:: ‘Salvador’

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

O evento é promovido pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Bahia (Gaete-BA) e acontecerá no dia 18 de novembro de 2016, às 14h, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizado na Rua Caetano Moura, 121, Federação.

A audiência pública é aberta à participação de toda a sociedade civil. O principal assunto em discussão será o Projeto de Lei 432/2013, que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho. Também serão debatidas as ações e estratégias adotadas pelo Geate para coibir a prática ilegal no território baiano e a participação de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais nos esforços para o combate ao trabalho escravo.

O GAETE é um grupo é formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Federação dos Trabalhadores na Agricultura na Bahia (Fetag) e Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait).

A Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba começou, nesta segunda-feira (14), a restauração dos painéis artísticos fixados nas paredes externas dos armazéns do Porto de Salvador. São 26 obras de artes de 2m x 4,90m que estão passando por serviços de lavagem especial, reposição de peças, restauração de pinturas e aplicação de resina acrílica para proteção. O trabalho é uma parceria com o Tecon Salvador e a Ultracargo, sob a coordenação da artista plástica Ana Cristina Borba Nobre.

Os painéis foram resultado do concurso “Salvador, Porto e Mar”, promovido em março de 1999, pelo então diretor-presidente da Codeba, Afrísio Vieira Lima, com o apoio técnico da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em homenagem aos 450 anos de Salvador. Na época, o evento reuniu 352 artistas plásticos em duas etapas seletivas, sendo que 33 obras foram selecionadas por uma comissão julgadora e três foram de artistas convidados: Graça Ramos, Juarez Paraíso e Justino Marinho.

“A proposta da nova diretoria é investir na valorização da arte e na democratização ao seu acesso, por meio desses painéis a céu aberto que dão  cor e beleza ao público que passa pela Avenida da França, no Comércio”, ressalta o presidente da Codeba, Pedro Dantas. Os serviços de restauração devem ser concluídos até dezembro, quando a Companhia pretende reunir os artistas plásticos autores dos painéis numa solenidade.

Para Ana Cristina, idealizadora do concurso Salvador, Porto e Mar, histórias e imagens relacionadas ao porto e à cidade serviram de elementos de criação para os artistas, transformando o espaço numa verdadeira galeria de arte em plena via pública. Dez pinturas já não existem mais por causa da construção do novo Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador. “As 26 restantes estão desgastadas por falta de manutenção, por isso nossa preocupação em realizar as obras de restauração e devolver para a área do Comércio belíssimas pinturas, além de valorizar a arte na Bahia”, disse Cristina.

O processo de restauração começou pelo painel de autoria da artista plástica  Graça Ramos, cujo título é “Ode à Bahia”. A artista, de Feira de Santana, pintou sua obra no armazém 3, usando a técnica mista/acrílica, sobre formas tridimensionais, elaborados em massa de cimento e terra vermelha.

Duas obras restauradas em Salvador com recursos do PAC Cidades Históricas serão entregues na próxima sexta-feira (18). A Igreja da Venerável Ordem Terceira de São Domingos Gusmão e o Forte São Marcelo foram totalmente revitalizados e poderão ser contemplados por moradores e visitantes.

Além da restauração completa da igreja, as obras com recursos da ordem de R$ 11 milhões, recuperaram também peças raras, como a pintura no forro da nave com 173 metros quadrados, de concepção ilusionista barroca, que teria sido executada por volta de 1781, atribuída a José Joaquim da Rocha, o maior pintor brasileiro do período barroco.

Já o Forte de São Marcelo foi edificado em alvenaria em 1623, com 19 armamentos de defesa. Em 1650, começaram a execução de obras que lhe deram o formato circular, o único das Américas. A fortificação é patrimônio histórico e cultural brasileiro, tombado pelo Iphan desde 1938. Nesta primeira etapa de restauração do forte foram investidos cerca de R$ 7,5 milhões, com recursos do PAC Cidades Históricas, com a reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Foram executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos como o frontão de pedra, ornatos e cercaduras.

O prefeito ACM Neto afirmou ontem (11) que reconhece o livre direito à manifestação e o respeito aos movimentos populares, mas disse que “não é razoável que uma ação partidária paralise a cidade e prejudique a vida de milhares de pessoas”. Se referindo às manifestações que interromperam o trânsito e a mobilidade em diversos pontos de Salvador nesta manhã, ACM Neto lembrou que o “espírito democrático envolve o respeito ao direito de todos”.

“O que estamos presenciando hoje é meia dúzia de pessoas que estão transformando a cidade em um caos. Não é razoável que a população pague um preço alto por um movimento estritamente partidário”, afirmou o prefeito. ACM Neto disse ainda que esses movimentos prejudicaram serviços essenciais da Prefeitura, como o Samu 192, e destacou o papel da Transalvador para amenizar os efeitos das manifestações.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) refutou as declarações dadas por Rui Costa, na sexta-feira (4), sobre o Centro de Convenções da Bahia. O governador insinuou que as críticas feitas por agentes do trade turístico têm cunho de interesse pessoal, e afirmou que está em conversa com empresários para que o equipamento seja construído na área do Parque de Exposições, na Avenida Paralela.

Para Tinoco, esta é uma posição intransigente e autoritária de Rui Costa, que optou por não dialogar com os seguimentos do turismo e já passou a especular um novo lugar para o equipamento, após receber empresários em seu gabinete.

“Que planejamento de estado é esse? Esta já é a terceira localidade apresentada pelo governador em menos de um ano. A primeira foi no Comércio. A segunda, na Península de Itapagipe e agora na área do Parque de Exposições, que, diga-se de passagem, está situada em frente a dois hotéis de uma grande construtora, equipamentos que atualmente estão ociosos, com baixa ocupação”, comentou o vereador.

O vereador solicita mais transparência e humildade do governador, para a solução deste problema. “É preciso ter a compreensão exata do que o Centro de Convenções representa para Salvador e para a Bahia. Não será com esse tipo de insinuação leviana e decisões arbitrárias que se dará uma solução que seja de interesse geral”, enfatizou Tinoco.

Incentivo ao turismo

O atual Centro de Convenções está implantado numa Zona Urbana Especial, que foi consolidada ao longo de 37 anos, atraindo toda uma cadeia produtiva ligada ao turismo e eventos, como, por exemplo, hotéis, agências de viagem e receptivos, locadores de automóveis, bares, restaurantes, produtoras e muitos outros serviços.

“Muito mais do que formaturas, como diz o governador, o Centro de Convenções levou Salvador a ser um dos principais destinos de turismo de negócios e eventos da América Latina. Infelizmente, perdemos esse equipamento por incompetência do governo”, concluiu Tinoco.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou ser contra o projeto em tramitação no Senado Federal, que propõe a extinção da isenção tributária das igrejas. Evangélico, o legislador alega que essas instituições também ajudam a população mais carente e possuem muitas obras de caridade em andamento, que seriam bastante prejudicadas com a medida.

Palhinha ressalta que, de acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado Federal um projeto (SUG 2/2015) que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas.

Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.

Com a presença do prefeito ACM Neto, o Hospital Martagão Gesteira, em parceria com a administração municipal, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (10), o Hospital Dia, no bairro de Roma, na Cidade Baixa. Localizado à rua Frederico Lisboa, 41, o novo equipamento visa descentralizar o serviço já prestado na unidade do Tororó com a realização de mais de 300 cirurgias de pequena e média complexidade por mês.

“O Martagão Gesteira faz um trabalho exclusivo de atendimento público e acolhe crianças de toda a Bahia com muito amor e carinho. Hoje, a unidade é, para as crianças, a principal em atenção hospitalar do Estado. É por isso que, até o dia que eu estiver na vida pública, o Martagão terá todo o meu apoio e incentivo”, disse ACM Neto em seu discurso.

Neto disse, ainda, que a situação da saúde deve melhorar muito com o governo federal. “Depois de conversar com o presidente Michel Temer e contar com o apoio decisivo dos ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Ricardo Barros (Saúde), passamos a ter perspectiva de aumentar o teto da saúde básica já para janeiro de 2017. Antes (governo anterior), era muita conversa e pouca ação”, destacou.

“Com a implantação dessa unidade, vamos adiantar o ritmo e dar uma qualidade de atendimento melhor. Vale destacar que, por conta da estrutura montada, conseguiremos fazer essas cirurgias com redução de cerca de 55% do custo que faríamos no hospital”, afirmou Carlos Emanuel Melo, presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, instituição gestora do Hospital Martagão Gesteira.

As atividades da Prefeitura com o Martagão Gesteira terão custo mensal de R$ 2,6 milhões para os cofres municipais, somando cerca de R$ 31 milhões anuais, sendo esse o maior contrato firmado pelo hospital com órgãos públicos. Dentre os procedimentos que passarão a ser encaminhados para a unidade da Cidade Baixa estão a postectomia, herniorrafia umbilical e inguinal, polidactilia, revisão de cistos e plástica em Z. A ação amplia a assistência a crianças com idades entre 0 e 14 anos.

Durante a solenidade, o secretário municipal da Saúde, José Antonio Rodrigues Alves, comemorou a implantação do dispositivo que será de suma importância para ampliação da oferta de cirurgias pediátricas no serviço público. “Essas cirurgias foram absorvidas pelo Hospital Martagão Gesteira, que passou a atender a Bahia inteira. Quando chegamos à administração, existia um passivo grave. Era um defeito da administração anterior. O prefeito nunca titubeou em garantir isso ao Martagão Gesteira”, afirmou.