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O presidente do PV na Bahia, deputado federal Uldurico Junior, afirmou que o partido pretende lançar nomes para compor a chapa majoritária nas eleições ao governo estadual em 2018, e que a tendência é de caminhar com a oposição. Mas, dependerá de como os candidatos irão se comportar junto à legenda que já deu prova de sua força política em 2012, por exemplo, sendo essencial para a vitória de ACM Neto à prefeitura de Salvador. “Temos forte representatividade em 61 municípios baianos, sendo 5 nomes importantes na capital que, juntos, somaram quase 117 mil votos nas últimas eleições”, afirmou o verde destacando ainda que o PV tem outros bons quadros, internamente, que se destacariam em cargos público.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta quarta-feira (9) o vereador Professor Cori (PT) destacou a necessidade do Governo Municipal enviar à Casa documentos para que o Legislativo possa ter informações sobre o sistema de transporte coletivo. “O atual cenário é gravíssimo”, classificou Coriolano Moraes.

O edil demonstrou bastante preocupação com o sistema, principalmente quanto à saúde das empresas, uma vez que a cidade tem o histórico de concessionárias que exploram o serviço por um tempo e acabam abandonando a concessão. “A história nos oferece pistas de que algo ocorre nesse seguimento, com várias empresas que abandonaram a nossa cidade”, apontou Professor Cori. “Qual será, então, a próxima empresa a sair? Será a Vitória ou a Cidade Verde? Ou as duas?”, questionou.

Professor Cori frisou que a responsabilidade de garantir a qualidade, a segurança e os direitos dos passageiros, já previstos em lei é do Governo Municipal. O vereador no entanto, destacou que a Câmara precisa atuar em conjunto com a Prefeitura na busca da garantia desses direitos e destacou que seguirá buscando cumprir o seu papel de buscar a melhoria da qualidade de vida dos conquistenses. “Enquanto puder lutar por meio do nosso mandato, concedido de forma honrada por cada eleitor, iremos trabalhar para melhorar cada vez mais as condições de segurança, qualidade e garantias dos direitos dos passageiros do nosso sistema de transporte público”, disse ele.

O Ministério Público Federal denunciou o secretário de Saúde da Bahia, Flávio Vilas Boas Pinto, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, por não atenderem liminar da Justiça Federal em relação a ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado da Bahia.

Os diabéticos residentes no interior do estado tinham que se deslocar até Salvador para se submeterem a uma perícia médica prévia, além de terem que buscar mensalmente as insulinas na capital baiana. Mesmo após sucessivas intimações para efetivação da medida liminar, passados mais de cinco anos, a União e o Estado da Bahia não cumpriram a decisão integralmente. O estado alega ausência de repasse pela União, e esta, por sua vez, sustentou a ausência de informações essenciais para efetivação do repasse.

A medida é relacionada a Ação Civil Pública nº 0024027-6.2012.4.01.3300 interposta pelo MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando a implantação do protocolo pelo estado e o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos pela União.

Uso de análogos de insulina – De acordo com a denúncia, verificou-se que as insulinas regular e NPF são insuficientes para o controle glicêmico de alguns pacientes, sendo necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) contemple o fornecimento dos análogos de insulina de ação basal e ultrarrápida – glargina (Lantus), determir (Levemir), asparte (Novorapid), lispro (Humalog) e glulisina (Apidra). “A imprescindibilidade dos análogos de insulina para ampla variedade de portadores de diabetes mellitus é, inclusive, evidenciada por relatórios médicos colacionados pelo Parquet Estadual”, destaca o procurador regional da República Ronaldo Albo.

A partir de audiência pública realizada em Criciúma (SC) que contou com participação do presidente da Associação Catarinense de Medicina e endocrinologista pediátrico, Genoir Simoni, o MPF coletou informações de que o tratamento inadequado do diabetes mellitus acarreta uma séria de complicações. Segundo ele, entre as principais estão: o infarto agudo do miocárdio, o derrame, o AVC, as lesões de grandes vasos periféricos, a mionecrose diabética (degeneração progressiva do organismo), a retinopatia, a perda progressiva da visão, a nefropatia levando à insuficiência renal – sendo uma das principais causas de hemodiálise no Brasil –, perda da sensibilidade periférica, a dificuldade de esvaziamento gástrico, impotência sexual, sensibilidade diminuída dos órgãos internos e cardiomiopatia.

Concentração do atendimento – Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba) em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado, restringindo, sobremodo, o fornecimento dos análogos de insulina, em afronta à determinação judicial. O estado sustentou o cumprimento da decisão liminar, alegando que instituiu o protocolo técnico e que os medicamentos estavam sendo distribuídos através do Cedeba aos pacientes cadastrados.

Segundo o MPF, as ordens judiciais foram afrontosamente descumpridas, menosprezadas e ignoradas sistematicamente pelo secretário estadual de Saúde, tendo em vista que, após duas intimações pessoais, o acusado manteve o protocolo clínico divergente do que lhe fora determinado e deixou de fornecer os dados requisitados pelo Ministério da Saúde para mensuração dos repasses a serem efetivados, comprometendo a entrega de medicamentos tanto no Cedeba quanto no interior baiano.

Do mesmo modo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, manteve-se inerte após lhe serem entregues pessoalmente dois ofícios, solicitando informações sobre o cumprimento da medida liminar. Assim, verifica-se que a União não realizou a compra de medicamentos ou o repasse determinado em decisão liminar, bem como que o agente responsável foi inegavelmente cientificado da tutela antecipada concedida.

Para o MPF, o Estado da Bahia dissimulou o cumprimento da liminar concedida ao instituir o Protocolo Técnico para a dispensação de análogos de insulina basal e ultrarrápida, em desacordo com aquele criado pelo Cedeba. O MPF chegou a noticiar a continuidade do descumprimento da liminar em oito ocasiões, inclusive no Cedeba, sendo que na oitava houve o falecimento de um paciente logo após interrupção do fornecimento das insulinas Lantus e Novorapid.

O juízo reconheceu o desajuste do protocolo implantado pelo estado, determinando o cumprimento integral da decisão liminar e a comprovação do fornecimento dos medicamentos também no interior do Estado, no prazo de dez dias. Apesar das intimações ocorridas em abril e maio de 2014, o Estado da Bahia também manteve-se inerte.

Segundo o procurador, os denunciados praticaram os crimes previstos nos artigos 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem) e 330 (desobedecer a ordem legal) . O crime de perigo para a vida ou saúde foi observado 195 vezes, pois deixaram de fornecer ou retardaram o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de diabetes mellitus.

Morreu no início da noite desta quinta-feira (10) o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS). Ronny tinha 42 anos e deixa esposa Luciane Vieira e dois filhos, Vitor e Vitória Vieira. O velório acontecerá na Casa da Cidadania e o enterro será às 15h no Cemitério Jardim Celestial. O site Política In Rosa lamenta profundamente a morte de Ronny e deseja os seus sinceros sentimentos a familiares e amigos nesse momento de dor.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou decreto número 107/2017, que nomeia os integrantes titulares para compor o grupo de trabalho de resíduos sólidos com o objetivo de acompanhar o projeto de requalificação do aterro sanitário de Itariri, – Programa de Coleta Seletiva –, e discutir e implantar a política municipal de resíduos sólidos do município. A ação é em atendimento à lei número 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos.

O grupo de trabalho é integrado por representantes de órgãos e entidades, a exemplo do poder público, Secretaria de Serviços Urbanos (Jorge Luís Jasmineiro Cunha), Secretaria de Indústria e Comércio (Júlio César Gonçalo Melo), Secretaria de Infraestrutura e Trânsito (Cláudia Regina de Sousa Ortega), Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Emílio José Santos Gusmão), Secretaria de Turismo (João Paulo Couto Santos), Secretaria de Educação (Célia Oliveira Daud Lima), Secretaria de Desenvolvimento Social (Rubenilton Santos Silva) e Secretaria de Saúde (Cláudia Macedo da Silva Eça).

Ainda no âmbito do poder público, a Câmara de Vereadores conta com a representação de Gil Gomes e Jerbson Moraes, além das entidades como a Superintendência de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Sudic), com Eduardo José do Amaral Sobral e Railda Simões; e a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Bahia, Acácia Gomes Pinho e Helbeth Lisboa de Oliva.

A sociedade civil é representada pela Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis e Consciência Limpa (Coolimpa), com Deizemeire da Silva e Jaciara Lopes dos Santos; Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça e Najara Sena Gomes; Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, Odailson Lélis Aranha e Hernani Reis; Faculdade de Ilhéus, Amarildo Moretti e Cristiane Nunes; Câmara de Dirigentes Lojistas, Valderico Reis Júnior e Clóvis Oliveira Júnior; Convention Costa do Cacau & Veritas Bureau, Marco Lessa e Márcia Regina Torres; Associação Comercial, Antonio Ferreira Campos e Mário Antonio Fonseca; e Associação de Turismo, Rafael Espírito Santo e Átila Eiras.

Também têm assento no grupo de trabalho, representantes da Associação Centro Educacional de Educação Integrada, Larissa Lisboa e Pedro Henrique Barros; Unidade Assistencial Casa da União, José Arnaldo de Azevedo e Makelly Wickert Martrinhago; Associação dos Economistas do Sul da Bahia: Denisvaldo Rodrigues e Elga Dulce Passos; Associação dos Cabaneiros da Praia do Sul, Wilson Arruda e Jorge Ferreira Fonseca; Universidade Estadual de Santa Cruz, Celso Carlino Fornari Júnior e João Carlos Pádua; Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Claudiana Figueiredo e Eduardo Benjamin; Sindicato Patronal dos Hotéis e Pousadas do Sul da Bahia, Gilberto Tavares e Rossana Colleone; e Empresa Solar Ambiental, Antônio Cordeiro Cavalcanti.

Nesta sexta-feira (11), às 9h, o governador Rui Costa visita o município de Conceição do Almeida, onde inaugura obras de infraestrutura e duas unidades de saúde. Durante a solenidade, Rui entrega 1.128 certificados de Cadastro Ambiental Rural para os municípios de Conceição do Almeida e Muniz Ferreira e uma ambulância destinada ao município. Ao final da visita, o governador visitará a indústria de calçados Conceição do Almeida.

A Câmara de Vereadores de Ibicaraí aprovou, na sessão da última segunda-feira, dia 7, o Projeto de Lei nº 11/2017, que autoriza a administração municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 4 milhões. Os recursos, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão destinados, inicialmente, à reforma de algumas unidades escolares, de acordo com o prefeito Lula Brandão.

Com o crédito, afirma o gestor, serão revitalizadas, entre outras unidades de ensino, a Creche Modelo, que foi construída na gestão passada, mas está interditada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por terem sido constatados problemas estruturais. Além disso, receberão melhorias a Creche da Samoleia, os colégios José Tito de Lima, Natércia Kauark, Coaraci Ally e Gilberto Amado. “Essas unidades receberão melhorias no telhado, muros, cozinha, sistemas elétrico e hidráulico”, assegura a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis.

A lei que foi sancionada também prevê o pagamento de uma bonificação anual aos professores da rede pública municipal até o mês de dezembro de 2017, no valor total correspondente à folha de pagamento mensal da categoria.

Brandão explica que os recursos do Fundeb, na ordem de 11 milhões de reais, foram destravados no início do ano e, desde lá, vêm sendo usados em prol da educação. “Em maio, a câmara aprovou crédito especial de 3,5 milhões de reais. Desse total, utilizamos 1,5 milhão para pagar salários de dezembro da educação, que foram deixados pelo governo anterior, por exemplo”, explica o prefeito.

Da mesma forma, foi concedido o reajuste salarial pela administração aos trabalhadores da educação, que chegou a 5% em 2017. “Também firmamos compromisso com professores e outros servidores da área para equiparar os vencimentos ao piso nacional, que será quitado, de forma retroativa, junto com a folha salarial do mês de julho”.

A ex-prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró, foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$1.500,00 por não ter encaminhado a prestação de contas relativas aos meses de outubro a dezembro de 2016, nem ter incluído os dados da gestão municipal, referente ao mês de dezembro de 2016, no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do TCM. O conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, afirmou que a omissão da gestora impede a ação fiscalizatória e o exercício das competências constitucionais conferidas ao tribunal, bem como frustra o exercício do controle social.

As documentações referentes às contas dos meses de outubro, novembro e dezembro só foram remetidas ao TCM nos dias 01/06/2017, 02/06/2017 e 05/06/2017, respectivamente, demonstrando que foram encaminhadas após a lavratura e notificação de termo de ocorrência. As receitas arrecadadas nos meses citados envolveram recursos nos montantes de R$2.827.640,55, R$3.830.714,39, e R$5.887.350,73.

Os dados da gestão relativos ao mês de dezembro só foram lançados no sistema SIGA após o pedido de reabertura do sistema, que ocorreu no dia 07/06/2017, também de forma intempestiva e após notificação do tribunal sobre o termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.