O promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues expediu ontem, dia 7, recomendação ao reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para que tome “providências imediatas ao restabelecimento da ordem e da prestação de serviços educacionais na entidade”, atualmente ocupada por estudantes como forma de protesto.

Na recomendação, o promotor afirma que a manifestação impede a realização das aulas e está “privando a maioria dos estudantes e docentes do exercício de seus direitos à educação, ao acesso à escola e ao trabalho”. Audo Rodrigues ressalta que no interior da instituição funciona uma escola pública, onde também as aulas estão prejudicadas. Segundo o promotor, os portões de entrada e saída da universidade foram fechados, sendo permitido apenas o trânsito de funcionários do restaurante universitário.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria foi aprovada por maioria dos edis presentes, recebendo o voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP), em primeira e segunda discussões, após cinco sessões extraordinárias. O pl recebeu três emendas: uma do vereador  Edvaldo Lima (PP), uma de Justiniano França (DEM) e outra de vários edis.

A emenda do vereador Edvaldo Lima (PP), que solicita a retirada da palavra sexualidade da redação do projeto e veda a destinação de verba pública para a Parada Gay foi apreciada e rejeitada por Comissões da Câmara.

Já a do edil Justiniano França, que prevê mudança na redação do art 1º do PL instituindo o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2016 a 2026, foi aprovada por maioria dos edis presentes, tendo o voto contrário do oposicionista Edvaldo Lima.

Por sua vez, a emenda de autoria de vários edis, que insere ao artigo 3º parágrafo único, onde afirma que a execução das ações do Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana dependerá sempre de disponibilidade financeira do Município, nos prazos fixados no Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, foi aprovada por unanimidade dos edis presentes com a abstenção do vereador Edvaldo Lima.

O PL

De acordo com a redação do projeto, o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL). Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura — CMC, nos anos de 2019 e 2023.

Debate

Durante  a votação da matéria, vários edis expuseram suas opiniões  e sugestões para que o Plano Municipal fosse aprovado de matéria que assistisse à população. O vereador Edvaldo Lima criticou o fato de a proposta ter apenas seis artigos. “Ele é uma carta aberta que pode ser modificada a qualquer momento. Esse projeto é maléfico e trará malefícios a população de Feira de Santana. Ele traz a ideologia, a diversidade de gêneros, o fazer sexo”, criticou.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) também falou sobre a emenda do colega Edvaldo Lima e a chamou de esdrúxula. “Queria que o parecer fosse favorável para derrubarmos ela em plenário. Queria ter esse prazer. Não podemos ser intolerantes, ter dois pesos e duas medidas e considerar a Parada Gay de uma forma e a Marcha para Jesus de outra”, disse.

Já o vereador Beldes Ramos parabenizou o parecer dado à emenda de Edvaldo. “Também queria derrubá-la em plenário, mas cortamos o mal pela raiz. O que o vereador Edvaldo quer é palanque para criar mais polêmicas e ficar na mídia. Esse não é o papel do vereador. O vereador deve ser honesto e justo, mesmo sendo contra a categoria”, pontuou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que a emenda de Edvaldo é inconstitucional por ser homofóbica e discriminatória. “Aprovar uma emenda como essa nem é um tiro no pé, é no pescoço, no ouvido ou no coração”, observou.

O advogado Celso Pereira, ex-presidente da OAB subseção Feira de Santana, comentou o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), realizado nesta sexta (4) e sábado (5) no Arraial D’Ajuda Eco Resort, em Porto Seguro, e que foi patrocinado pela Veracel Celulose, empresa com grande passivo judicial, condenada por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais.

Celso disse que comentar o fato não era fácil, principalmente sob pressão da indignação. Mas refletiu. “Que Justiça (Judiciário) nós temos? Que Judiciário nós queremos? O porquê, refletido em sequência, deve também nos levar a uma auto-avaliação. Contudo, a mudança é veementemente reclamada, urge e chama a todos  como responsáveis”, afirmou.

Karoliny Dias

Como foi publicado no dia de ontem pelo site Política In Rosa, o vereador Eli Ribeiro (PRB) declarou na manhã de hoje o seu apoio ao presidente Ronny (PHS) para sua recondução ao cargo na Câmara Municipal de Feira de Santana. “De acordo com o nosso grupo apoiaremos o vereador Ronny por que ele é um jovem da base do prefeito José Ronaldo, tem trabalhado lado a lado com ele e não vejo problema em voltar a apoiá-lo”, completou. Eli havia colocado o seu nome a disposição para disputar a presidência da Casa e não escondeu o sonho do partido em assumir a cadeira de presidente da Câmara e prefeito em Feira de Santana.

Líder do governo

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), deixou claro que também é simpático a candidatura de Ronny e que há uma possibilidade de votar no mesmo. “Tenha certeza que posso votar no senhor para presidente desta Casa”, disse.

Resposta de Ronny

O presidente da Casa agradeceu ao colega pelo apoio e ainda ao deputado estadual Sidelvan Nóbrega que teve suma importância na decisão do PRB. “Muito me deixou honrado e feliz em conversar com ele e ouvir dele a intenção da permanência do meu nome na presidência desta Casa”, disse.

Karoliny Dias

O vereador Claudio Tinoco (DEM) apresentou à Câmara Municipal um requerimento para renovação do reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia (ABIH-BA).

A ABIH-BA, fundada em Salvador em 14 de agosto de 1970, faz parte da mesma entidade de âmbito nacional, sendo uma associação de direito privado e sem fins lucrativos.

A associação tem como objetivo congregar as empresas de meios de hospedagem com sede ou estabelecimento localizado no Estado da Bahia e defende interesses legítimos da indústria de hotéis regularmente constituída e em funcionamento no Estado.

Entre as suas ações, conforme justifica o vereador Claudio Tinoco, estão ainda previstas a promoção do bem-estar social e congraçamento da classe hoteleira em todo o território estadual e a colaboração, com o Poder Público, no estudo e soluções dos problemas da hotelaria e, assim como, o fomento e o desenvolvimento da hotelaria no Estado, abrangendo atividades com elas relacionadas.

Autor do Requerimento de Utilidade Pública nº08/16, Tinoco acredita que o pleito atende ao interesse público. “Renovar a utilidade pública municipal da associação que presta elevados serviços à população, com efetiva participação na área de hotelaria, é importante para a cidade”, reforçou.

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito. “É evidente a necessidade de uma evolução legal no conceito de infrações de trânsito, no que tange o avanço à sinalização vermelha nos semáforos, em períodos entre às 22h e 6h para poupar os cidadãos de danos e riscos à sua vida. Embora se tenha uma cultura de não multar as pessoas entre estes horários, não há lei que trate, de fato, deste assunto”, justificou o parlamentar.

Se aprovada, fica proibida a aplicação de multa por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho, no período que compreende de 22h às 6h, para velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora. Ficam excluídas desta Lei, os semáforos entre cruzamentos de vias de trânsito rápido, que apresentem velocidade máxima igual ou superior a 80 quilômetros por hora.

O deputado Alex da Piatã, entende que com a Lei regulamentada os motoristas vão ter maior segurança em grandes aglomerações urbanas. O autor do projeto ressaltou que no período da noite e durante a madrugada ocorrem, com muita frequência, assaltos a veículos que param em semáforos com sinalização vermelha. “Este fato vem causando muitos danos e tem colocado em risco a vida dos motoristas baianos e brasileiros”, explicou o parlamentar.

Na manhã da próxima quarta-feira (09) haverá mais uma edição do Encontro com o Presidente. O evento, que tem como principal objetivo aproximar o Legislativo feirense da imprensa local, acontecerá a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara de Vereadores de Feira de Santana.

O presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) conta com a presença de toda a imprensa que cobre diariamente os trabalhos do Legislativo feirense. “Aguardo a presença de todos para mais um encontro, onde discutimos assuntos de interesse da sociedade feirense. É ainda uma oportunidade de tirar dúvidas, ouvir as sugestões e críticas construtivas”, pontuou.

Sobre mudanças na 67ª Companhia Independente da Polícia Militar e no Batalhão Escola de Feira de Santana, o vereador Roque Pereira (DEM) disse não ter entendido o motivo de saída de vários policiais de seus postos e se mostrou solidário com os que foram remanejados. “O major Ribeiro enviando-o para Eunápolis estava fazendo um trabalho de excelência no Tomba, ali também em São Gonçalo dos Campos. Fizeram o remanejamento não sei por que, não sei se por um problema interno, mas não foi uma mudança qualquer, porque as outras companhias não foram mudadas, como é de rotina”, afirmou.

Roque ainda lementou a falta de reconhecimento do governo do estado com o tenente-coronel da Polícia Militar, Walter Tavares Dória, não foi escolhido para assumir o Batalhão Escola de Feira de Santana, que era comandado pelo major Márcio Mazza.

Karoliny Dias