução com as culturas juvenis.