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A Secretaria Municipal de Finanças de Ibititá, seguindo uma determinação do gestor municipal, enviou a folha salarial do mês de julho à agência conveniada nesta quarta-feira, há 19 dias do prazo limite estabelecido por lei. Em função do protocolo bancário, os vencimentos estarão disponíveis em conta corrente hoje (20).

A antecipação dos salários é um procedimento adotado pela gestão para valorizar os servidores do município e fomentar o comércio local, tido pelo poder público como parceiro no processo de geração de emprego e renda para Ibititá.

A iniciativa tem a aprovação dos órgãos de controle, dos funcionários públicos e entidades representativas e da comunidade de maneira geral. “Estamos passando por esse momento de crise com as contas equilibradas graças ao planejamento que foi realizando nos últimos anos”, destacou Cafu Barreto.

Os municípios baianos de Vitória da Conquista e Camaçari foram beneficiados com  recursos provenientes do Governo Federal para realização de obras de pavimentação e requalificação da malha asfática das localidades. Fruto da articulação política do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), as emendas parlamentares viabilizaram o envio de valores na ordem de R$ 245 mil para cada cidade.

“Todo recurso que atende as demandas da comunidade baiana é bem recebido, principalmente na área de infraestrutura, com a pavimentação asfáltica. Nosso objetivo é proporcionar aos baianos, muito além do desenvolvimento e crescimento dos municípios. O intuito é que os recursos destinados através das emendas propostas transformem-se em qualidade de vida para toda a população “, comemorou.

Ambas as emendas já foram liberadas pelo Governo Federal e aguardam o envio de documentos dos municípios beneficiados para serem utilizados de forma imediata pelos gestores locais.

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas lançou o programa Planejar Alagoinhas na noite desta segunda-feira (17), durante a reunião da União das Associações de Moradores de Alagoinhas (UAMA). Com um caráter inovador, o objetivo do projeto é garantir a participação popular e a transparência no processo de planejamento da cidade.

A primeira fase do programa é o desenvolvimento do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, instrumento de planejamento obrigatório para toda gestão municipal, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA). Para garantir que as demandas da sociedade sejam contempladas, serão realizadas consultas populares presenciais e, pela primeira vez no município, via internet, através do site planejar.alagoinhas.ba.gov.br, já a partir desta terça-feira (18).

Durante a reunião da UAMA, os presidentes das associações entregaram, via ofício, as principais demandas de cada comunidade ao corpo de secretários. “A união das associações funciona como um farol para qualquer secretaria. Agradeço a todos os presidentes de associações aqui presentes por essa oportunidade de aproximação”, declarou o Prefeito.

O presidente da união, Nilton Rodrigues, elogiou o ineditismo das ações da gestão de Joaquim Neto. “É a primeira vez, em 28 anos de UAMA, que todos os secretários de Alagoinhas prestigiam uma reunião nossa. Unidos podemos fazer essa corrente entre administração e as associações e toda a população só tem a ganhar. A Prefeitura está de parabéns”.

A primeira audiência pública do Planejar Alagoinhas aconteceu hoje, na Associação Comunitária do Buri, que já encaminhou mais de 50 iniciativas para o PPA. Para participar via internet, qualquer pessoa pode enviar suas proposta através do site, até o dia 4 de agosto. Outras informações, como o cronograma das audiências e vídeos explicativos, também podem ser acessadas no site do Planejar Alagoinhas (planejar.alagoinhas.ba.gov.br).

Na sessão desta quarta-feira (19/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que seja formulada representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, para que se verifique a prática de ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades apuradas na contratação de serviço de transporte escolar, no valor total de R$735.114,62, para o exercício de 2015. O voto do relator, conselheiro Fernando Vita, foi aprovado por unanimidade. Ele também aplicou multa de R$5 mil ao gestor.

A relatoria apurou que a contratação ocorreu sem a apresentação de justificativa para o preço praticado ou cotação dos preços para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado. Não houve a identificação dos percursos e nem mesmo citação do número total de alunos beneficiados. Cabe recurso da decisão.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) informou que acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o que ele chama de mentiras e “um verdadeiro assédio moral” divulgadas por uma suposta remuneração da categoria. “Um atentado à luta da categoria e ataca a privacidade de cada profissional de educação. Em lugar de cumprir o Plano de Carreira e os compromissos assumidos com a categoria, partem para a agressão covarde através de redes sociais. Não adianta o prefeito ACM Neto dizer que não tem nada com isso. Se saíram informações que só a máquina administrativa municipal tem acesso, a responsabilidade é, sim, do mandatário”, disparou o oposicionista.

O legislador lembrou ainda que a divulgação seletiva nas redes sociais de uma lista com os salários de professores causa um terror para os que têm o nome na lista. “O prefeito ACM Neto deve explicar a razão da escolha dos nomes que tiveram seus salários divulgados. Somos a favor da transparência administrativa. Todas as remunerações e pessoas nomeadas deveriam ser de acesso assegurado à sociedade, em especial, o próprio salário do prefeito, secretários, gerentes em geral e todos os cargos comissionados”, cobrou.

Hilton Coelho destaca que na lista seletiva estão os salários brutos, não aparecendo descontos como Imposto de Renda, contribuição previdenciária etc. “Em alguns casos são até 38,5% menores que os anunciados. Por que não divulgaram a lista de milhares de professores REDAs que ganham a partir de R$1.227,34 e não têm nenhuma estabilidade no emprego?”, questiona.

“O mesmo prefeito que se recusa a reajustar os salários dos servidores, em especial os da área de Educação, obteve um aumento de 3.000% em seu patrimônio, mesmo diante das alegadas dificuldades econômicas do país nos últimos anos. A Prefeitura Municipal de Salvador teve aprovado o orçamento no valor de R$ 6.710.275.000 (seis bilhões setecentos e dez milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais). A Secretaria Municipal de Salvador, em 2017, tem um orçamento da ordem de R$ 1.228.010.000 (um bilhão duzentos e vinte e oito milhões e dez mil reais). Alguém consegue visualizar aplicação destes recursos nas escolas? Dois anos sem fardamento, mais de cem mil crianças sem vagas na rede pública, as turmas da EJA estão sendo fechadas e tantos outros problemas são enfrentamos. Onde estão os recursos? O Ministério Público deve se manifestar a respeito e exigir explicações do prefeito ACM Neto”, conclui o vereador Hilton Coelho.

Em seu discurso de comemoração pelas suas 300 viagens ao interior, que aconteceu na cidade de Santaluz, o governador Rui Costa muito emocionado destacou a sua história familiar para que pudesse chegar ao cargo que hoje ocupa. Rui lembrou a sua mãe Maria Luiza e o seu pai Cloves que trabalharam para criá-lo e creditou a eles toda a sua trajetória de vida. “Não temos universidade para gostar e cuidar das pessoas. Isso nasce com a gente”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/07), considerou irregular a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Simões Filho, na gestão de José Eduardo Mendonça de Alencar, à Associação Obras Sociais da Paróquia de São Miguel, de responsabilidade de Edésio de Souza Conceição, no exercício de 2013. O ex-prefeito foi multado em R$1.500,00 e, de forma solidária, ambos os gestores deverão ressarcir o montante de R$75 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, constatou que não houve a prestação de contas da quarta parcela do Convênio nº 001/2013, no valor de R$75 mil, e não foi apresentada a lei municipal de reconhecimento de utilidade pública da entidade beneficiada e o original do extrato bancário de conta específica mantida pela entidade. Cabe recurso da decisão.

O deputado Antonio Henrique Júnior esteve em Brasília nesta semana e, em audiência com o senador Roberto Muniz e o secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, foi informado sobre a visita, ainda nesta semana, do secretário e do governador Rui Costa a Barreiras para avaliar os colégios que podem ser transformados na unidade do Colégio da Polícia Militar (CPM) em Barreiras.

Demanda da população e uma das prioridades do mandato do deputado, que encaminhou ao governador ofício solicitando a instalação, além de ter reforçado o pedido pessoalmente durante diversas audiências com Rui Costa, o CPM é uma referência na rede estadual de ensino.

“A região oeste é uma das poucas que não contam, até hoje, com uma unidade do CPM. Acredito que a chegada da unidade será de grande importância para a educação de Barreiras”, afirmou o parlamentar. Ainda no encontro, o deputado e o senador Roberto Muniz conversaram sobre recursos de emendas para os municípios do oeste baiano.