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Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (22), questionou a cobrança de taxa de digitalização a despachantes que procuram a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana: “Já existe um contrato firmado pelo Detran da Bahia com uma empresa, que recebe do Governo do Estado para digitalizar sua documentação. Por que a pessoa só pode dar entrada em um documento, em Feira de Santana, se pagar R$ 13 por este selo?”.

“O Ministério Público deu parecer favorável em uma ação popular de nossa autoria, que visa o fim da cobrança desta taxa de R$ 13,00. Essa taxa é cobrada de forma abusiva e irregular aos despachantes que buscam qualquer serviço no órgão estadual. Alguém está levando vantagem com esta cobrança e tenho certeza que não é o povo baiano”, denunciou.

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia, direcionada ao governador da Bahia, Rui Costa, para que o Estado convoque todos os habilitados para os cargos de professor e coordenador pedagógico do Edital Saeb 02/2017, de acordo com a ordem de classificação, bem como para renovar o prazo de vigência do concurso, possibilitando, assim, a convocação de todos os habilitados.

Ainda de acordo com Hilton, o resultado do concurso foi homologado em 19 de junho de 2018, e o concurso vence em 19 de junho de 2019. De acordo com o deputado, foi nomeada boa  parte dos aprovados, mas ainda falta promover a convocação e nomeação de grande quantitativo de docentes e coordenadores pedagógicos.

O parlamentar também denunciou a contratação de 1.375 professores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), tendo se aposentado 1.604 docentes no mesmo período. “Essa situação demonstra a real necessidade do serviço público pela contratação dos aprovados habilitados”, disse.

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa (PT), em entrevista a rádio Metrópole, na última sexta-feira (12), foi questionado por Mário Kertész se o mesmo já tinha um pré-candidato a prefeito de Salvador para as eleições de 2020. “Eu tenho dado uma sugestão aos partidos e aos possíveis candidatos que ao invés de lançar nomes, se lancem a conversar com a população. Acho que juntos ou separados os partidos devem percorrer os bairros, as comunidades e perguntarem ao povo o que eles esperam da prefeitura, como está funcionando a saúde, se a oferta de ensino infantil está boa, se tem muitas creches nas comunidades, como estão às ruas e se alagou muito ou está precisando melhorar a drenagem”, disse.

Rui ainda ressaltou que os possíveis candidatos têm que primeiro sentir o que o povo quer que seja feito. “Vai primeiro sentir o que o povo quer que faça na cidade. Faz isso até dezembro. Faz caravana de cidadania, de escuta a população para ouvir o que o povo quer pra ir fazendo um planejamento. Depois que ouvir a população aí sim chegou à hora de escolher quem é o melhor nome para executar esse programa e esse plano. Senão o povo pode achar que eles só querem saber de si e não quais são as nossas necessidades. Você já ganha o desprezo da população na largada”, destacou.

De acordo com o governador, isso deve ser feito não somente na cidade de Salvador, mas também em outras cidades. “Ao invés de ficar havendo disputas em blogs e sites de quem vai ser o candidato para as eleições de 2020, vá conversar com o povo. Quem quiser receber meu único voto em Salvador, que faça isso”.

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho (PP) quer assegurar que os clientes de hipermercados, supermercados, mercados e atacadistas sejam atendidos em, no máximo, 15 minutos. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê a distribuição de senhas nesses estabelecimentos comerciais de forma a garantir que o tempo máximo de espera para o atendimento seja observado.

Ao justificar a proposta, Niltinho criticou a “política praticada por estas empresas de redução do número de funcionários com o objetivo de auferir maior lucratividade”. E lembrou que a maioria da população é cliente de atacadistas, hipermercados, mercados e supermercados. “Grande parte do tempo dessas pessoas é subutilizado nas filas”. Por isso, acrescentou o projeto apresentado por ele busca atender a uma demanda urgente pela prestação de melhores serviços na sociedade. “Da mesma forma  visa criar uma relação direta de consumo mais respeitosa, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.078/90 que trata da política Nacional das Relações de Consumo”, frisou o parlamentar, no documento.

De acordo com a proposição, os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer a todos os usuários e clientes senhas de atendimento em que constem data, hora e ordem de chegada. A  comprovação do horário do efetivo atendimento se dará quando do recebimento do comprovante de atendimento pelo cliente. A proposição prevê ainda que os órgãos estaduais competentes, em parceria com as prefeituras municipais, ficarão responsáveis pelo cumprimento da medida. Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a advertência e multas em casos de reincidência.

Deputado Nelson Leal – Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, quer abrir ampla discussão sobre os preços das passagens aéreas e do transporte aéreo de maneira geral. Leal entende que a atual situação só penaliza os passageiros, sem qualquer contrapartida na melhoria do serviço prestado, apesar das promessas surgidas a cada reajuste ou taxa incorporada à tarifa. A decisão das companhias aéreas de “fiscalizar” o peso e o tamanho das bagagens de mão, impondo pagamento extra na hora dos embarques estimado em média em R$110,00 (esses cálculos da verdade sempre são aumentado em desfavor do consumidor) foi a gota d’água para ele que lembra as promessas de queda no preço das passagens quando a gratuidade para malas despachadas foi suprimida.

Para o presidente do Legislativo é o momento das assembleias legislativa e do Congresso Nacional examinarem esse problema e agir em nome dos consumidores, que são submetidos a mudanças a cada momento, como essa pretensa fiscalização. “Esta medida, além de onerar, pode fazer muita gente perder seus voos, arcando com o pagamento extra para remarcar passagens, alimentação e até hotéis – pois em muitos casos não haverá tempo para retornar ao guichê e despachar as maletas de mão impugnadas no momento do embarque”. Como os preços e os serviços são piores (sob a ótica dos passageiros) no Norte/Nordeste e Salvador sediará ainda esse semestre um encontro de presidentes das assembleias legislativas da região, o presidente vai levar essa discussão para o plano regional nesse foro. :: LEIA MAIS »

Deputado Eduardo Alencar – Foto: Divulgação

Evocando a condição de “representante e porta-voz”  da cidade de Feira de Santana na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Alencar (PSD) pediu ao governador Rui Costa a construção de uma nova rodoviária naquela cidade. O Terminal deverá ser “dotado de instalações modernas, que possam recepcionar os passageiros do transporte intermunicipal e interestadual”.

Na indicação protocolada no Legislativo, o deputado informa que o Terminal Rodoviário de Feira de Santana foi construído na década de 70 e recebeu no ano passado mais de 2,5 milhões de passageiros, “vindos do interior do Estado e de todos os cantos do Brasil”. “Incrustado no Centro da cidade, este terminal já não atende mais às demandas e necessidades dos passageiros e da população”, garante, argumentando que Feira de Santana “teve um crescimento extraordinário” e hoje registra “população de mais de 600 mil habitantes, e flutuante acima de um milhão”. É “maior do que oito capitais do Brasil”.

A proposta atende “a uma reivindicação da população de Feira de Santana” e Alencar tem convicção de que a construção desta nova rodoviária vai melhorar sensivelmente a mobilidade urbana, com a retirada dos ônibus intermunicipais e interestaduais do Centro Comercial da cidade.

Ex-deputado Carlos Geilson – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (09) o cargo que será ocupado pelo ex-deputado Carlos Geilson. Rui informou que Geilson ocupará o cargo de Ouvidor Geral do Estado da Bahia. A finalidade da Ouvidoria Geral do Estado é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente.

Na Bahia, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 208 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria TAG – software de registro e gerenciamento dos atendimentos. O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final.

Deputado Pastor Tom – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei número 23.204/2019, do deputado Pastor Tom (PSL), estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas oficiais no estado da Bahia. Pelo documento encaminhado à Assembleia Legislativa (ALBA), fica proibida a atuação de transsexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. Pastor Tom garante que esta lei estabelece normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que determina a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema. O parlamentar cita como exemplo a jogadora de voley Tifhany, transexual que passou a integrar uma equipe feminina do esporte, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria.

O deputado mostra-se preocupado com a situação que vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino  (após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento e ininterruptos tratamentos hormonais) passam a integrar equipes femininas. Em seus argumentos, Pastor Tom relembra que “pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona” .  Explica ainda que as mulheres atletas não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, “pois são monitoradas constantemente por exames antidoping”.