:: ‘Notícias Política de Salvador’

Sobre o fim das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Escada, previsto para a próxima quarta-feira (28), o vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou no último domingo (25) que o equipamento, de responsabilidade do Governo do Estado, passa por graves problemas contratuais, detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Palhinha, a população do Subúrbio Ferroviário deve se unir para impedir fechamento da unidade. “Já solicitei audiência com o secretário estadual de Saúde, Fabio Vilas-Boas, para tratar desse assunto. O povo não pode sair perdendo”, enfatizou.

Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que custeia as operações de saúde no local, a decisão segue uma recomendação do TCE e suspenderá cerca de sete mil atendimentos mensais. De acordo com o TCE, a forma de contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi considerada “irregular” e, por isso, não haverá continuidade. Segundo a secretaria, o contrato de “credenciamento” com a Pró-Saúde é baseado em prestação de serviços, sem processo licitatório.

O prédio onde a UPA de Escada está localizada funcionará somente até terça-feira (27). Com o fechamento da unidade, o Governo do Estado permanecerá à frente de apenas uma UPA na capital baiana. A unidade está localizada no bairro do Cabula, em frente ao Hospital Roberto Santos, em imóvel pertencente à gestão estadual e administrada por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação.

De acordo com a Sesab, o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais. Com a finalização do contrato, o governo aponta que o recurso será direcionado para o tratamento de alta complexidade em outras unidades.

As contas da prefeitura de Salvador referentes a 2015 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (21/12), e foram os gastos com publicidade que mais chamaram atenção, no relatório apresentado pelo colegiado. Em comparação a 2014, houve um crescimento significativo de 16,40%  dos gastos com a comunicação –  os valores saltaram de mais de R$ 60 milhões para quase R$ 80 milhões em 2015.

Segundo o TCM, os gastos com publicidade e propaganda representaram 1,3% da receita arrecadada pelo município no ano. Diante da suspeita de mal-uso do dinheiro público por parte do prefeito ACM Neto, o conselheiro Paolo Marconi propôs a realização de uma auditoria, com o objetivo de apurar “a razoabilidade, legalidade e economicidade dos gastos com publicidade e propaganda”.

O valor gasto pela prefeitura é superior aos orçamentos totais de 346 municípios baianos, habitados por 5,6 milhões de pessoas. “Ou seja, 82% dos municípios da Bahia têm orçamento inferior ao valor que a prefeitura de Salvador gastou em propaganda e publicidade”, disse o conselheiro Paolo Marconi.

O vereador Eli Ribeiro (PRB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, na Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, comemorou na manhã desta quinta-feira (22) o anúncio do prefeito ACM Neto (DEM) confirmando a deputada federal Tia Eron (PRB) no primeiro escalão do seu próximo governo na capital baiana.

“Tia Eron é uma mulher cheia de virtudes e dotada de capacidade técnica para gerir com sabedoria e equidade a pasta que o prefeito ACM Neto, homem sábio, a indicou. Certamente Tia Eron é o melhor nome para assumir essa secretaria por sua história de vida, seu exemplo de superação e por ser uma mulher negra que orgulha a população baiana no cenário político nacional”, referendou Eli Ribeiro.

A partir de janeiro de 2017, Tia Eron, que também é presidente do PRB na Bahia, vai comandar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Além da deputada, outros 16 nomes também foram anunciados pelo prefeito para compor a administração municipal da cidade do Salvador no ano que vem.

O vereador eleito Felipe Lucas (PMDB) foi convidado para compor simbolicamente a mesa da sessão ordinária de segunda-feira (19), na Câmara de Salvador. Ao lado dos vereadores Toinho Carolino (PTN), Kiki Bispo (PTB), Alberto Braga e Heber Santana, do PSC, o novo legislador municipal acompanhou a última atividade no Plenário Cosme de Farias em 2016, marcada por votação.

Felipe Lucas e os demais integrantes da 18ª Legislatura tomam posse no dia 1º de janeiro de 2017. No dia seguinte, 2, os vereadores elegem a Mesa Diretora da Casa.

Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (20), o deputado estadual Targino Machado destacou os diversos problemas enfrentados pelo povo brasileiro com a atual crise que o país passa. Segundo o parlamentar, esse momento crítico tem um motivo: a falta de vergonha na cara de quem está no poder.

“Cresce no Brasil o desemprego, é fato incontestável, a miséria, o número de pedintes nas ruas, as dificuldades na saúde pública, a dificuldade na educação pública, na segurança pública, cresce na Bahia e no Brasil o número de homicídios e da violência, tudo em função de uma crise econômica, política e moral, que, infelizmente, encobriu o ano todo de 2016. E isso não é só por falta de legitimidade de quem está no poder, mas por falta de vergonha na cara, de responsabilidade. Os políticos não estão preocupados em bem representar aqueles que fizeram deles os fiéis depositários da sua confiança”.

O deputado ainda criticou a Embasa, empresa concessionária de água na Bahia, que enviou para seu gabinete nesta terça uma publicação de alto padrão – com uma agenda de brinde –, se autopromovendo, que vai de encontro com o atual momento econômico brasileiro.

“Tudo está mal na Bahia e no Brasil. Mas na Bahia tem sempre um precedente. Na Bahia, o abastecimento de água está horrível, tanto pela qualidade da água, tanto pela frequência com que cai a água nas torneiras das residências, tanto pela ineficiência, enfim, da Embasa. E fico triste em receber em meu gabinete uma agenda e uma publicação da Embasa em alto padrão de impressão. Isso, na verdade, cresce na Embasa o sentimento de gastança. A Embasa é perdulária e afronta a cada contribuinte, que faz um sacrifício grande, e eles estão insensíveis a isso, para pagar o seu consumo de água ao fim do mês, e a Embasa fica fazendo publicações e mimos, com a diretoria se autopromovendo com dinheiro público”.

O Brasão da Bahia será o “único e permanente símbolo do Governo do Estado a ser utilizado em seus documentos, logomarcas, papelaria, veículos oficiais e repartições públicas estaduais”. É o que obriga projeto de lei do deputado Alan Sanches (DEM). O deputado entende que sua proposição tem como objetivo “eliminar a possibilidade do uso de marcas pessoais de um ou outro governante, trazendo um ônus real ao erário, e particularizando a administração pública”. Além de, diz o deputado, ser “imprescindível como uma clara homenagem aos princípios da transparência, moralidade, publicidade e em especial ao da eficiência, necessários a uma administração que prima pela austeridade e pela prestação de serviços públicos eficientes”.

Segundo ele, “é notório que todas as vezes em que há mudança de governo, os novos gestores procurarem dar a ‘sua cara’ à nova administração, entrando em ação os homens de marketing para providenciarem suas logomarcas pessoais, que nada mais são do que uma brecha para que se gaste de forma indiscriminada os recursos públicos”.

Se por um acaso, continua o parlamentar, “aquele gestor for reeleito, aproveita-se o material indicativo com aquela determinada logomarca. Se não, toneladas de materiais com o símbolo do governo anterior são jogados fora, sem qualquer tipo de critério”. A definição do Brasão do Estado como única marca identificadora da papelaria, carros oficiais e equipamentos públicos “proporcionará uma grande economia ao erário, como também retirará dos governos a relação com o privado. A identificação com este ou aquele indivíduo”.

Sanches embasa seu projeto em citações de juristas e na Constituição Federal, no que concerne “aos princípios basilares e imprescindíveis à administração pública” como os da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ele diz que os “princípios revestidos da tutela da Carta Magna dão ao gestor público a correta orientação no que diz respeito a economicidade e moralidade, levando o mesmo a buscar gerir a máquina pública de forma mais eficiente e econômica, buscando a completa dissociação do público e do privado”.

Durante o já tradicional almoço com os jornalistas dos principais veículos de comunicação baianos, realizado na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSL), apresentou o balanço das atividades da Casa em 2016 e também comentou a situação política e econômica do país.

Marcelo ainda falou sobre sua pretensões políticas para o ano de 2018. Ele anunciou que não mais disputará uma vaga para o Senado Federal.  “Não tenho mais a pretensão de ser senador. Em 2018 serei candidato a deputado federal, pois não quero causar um problema para o governador Rui Costa, que tanto tem me apoiado”, garantiu.

O deputado explicou o motivo de sua decisão. Ele sabe que o PSD e o PP não mais lhe apoiará na disputa para o Senado. “Se Otto Alencar e João Leão se juntaram agora para me derrotar na Assembleia, sei que se juntarão em 2018 para inviabilizar a minha candidatura”, completou.

Na última sessão ordinária da atual legislatura, na tarde desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, conforme manda a Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 303/16 que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura.

Diante da crise financeira, tanto os vereadores quanto o prefeito anunciaram que os valores das atuais remunerações serão congelados em 2017, apesar da autorização legislativa para reajustar. A depender da situação econômica ao longo do ano, eles avaliarão a possibilidade de reajustar ou não em 2018.

O projeto foi aprovado com os votos contrários de seis vereadores – Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e os petistas Waldir Pires, Vânia Galvão, Gilmar Santiago e Arnando Lessa. Eles argumentaram que o momento não era conveniente para aumentos salariais, já que o funcionalismo público ficou sem reajuste este ano e não tem perspectiva de correção em 2017.

Atreladas

De acordo com os vereadores Leo Prates (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Claudio Tinoco (DEM), que preside o colegiado de Finanças e Orçamento, o projeto teria que ser aprovado sob pena de prejudicar progressivamente os salários dos servidores, já que algumas carreiras são atreladas aos vencimentos dos secretários municipais e fazendários. E deixaram claro que o objetivo foi cumprir a determinação constitucional, pois os salários só podem ser aprovados de uma legislatura para a outra.

Com a aprovação, o salário do prefeito, que atualmente é de R$18.038,10, poderá passar para R$24.875,00. O do vice-prefeito passará para R$18.732,56 e o dos secretários para R$18.732,56. O dos vereadores, com percentual de 24,62%, poderá passar a partir de 2018 de R$15.000 para R$18.732,56.

Os vereadores aprovaram também, na sessão presidida pelo vereador Kiki Bispo (PTB), outros 67 propostas de iniciativa legislativa, incluindo projetos de lei, de resolução, de indicação e requerimentos.

A regulamentação do serviço de transporte por mototáxi foi discutida em segunda audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19) pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), no Centro Cultural da Câmara. Na ocasião, estavam presentes o secretário da Semob, Fábio Mota, o vereador Cláudio Tinoco e membros das associações de mototáxis de Salvador, além de representantes da sociedade civil. Durante o encontro, os participantes debateram as sugestões que foram encaminhadas pela categoria para os técnicos da secretaria.

Na audiência, após as discussões entre a classe e a Prefeitura, ficou definido que serão feitas algumas alterações no projeto inicial da regulamentação e, em seguida, caberá ao Ministério Público avaliar as modificações. Entre as alterações propostas estão o fim da exigência de ter a moto em nome do trabalhador autorizado a desempenhar a função. Após a regulamentação, um edital será lançado para que o credenciamento dos mototaxistas tenha início. Vale reforçar que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, semelhante ao que ocorre com o de táxi.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo, voltou a afirmar que em 2017 será criado o plano de cargos e salários da dos funcionários do órgão. “Vou pedir a comissão que criamos para efetivar esse plano de cargos e salários, que ele seja encaminhado até o fim de janeiro”.

Programa editorial

O líder do legislativo baiano lembrou ainda que em 2016 o programa editorial da Alba completou 211 livros editados e que a Assembleia ganhou um novo prédio. “Além disso, nós abrimos a Casa do Povo a todos os movimentos sociais da Bahia. Todos que precisaram ter visibilidade encontraram aqui as portas abertas para levar seus pleitos a toda sociedade”, garantiu.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou na tarde desta quinta-feira, 15, o prefeito ACM Neto; o vice-prefeito Bruno Reis; os 43 vereadores e 13 suplentes eleitos em outubro deste ano. O evento aconteceu no auditório do TRE-BA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No dia 1º de janeiro de 2017, prefeito, vice e os 43 vereadores tomarão posse no Plenário Cosme de Farias, a partir de 14 horas. No dia seguinte, às 9 horas, haverá a eleição da mesa diretora que comandará a Câmara Municipal de Salvador no biênio 2017/18 da 18ª Legislatura.

Vereadores estreantes, os diplomados Alexandre Aleluia (DEM) e o músico Igor Kannário (PHS) falaram sobre as expectativas de integrar o Poder Legislativo municipal. “É o dia de frio na barriga. Realmente não tem como não sentir um pouco de orgulho e ver que o projeto deu certo, na verdade ter mostrado e as pessoas gostaram da minha campanha. Então espero fazer um bom mandato e peço a Deus que dê tudo certo”, revelou Alexandre Aleluia.

Igor Kannário disse que sua assessoria pensa em meios para conciliar as duas ocupações – de vereador e de cantor. “Meus coordenadores estão organizando muito bem a minha agenda para que eu possa suprir os dois trabalhos”, disse Kannário, salientando que irá recorrer ao Regimento Interno para se habituar ao cotidiano da Casa.

Oposição

Experiente na Câmara pela defesa dos direitos das mulheres e da saúde, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que continuará fortalecendo a oposição. “Vamos buscar fazer uma atuação unificada e uma oposição qualificada com foco numa fiscalização rigorosa das políticas públicas, principalmente da execução orçamentária e discutir, inclusive, a pobreza de Salvador”, afirmou.

Eleita para o segundo mandato, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) frisou que seguirá em defesa da causa animal. “Hoje, no TRE, me sinto ainda mais legitimada representando a causa animal de Salvador. Recebo esse diploma, que é fruto da escolha manifestada por votos conscientes e qualificados, em reconhecimento ao trabalho verdadeiro e devotado que realizei no primeiro mandato, também pela fé e confiança na construção de dias melhores para os animais, o meio ambiente e à nossa cidade neste mandato que se inicia em janeiro de 2017”, disse Ana Rita.

As promessas não cumpridas pelo governo Rui Costa (PT) foram criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar lembra que prestes a finalizar o segundo ano da gestão petista, algumas promessas feitas durante a campanha ainda não foram cumpridas, como é o caso do hospital de Feira de Santana.

O parlamentar feirense relembrou que, durante a campanha eleitoral, Rui Costa disse que construiria vários hospitais no estado da Bahia, sendo um deles em Feira de Santana e, que a construção seria iniciada no primeiro ano de mandato. “Logo após ser eleito, o governador voltou a falar à imprensa feirense que construiria a unidade hospitalar, mas já estamos finalizando o segundo ano de administração e até agora nada. Não foi colocada uma pedra sequer. Estamos esperando, governador!”, frisou.

Geilson ainda questionou a possibilidade de construção nos próximos dois anos. “O governo não cumpre o que promete. Quando em campanha tem o dinheiro e sabe onde buscar, quando assume relata as dificuldades, os problemas, a crise econômica…”

O deputado ainda citou como exemplos a Ponte Salvador X Ilha de Itaparica e a construção do Centro de Convenções de Feira. “Há 10 anos a obra do Centro de Convenções está paralisada. Desde que o primeiro ano do governo de Jaques Wagner que a promessa é só requentada. E em Salvador, o Centro de Convenções está em estado de depredação”.

Carlos Geilson ainda disse que todos os partidos prometem, mas que ninguém consegue ser tão realista na promessa, e tão irrealizável quando assume o mandato, como os membros que governam pelo Partido dos Trabalhadores.

Pela sexta vez, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Marcelo Nilo garantiu que seria candidato ao cargo de presidente da Casa. Marcelo disse que foi procurado por vários colegas e que o momento exige alguém com experiência a frente do cargo. “Fui procurado por diversos pares e pelo governador Rui Costa e todos concordam que quem deve estar à frente da Assembleia é um deputado experiente para atravessar esse momento de crise pelo qual passamos”, disse.

Para Nilo, O Brasil vive condições políticas e um momento crítico. “Por isso estou disposto a encarar mais uma vez esse desafio e acatar o pleito da maioria esmagadora dos parlamentares”, completou.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, 14, da Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM) informou que deixará a liderança da Bancada de Oposição, cargo que ocupou nos últimos dois anos. “Se hoje me sinto mais qualificado e preparado devo aos parlamentares dessa bancada que comigo compartilhou responsabilidades, se tornou uma família que nunca me faltou e com a qual muito aprendi”, destacou o democrata, sendo aparteado por praticamente todos os deputados oposicionistas e também pelos da bancada governista que fizeram questão de parabenizá-lo pela forma como conduziu a Liderança da Minoria.