:: ‘Notícias Política de Salvador’

A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou o primeiro projeto de indicação do seu mandato ao Executivo municipal. A proposição da legisladora visa criar o cargo de “Gari do Mar”, profissional que seria responsável por retirar lixo do fundo das praias de Salvador.

Desde o seu início na vida pública, Lorena Brandão sempre apoiou a Associação Brasileira de Pesca, que engloba ações do “Pesca Sub Lixo Zero”, projeto criado por mergulhadores objetivando a retirada de objetos de difícil decomposição do fundo do mar. “Este projeto de indicação tem o intuito de, acima de tudo, preservar o meio ambiente da nossa cidade. Além da limpeza urbana, temos também que focar nas praias, que são atrativos não só para turistas, mas também para os soteropolitanos. Existe também a necessidade de preservação de toda fauna e flora que existe nestes lugares e a necessidade de começarmos a entender a importância de lutar por esta situação”, declarou Lorena.

De acordo com a indicação, o “Gari do Mar” também teria a responsabilidade de coletar lixo das areias das praias e fomentar a educação ambiental junto à população.

Em novembro do ano passado foi realizada a última ação do ano da Associação Brasileira de Pesca na Praia de Cantagalo, na Cidade Baixa. Na oportunidade, quase duas toneladas de materiais como pneus, garrafas, roupas, sapatos e latinhas foram retiradas do local.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) criticou declarações do governador Rui Costa feitas na terça-feira, 10, durante a assinatura de um protocolo de intenções para fornecimento de serviços de saúde a municípios das localidades de Valença, Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.

O governador Rui Costa disse que a cidade de Salvador não possui “sequer” uma maternidade municipal, o que leva os soteropolitanos a nascerem em maternidades do governo estadual. “Salvador não tem uma maternidade e não tem um hospital. Tem um hospital municipal que está sendo construído e deve ser inaugurado no ano que vem, mas sequer uma maternidade tem. Todos os soteropolitanos nascem nas maternidades do governo do estado, todos os hospitais são do governo do estado. Mas, praticamente, todos os pequenos e médios municípios têm hospital”, afirmou.

Segundo Palhinha, “enquanto a população do subúrbio de Salvador sofre com a perda de mais de 7 mil atendimentos médicos por mês, após o fechamento da UPA do bairro de Escada, o governo  apenas investe no interior do estado. Não se pode negligenciar uma parte da população para atender dessa maneira”.

O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou hoje (12), durante o cortejo da Lavagem do Bonfim, que vai anunciar as novidades para o Carnaval 2017 em coletiva de imprensa a ser realizada na próxima terça-feira. Questionado sobre o assunto pelos jornalistas, ele não antecipou nenhum anúncio, mas disse que “teremos novidades no Furdunço e no Fuzuê”, os dois movimentos que fazem o pré-Carnaval na capital baiana. A coletiva deverá ser realizada na sede da Fundação Gregório de Mattos, na Rua Chile.

Antes de iniciar o cortejo, ACM Neto participou da cerimônia ecumênica na Basílica Nossa Senhora da Conceição da Praia, no Comércio. “Esse é um dia abençoado. É um dia especial em que as pessoas vão a pé até o Senhor do Bonfim para demonstrar sua devoção. Sempre participei dessa festa que representa toda a energia positiva dos baianos”, disse o prefeito.

O prefeito afirmou que costuma fazer a mesma caminhada do cortejo rotineiramente. “Estou preparado fisicamente para caminhar do início ao fim”, brincou ACM Neto, que fez o percurso ao lado de autoridades municipais, lideranças políticas e da população. Entre as autoridades presentes na lavagem estava o senador Ronaldo Caiado, de Goiás.

Com os jornalistas, ACM Neto falou também sobre o início do segundo mandato como prefeito. “Esse início de gestão é com dificuldades, mas estamos afinando tudo com a equipe para procurar continuar fazendo o melhor por Salvador. Não vamos deixar de continuar nas ruas e de trabalhar dia e noite para resolver os problemas da cidade”.

Eleita com 15.727 mil votos, vereadora mais votada das regiões norte e nordeste, a protetora dos animais Marcelle Moraes (PV) promete ser uma legisladora muito atuante na Câmara Municipal de Salvador. A estreante no Legislativo municipal garantiu que irá lutar pelos bichos, “visando o bem-estar e a saúde daqueles que não têm voz e precisam do apoio dos poderes públicos para garantir os seus direitos”.

Para Marcelle, o primeiro mandato será de muita expectativa para a causa animal e uma grande oportunidade de melhorias. “A cadeira que ocupo na Câmara representa uma grande conquista para a causa protecionista. Conto com o apoio de todos os meus colegas vereadores, para que a causa se fortaleça e tenha mais importância, afinal, os bichos também são vidas e merecem respeito. Estou vereadora para defendê-los”, afirmou.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) é o autor do primeiro projeto a ser protocolado na Legislatura 2017/2020. Já fazendo valer o novo regimento, que não exige a realização de sessão para a apresentação de propostas, o estreante na Câmara Municipal de Salvador não esperou a reabertura dos trabalhos para incluir a discussão da “Escola sem Partido” na pauta da Casa.

O resgate da família na formação educacional dos estudantes, o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal são os fundamentos do projeto, que combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula. “O resultado deste atual modelo deletério em que os professores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estudantes brasileiros, classificado entre os piores do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solução real para um problema real”, afirma o vereador.

De acordo com Alexandre Aleluia, ao contrário do bicho papão pintado pelos opositores da Escola Sem Partido, a proposta apresentada é bastante simples e objetiva, e fundamenta-se na afixação de cartazes nas salas de aula com os deveres dos professores.

Preferências ideológicas

“O 1º artigo é bem claro: ‘O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias’”, assinala Aleluia.

Os demais deveres versam sobre a proibição de o professor favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções sejam elas políticas, religiosas, ideológicas ou morais. A proibição de propaganda política na sala de aula e incitamento à participação em manifestações também está prevista, bem como o equilíbrio no tratamento de questões políticas, econômicas e culturais, além de o respeito que os professores devem ter com a educação dada pelos pais aos alunos. Na avaliação de Alexandre Aleluia, o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principalmente no Artigo 206, que trata das bases de como o ensino deve ser ministrado no Brasil. “Se alguém está agindo fora da lei, são os professores que insistem em fazer a cabeça dos estudantes, violando a liberdade de consciência de crença e o princípio da neutralidade. Nossa proposta consiste no respeito à Constituição Federal na sala de aula”.

O reajuste na tarifa dos ônibus urbanos de Salvador, que entrou em vigor nesta segunda-feira (2), foi detalhado em entrevista coletiva realizada esta manhã pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota (Semob). O gestor explicou que o acréscimo no preço – que a partir de hoje é de R$3,60 – leva em consideração estudos realizados pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Baseado em contrato assinado à época da concessão do serviço, o reajuste considera os gastos das empresas com insumos, manutenção e a inflação do período. Na coletiva, Fábio Mota lembrou ainda das melhorias implantadas no setor nos últimos quatro anos.

O secretário disse que Salvador ainda possui a menor tarifa entre as grandes metrópoles do país. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, o valor é de R$3,80. Já em Belo Horizonte, a tarifa, que também foi reajustada nesta segunda-feira, custa agora R$4,05. Segundo ele, o estudo da Arsal verificou que havia um desequilíbrio entre o serviço oferecido e o valor da tarifa e isso precisou ser corrigido.

“Mesmo com o reajuste, a tarifa de Salvador ainda consegue ser mais barata se comparada às grandes capitais, mesmo a Prefeitura não subsidiando o sistema, como acontece no Rio e em São Paulo. Em São Paulo, por exemplo, o município injeta R$ 2,5 bilhões para manter os valores e ainda aumenta a segunda parte da integração, coisa que aqui não ocorre. O mesmo ocorre no Rio, com subsídio de cerca de R$1 bilhão do poder público. Em Salvador, a Prefeitura optou por não subsidiar para sobrar mais recursos para áreas essenciais como educação e saúde”, frisou.

Estudo – O contrato de concessão atualmente em vigor determina que uma revisão tarifária ocorra a cada quatro anos. Já o reajuste do preço da passagem é feito anualmente. Para determinar o valor a ser cobrado foi solicitado um estudo à Arsal, que chegou em R$3,60. O valor da revisão foi determinado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (40%) e do preço do óleo diesel S10 que abastece os ônibus.

Contrapartida e melhorias – O secretário destacou que os empresários do setor tem obrigações com o município, como a realização de melhorias no sistema, renovação da frota a cada quatro anos, implementação do Bilhete Único e Domingo é Meia e implantação dos módulos-conforto, entre outros itens. A rede de mobilidade de Salvador dispõe atualmente de 2.600 ônibus urbanos rodando em 600 linhas.

As melhorias implementadas pela Prefeitura no sistema público de transporte são: redução do tempo de vida da frota, que agora é de quatro anos; a instalação de localizador por GPS em todos os veículos, permitindo o monitoramento 24 horas inclusive via aplicativo de celular (CittaMobi), através do qual os cidadãos também podem fazer denúncias e sugestões; a disseminação de máquinas de recarga, passando de três para cerca de 50 unidades nos últimos quatro anos; a gratuidade do cartão do Bilhete Único, que antes era cobrado; ônibus 24 horas; integração e Bilhete Único.

O segundo mandato do prefeito ACM Neto começou na tarde deste domingo (1º), na Câmara Municipal de Salvador, após tomar posse para o quadriênio 2017/2020. No discurso de posse, destacou as realizações dos últimos quatro anos e renovou o compromisso de continuar trabalhando na reconstrução da capital baiana. Na sessão solene ocorrida no Plenário Cosme de Farias, também tomaram posse os 43 vereadores e o vice-prefeito Bruno Reis.

Em seu discurso, o prefeito ACM Neto pregou austeridade para superar o momento difícil da economia do país e fez uma incursão na literatura de Jorge Amado quando ressaltou a magia da baianidade. “Sempre ouvi de meu avô que a alma baiana é o seu povo. E os artistas é que são seus tradutores. Indiscutivelmente o Amado Jorge foi daqueles que mais fielmente traduziram este sentimento que ACM chamava de baianidade”, afirmou.

No balanço da gestão passada, destacou as inúmeras realizações e conquistas alcançadas, como “melhores índices na educação, na saúde, na trafegabilidade, na infraestrutura, nos serviços de iluminação e limpeza”. Frisou que “o mais importante talvez seja a retomada dos espaços públicos pelas pessoas”.

Disse ainda que, ao iniciar a gestão passada, a prefeitura estava sem recursos e vivia num estado de caos. “A única coisa que podíamos fazer, enquanto arrumávamos e botávamos ordem na casa, era ir aonde o povo estava, ouvi-lo e saber de suas necessidades”, afirmou. Acrescentou que no contato corpo a corpo e olho no olho, ao lado da equipe de trabalho, conheceu a realidade das pessoas, “porque a cidade são as pessoas” e “a força do povo de Salvador é mais forte do que a miséria”.

O prefeito reeleito, ACM Neto (DEM) destacou que a redução de festas de Réveillon pelo país – inclusive com o cancelamento de algumas – só fez com que a capital baiana ganhasse ainda mais visibilidade nacional com o Réveillon deste ano. “Não tenho dúvidas de que muitas cidades no Brasil terem reduzido suas festa contribuiu para que a gente pudesse fazer a festa mais falada positivamente do país. E tudo está ocorrendo em paz, com tranquilidade, sem ocorrências graves numa multidão como essa. Estamos, com certeza, fazendo o maior Réveillon do Brasil”, disse, lembrando que há quatro anos a Prefeitura não tinha condições de planejar nenhuma celebração para a virada de ano.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), criticou em sua rede social a concessionária Via Bahia, que administra as BRs 116 e 324.

Confira o que disse o deputado:

A Viabahia já demonstrou não ter nenhum respeito com o cotidiano da cidade de Feira de Santana. O único objetivo é o lucro.

Essa empresa está dividindo a cidade em duas, isolando, sitiando mesmo, bairros inteiros, como é o caso do bairro do Viveiros, submetendo os seus moradores de décadas a terríveis sacrifícios em seus deslocamentos urbanos.

O papel da Viabahia, concessionária de serviço público, deveria ser o de facilitar a vida da população através de investimentos na mobilidade urbana, cujo o objetivo fim é o de melhorar a vida das pessoas.

Aquela empresa chegou à Feira de Santana invadindo a cidade, sem nenhuma preocupação com a cultura ou a história preexistente, dificultando a vida de tantos e criando dificuldades para diversos segmentos empresariais, hospitais, faculdades e etc… como se dona fosse desta cidade.

Os investimentos feitos pela Viabahia são com o nosso dinheiro, fritando o porco com a mesma banha, portanto não é favor algum, e precisam ser submetidos às posturas municipais e aos interesses maiores da comunidade.

Estas posturas que geraram intervenções na cidade, sem nenhum respeito a interesses coletivos, precisam serem repensados.

Já estou tentando galvanizar apoios políticos e sociais, de forma suprapartidária, para encetarmos esforços no sentido de darmos novo rumo àquelas intervenções.

Procurei o Poder Legislativo de Feira de Santana, nesta última quinta-feira (29), através do vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Câmara Municipal da cidade, que pensa de igual modo. Queremos interagir com todos os segmentos sociais. Vamos procurar o prefeito José Ronaldo, o representante do Ministério Público, para solicitar apoio em defesa de uma cidade com boa mobilidade, mas humanizada.

Não podemos estar calados, sem berrar, como bois levados ao matadouro. A Viabahia patrocina um desequilíbrio na logística da cidade.

Eles estão querendo, em nome do lucro, transformar a cidade num beco sem saída, num corredor polonês, para isso, inclusive, já negociaram, não se sabe com quem, um aumento abusivo de tarifas, quase três vezes maior que a inflação do período.

Rogo a todos que desejem contribuir, que façam contato, enfim, esta luta não é de um ou poucos cidadãos, já que quem clama por providência é a cidade.

O aumento das tarifas dos pedágios das rodovias federais é um abuso!

As obras do Hospital da Mulher Maria Luzia dos Santos Costa, no Largo de Roma, em Salvador, seguem em ritmo acelerado. Segundo maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Brasil, ele será inaugurado pelo governador Rui Costa no próximo dia 9.

A unidade prestará assistência nas áreas de ginecologia e mastologia, além do atendimento na área de reprodução humana, oncologia e situações relacionadas à violência sexual. O Governo do Estado investiu mais de R$ 40 milhões no hospital, entre obras e equipamentos.

A quatro dias de tomar posse como prefeito reeleito, ACM Neto comandou na tarde desta quarta-feira (28) a primeira reunião com os novos secretários. Durante o evento, realizado em um salão do Sheraton da Bahia Hotel, o prefeito apresentou um vídeo com as principais realizações de seu governo e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando muito para manter o mesmo ritmo de obras dos quatro primeiros anos de gestão. No encontro, ACM Neto cobrou também empenho de todos os secretários e dirigentes. “A equipe que montamos é muito competente e qualificada. Juntos, vamos continuar mudando o perfil de Salvador, retribuindo a confiança que nos foi depositada nas últimas eleições”, afirmou.

Antes de começar a reunião, ACM Neto almoçou com os secretários. No encontro, todos os participantes falaram sobre seus planos iniciais e agradeceram o convite do prefeito ACM Neto para assumir as secretarias. Neto disse ainda que as reuniões com os secretários serão frequentes. Depois do encontro, o prefeito voltou a falar do Réveillon de Salvador, que começa nesta noite. “Montamos uma grade muito especial, que contempla todos os ritmos e gostos musicais. Os baianos e turistas que forem à Praça Cairu de hoje até o próximo domingo serão muito bem-vindos e vão se divertir muito”, acrescentou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) se posicionou contra a forma com que foi anunciado o novo aumento na tarifa de ônibus em Salvador. Para a legisladora, a decisão do prefeito ACM Neto desrespeita as instituições democráticas.

“Uma vez que a planilha de custos de operação do transporte não foi apreciada pela Câmara nem o Conselho Municipal foi ouvido. É, portanto, uma decisão unilateral do Executivo, que passa por cima do Legislativo e de outras esferas representativas. Não é possível que uma questão tão importante para o orçamento da população seja decidido sem ouvir a Câmara e o Conselho, instituições democráticas que representam o cidadão”, criticou Aladilce.

A Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) enviará ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, um estudo sobre o índice de reajuste da passagem. A expectativa é que o valor passe de R$ 3,30 para R$ 3,60.

Na avaliação do vereador Gilmar Santiago (PT), a população de Salvador assiste, mais uma vez, impotente a discussão entre a prefeitura e os empresários sobre o aumento da tarifa de ônibus e ajustes nos contratos de licitação. “As promessas de ônibus com ar condicionado e mais de 800 novos veículos nunca foram cumpridas. O domingo é meia é outro embuste, já que a frota é reduzida nesses dias e como se não bastasse várias linhas são retiradas de circulação”, criticou Gilmar.

“Entre as capitais, Salvador tem o terceiro pior serviço de transporte público do Brasil, 49% dos usuários de ônibus avaliam o sistema como péssimo e ruim. Só Brasília e Recife são piores, segundo pesquisa divulgada há cerca de dois meses pela imprensa”, destacou Gilmar. Ele lembrou, também, que a prefeitura anistiou, em outubro deste ano, 1.850 multas da empresa OTTrans. “Entre o usuário e os empresários de ônibus, a prefeitura fica sempre do lado dos empresários”, observou.

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O objetivo, segundo ele, é conscientizar à população baiana para a situação dos trabalhadores que são tratados de forma desumana. Em 2015, acrescentou Sanches na justificativa do projeto de lei, cerca de mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas aos dos escravos no estado. “Esse terrível mal é praticado contra trabalhadores, pais de família que muitas vezes se afastam dos seus para conseguirem o sustento deles e se deparam com pessoas inescrupulosas”, afirmou Sanches, na justificativa da proposta.

De acordo com o democrata, apesar de a Bahia ocupar entre a sétima colocação no ranking de ocorrências desse crime no Brasil, o estado vai na contramão dos demais, onde este tipo de ocorrência está caindo. Sanches lembrou que, neste ano, seis pessoas em situação análoga ao trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Riachão das Neves. “Na fazenda, os homens trabalhavam em condições extremamente desumanas, os alojamentos eram improvisados, sem energia elétrica e água potável, não tinham sanitários e sem qualquer higiene. Os empregados aplicavam agrotóxicos sem qualquer treinamento ou equipamentos de segurança adequados. Além disso, a carne que os trabalhadores consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal”.

O deputado observou ainda, no documento, que o Código Penal criminaliza este tipo de conduta. O art. 149 prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.