Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal aprovou os dois pedidos de autorização ao Executivo para contratação de operações de crédito, junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$250 milhões, e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de até US$67,5 milhões, equivalentes a mais de R$1 milhão. Segundo mensagens do prefeito ACM Neto ao Legislativo, o primeiro (nº 273/16) destina-se ao projeto Salvador Social e o segundo (nº 274/16) a obras de saneamento básico na região do Subúrbio Ferroviário.

Os projetos foram aprovados com votos contrários da bancada da oposição, liderada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), com o argumento de que faltou discussão sobre a destinação dos recursos. “Os projetos são muito complexos e não tem nada detalhando onde esse dinheiro será investido”, frisou. Para Hilton Coelho (PSOL), “a Câmara deu um cheque em branco à prefeitura” e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) contestou a apresentação de parecer das comissões em plenário para projeto que não foi submetido a acordo de liderança.

Os vereadores da oposição consideraram, ainda, que as operações de crédito não foram previstas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA), o que foi negado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Claudio Tinoco (DEM). O vereador Edvaldo Brito (PSD) se absteve de votar, também por considerar os projetos “da mais alta complexidade, o que exigiria uma discussão à altura”.

Mototaxistas

Já o PL nº 283/16, que altera o projeto de regulamentação da atividade dos mototaxistas, teve o apoio das duas bancadas. Apenas o vereador Edvaldo Brito se absteve de votar, justificando a necessidade de manter coerência com sua atuação na votação, em agosto, do projeto que originou a Lei nº 9.149/16, sancionada em setembro. “Tanto eu estava certo naquela ocasião que o Ministério Público recomendou esta alteração”, declarou, referindo-se à adequação do instituto jurídico do serviço de transporte de passageiros com uso de motocicletas.

Com a nova redação, a exemplo do que já vem sendo utilizado para o sistema de táxi, o Executivo autoriza o serviço. Além disso, o projeto aprovado define a atividade como serviço privado de interesse público e não serviço público, cabendo à Prefeitura de Salvador planejar, administrar e fiscalizar o seu funcionamento, baseado em critérios objetivos previamente estabelecidos em regulamento e publicados em edital.

Os vereadores aprovaram, também, moções e requerimentos de iniciativa legislativa.

Falando sobre a tarifa social, o vereador Alberto Nery (PT) afirmou que as empresas anunciaram a mesma para o dia 11 passado, mas que já ouve reclamações de pessoas que a utilizam. “Quem pega onibus em bairros mais distantes, quando sobe no ônibus já registra. O percurso duram em media 50 minutos ou uma hora. Se descer e pegar ônibus para outro bairro distante, o tempo já esgotou. Uma hora dado pelas empresas não é o suficiente para essa tarifa social. Espero que seja revisto para pelo ao menos duas horas”, pediu o vereador.

Karoliny Dias

O Diretório Estadual do PT/Bahia se reúne nesta sexta-feira (18) às 18h e no sábado às 8:30h na sede da UPB-União dos Municípios da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia – CAB.

O encontro terá a participação das bancadas federal e estadual do partido, prefeitos(as) e vices eleitos(as), vereadores(as), secretários(as) de governo, presidentes(as) dos diretórios municipais, movimentos sociais e setoriais do PT.

Everaldo Anunciação, presidente do Diretório Estadual do Partido, adianta que “faremos um balanço das eleições e começaremos a preparar o congresso que acontece ano que vem. Também discutiremos o processo eleitoral interno do PT”.

Importante ligação entre a cidade de Camaçari e o Litoral Norte, a Estrada da Cascalheira (BA-531) será restaurada e pavimentada. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou no Diário Oficial do Estado, no último sábado (12), o aviso de licitação para convocar empresas interessadas em realizar a obra de 13,1 quilômetros de extensão. Dois quilômetros serão duplicados, no perímetro urbano de Camaçari.

Além dos trabalhadores do pólo industrial e dos turistas que visitam a região, mais de 460 mil moradores de Camaçari, Mata de São João e Lauro de Freitas serão beneficiados com os serviços. A intervenção vai melhorar o tráfego local, por onde circulam diariamente, nos dois sentidos, 1.900 veículos. O valor estimado para realizar a restauração e pavimentação é de aproximadamente R$ 8 milhões.

A abertura da licitação vai acontecer no dia 16 de dezembro, às 9h30, no prédio da Seinfra, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os interessados em concorrer ao processo podem entrar em contato, caso tenham dúvidas ou queriam mais esclarecimentos, através do e-mail email: cpl@infra.ba.gov.br ou telefone (71) 3115-2174.

Obras na região

O turismo e a atividade industrial movimentam as estradas no entorno de Camaçari e o Governo do Estado investe em intervenções que melhoram a trafegabilidade nas vias da região. Com 12 quilômetros de extensão, a Via Metropolitana, que liga a BA-526 – Cia Aeroporto até a BA-099 – Estrada do Coco, vai desafogar o trânsito no centro de Lauro de Freitas.

Na Via Atlântica (BA-530), conhecida como Estrada da Cetrel, estão em andamento serviços de implantação e pavimentação em cerca de dez quilômetros. Cinco vias do pólo industrial de Camaçari, que somam 22,8 quilômetros de extensão, também vão passar por restauração da pavimentação asfáltica, e o processo licitatório já está em andamento.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que sejam revogadas as leis que permitirão o aumento de salário para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Guanambi, no sudoeste do Estado. A Câmara de Vereadores aprovou reajustes que vão de 18% a 25% para os políticos, o que faria que os edis aumentassem a própria remuneração de cerca de R$ 8 mil para R$ 10 mil. O salário do prefeito, pela proposta, passa de R$ 20 mil para R$ 25 mil a partir de 2017.

Os 15 vereadores aprovaram o aumento e, como o prefeito não sancionou nem vetou a proposta, ela voltou para o Legislativo. O presidente da Câmara, Vandilson Medeiros, promulgou a decisão e a publicou no Diário Oficial do Município. Nesta segunda-feira (14), segundo o G1, foi realizada uma reunião como membros do MP-BA e da Câmara para discutir a revogação da medida.  Sem consenso, uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda (22).

A SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) fechou o retorno localizado após a saída da trincheira, sentido Tomba.

Agora, os veículos tem a opção de retorno à altura do Colégio Estadual, que foi reestruturada para atender a demanda.

A entrada do retorno foi enlarguecida e a saída ganhou uma pista de aceleração, que vai otimizar o fluxo de veículos.

O fechamento do retorno foi necessário porque a proximidade com a trincheira estava formando fila à saída do equipamento.

O distanciamento, na expectativa da SMT, vai otimizar ainda mais o trânsito na área, que já está normal nos momentos de pico.

Agentes de trânsito estão orientando aos motoristas sobre as mudanças e para que prestem atenção na sinalização.

Bem como que fiquem atentos para que entrem o quanto antes na faixa próxima ao retorno para que a manobra não provoque lentidão.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

O primeiro dia da Semana Regional de Conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA),  segunda-feira (14/11), foi encerrada com a realização de 141 audiências, com 355 pessoas atendidas e quase R$ 5 milhões movimentados em 124 acordos.

Até sexta-feira (18/11), 420 processos passarão pela pauta da Semana de Conciliação, que deve beneficiar cerca de dois mil reclamantes. A maioria das 30 audiências se destina a solucionar processos que têm relação com municípios (precatórios).