O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição. “É uma nova fase da vida do servidor. Momento de construir projetos novos, se dedicar a diferentes atividades. Ao fazer opção pela aposentadoria ele externa a sua decisão de não mais continuar na ativa como servidor e essa decisão deve ser respeitada e interpretada” pontuou Zó.

O processo de análise de aposentadoria na Bahia tem sido demorado, chegando levar anos para ser publicado. Diante do atual cenário o parlamentar considera que é necessária a propositura, pois torna célere o processo e beneficia aos servidores, para que estes tenham atendido o seu pleito.

Zó informa que a PEC é fruto da iniciativa da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. A diretoria sindical procurou a bancada do PCdoB trazendo esta proposta. De acordo com o coordenador geral, Rui Oliveira, a APLB tem o compromisso de mobilizar toda a Bahia para obter a aprovação da propositura o quanto antes.

Já diz o ditado: quem fala o que quer, ouve o que não quer. Foi isso que aconteceu com a presidente do Conselho Municipal do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cassilda Miranda. Ela foi ao Programa Silvério Silva, da Rádio Subaé, no quadro “Pra quem você tira o chapéu”, e disse que a vereadora Eremita Mota (PSDB) não representava nem as mulheres e nem os idosos.

Eremita respondeu que Cassilda sempre esteve encostada nos Conselhos Municipais, se eternizando nesses cargos, sugando do Poder Público para realizar bailes, festejos e caminhadas. Disse ainda que Cassilda fazia lobby na Secretaria cita para fazer dela um trampolim política para a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). “Se eu dormir até a eleição pode abrir as urnas e ver que não tenho menos de dois mil votos e eles são de idosos e mulheres, viu Cassilda? Mas não vou lhe dar minha receita, como já disse. Vá trabalhar, deixe de estar representando elite. Não faça lobby”, disparou.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) solicitou aos organizadores da Marcha para Jesus mudanças na organização do evento,  que acontece anualmente na cidade. Segundo Nery, a Marcha tem perdido sua identidade. “Eu acompanho a Marcha desde o ano de 1993 e ela tem perdido sua essência, principalmente em ano eleitoral, quando ela é usada para a política e isso não é importante. É preciso pensar em algo para evitar que as bebidas alcoólicas sejam vendidas durante o trajeto, onde existem pessoas até consumindo drogas e praticando roubos”, descreveu.

Para o vereador, é preciso repensá-la para resgatar o verdadeiro propósito do evento. “Hoje existe uma disputa entre os organizadores e isso não deve existir. Nós queremos que a Marcha seja algo que possa verdadeiramente ganhar vidas para Jesus, onde as pessoas possam e dobrar diante das pregações, com o propósito de levar o nome de Jesus a todos, e não com fins políticos ou financeiros”, pediu.

O Município de Livramento de Nossa Senhora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a exonerar, no prazo de cinco dias contados desde o dia 26, cerca de dez servidores, dentre eles a esposa do prefeito, atual secretária de governo, e o sobrinho do vice-prefeito, atual diretor do Departamento de Tributos. O documento, de autoria do promotor de Justiça Millen Castro, foi assinado pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro. Além dessas dez pessoas, o prefeito se comprometeu a exonerar, no mesmo período, outros servidores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, que estejam ocupando cargos de direção, chefia, assessoramento ou qualquer outro cargo comissionado, ou que exerçam função gratificada na administração pública municipal.

O Município também deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, em 30 dias, projeto de lei que altere a Lei Municipal n° 1.048/2008 para vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, bem como contratação temporária de pessoas sem processo seletivo, que se enquadrem nessas qualidades. “Mesmo antes de aprovado o referido projeto de lei, a administração pública coletará, dos servidores nomeados para cargo comissionado ou função gratificada, ou ainda dos contratados temporários, declaração de que não se enquadram na vedação ali prevista”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro. Caso haja descumprimento de quaisquer das obrigações presentes no TAC, será aplicada multa diária de R$ 3 mil a ser paga pelo prefeito e revertida ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos.

A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em 2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari Terezinha Souza Oliveira por fraude em licitação. Ela foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao Município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração pública por três anos.

A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. Após a perda do foro privilegiado da ex-gestora, o processo passou a tramitar na comarca de Barreiras, com atuação da 1ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal. A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes. Na ação penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009.

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), recebeu a visita do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, na tarde desta segunda-feira (29). Na Sala da Presidência do Paço Municipal, os gestores do Legislativo soteropolitano e do Executivo feirense trocaram experiências e conversaram sobre projetos de interesses das duas cidades.

A interdição da Casa de Saúde Santana na tarde desta segunda-feira (29) pela Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde foi tema de discurso de vários vereadores na manhã desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O vereador Edvaldo Lima (PP), apesar de fazer parte da bancada do Governo do Estado, fez duras críticas a ação do órgão, dizendo inclusive que essa seria uma atitude com motivação política. “Ele é um hospital de referência e a população está prejudicada. Isso é mais do que uma perseguição”, disse.

Edvaldo foi aparteado por vários colegas. Isaías de Diogo (PSC) aproveitou a oportunidade para alfinetar o Estado. “E o senhor faz parte desse Governo que diz que se preocupa com a saúde dos baianos”, disse.

Lulinha destacou que essa foi uma atitude arbitraria do órgão. Já José Carneiro (PSDB) pediu cautela e prudência dos colegas. “Não tenho segurança de falar sobre o assunto porque não tenho informações precisas”, explicou.

Karoliny Dias

Na tarde desta terça-feira, 30, a Prefeitura de Barreiras respeitando os princípios da legalidade e publicidade das finanças municipais, realizou uma audiência aberta ao público na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar os gastos desse primeiro quadrimestre de 2017, assim como os números de receita.

Os prepostos da Secretaria Municipal da Fazenda mostraram o quantitativo dos gastos das secretarias municipais com folha de pagamento e a arrecadação desses primeiros quatro meses.

Segundo o secretário municipal da fazenda, Marcelo Abreu, a prefeitura vem trabalhando para fortalecer a receita e enxugar as despesas da máquina pública. “As audiências serão realizadas sempre dentro do que preconiza a lei, a determinação do prefeito Zito Barbosa é de que nos esforcemos para gerir os recursos de modo responsável e priorizando o aumento da arrecadação para viabilizar mais investimentos na qualidade de vida da população”, destacou Marcelo.