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Em virtude da passagem da Tocha Olímpica em Feira de Santana nesta quarta-feira (25), o Mandato da Luta do deputado estadual e líder do governo, Zé Neto, definiu que a Audiência Pública com o tema: Obras da Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira, será transferida para o para o próximo dia 02 de junho na Associação Comercial de Feira de Santana (Acefs), às 9h.

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, mais uma vez foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em de irregularidades em processo licitatório. Na sessão desta quarta-feira (25/05), o conselheiro José Alfredo Dias determinou nova formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e a restituição aos cofres municipais da quantia de R$45.000,00, com recursos pessoais, além de multa de R$5.000,00. Na sessão de julgamento anterior, da última terça-feira, dois termos de ocorrência foram analisados e o prefeito foi multado e também por suspeita de crime de improbidade administrativa foi aprovada representação junto ao MPE.

O termo de ocorrência examinado na sessão de hoje apontou ilegalidades no processo de dispensa de licitação realizado para a contratação da empresa Sudoeste Informática e Consultoria Eireli – EPP, tendo por objetivo a prestação de serviços de consultoria técnica no planejamento e execução do Portal da Transparência Pública e do website da Prefeitura , durante o ano de 2014, ao custo total de R$45.000,00.

Foi apurado que o objeto do contrato não se enquadra nas hipóteses previstas para dispensa da licitação, uma vez que a circunstância não era inesperada e também não era um caso de emergência ou de calamidade pública. Tampouco ficou caracterizada a urgência de atendimento devido a situação que pudesse ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, o que justificaria a escolha. Também não foi apresentada a justificativa dos preços e da sua compatibilidade com os valores praticados no mercado, nem houve o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por meio de um representante da Administração.

O vereador Roque Pereira (DEM)

O vereador Roque Pereira (DEM) notou a ausência de grandes figuras do Partido dos Trabalhadores no lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Zé Neto a prefeito de Feira de Santana. “Nenhum companheiro veio prestigiar o deputado Zé Neto em pleno domingo. Será que eles não têm um tempinho, meia hora que fosse para perder com o companheiro Zé Neto? Não somos qualquer cidade. Será que o PT jogou a toalha com o deputado?”, questionou.

O vereador Alberto Nery questionou a preocupação do colega e ressaltou que ele não é candidato, mas pré-candidato. “Com certeza quando ele for lançado como candidato com certeza vai contar com a participação de grandes figuras do partido”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Ronny (PHS)

Após discussões condenando vereadores por fiscalizar obras na cidade de Feira de Santana, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), afirmou que na Lei Orgânica do Município deixa claro que todo o poder emana do povo por meio de representantes eleitos que podem fiscalizar a administração pública.

A fala de Ronny deveu-se ao fato de o secretário de Planejamento, Carlos Brito, ter condenado o vereador Beldes Ramos dizendo que ele invadiu uma obra pública e os vereadores que foram à obra de um grande supermercado da cidade para avaliar se ela estava ou não causando danos a Lagoa Subaé. “De maneira alguma um vereador invadiu qualquer lugar que fosse. Nós temos o direito legal de fiscalizá-las”, ressaltou.

Karoliny Dias

Ex-vereador Marialvo Barreto

O ex-vereador Marialvo Barreto tem se tornado combativo em suas redes sociais. Ele publicou na manhã desta quarta-feira (15) ele publicou em seu Facebook que será uma vergonha para a representação do Ministério do Trabalho aqui em Feira de Santana se no dia 26 de maio o comércio funcionar. “O Feriado é nacional. Fizeram um acordo do qual nenhum comerciário participou para usurpar seu feriado. Este acordo não tem validade. O que vale é o feriado nacional. Faço um apelo aos comerciários para não irem às lojas, pois os patrões não poderão descontar o dia em seus contra cheques”, pediu o vereador. De acordo com o vereador, fizeram o mesmo com o feriado de 21 de abril. “Isto está virando esculhambação”, concluiu.

Karoliny Dias

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre o projeto “Somos da Feira” que representa os bairros Alamedas das Árvores, Morada Feliz, do Parque Viver e Jardim Aliança que afirmaram estar hoje na Assembleia Legislativa. O vereador pediu que um membro da Câmara de Vereadores acompanhasse a comissão na ida a Salvador. Essa comissão luta pelo direito de espaço, comunidade e saber a qual cidade pertencem, se Feira de Santana ou se São Gonçalo dos Campos. “Todas as vezes que eles vão a Salvador contam com a presença de vereadores da cidade de São Gonçalo dos Campos e agora eles pedem que vereadores de Feira de Santana façam isso”, disse.

Karoliny Dias

Governador Rui Costa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

Na sessão desta quarta (25) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Álvaro Pithon (DEM) afirmou que o posto de saúde do Panorama e Alto Marom “está abandonado por falta de médicos”. Segundo ele, a situação afeta, além dos moradores dessas localidades, os bairros Nova Cidade, Veloso, condomínio do Minha Casa Minha Vida e Europa Unida. O parlamentar cobrou uma solução à Secretaria Municipal de Saúde. Pithon ressaltou: “É realmente de lamentar a situação em que se encontra, não só o posto de saúde do Panorama como também o posto do Nova Cidade e os demais postos da cidade”.

Na tarde desta terça-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, restitua aos cofres municipais a quantia de R$189.484,68, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos de diversas contas da Prefeitura, sem a devida comprovação de despesa. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também multou o gestor em R$3 mil.

A relatoria apurou que, no mês de outubro de 2010, houve a saída de R$189.484,68 de quatro contas da administração municipal, através de 20 cheques, sem documento de despesa correspondente. O gestor não apresentou qualquer justificativa que comprovasse a utilização regular dos recursos, devendo então restituir o erário pelo dano causado.

O Ministério Público estadual e o Município de Salvador firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O acordo também contempla o estabelecimento de medidas de proteção do patrimônio ambiental, do patrimônio público e a prevenção e repressão à corrupção. O Termo traz soluções específicas para irregularidades identificadas a partir do trabalho de investigação da ‘Operação Verde Limpo’, que desarticulou no ano passado um esquema de fraude em licenciamentos ambientais e autuações ilegais na capital baiana. O TAC é assinado pelo prefeito ACM Neto, secretário municipal Sílvio Pinheiro e pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Ana Luzia Santana.

O Município se comprometeu a estabelecer, em um prazo de 180 dias, critérios e parâmetros objetivos para a atuação dos fiscais ambientais e para a documentação e supervisão dos atos praticados por eles; a revisar os processos que resultaram em termos de dação em pagamento com incorporação de bens de terceiros ao patrimônio municipal, aplicando às empresas infratoras medidas de sanção adequadas a cada caso concreto; a instaurar processos administrativos disciplinares para apurar a responsabilidade dos servidores públicos municipais implicados nos fatos ilícitos apurados pelo Ministério Público. Os resultados da apuração sobre a conduta dos servidores deverão ser encaminhados ao MP. O prazo acima conta a partir da assinatura do Termo, realizada no último dia 16. Segundo o promotor Adriano Assis, o Termo tem a finalidade de propiciar melhores resultados para a questão ambiental na cidade, com um aprimoramento procedimental que atende à “necessidade de maior e melhor controle e gestão, pela própria Secretaria, do exercício do poder de polícia na área ambiental”.

Vereadora Cíntia Machado (PMB)

A vereadora Cíntia Machado (PMB) falou sobre a visita que realizaram na tarde desta segunda-feira (23) a uma das nascentes da Lagoa Subaé. “Eu vi um crime ambiental diante de nós. Não tem como haver defesa. Quem estava lá presenciou a água viva nascendo e as pessoas murando escondido. Não sei quem é o responsável e não quero julgar, mas há o crime”, disse.

Cíntia ainda lembrou que uma igreja não pode construir a sua sede nos Olhos D’Água e não pode construir por que havia uma lagoa remanescente e hoje o terreno está sendo murado inclusive com venda de lotes. “Queria entender como é esse peso e essa medida. Qual é o critério da Secretaria de Meio Ambiente?”, questionou a vereadora.

Karoliny Dias

O deputado estadual de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, conheceu as obras de infraestrutura para implantação do sistema BRT em Feira de Santana, na última sexta-feira. O parlamentar teve um encontro com o prefeito José Ronaldo de Carvalho pela manhã e a tarde visitou o canteiro de obras, acompanhado pelo secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moeraes.

O deputado elogiou as obras e disse que é impactante o que o investimento irá proporcionar em relação a mobilidade urbana e a qualidade do transporte público na cidade. “O BRT é um transporte do presente para o futuro”, afirma o deputado. “Saio daqui e levo pra Vitória da Conquista as extraordinárias experiências do prefeito José Ronaldo”, concluiu. O parlamentar esteve na cidade junto com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que realizou um trabalho de avaliação dos aspectos do sistema de saúde no município.

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que, na Av. Getúlio Vargas na altura do nº 1300, um cidadão foi multado por parar o seu carro em um local apropriado para poder atender o seu celular e recebeu uma multa por estar dirigindo e falando ao celular. O agente alegou ainda que o rapaz teria fugido do local, o que de acordo com o vereador é mentira, já que ele estava presente. “Isso aqui é roubo. É correr a mão no bolso de um cidadão de bem. Eu estava presente, a testemunha sou eu. Eu fiz o teste e vi”, disparou.

Karoliny Dias

O deputado federal Waldenor Pereira acompanhou o vereador José Carlos “de Jonas” Marques Pessoa, e o vice-presidente do PT de Brumado, José Luiz Ataíde, na audiência concedida por Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia.

O vereador apresentou algumas demandas do município de Brumado. “Solicitamos a conclusão da segunda etapa da obra da Barragem de Cristalândia, que permitirá uma maior capacidade de armazenamento. Ela já fornece água para Malhada de Pedras e deverá atender também os municípios de Tanhaçu e Ituaçu”, diz o vereador.

Ele prossegue informando que a água, ainda, chegará aos seguintes distritos rurais de Brumado: Cristalândia, Umburanas, Várzea de Areia, Roça de Baixo, e na comunidade de Jacaré.

“Também pedimos obras de saneamento básico para Brumado e a instalação de uma UTI com 20 leitos no Hospital Municipal Magalhães Neto. A obra da UTI está pronta e só falta o envio e instalação dos equipamentos”, conclui o vereador de Brumado.