:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito Colbert Filho sancionou lei aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana que criou o Projeto FET – Festival Estudantil de Teatro e a Comenda Georgina Erisman. O autor do projeto foi o vereador José Menezes Santa Rosa. Do festival, que será realizado ao longo do ano letivo, participarão estudantes matriculados na rede pública de ensino do município.

A Comenda Georgina de Mello Lima Erisman vai  homenagear as pessoas que se destacarem na participação do Festival Escolar de Teatro. São objetivos do FET, promover o conhecimento do conjunto das estruturas sociais onde vive, como manifestações artísticas, intelectuais, políticas e religiosas da sociedade. Visa, também, estimular o desenvolvimento e a discussão de ideias, valores e normas de convivência em sociedade e o conhecimento interpessoal para melhor relacionamento entre os estudantes, professores, profissionais de educação e familiares.

O Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, poderá premiar os melhores trabalhos, assim como aceitar que a premiação seja feita por instituições ou empresas interessadas em fazê-lo. A instituição ou empresa que promover a premiação terá direito a divulgar sua colaboração para o evento. Preferencialmente, os prêmios serão livros, material escolar e de informática, vedado quaisquer produtos ou materiais que possam prejudicar, física ou moralmente, os estudantes. Caso seja de conveniência do Poder Executivo Municipal patrocinar o evento, as despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão constar das propostas orçamentárias anuais.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador evangélico Isaías de Diogo (PSC), na manhã da última quarta-feira (08), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, solicitou ao Poder Público a concessão da área do Parque de Exposição João Martins da Silva para recreação e encontro de paredões. “Feira de Santana não tem espaço para explorar por essas pessoas que utilizam esses equipamentos. Entrei com uma indicação solicitando do prefeito Colbert Martins Filho para que ele ceda o espaço do Parque de Exposição João Martins da Silva para ser colocado semanalmente a exploração da localidade por essas pessoas que praticam os paredões”, disse.

De acordo com Isaías, o Parque de Exposição João Martins da Silva é uma área afastada do centro da cidade.

Vereador Zé Curuca (DEM)

O vereador Zé Curuca (DEM), em seu pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, tratou sobre as visitas realizadas nas unidades de saúde de Feira de Santana e teceu duras criticas a vereadora Neinha (PTB) que também faz parte da Comissão de Saúde da Casa. Curuca é presidente da Comissão de Saúde. “Atentamente, a Comissão de Saúde desta Casa e eu, no papel de presidente, creio que estamos fazendo nossa parte. Estamos visitando as unidades de saúde na cidade e semana passada convidei a Comissão para ir ao HGCA e fui com o vereador Alberto Nery conversar com Pitangueira para saber sobre o conflito entre médicos. Acredito que é a direção do hospital quem deve resolver, não podemos nos envolver em todas os conflitos que acontecem lá. A vereadora Neinha precisa entender que não podemos mediar todos os conflitos que ocorrem dentro do HGCA”, pontuou mostrando posicionamento divergente ao da colega em assuntos relacionados à saúde.

De acordo com Zé Curuca, “as portas do Clériston Andrade se fecharam para a vereadora Neinha”. Curuca disse ainda que a conheceu lá mesmo no Clériston “mandando e desmandando”. “Agora que as portas se fecharam ela [Neinha] quer bater no hospital e jogar a culpa para a Comissão de Saúde”, completou.

Ainda de acordo com Curuca, Neinha queria ser a presidente da Comissão de Saúde e ele [Curuca] e o também vereador Luiz da Feira não deixaram, pois fizeram um compromisso no mandato. “Na época ela [Neinha] estava sem mandato e está sendo vereadora porque o ex-vereador Tom foi eleito deputado. Respeito todos os vereadores e quero ser respeitado também”, finalizou.

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha (PTB) rebateu as críticas feitas pelo edil Zé Curuca (DEM). Neinha ressaltou que quando cobrou a visita ao Hospital Clériston Andrade, ao invés do presidente da Comissão de Saúde, Zé Curuca, chamar os membros acabou chamando o vereador Alberto Nery (PT) que é oposicionista. “Zé Curuca vive na mão do diretor do HGCA”, disparou Neinha.

A edil ainda disse que o vereador Zé Curuca serve a dois senhores. “Se tem a demanda, o senhor vai à unidade com um vereador do PT e volta caladinho, omitindo informações. Inclusive a minha pessoa ele omite informações”, disse.

Neinha ainda negou que haja alguma magoa por ela nao ser a presidente da Comissão de Saúde da Casa. “O atual presidente da Comissão não sabe se está com o Município ou com o Estado. Quem se divide nunca vai saber ou trazer aquilo que o povo precisa. A gente tem que fazer nosso papel de vereador e não ficar na mão de diretor de hospital. Ser amigo é uma coisa, ocultar as informações é outra”, finalizou.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, lembrou que as festas juninas estão se aproximando e pediu que o prefeito Colbert Martins Filho e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer Edson Borges contratem bandas de grandes nomes e também artistas da terra.

“Se aproximam as festas juninas e temos instituído no Calendário de Festas do Município o São João e São Pedro dos distritos e a Prefeitura já está avaliando as contratações que serão feitas. Portanto, peço ao prefeito e ao secretário Edson Borges que contratem tanto bandas de nomes, como Os Clones, Asas Livres, Naldinho e também artistas da terra. Entendo que deva haver ainda outros ritmos e não apenas o forró pé de serra. Espero que o prefeito entenda a necessidade de mesclar as atrações”, pontuou Lulinha.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Em um levantamento feito pelo site Política In Rosa através de dados disponíveis no Portal da Transparência da própria Câmara Municipal de Feira de Santana que compreende entre o período de 24/02/19 a 14/05/19, o Legislativo feirense gastou com inscrições e viagens de vereadores para cursos, fóruns e encontros um valor de R$ 78.155,00. Vale ressaltar que todas as despesas decorrentes da execução destes Decretos Legislativos são por conta de verba existente na Secretaria da Casa.

Vejam quais foram os cursos, fóruns e encontro: :: LEIA MAIS »

Marcus Welber Carvalhal Pinheiro – Foto: Reprodução

O advogado e presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Marcus Welber Carvalhal Pinheiro, foi nomeado através do Decreto Individual de Nº 556/2019 para exercer o cargo de Diretor de Regulação Jurídica, da Diretoria Executiva da ARFES – Agencia Reguladora de Feira de Santana, autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo DA-1.

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador Marcos Lima (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Feira de Santana o projeto de lei 36/2019 na Câmara Municipal de Feira de Santana que dispõe sobre apreensão de veículos de duas e quatro rodas nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados em Feira de Santana. De acordo com o projeto, os veículos que forem apreendidos pela Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana nestes dias específicos, a diária do pátio terá início no primeiro dia útil subsequente. Na opinião do vereador, nesses dias não tem como fazer pagamento das taxas. “Então por que cobrar? Não há necessidade de cobrança nesses dias”, reafirmou o vereador.

O projeto diz ainda que, o proprietário de veículo apreendido que conseguir comprovar com documento de identificação oficial com foto será permitido retirar itens pessoais a qualquer momento. Ainda de acordo com a matéria, a SMT não poderá cobrar valores superiores aos estabelecidos pelo Estado da Bahia para a diária de pátio e guincho. A própria SMT ficaria responsável pela fiscalização da lei.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa deu parecer contrário a proposta. A justificativa é de que ela possui vícios que impossibilitam a sua tramitação. “A matéria diminui a receita do Município de modo que tal redução não consta na Lei Orçamentária Anual”. A CCJR ressalta ainda que esse tipo de ação compete apenas ao Poder Executivo. “A Lei Orgânica Municipal diz que compete privativamente ao prefeito municipal projetos que implicam nas receitas para o Município”.