O deputado estadual Targino Machado (PPS) teceu duras críticas aos supersalários recebidos por alguns componentes que fazem parte dos três poderes da República, principalmente num momento quem que o Congresso Nacional negocia a aprovação “de remédios amargos para socorrer a nossa economia, que encontra-se em anemia aguda e profunda”. Targino requereu da presidência da Casa a adoção de uma medida urgente, legal e regimental: a criação de uma Comissão Especial para fazer uma análise nas folhas de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de identificar a existência de supersalários, ou seja, salários acima do teto constitucional, que hoje é R$ 33.763,00, que é o valor dos subsídios  que os Ministros do STF recebem.

Em especial, o deputado falou dos homens da leis que deveriam resguardar justamente elas quando proíbe, pela Constituição Federal, que qualquer servidor público receba mais do que o teto salarial. “A minha fala não é contra o Poder Judiciário, mas a favor da moralidade pública. Não é admissível manter-se o contrabando de salários dentro do Poder Judiciário. De igual modo, não é crível exigir-se sacrifícios da população que não alcancem a todos indistintamente”, completou.

De acordo com ele, eclodem, a todos os momentos, denúncias de desvios éticos das nossas autoridades em todos os Poderes da República. “Infelizmente, a corrupção está banalizada no nosso meio”, lamentou. Ainda segundo o edil, enquanto os escândalos no Poder Judiciário se espraiam pela mídia, o STF insiste em considerar inconstitucional a criação do controle externo do Poder Judiciário pelas Assembleias Legislativas Estaduais, como se tivessem o objetivo de se diferenciarem justo por não poderem ser alcançados por fiscalização isenta. “Enquanto isso, a punição para juiz que é pego, julgado e condenado por improbidade, por malfeito, corrupção, desvio ético é, diferentemente dos outros cidadãos brasileiros, a aposentadoria precoce com salário proporcional ao tempo de serviço. Isto não é punição, é prêmio para o juiz bandido. É um escárnio com a maioria de juízes responsáveis, éticos e trabalhadores”, denunciou.

Para Targino, a única fórmula para garantir o saneamento ético das instituições é o investimento em educação, corrigindo as distorções na base da pirâmide, corrigindo o barro de onde são forjadas e retiradas os representantes de todos os Poderes. “O triste é aqueles que precisam garantir a aplicação das leis gastarem sem compromisso e com total falta de cerimônia com o dinheiro público, aprofundando o desperdício, a crise e a desconfiança de todos os brasileiros nas suas instituições”, concluiu.

Karoliny Dias

De acordo com o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Jabes Ribeiro à Câmara de Vereadores, a previsão do orçamento do Município de Ilhéus para o exercício de 2017 é de R$ 388.074.360,00. A matéria se encontra sob análise do Poder Legislativo até a votação.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi feito com base na previsão de receita orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e considerando o Plano Plurianual (PPA) referente a 2017, a fim de atender aos programas sociais, culturais, de infraestrutura e de gestão do município.

“O orçamento foi elaborado de forma equilibrada, baseado no comportamento orçamentário que a Lei estabelece, dentro dos conceitos de economicidade, eficiência e eficácia, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos índices constitucionais para a saúde e educação, de modo a permitir quer as contas se mantenham equilibradas ao longo do exercício de 2017, além de considerar o momento de crise que atravessa o País”, declarou o secretário de Planejamento.

Imagine uma polícia que consegue abordar 40 mil pessoas e também cerca de 16 mil veículos, em apenas um dia. Essa incrível proeza está sendo anunciada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e é alvo de ironia do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). “Essa estatística é uma prova da impotência e do desespero do governo baiano diante da crescente criminalidade em nosso estado. É tragicômica”, lamenta o parlamentar.

A Polícia Militar está anunciando que, em pouco mais de 10 meses (de janeiro ao dia 10 deste mês), fez 12 milhões de abordagens a pessoas, em operações realizadas em todo o estado. Ou seja, a polícia baiana conseguiu fazer um milhão e duzentas mil abordagens por mês, ou 40 mil por dia, segundo dados divulgados em matéria publicada no site da Secretaria de Segurança Pública no dia 14 deste mês.

“Isso significa que o correspondente a 80% da população da Bahia foi parado e revistado pela polícia, em menos de um ano, o que é um dado extremamente surpreendente, que certamente bate todos os recordes mundiais de abordagem policial. Peço desculpas à Polícia Militar, uma instituição séria a serviço da população, mas não tem como, matematicamente, levar esses dados a sério. Não estou aqui dizendo que a PM não trabalha, estou dizendo que esses números divulgados pela SSP são surreais”, salientou.

O deputado destaca, ainda, que a mesma matéria fala em cinco milhões de veículos abordados. Ele salienta que esse número corresponde à toda a frota da Bahia, que era de três milhões e 760 mil veículos até setembro deste ano, conforme números do Departamento Nacional de Trânsito, mais alguns de outros estados que circularam pela Bahia no período das abordagens da PM.

“Mesmo que uma mesma pessoa e um mesmo veículo estejam sujeitos a mais de uma abordagem, essa estatística é esdrúxula, é um absurdo, chega a ser ridícula, principalmente quando sabemos que a PM não tem mais do que quatro policiais na maior parte dos municípios baianos, onde também não ocorrem blitz”, protesta o deputado.

Com o envio de recursos a partir da Lei da Repatriação, o município de Itabuna conseguiu R$ 4,9 milhões. Dessa receita extra, a Prefeitura abocanhou apenas R$ 400 mil após as retenções da Receita Federal com débitos previdenciários. A planilha com esses dados foi apresentada a vereadores grapiúnas pelo diretor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda, Antônio Carlos Jovita.

Na sessão dessa segunda, 21, Jovita substituiu o secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, convidado pelo Legislativo para explicar a destinação dos recursos repatriados de Itabuna. Conforme Jovita, sem a repatriação, o corte da Receita afetaria o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele acredita que a Prefeitura deve direcionar o saldo (R$ 400 mil) para o 13º dos servidores.

A Prefeitura de Guanambi promoveu, na noite de ontem (22), audiência pública para discussão de diretrizes e políticas públicas para a área urbana de Guanambi.

Na reunião, realizada em parceria com o Conselho das Cidades, o Secretário de Governo Walguimar Cotrim (Guima) apresentou um projeto que vem sendo discutido, a nível de conselho, visando intervenções para o futuro da mobilidade urbana com foco no desenvolvimento sustentável e combinado com leis ambientais, etc. “É inegável que o crescimento da cidade já demanda sua reorganização”, ponderou Guima.

Presente no evento, o prefeito eleito Jairo Magalhães destacou a importância da população participar das decisões, “vamos continuar e ampliar esta prática em nossa gestão, para construirmos, juntos, um município desenvolvido com justiça social.

Em liminar disponibilizada na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, a Justiça Federal acolheu o entendimento do MPF e determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das unidades do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana: A Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural), dificilmente será possível promover a sua recuperação para o estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso, sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.

O processo, que corre na Justiça Federal sob o número 27740-34.2015.4.01.3300, teve início com ação ajuizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA), contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.

No andamento do caso, três novos pareceres alegaram o contrário, e atestam que haverá prejuízo. São eles o laudo pericial fornecido a pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan; e o parecer do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização, criado através de acordo de cooperação entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.

Pela primeira vez, os prefeitos eleitos das cidades da Região de Castro Alves, se reuniram para discutirem a elaboração do plano de desenvolvimento urbano dos municípios que compõem a regiões. O encontro teve a presença de Thiancle Araújo que foi eleito em Castro Alves, os chefes dos executivos de Santa Terezinha, Ailton Olivreira e o eleito nas eleições 2016 Zé de Zila, Júnior Andrade e Robson Santana de Elísio Medrado e Itatim, com o vice Presidente da Federação da Indústria do Estado da Bahia (FIEB), o empresário Edson Nogueira, além dos representantes do SENAI e IEL, secretários e vereadores. Que teve como lema: investir em capacitação a fim de alavancar o desenvolvimento dos municípios.

Mais de 5 mil estudantes jovens e trabalhadores estão matriculados nos 11 Centros Noturnos (CENEB) na Bahia criados pela Secretaria da Educação do Estado, com uma proposta pedagógica diferenciada que estimule os estudantes trabalhadores a darem continuidade aos estudos. E é com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes com este perfil, que a Secretaria está realizando, nestas quarta e quinta-feira (23 e 24), o IV Seminário de Acompanhamento da Aprendizagem dos Centros Noturnos.

O evento reúne gestores, professores, articuladores e líderes de turmas da capital e das cidades de Feira de Santana, Jacobina, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Vitória da Conquista e Conceição do Coité, no Centro Juvenil de Ciência e Cultural, localizado no Colégio Central, no bairro de Nazaré, em Salvador. Dentre outras questões, estão sendo abordadas temáticas como a articulação tecnológica nos CENEB, o currículo do Ensino Médio noturno, a reestruturação do tempo pedagógico (carga horária) e a organização das unidades didáticas.

Os participantes estão debatendo, também, a realização de pesquisas orientadas e projetos de intervenções sociais com os estudantes do noturno, contribuindo para a elevação da escolaridade dessa população economicamente ativa que não tem como frequentar a escola durante o dia.

A ideia, segundo Rita Oliveira, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria da Educação do Estado, é formalizar o tempo do Ensino Médio noturno, que é de 5 horas/aula, para 4 horas/aula. Dentro dessa perspectiva, uma das propostas é promover, em sala de aula, atividades de pesquisas orientadas para que possamos trabalhar com o tempo real desse público diferenciado, que não consegue estar presente às 18h30, para o início das aulas, porque ainda está se deslocando do trabalho.

“O processo de permanência e sucesso desses jovens e adultos trabalhadores em sala de aula implica na efetiva proposição de ações que qualifiquem o trabalho pedagógico nesse turno de estudo. Dentro dessa perspectiva estão sendo discutidas estratégias como aulas mais criativas, no sentido de tornar o aluno o ator do seu conhecimento”, ressalta Rita Oliveira. Nesse sentido, completa, foram criados canais de escuta, que são instrumentos essenciais para afinar as práticas pedagógicas, de acordo com a realidade de cada Centro Noturno. “Quando atuamos como educadores nesse turno especial, precisamos compreender as limitações de tempo desse aluno”.

A gestora do CENEB de Vitória da Conquista, Elisabeth Couto, acredita que é importante reunir as falas de educadores ligados aos Centros Noturnos para debater propostas que visam dinamizar o ensino noturno. “Queremos criar diretrizes que contemplem os trabalhadores, dentro de suas realidades, buscando as competências desses alunos em participação de avalições externas, como o ENEM, concursos públicos, vestibulares e outros”.

Centros Noturnos – Voltados, especialmente, para estudantes trabalhadores do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional, os Centro Noturnos do Estado da Bahia  foram criados em 2013, pela Secretaria da Educação do Estado.  Com uma metodologia diferenciada, os CENEB funcionam a partir de uma proposta pedagógica pautada em três dimensões: Mundo do Trabalho; Ciência e Tecnologia e Arte e Cultura.