:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Feira de Santana lotaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (20). A APLB Feira solicitou através de ofício o uso da tribuna livre e sua, Marlede Oliveira discursou no plenário e explicou a pauta de reivindicações e cobrou apoio dos vereadores. A categoria, que está em estado de greve, vem solicitando uma resposta do Governo Municipal sobre a Alteração de Carga horária de 20h para 40h, dos professores que ainda não foram contemplados; o cumprimento dos 5% da Regência de Classe dos Professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado no mês de Janeiro deste ano, questões estas definidas em acordo no dia 5 de abril de 2017, com os representantes do Governo Municipal e documentado oficialmente, para o fim da Greve da Rede Municipal do ano passado, além do Reajuste salarial onde o restante de 4% seria discutido no mês de maio de 2018; o Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação, bem como os Precatórios do FUNDEF, no valor de 248.644.454,00 milhões que já estão nos cofres do Município e a APLB Feira solicita discutir junto ao Governo Municipal a garantia por direito, dos 60% para todos os trabalhadores em educação, ativos e aposentados.

A categoria solicita com urgência uma audiência com o prefeito do Município, Colbert Martins, que pediu um prazo até 31 de maio, para dar uma resposta sobre a pauta, o prazo acabou e não tivemos nenhuma resposta. Os vereadores precisam dar apoio aos professores quanto à questão dos precatórios, que, mesmo estando na justiça pode ser discutido e realizado um acordo com o Governo do Município. A próxima Assembleia da Rede Municipal está marcada para o dia 3 de julho, onde será feita uma avaliação, e a depender da posição do Governo nos próximos dias, a categoria poderá deflagravar uma greve da rede municipal.

Coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias.

Foi concedida nesta terça-feira (19) uma liminar que suspende as blitzes de IPVA na cidade de Feira de Santana. Nenhum carro pode ser apreendido pelo Detran pela falta do pagamento do imposto. Questionado pelo site Política In Rosa sobre quais providências seriam tomadas a partir de agora, o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, afirmou que o órgão ainda não foi notificado. “Essa notificação acontecerá por Salvador tendo em vista que quem foi acionado foi o Detran em sua Diretoria Geral. Tão logo isso aconteça eu serei informado e em seguida nós tomaremos as ações necessárias para que não haja o recolhimento dos veículos. Decisão judicial se cumpre e depois se discute no âmbito do próprio Judiciário”, afirmou.

Ainda segundo Silvio, como todo órgão público o Detran se justificará e informará os motivos pelos quais os veículos são recolhidos. O coordenador salienta ainda que provavelmente a Procuradoria Jurídica entrará com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando a cassação da liminar para que o processo siga e lá no mérito se decida se é plausível ou não as retenções.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

De acordo com o vereador Edvaldo Lima (PP), o gestor público estar em todos os lugares ao mesmo tempo, por conta da grandeza do Município. Por esse motivo, ele informou que dará entrada em uma indicação solicitando a implantação de subprefeituras nos distritos de Feira de Santana. “Em 2015 já fiz essa mesma indicação só que ao prefeito José Ronaldo. Pedi a implantação de subprefeituras em todos os distritos de Feira de Santana. São 700 mil habitantes em Feira e mais os moradores dos distritos. Farei uma nova indicação motivado pelas reclamações das pessoas que moram mais distantes. Segundo eles, quando queima uma lâmpada, eles precisam se deslocar à sede do Município para fazer a reclamação. Estarei dando entrada novamente na indicação e, se o Governo assim entender, pode implantar as subprefeituras dando estrutura adequada aos administradores dos distritos”, afirmou.

Semáforos no modo intermitente

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), autorizou a reconfiguração dos semáforos para o modo intermitente nos principais cruzamentos nestes horários de menor fluxo e a adição de temporizadores em alguns destes equipamentos com o objetivo de garantir a segurança dos cidadãos que trafegam pelas ruas da cidade durante a noite – especialmente das 22h às 5h da manhã. A medida, que começou a valer a partir das 22h desta terça-feira (19), foi anunciada em entrevista coletiva realizada no Paço Municipal Maria Quitéria.

A mudança atende a indicação do vereador Marcos Lima. As novas configurações garantem mais segurança aos condutores, visto que os semáforos estarão em condições de intermitência (acendendo e apagando a luz amarela) das 22h até as 05h. Outro ponto levantado pelo prefeito é a não cobrança de multas nesses sinais no horário de intermitência.

Colbert orienta aos cidadãos toda cautela ao transitar pelos cruzamentos da cidade. “Ultrapassem com muito cuidado, obedecendo à velocidade da via, observar se vem outros carros e muito mais atenção com o pedestre”, pontua. No caso dos temporizadores, a Legislação Nacional de Transito deixa a critério do poder executivo adicionar aonde forem necessários os equipamentos. “A prefeitura faz as escolhas no ponto de vista técnico, para fazer as mudanças que funcionem da maneira mais rápida”. explicou o prefeito.

Vereador João Bililiu (PPS)

Uma liminar expedida pelo Juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, suspendeu as apreensões de veículos através de blitz do IPVA realizadas pelo Detran, em Feira de Santana. A Ação Civil Pública foi apresentada no dia 6 de junho pelo vereador João Bililiu (PPS), que também é coautor. A decisão foi encaminhada para o Diário de Justiça da Bahia na noite ontem (18) e relata que a cobrança do IPVA vem sendo feita de forma conjunta com multas e licenciamento, tornando assim, um ato lesivo ao cidadão. Em outro trecho, o juiz ressalta que “a conduta do Governo do Estado de apreender veículos por motivo de débitos tributários ou de multas de trânsito viola direito fundamental do contribuinte, devendo, portanto, ser combatida”.

Para o vereador João Bililiu, as apreensões que estavam sendo realizadas tinham exclusivamente a intenção de obrigar aos motoristas que efetuassem o pagamento dos tributos de forma arbitrária e ilegal. “Existem relatos de condutores que tomaram dinheiro emprestado e pagaram os débitos, tendo o veículo liberado antes que a blitz terminasse. Bastava apresentar o comprovante bancário. Isso é inadmissível”, reclama.

Ainda de acordo com o vereador, o objetivo da ação foi defender os direitos dos cidadãos que vinham sofrendo com as cobranças indevidas. “Geralmente esses veículos são instrumentos de trabalho desses cidadãos e quando entravam nos pátios, apreendidos, as taxas viravam uma bola de neve com as diárias cobradas pelas empresas que administram os pátios”.

Secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

Após a trégua da chuva que caiu em toda a região nas últimas semanas, equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano trabalham na recuperação emergencial dos pisos das ruas de Feira de Santana. As equipes trabalharam na praça do distrito de Maria Quitéria, onde é realizado o São João de São José, nas avenidas de Canal, João Durval Carneiro e Presidente Dutra e em ruas do bairro São João. O serviço será realizado durante toda a semana. “É uma corrida contra o tempo, literalmente”, enfatiza o secretário José Pinheiro. Para que o serviço seja executado com eficiência, informa, é necessário que o piso esteja seco, principalmente o asfalto. A pavimentação está sendo corrigida principalmente nas ruas onde se nota maior fluxo de veículos.

O secretário explica que o cronograma de recuperação será obedecido caso não ocorram mudanças climáticas. “Tapar buraco com o piso úmido é perder tempo e dinheiro”, afirma o secretário.

“Mas estamos nas ruas, principalmente naquelas que registram maior fluxo de veículos, sempre que o tempo nos permitir”, acentua. Ele prevê que o trabalho será intenso. “Estamos sabendo das necessidades e a Prefeitura de Feira de Santana está focada em resolver o problema na pavimentação no mais curto espaço de tempo”, explica. Os resultados positivos do serviço poderão ser vistos e sentidos, por moradores e motoristas, à medida que o período sem chuvas se prolongue.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) criticou o alto índice de violencia na cidade de Feira de Santana nos últimos dias. De acordo com o vereador, se o Governo do Estado colocar uma viatura da Polícia Militar com policiais em cada esquina da cidade, ainda assim, não irá resolver a questão da violência. O edil se solidarizou ainda com a família do  PM Wagner Souza de Araújo, assassinado na madrugada do último sábado (16), em Feira de Santana.

“O problema da violência vai muito além de investimentos para a área da segurança pública. Esse combate tem que começar no seio da família. Quero lamentar a violência crescente não apenas em nosso Estado, mas em todo o país. Em um presídio localizado no estado do Acre foi preciso construir um muro para separar as duas maiores facções criminosas do país. É lamentável essa realidade”, afirmou.

Vereador David Salomão (PRTB)

O vereador da cidade de Vitória da Conquista, David Salomão (PRTB), afirmou que o governador Rui Costa está tentando derrubar à liminar que impede que carros com o IPVA atrasado sejam apreendidos em blitzes. O vereador prometeu que não permitirá que isso aconteça com uma fala que chamou a atenção. Ele é autor de um projeto de lei aprovado na cidade que faz essa proibição.

“Conseguimos acabar com as blitzes mediante uma liminar em Vitória da Conquista. O Governo do Estado tenta recorrer dessa decisão. Ele está tentando derrubar a liminar e voltar a apreender os veículos dos baianos. Eles não estão preocupados em reduzir a violência, mas em apreender os veículos para a cobrança do imposto. Estamos acompanhando. Se depender de mim ele vai apreender veículos no inferno”, disparou.