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Utilizando o expediente de explicações pessoais na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou a violência contra a mulher. Eremita começou lendo sobre a definição de direitos humanos que são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado a ideia de liberdade de pensamento, expressão e de igualdade perante a lei. “Nascemos com esses direitos, mas infelizmente, em decorrência do tratamento do ser humano uns com os outros é que foram criadas as leis”, queixou-se.

Como exemplo, a edil citou um idoso, que de acordo com os direitos humanos não necessitaria de uma lei para ter prioridade em uma fila. O mesmo acontece com a mulher que não deveria precisar de uma lei para ser respeitada. “Mas infelizmente isso não acontece. Não adianta lutarmos tanto contra essa violência porque ela sempre vai acontecer. Para haver mudanças é preciso que cada cidadão comece a ensinar os seus filhos que a mulher deve ser sempre tratada com respeito”, explicou.

Na opinião da vereadora, o ensinamento do respeito tanto ao homem quanto a mulher deve ser familiar. Assim ela fez com os seus filhos. Eremita é mãe de um casal de filhos. “Ensinei o meu filho desde pequeno dizendo que ele tinha que respeitar toda e qualquer mulher. Essa educação tem que ser doméstica”, afirmou.

Eremita ressaltou ainda que violência não é apenas a física, mas também a moral. “Constrangimento emocional é também violência e abala muito a mulher. Em algumas casas isso é tão natural que as pessoas fazem brincando. A qualquer momento estamos propensas a passar por esse tipo de violência. É uma covardia”, lamentou.

A recuperação das estradas localizadas na zona rural de Feira de Santana está sendo feita à medida que o clima permitir. A informação é do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

Ele disse que o serviço está sendo executado nos distritos onde os índices pluviométricos foram menores, como Jaguara e Bonfim de Feira. “Estamos tendo um ano atípico em termos de chuvas”, enfatiza.

Afirma que as estradas onde a umidade é menor facilitam as suas recuperações. “Se colocarmos uma máquina numa estrada onde existem muitas poças, a situação piora. Este tipo de observação deve ser feita”.

As máquinas estão trabalhando todos os dias da semana para resolver os estragos causados pelas águas das chuvas em milhares de quilômetros de estradas que cortam o município.

O secretário disse que em Jaguara, que não registrou chuvas mais intensas nos últimos meses, este serviço está sendo finalizado. As estradas de Bonfim de Feira já estão sendo recuperadas.

Máquinas e equipamentos estão cortando chão nas estradas de Humildes, Jaíba, Tiquaruçu, Maria Quitéria e na Matinha. “Quando o tempo permite que a gente faça a recuperação, fazemos imediatamente”.

O vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD) voltou a defender a inconstitucionalidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, no Tribunal de Justiça, que deverá julgá-la brevemente.

“Dei parecer favorável à Adin e não há o que discutir, já que juízes de primeira instância acataram a ação, cabendo à Prefeitura começar a pensar como vai ressarcir as pessoas, podendo ser por compensação, como prevê a lei”, afirmou o vereador Edvaldo Brito, no dia 19, durante entrevista à Rádio Metrópole.

Brito também defendeu a sua posição em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), com o pagamento somente após o proprietário receber o imóvel, o que elimina também o parcelamento prévio.

O vereador analisou os trabalhos na Câmara Municipal e elogiou a atuação do presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), e dos líderes do governo, Henrique Carballal (PV), e da oposição, José Trindade (PSL).

Falou ainda da Fundação Casal Edvaldo Brito, com biblioteca especializada em direito aberta ao público, da inauguração do memorial da entidade, que está em fase de captar recursos, e da atuação do filho, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA).

Faltando pouco mais de um ano, ainda não são conhecidas as regras que nortearão as próximas eleições, pois os partidos não conseguem se entender sobre os pontos da reforma política em discussão no Congresso Nacional, reclamou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (20). Ele observou que o único ponto definido até agora foi a rejeição da proposta de implantação do chamado distritão – sistema no qual são eleitos os candidatos a deputado e a vereador mais votados, independentemente do conjunto de votos obtido pelo respectivo partido.

Geilson lamentou a não aprovação do distritão, uma vez que ele seria uma etapa preparatória para a implantação do sistema distrital-misto, que ele considera mais justo. “Depois, quando o Judiciário se posiciona, os deputados reclamam. Só que os deputados, que têm a obrigação de legislar não o fazem”, disse.

Segundo Geilson, ao fim de cada eleição os políticos sempre anunciam uma reforma política, mas que nunca ocorre, pois na hora de votar as mudanças ninguém se entende, o Congresso vira uma torre de Babel e nada ocorre.

Com o objetivo de promover ações em prol da educação inclusiva, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei (21.788/2016), que pretende instituir no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. O objetivo da proposta é que sejam realizadas em todo o estado, sobretudo nas escolas públicas, ações educativas e promocionais sobre a educação inclusiva e os benefícios recorrentes para alunos e a sociedade. O período será destinado às atividades de conscientização e defesa da promoção da educação inclusiva e ocorrerá anualmente na última semana do mês de setembro, por conta do Dia Nacional da Luta de Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (21).

De acordo com o deputado autor do projeto, a instituição da data torna-se fator preponderante para “conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de assegurar às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, combatendo a discriminação”. Além disso, ”o projeto visa defender os direitos humanos de todos os alunos com necessidades educacionais especiais e, especialmente, contribuir para a disseminação, consolidação e efetivação da educação inclusiva como forma de enfrentamento a discriminação e a intolerância, além de promover o respeito e a dignidade ao próximo”, afirmou.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), existem em nosso planeta cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade intelectual ou física, um dos índices mais elevados do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram, em 2010, que do total de brasileiros portadores de deficiência 8,1% apresentavam limitação visual, 27,1% deficiência física, 16,6% deficiência intelectual e 8,2% deficiência auditiva.

O PL./21.788/2016 já recebeu voto favorável do relator e seguirá para votação em sessão plenária. Se aprovado, pretende fortalecer a visibilidade das questões referentes à educação especial.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, denunciou o estado deplorável em que se encontra a Delegacia de Amélia Rodrigues. “Sanitários interditados, cadeiras quebradas, pátio cheio de mato, veículos apreendidos sendo criadouros de mosquitos da dengue, carceragem com grades soltas, infiltração e mofos nas salas e até hoje não existe sequer uma placa identificando que é um complexo policial”, criticou.

Ainda segundo edil, existem apenas seis policiais civis que se revezam no esquema de 24h por 72h, não existe escrivão e por isso não pode lavrar flagrantes sendo preciso ir até Santo Amaro para fazer isso. “Não existe viatura despadronizada e em serviços de inteligência rodam com uma viatura ruim e padronizada. Faltam coletes balísticos para os policiais. Esta é a realidade da delegacia de Amélia Rodrigues que não é muito diferente de outras delegacias da Bahia”, completou.

O vereador Tom (PEN) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana que o Detran está obrigando os despachantes cobrar do usuário uma taxa de R$ 13. Se qualquer outra pessoa fizer o serviço a taxa não é cobrada. O edil destacou que o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, nada tem a ver com essa situação, já que a ordem teria vindo de Salvador.

A taxa, ainda de acordo com Tom, seria para pagar uma empresa para fazer serviço de digitação. “Estamos nas vésperas de eleição e alguém deve estar montando um caixa por que isso é abusivo. Até o deputado estadual Zé Neto achou estranha essa taxa. Já chamei um advogado e vamos apurar. Quero entender qual é o mistério dessa taxa que inclusive não está no DAE”, prometeu.

Segundo ainda Tom, o diretor do Dentran na Bahia esteve na cidade reunido com o Sindicato dos Despachantes e pediu que eles fizessem “vistas grossas” para que a taxa entrasse na cidade e o Sindicato ganhasse algo “mais para frente”.

O vereador Alberto Nery (PT) pontuou que de crítico contumaz do Governo Municipal o vereador Edvaldo Lima (PP) passou a elogiá-lo após se beneficiar. “Tomei conhecimento de que o vereador teve uma mudança radical por ter emplacado o filho na Procuradoria do Município, a filha na Secretaria de Meio Ambiente e a esposa na Escola Municipal Ana Brandoa. Essa mudança não aconteceu por entender que o prefeito da cidade está atendendo os reclames do povo”, disparou. Nery destacou ainda que fará sempre a oposição, mas com responsabilidade.

Logo após, em resposta, Edvaldo pediu que Nery lavasse sua boca e escovasse os seus dentes para falar de sua família e o acusou de estar nas mãos dos patrões. “Não faço o caminho errôneo que ele faz de estar nas mãos dos patrões e contra os trabalhadores”, completou.

Nery é também presidente do Sindicato dos Rodoviários em Feira de Santana e corregedor da Casa da Cidadania. “Sou também corregedor desta Casa e fui acusado pelo vereador Edvaldo Lima de estar nas mãos dos patrões. Peço ao presidente desta Casa que conste em ata a fala do vereador que nós vamos apurar o caso”, ameaçou.

Agora é esperar para ver quais são os próximos capítulos desta novela.