O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governador Rui Costa por unanimidade. Nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, todos os conselheiros da casa decidiram pela aprovação das finanças do gestor relativas ao exercício de 2016, como aconteceu no ano passado. “A aprovação das contas por todos os conselheiros é o atestado do Tribunal para o trabalho rigoroso que temos feito para manter as finanças equilibradas, garantindo cada vez mais desenvolvimento para o nosso estado”, afirmou Rui.

O relatório produzido pelas equipes técnicas e o Parecer Prévio do TCE, que apontou recomendações às contas, serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia, instância responsável pelo julgamento das finanças do poder Executivo. Ainda não há definição sobre a data prevista para a avaliação na AL. As contas relativas a 2015 também foram aprovadas por unanimidade.

Por determinação do prefeito de Teixeira de Freitas, Temoteo Alves de Brito, seis leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, voltam a funcionar.

A notícia foi anunciada pelo diretor-executivo da S3 Estratégias e Soluções em Saúde, Mateus Simões, após a entidade completar 30 dias na gestão do hospital, maternidade e UPA do município.

De acordo com o diretor-executivo, os leitos estavam bloqueados devido à falta de manutenção dos equipamentos há cerca de seis meses.

A reabertura dos leitos, também possibilita retomar as cirurgias cardíacas que precisavam de suporte de UTI e antes estavam suspensas. A  unidade foi encontrada pela nova gestão, totalmente sucateada e com estoque de medicamentos e material praticamente zerado. Os problemas ainda não foram todos resolvidos, o tempo é curto,  mas houve um grande avanço  com a reativação de leitos e salas cirúrgicas, além da manutenção da rede de gases e vácuo, que oferecia risco à saúde dos pacientes. O restabelecimento dos estoques de materiais de consumo e medicamentos foi outra prioridade.

A Prefeitura de Jequié divulgou no Diário Oficial do Município, na edição número 00312, no dia 29 de maio de 2017, um edital de chamamento público, que tem por objetivo a captação de ofertas de cotas de patrocínios por empresas de todos os ramos, para custeio das despesas referentes a realização do São João 2017, que tem como tema “Jequié tem Luiz Lua Gonzaga”.

Os patrocínios se darão em conformidade com as cotas dos mesmos, previstos no item 4 do edital, disponível no Diário Oficial do Município, bem como na Secretaria Municipal de Administração. O patrocínio assegurará a exposição publicitária da logomarca do patrocinador em conformidade com as contrapartidas prevista no edital. “O festejo junino gera grande impacto no fluxo turístico da região, devido a crescente participação de visitantes, pessoas que vem rever seus parentes aumentando, assim, o fluxo de consumo do comércio local, tendo ainda como ponto forte a comemoração religiosa do padroeiro. O São João, além de gerar muitos empregos, diretos e indiretos, atrai um público cada vez maior e essa visibilidade deve ser explorada pelos patrocinadores que querem expor suas marcas.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, pediu ao secretário Estadual de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra),  Marcus Benício Foltz Cavalcanti, a realização de obras de manutenção e recuperação da pavimentação da rodovia estadual BA-420, no trecho que liga os municípios de São Felix e Maragogipe (Recôncavo).

Em indicação apresentada na Casa, o deputado observou que a BA-420 encontra-se em estado crítico, sobretudo no trecho que liga São Félix ao distrito de São Roque do Paraguaçu e ao município de Maragogipe. No documento, ele citou a grande quantidade de buracos e acostamento totalmente danificado, “o que a torna a via intrafegável, expondo a vida e a integridade física dos motoristas e pedestres que trafegam por essa região”.

De acordo com o parlamentar, a situação da rodovia é tão precária a ponto dos próprios moradores e motoristas da região se unirem para tapar os buracos com barro. “Porém, por não ser o material adequado, de nada tem adiantado”, ressaltou ele. Zé Neto afirmou também que a ação emergencial da manutenção e recuperação da pavimentação do trecho vai garantir mais segurança para a população e, principalmente, aos condutores que trafegam por lá.

Começa nesse mês de junho a fase de testes do novo sistema de aferição de frequência digital para os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o Superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, foi solicitado aos gerentes e coordenadores da Casa os horários de trabalho (entrada e saída) dos servidores lotados no respectivo setor, para que possa ser realizada a devida parametrização do aplicativo que ficará hospedado no Portal do RH na Albanet. “O servidor vai entrar no sistema e confirmar seu horário de entrada e saída. Essa ação deverá ser feita apenas pelo próprio servidor através de uma senha pessoal e intransferível”, afirmou Raposo.

O superintendente informou que haverá um treinamento para gerentes e coordenadores, que serão os responsáveis por abonar as faltas justificadas por doença, licenças ou outros problemas que não permitam o servidor comparecer ao trabalho. “Em uma segunda fase, será implantado o sistema de captação digital que será realizada nas catracas de entrada do prédio da Assembleia”, disse Francisco Raposo.

Dar à comunidade orientações sobre os primeiros socorros e a forma correta de acionar corretamente as atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192. Estes são os principais objetivos do projeto “Samu nas Escolas”, lançado na tarde desta quarta-feira, 31, na Escola Municipal Dr. João Duarte Guimarães, do distrito de Humildes.

Participaram do lançamento alunos, professores e gestores das escolas municipais Nossa Senhora das Candeias, Amizade e Dr. João Duarte Guimarães, todas localizadas em Humildes. Os profissionais do Samu abordaram durante a formação a teoria e a prática dos primeiros socorros para as emergências mais comuns.

“Começamos o projeto pelos distritos, justamente por considerar o difícil acesso destas comunidades ao atendimento de urgência. É importante que no ambiente escolar se saiba como prestar primeiros socorros e também a forma mais eficiente de acionar o Samu”, explica Luscilla Carvalho Lima, chefe da Divisão de Planejamento e Técnicas Pedagógicas da Seduc.

“Recebemos muitos chamados de escola”, afirma Fabrícia Pinto, coordenadora do Núcleo de Educação Permanente do Samu. “Além de buscarmos aproximar o serviço da comunidade, procuramos orientar a população sobre o funcionamento e o tipo de recurso que disponibilizamos. Isto por que é importante ter calma na hora de ligar; desta forma, as pessoas ficam mais preparadas para quando surge uma situação de emergência”, explica Fabrícia.

O próximo encontro do Samu nas Escolas será na Escola Municipal Geraldo Dias de Souza, também no distrito de Humildes, no próximo dia 6 de junho. Vão participar também da formação representantes das escolas municipais Cândido Vitoriano de Cerqueira, Novo Horizonte, Professora Maria do Carmo Góes, Antônio Brandão de Souza e Mãe dos Humildes.

A Vara da Fazenda Pública de Jacobina, na região Piemonte da Diamantina vai promover, de 5 a 9 de junho, a 1ª Semana Municipal de Conciliação Fiscal.

A iniciativa, que tem como base legal a Lei Municipal nº 1.391, de 27 de março de 2017, tem apoio da Prefeitura Municipal de Jacobina e da Câmara de Vereadores local.

De acordo com o juiz de Direito designado, Rafael Barbosa da Cunha, foram selecionados 125 processos de execução fiscal para serem julgados, havendo a possibilidade de ampliação do número de processos conforme o interesse das partes.

O trabalho, coordenado pelo magistrado, envolverá uma equipe de quatro servidores da Vara, além de dois estagiários voluntários.

A utilização de motocicletas para transporte de botijões de gás na cidade de Ibotirama, adaptadas com aparatos artesanais denominados “cangalhas” ou “cangas”, é uma prática que pode colocar em risco a segurança dos consumidores, além de ferir as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com a finalidade de regularizar a situação identificada no município, o Ministério Público estadual firmou, na terça-feira (30), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas responsáveis pelo transporte para que elas realizem, de forma imediata, a adaptação dos veículos com o equipamento chamado “side car” (carro lateral), ficando impedidas de realizar o transporte de botijões até a adequação.

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Romeu Gonsalvez Coelho Filho e pelas empresas Gasvaf Comércio de Gás Vale do São Francisco Ltda (Gasvasf); Souza e Souza Distribuidora de Gás Ltda; Real Gás; Domínio Gás Comércio Ltda; Centrogás Transporte Ltda e a Distribuidora Camil. As empresas também se comprometeram a efetuar o registro das motocicletas destinadas ao transporte de gás liquefeito de petróleo no órgão executivo de trânsito no prazo de 60 dias e atenderem as normas estabelecidas na resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A empresa Real Gás deverá comprovar, no prazo de 20 dias úteis, a regularidade do veículo utilizado pela mesma, denominado de “motosegura”, junto aos órgãos de trânsito.