:: ‘Salvador’

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/11), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, por não ter promovido a redução no número de cargos comissionados no Legislativo. Apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, vez que admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos.

A Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, apurou uma discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.

O gestor informou em sua defesa que, durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. Concluiu afirmando que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.

A quantidade de cargos reduzidos pelo gestor não foi capaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos. Desta foram, o Ministério Público de Contas se manifestou para que seja feita nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção.

O vereador Gilmar Santiago (PT) questionou a anistia dada pela prefeitura a 1.858 multas da empresa de ônibus Ótima Transportes de Salvador SPE S/A (OTTrans). “Por que o cidadão não tem esse privilégio?”, arguiu, lembrando que são generalizadas as queixas contra a “indústria de multas” na cidade. Na última sexta-feira (28), uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Município com uma lista das infrações, penalidades e a anistia.

“A ampla defesa dada pelos prepostos de ACM Neto às empresas de ônibus não funciona para todos. Mais uma vez fica comprovado que entre o cidadão soteropolitano e os empresários de transporte o prefeito tem lado definido. A prometida renovação total da frota não veio e muito menos o ar condicionado em todos os veículos, mas a anistia para as empresas foi rápida”, criticou Gilmar Santiago.

A partir desta terça-feira (1º), mais um serviço de transporte em Salvador ganha regulamentação própria – desta vez, foi beneficiado o Serviço de Transporte de Escolares (Setes), que antes era tratado como apêndice do regulamento dos táxis.

O decreto que estabelece o novo regulamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, no Palácio Thomé de Souza, com as presenças das presidentes do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sinest), Simone Rosas, e da Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest), Isabel Lima, demais autoridades e imprensa. O novo regulamento completo estará disponível em breve no site da Semob (http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/).

O prefeito ACM Neto lembrou que, em 2013, o transporte em Salvador possuía regulamentação antiga ou inexistente para as modalidades de serviço, e que o desafio da gestão foi justamente atualizar ou criar regras para melhorar tanto a fiscalização quanto os serviços prestados na cidade. “No caso do transporte escolar, a regulamentação é importante pois são nossas crianças e filhos que são transportados e muitos deles dependem desse serviço para ir à escola. A iniciativa vai garantir também a segurança, pois vamos atuar com rigor na fiscalização. No fim das contas, todos ganham com essa ação, sejam os condutores, a Prefeitura, as famílias e a cidade”, salientou.

O secretário Fábio Mota ressaltou que falta apenas finalizar a regulamentação do serviço de mototáxis para fechar um ciclo de regras para o serviço de transporte na cidade. “Já realizamos a atualização do serviço de táxis e de transporte turístico e criamos agora a regulamentação do transporte escolar. Neste último caso, foi um ano de debates com os sindicatos para criarmos os direitos e deveres dos autorizatários, além de abrir perspectivas para a categoria, como a obtenção de financiamentos e ampliação do número de veículos. Os veículos do sistema, assim como os demais, passam por vistoria e precisam cumprir uma série de exigências”, completou.

A deputada federal Alice Portugal, que disputou a prefeitura de Salvador no primeiro turno das eleições, falou sobre o resultado das urnas, nesta quinta-feira (27/10), em Salvador, durante um evento alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta (28). Para Alice, apesar de todas as dificuldades relacionadas a este pleito, o saldo político para o PCdoB é positivo.

“Perdemos as eleições, mas ganhamos palanque para discurso”, garantiu a ex-candidata a prefeita, que liderou a coligação ‘Sim pra Salvador’. Com eleição marcada pela discussão também de temas nacionais na cidade, como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Alice acredita que o resultado de Salvador não está isolado e revela uma dificuldade para os partidos de esquerda em todo o país.

A deputada acrescentou que, neste cenário, perder nas urnas para o prefeito reeleito ACM Neto (DEM) não foi impôs um sentimento de derrota e desânimo, mas trouxe uma energia para encarar a luta política contra as forças conservadoras que retomam uma agenda neoliberal em Salvador e no Brasil. “Esse é o momento de erguer a cabeça. Não podemos nos abater”, disse.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), irá realizar a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no prédio 4 da Faculdade Unijorge – Campus Comércio. O documento que cria o PMGC está disponível para consulta pública e envio de sugestões desde agosto, por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br. Os interessados em contribuir com o assunto têm de acessar o endereço eletrônico, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio site; ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br .

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos – a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Bandeira Azul – Com a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Salvador também assume a responsabilidade de buscar esforços para atingir o padrão ambiental e estrutural definido pelo programa internacional de certificação para praias e marinas Bandeira Azul, determinado pelo FEE (Foundation for Environmental Education), em todas as praias do município. Ações relacionadas à educação e informação ambiental, qualidade da água de banho atendendo os métodos de balneabilidade conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, gestão ambiental, segurança e equipamentos, já vêm sendo adotadas, por exemplo, na Ilha dos Frades. Localizada na Baia de Todos os Santos, a Ilha é primeira praia no Nordeste com certificação Bandeira Azul.

O vereador Gilmar Santiago (PT) comentou a decisão da Prefeitura de Salvador em priorizar a redução do IPTU, do ISS e isentar do ITIV para as empresas que se instalarem e comprarem terrenos para a construção de fábricas no eixo da BR-324, Águas Claras e Valéria, gerando novos empregos.

“Reconhecemos quando nossas boas sugestões são acatadas pela administração municipal”, disse o vereador, cujo mandato defende que o chamado “miolo” de Salvador seja transformado em uma nova área para o desenvolvimento da cidade.

Em visita aos bairros de Valéria, Pirajá e Sete de Abril, em agosto deste ano, o vereador Gilmar Santiago cobrou junto às comunidades, a melhoria da infraestrutura urbana para facilitar a atração de investimentos das indústrias de tecnologia limpa e a geração de emprego e renda.
Para o legislador, as medidas do Executivo municipal juntam-se às já desenvolvidas pelo governo estadual, que promoveu na região a extensão do metrô até Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio, além do projeto da ligação Valéria/Usiba.

Autoritarismo na condução dos trabalhos, subserviência aos interesses do Executivo, pouca produção legislativa, baixíssima qualidade dos debates promovidos na Casa e inoperância das comissões internas, com honrosas exceções. Essa é a avaliação do vereador Hilton Coelho (PSOL) sobre a gestão do atual presidente, vereador Paulo Câmara (PSDB), “Neste período, a Casa Legislativa protagonizou a aprovação, de forma antidemocrática, sem o devido debate interno e com a sociedade, de legislações fundamentais para Salvador, a exemplo da Reforma Tributária, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS)”, disse.

“O autoritarismo é tanto que o Legislativo aceitou a proposta do Executivo de criar pedágios em Salvador por meio da construção da famigerada Linha Viva, bem como atrelou o aumento dos subsídios dos vereadores ao reajuste dos deputados estaduais, de forma automática, retirando a possibilidade de discussão sobre o tema pela população em geral. É preciso iniciar um movimento de resistência a este processo de apequenamento da Câmara de Salvador”, critica Hilton Coelho.

O legislador poderá apresentar sua candidatura à Presidência da Câmara Municipal se houver um movimento na sociedade para acabar com o que ele qualifica como autoritarismo da atual gestão. “Precisamos resgatar a importância da nossa Casa Legislativa, sua independência frente ao Executivo e qualificar os debates promovidos. O Poder Legislativo não pode ser visto como um castelo, apático e distanciado dos problemas reais vividos pela população de Salvador, mero capacho dos caprichos do Executivo”.

Hilton Coelho finaliza afirmando que “as vereadoras e vereadores que atuarão de 2016 a 2020 devem honrar cada voto recebido e ser representantes da vontade popular e não das ordens do prefeito ACM Neto. Precisamos de um amplo movimento de resgate da altivez da Câmara de Salvador. É preciso tornar o nosso Legislativo um grande espaço de debate público, reforçando os espaços e canais de participação direta da população, a exemplo de plebiscitos, referendos e incentivos a projetos de lei de iniciativa popular. Uma Câmara independente frente ao Poder Executivo e onde os servidores da Casa sejam respeitados e sem a vergonhosa situação dos servidores ‘novos’ com remuneração inferior aos dos demais que ingressaram antes. Precisamos de uma nova gestão que atenda os interesses populares”.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), fez uma avaliação pessimista sobre a situação do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Em entrevista à revista Veja, ao ser questionado se vencer o PT no estado era uma “vingança”, o democrata disse que não faz “política com rancor, nem com ódio”. “O projeto do PT na Bahia está se fatigando. É um ciclo que começa a se encerrar.

O PT não foi bom para a Bahia. Os governos Jaques Wagner e Rui Costa não aproveitaram o alinhamento com o governo federal para mudar a situação econômica e social do estado, ainda marcado por muita pobreza, desigualdade e falta de oportunidade. Eles perderam uma ocasião singular”, avaliou. Neto tratou, ainda, sobre a situação de seu partido no contexto atual.

O prefeito admitiu que a legenda passou por um período crítico, mas que conseguiu retomar o crescimento. “O partido hoje é menor em tamanho, porém muito mais coeso em termos de atuação política e ideias. E identificado com os jovens. O Democratas chegou ao fundo do poço, bateu e começou a se reerguer”, defendeu. “O que importa é que não conseguiram destruir o Democratas, como Lula [ex-presidente] pregou”, alfinetou.