:: ‘Notícias Política’

Em pronunciamento na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou a “absoluta legalidade” na tramitação do Projeto de Lei Revitalizar (PL nº 302/2016), de autoria do Poder Executivo. O gestor afirmou que a Casa não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que decretou o retorno da matéria ao Legislativo soteropolitano a pedido da bancada da oposição.

Prates argumenta que o projeto “seguiu rigorosamente” o Regimento Interno, que determina a tramitação da proposta apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O presidente da Casa garantiu que a Procuradoria da Câmara está estudando o caso e adotará todas as medidas legais cabíveis.

“As regras específicas que regem à Casa são dadas pelo Regimento Interno. Se teve uma coisa procuramos fazer nessa gestão, foi a de melhorar os processos legislativos. A tramitação do Revitalizar foi histórica e de muitos aprendizados. Fizemos muito mais do que o mínimo, que seria a tramitação obrigatória apenas na CCJ e na Comissão de Orçamento”, argumentou, citando os artigos 73 e 74 do Regimento Interno da Câmara de Salvador.

A própria decisão do TJ-BA, na opinião de Leo Prates, reforça a legalidade da tramitação.  “Eles mesmos dizem que o projeto tramitou em inúmeras comissões”.

Histórico e transparência

O calendário de toda a tramitação do Revitalizar na Casa também foi detalhado pelo presidente Leo Prates. O projeto de lei chegou à Câmara em 12 de dezembro de 2016 e no dia 8 de fevereiro passou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

No dia 7 de março, aconteceu a primeira Reunião do Colégio de Líderes para tratar sobre a matéria e três dias depois passou a tramitar na Comissão de Finanças. No dia 15, reunião do Colegiado das Comissões e no dia 25 ocorreu mais um encontro do Colégio de Líderes para discutir o projeto de lei.

No dia 29, a proposta saiu da Comissão de Finanças e retornou à CCJ. No dia 3 de abril, aconteceu uma reunião do colegiado de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e dois dias depois o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Uma audiência pública promovida pela Comissão de Planejamento Urbano foi realizada no dia 7 de abril e três dias depois o colegiado que realizou o evento emitiu parecer favorável ao Revitalizar.

A partir do dia 11 de abril, o projeto passou a sobrestar a pauta da Ordem do Dia e no dia 26 de abril o projeto foi aprovado em plenário. “Continuaremos trabalhando de forma democrática para aperfeiçoar os debates e os processos legislativos na Câmara Municipal de Salvador”, finalizou.

Durante agenda de trabalho na capital soteropolitana neste mês de maio, o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Aliomar Bittencourt Nascimento, em nome da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, apresentou proposta de convênio junto ao Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf).

Em reunião com o Secretario de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues e com o chefe de Gabinete, Jeandro Ribeiro, entregou uma proposta solicitando vários benefícios e serviços para o município.

Neste objetivo foram apresentadas necessidade de 200 barracas para o Mercado da Agricultura Familiar, no bairro Frei Calixto; 50 barracas para a feira de agricultura orgânica e itinerante; além da indicação de um funcionário da Setaf para compor o conselho de agricultura sustentável. Também foram solicitadas semente de feijão e milho para contemplar a agricultura familiar.

Buscando garantir mais segurança para crianças e adolescentes, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), vem intensificando a fiscalização para impedir o transporte escolar irregular em vários pontos do município. A operação de rotina terá continuidade nesta semana.

Na última quinta-feira (11/5), a fiscalização ocorreu nas imediações do bairro Gleba E. No total, foram autuados seis veículos que faziam transporte para uma escola particular da região. Teve, inclusive, caso de veículos autuados e encaminhados para a 28ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Camaçari, por conta de problema com a documentação.

Durante as blitze, realizadas pelos fiscais da STT, são avaliados diversos itens, como documentação a componentes de segurança, licenciamento do veículo, entre outros.

A Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras inicia a distribuição de repelentes nas Unidades de Saúde. Conforme a coordenação da Assistência Farmacêutica do município, serão entregues quatro repelentes para cada gestante que fazem parte do Programa Bolsa Família.

“A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia disponibilizou 2.092 repelentes para cerca de 523 gestantes inscritas no Programa Bolsa Família de Barreiras. Serão quatro repelentes para cada gestante que serão entregues nas unidades de saúde a partir de amanhã, 23. No momento do pré-natal realizada pela equipe de enfermagem, será solicitado o NIS, confirmando o cadastro no programa”, explica Clécio Ribeiro.

De acordo com o quantitativo previsto pelo Ministério da Saúde, foram distribuídos, na Bahia, mais de 109 mil repelentes, cuja substância ativa é o DEET (N,N-dietil-meta-toluamida), que oferece proteção contra insetos como o Aedes Aegypti, Culex e Anophelesaquasalis, de até 10 horas.

Conforme o Secretário Municipal de Saúde, a ação contra o mosquito Aedes Aegypti em Barreiras, vai além da entrega dos repelentes às gestantes.

“A mobilização contra o mosquito Aedes Aegypti é realizado todos os dias pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses, nas quintas e sextas-feiras são realizados mutirões de limpeza que envolve além da eliminação de possíveis criadouros do mosquito, a panfletagem educativa que é de extrema importância para os moradores. Esses repelentes serão mais uma ação preventiva contra esse mosquito transmissor de várias doenças”, disse Tiê Araújo.

Doze servidores que trabalhavam na Prefeitura Municipal de Brumado foram exonerados na última sexta-feira, 19, atendendo a recomendação do Ministério Público estadual. Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados de funções de confiança que ocupavam. O MP, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, recomendou, no dia 9, que o prefeito municipal anulasse as contratações de Rodrigo Cunha de Vasconcelos e de Fabrícia Pinchemel Amorim Castro, bem como de todos os agentes públicos que fossem cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos de confiança ou de função gratificada na administração pública municipal. O MP recomendou ainda que se evite a formação de novos contratos, designações ou nomeações que não atendam às restrições.

A recomendação tomou por base o posicionamento institucional do Ministério Público estadual, adotado em reunião do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que orientou os promotores atuarem com atenção à atual decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no que toca a casos de Nepotismo, “pedindo o afastamento de gestores que tenham sido nomeados para cargos políticos, bem como ajuizando ações de improbidade” em casos dessa natureza.

O deputado estadual Zé Neto (PT) fez um desabafo em suas redes sociais sobre a Micareta de Feira de Santana. O deputado lembrou que participou ativamente da festa e que por esse motivo poderia dar o seu testemunho sobre o assunto, destacando que não há participação de turistas de outros municípios e também nenhum movimento na estrada de fluxo para que as pessoas possam vir contemplar os investimentos que são feitos nessa festa. Ele diz que infelizmente existem alguns problemas graves que não são corrigidos e elenca.

“A iluminação, eu vi uma parte no primeiro dia e achava que estava boa, mas hoje caminhei por todo o circuito e vi que não está. Fui ao Circuito Quilombola e pude constatar que infelizmente o que vi lá não é para fazer outra coisa, se não uma forte crítica. O circuito sem iluminação, deixaram que os trios, que já tinham finalizado suas apresentações, continuassem tocando em paralelo com as apresentações do Circuito Quilombola, que representa nosso movimento negro, nosso movimento cultural de bairros como a Rua Nova, o Tomba e outros tantos. Na micareta ainda tem muito que ser feito para que ela tenha a divulgação e estruturação adequadas, bem como o tempo adequado de construção da festa”, criticou.

O Projeto de Lei nº 266/17 do vereador Maurício Trindade (DEM) pretende acabar com a falta de respeito ao cidadão que precisa se dirigir aos postos de saúde muitas vezes para tentar agendar uma consulta, exames ou cirurgias. Para evitar o desgaste, o projeto determina que a marcação no sistema público do Município seja feita diariamente, como acontece nas clínicas particulares.

Além disso, a lei limita um tempo máximo para a marcação das consultas e exames. Há casos de agravamento de doenças e morte por conta do tempo que os pacientes levam para serem atendidos. “Estamos dando um prazo de dois a três meses para a rede municipal realizar a marcação dos procedimentos, caso não ocorra, deverão fazer convênios com clínicas particulares ou filantrópicas para prestar o atendimento à população. O que não pode é a população ficar aguardando um exame sem nem saber se terá a marcação e a realização do mesmo”, frisou Maurício Trindade.

O deputado federal pela Bahia, Jorge Solla (PT), afirmou na noite desta quinta-feira (18) que abre mão do resto do seu mandato para que haja eleições gerais no Brasil. Solla apóia que deputados, senadores e presidente passem de novo pelo crivo popular. “Quem é contra tem medo das urnas”, disparou.