:: ‘Legislativo feirense’

O vereador David Neto (DEM) denunciou que existem pessoas com patrimônio que conseguem casas do programa Minha Casa, Minha Vida pela Secretaria de Habitação de Feira de Santana. O vereador disse que já viu pessoas em que, tanto o marido como a esposa conseguiram ser contemplados. Em contrapartida, ele conhece uma senhora portadora de câncer que por várias vezes tentou uma residência para poder sair do aluguel e nunca conseguiu, mesmo tendo ido várias vezes a Secretaria.

“A culpa não é do secretário. As pessoas seguem as regras e são contempladas dentro da lei. A Secretaria tem que ter pessoas nomeadas para fazer as inspeções nas vidas de pessoas duvidosas. É bom ir a casa em que mora ver como está”, disse o vereador.

Ele concluiu ressaltando que mais de mil casas já foram recuperadas e que a Polícia Federal e o Ministério Público fará um trabalho na cidade para descobrir mais irregularidades.

Karoliny Dias

O vereador Marcos Lima (PRP) criticou os péssimos serviços que vem sendo prestados pela Coelba em Feira de Santana. De acordo com o vereador, as quedas de luz tem sido constantes, inclusive queimando eletrodomésticos de consumidores. “Isso é constante em toda a cidade. É rotineiro. Será que a Coelba vai continuar agindo como quer em nossa cidade?”, questionou o vereador. Ele concluiu pedindo que a empresa tome uma providência e resolva a situação dos usuários.

Karoliny Dias

Nesta quarta-feira (03) haverá o Encontro com o Presidente do mês de agosto. O evento, que costuma acontecer na primeira quarta-feira de cada mês, será realizado na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara Municipal, a partir das 7h30 horas.

O Encontro tem como principal objetivo aproximar o Poder Legislativo feirense da imprensa local, que cobre diariamente os trabalhos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, tirando dúvidas e ouvindo sugestões.

De autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), foi aprovado por maioria o projeto de lei de nº 61/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para as empresas prestadora de serviço de intermediação de mão de obra na área de Recursos Humanos. Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Welligton Andrade (PSDB), Correia Zezito (PSL) e Tonhe Branco (PHS).

Houve ainda as abstenções dos vereadores Carlito do Peixe (DEM) e Edvaldo Lima (PP). Segundo a proposta, ficam as empresas de Recursos Humanos (RH) obrigadas a emitirem nota fiscal de serviços quando da cobrança de cadastro de currículos profissionais de pessoas, bem como nos serviços de intermediação de mão de obra no encaminhamento para vagas de trabalho existentes nas empresas privadas.

O autor da matéria ressaltou a importância de a Câmara Municipal dar uma resposta às empresas de RH para os jovens que saem de suas casas a procura do seu primeiro emprego e que em muitas vezes é frustrada pela falta do mesmo. “Sempre se ouve que não existem vagas por conta da crise. Temos a responsabilidade de ajudar esses pais de família que pagam até R$ 30,00 as empresas de RH e não tem previsão de arrumar um trabalho”, explicou.

O vereador ainda destacou que não são todas as empresas que agem de forma a enganar as pessoas com promessas de empregos, mas que o projeto de lei é uma resposta para aquelas que querem enganar a quem deseja uma oportunidade.

Foi protocolado mais um pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta segunda-feira (01), primeiro dia dos trabalhos legislativos do segundo semestre. O pedido foi feito por Rogério Gutemberg Conceição por suspeita de crime de responsabilidade na emissão de decretos de abertura de créditos suplementares sem a prévia autorização do Legislativo e possível improbidade administrativa no descumprimento de leis federais e Lei Orgânica Municipal.

Votação

O pedido foi colocado em votação e não foi aceito pela maioria dos vereadores. Os vereadores de oposição pediram que o processo fosse votado apenas no dia de amanhã e consideraram como se tivessem “passado o rolo compressor” com a pressa na votação. O vereador Edvaldo Lima (PP) foi um dos mais veementes em fazer críticas.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), explicou que a Lei orgânica do Município diz que na primeira sessão após o recebimento da denúncia, ela será lida e o plenário consultado sobre sua continuidade. “A coisa não é mais política. Já está indo para o lado pessoal. Quero convidar a bancada do governo a votar contrariamente a essa matéria que não tem sentido algum. Ela é sem conteúdo”, criticou.

Karoliny Dias

O vereador Correia Zezito (PSL) lançou, na manhã de hoje (31), a sua candidatura a reeleição para a Câmara Municipal de Feira de Santana. O evento contou com a participação do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do ex-deputado federal Colbert Martins e do deputado estadual Carlos Geilson que aconteceu no Clube Alibabá, no bairro Tanque da Nação. “Obrigado a minha equipe e aos meus amigos. Sozinho ninguém é capaz”, agradeceu o vereador em suas redes sociais.

Karoliny Dias

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Pablo Roberto (PHS) destacou que está fazendo um mandato com as “digitais” da população, visando corresponder às expectativas dos munícipes. Na oportunidade, ele avaliou positivamente o trabalho realizado no Legislativo feirense no primeiro semestre deste ano.

“A avaliação é positiva, muitos trabalhos apresentados na Câmara, muitos projetos  importantes discutidos, de modo que o sentimento é de que a Câmara Municipal correspondeu às expectativas da  sociedade feirense, devolvendo à população feirense a confiança que foi depositada nesta legislatura, através de muito trabalho, muitos projetos importantes”, declarou.

E, com relação ao seu mandato, o vereador disse estar muito satisfeito com o trabalho que vem desenvolvendo. “A avaliação do mandato é que foi participativo, com as ‘digitais’ da população, das pessoas que nos colocaram aqui na Câmara Municipal, de modo que nós estamos bastante satisfeitos com a forma que nós colocamos o mandato à disposição da população, sempre discutindo as matérias que são anseios da população, este é o sentimento do nosso mandato”, pontuou.

No que concerne ao segundo semestre, último período da 17ª legislatura, que se inicia na próxima segunda-feira (1º), Pablo Roberto acredita que também será bastante produtivo, apesar do período eleitoral. “Este é um ano atípico, é um ano eleitoral, mas nós temos também a tranquilidade, a maturidade de fazer com que as atividades parlamentares não sofram nenhum tipo de interferência por conta do período eleitoral. Continuaremos, certamente, com o mesmo ritmo de trabalho, trabalhando muito para corresponder às expectativas da população”, anseia.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Feira de Santana iniciará os trabalhos legislativos referentes ao último semestre da 17ª legislatura, na próxima segunda-feira (01), a partir das 8h30, com a realização de uma sessão ordinária.

Na pauta da ordem do dia constam as seguintes matérias para serem apreciadas em primeira discussão: projeto de lei de nº 50/2016, de autoria do vereador Pablo Roberto, que dispõe sobre a punição aos estabelecimentos comerciais que não realizarem pagamentos dos impostos municipais; e o projeto de lei de nº 61/2016, de autoria do edil Isaías de Diogo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para as empresas prestadoras de serviço de intermediação de mão de obra na área de recursos humanos.

Já em discussão única, estão previstos para votação o projeto de decreto legislativo de nº 49/2016, de autoria do vereador Robeci da Vassoura, que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao senhor Edvaldo Souza Marques; o projeto de decreto legislativo de nº 50/2016, de autoria do edil Correia Zezito, que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao senhor Lúcio Rodrigues de Jesus; e o projeto de decreto legislativo de nº 51/2016, também de autoria vereador Correia Zezito, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao coronel PM Francisco Luiz Telles de Macedo. Ainda deverá ser votada a moção de nº 315, de autoria do edil Isaías de Diogo.

Estão programadas para o mês de agosto quatro sessões solenes no plenário da Casa da Cidadania, no turno noturno. O primeiro evento ocorrerá no dia 05 (sexta-feira), a partir das 19h30, para outorga dos Títulos de Cidadão Feirense aos doutores Juliano Alves Queiroz e Alessandro Alves Queiroz, atendendo aos decretos legislativos de nº 44/2016 e 26/2016, e também da Comenda Maria Quitéria à professora Alaíde Barreto Carneiro, todos de autoria do vereador Pablo Roberto.

Por iniciativa do vereador Justiniano França, no dia 12 (sexta-feira), a partir das 19h30, a Câmara Municipal fará uma sessão solene para outorga dos Títulos de Cidadão Feirense aos doutores Bruno Dantas Nascimento e Carlos Eduardo Guimarães Araújo.

No dia 18 (quinta-feira), a partir das 19h30, haverá sessão solene em comemoração ao Dia do Maçom, atendendo à lei de nº 350/98.

Conforme requerimento de nº 44/2016, de autoria do vereador Eli Ribeiro, no dia 26 (sexta-feira), a partir das 19h30, será realizada uma sessão solene para comemorar o Dia Municipal do Obreiro Cristão.