:: ‘Feira de Santana’

Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, que avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2017, o secretário da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, informou que a prefeitura Municipal de Feira de Santana está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal. Ele destacou também que mais uma vez as áreas da educação e a saúde foram priorizadas com investimentos significativos.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, a receita tributária prevista para 2017 é de R$ 235.571.699,00, porém de janeiro a abril desse ano já atingiu R$ 89.894.225,32, tendo ainda um saldo de R$ 145.677.473,68 a realizar. Comparando com o mesmo período de 2016 é apresentada uma diferença de R$ 4.425.946,96.

Em relação ao total de receita intraorçamentária corrente, há uma previsão na LOA de 2017 é de R$ 70.657.387,00. De janeiro a abril deste ano já foram aplicados R$ 23.366.217,47. No mesmo período de 2016 há uma diferença de R$ 6.729.624,31.

Tratando sobre o recolhimento de taxas e tributos, o secretário Expedido Eloy afirmou que de janeiro a abril de 2017 foi arrecadado R$  37.894.618,13 do pagamento de IPTU, contra R$ 35.099.591,86 arrecadado no mesmo período do ano passado, um crescimento real de 3,73%. Segundo ele, o atraso na entrega dos carnes pelos Correios impediu o pagamento em dias de alguns contribuintes, o que levou a decisão de prorrogação do pagamento do IPTU.

O recolhimento do ISSQN, de janeiro a abril de 2017, foi de R$ 35.817.469,51. No mesmo período de 2016, o recolhimento foi de R$ 36.534.154,35, um crescimento de 4,19%. Por sua vez o Imposto de Renda teve um crescimento de 6,67%, já que arrecadou de janeiro a abril de 2017 R$ 7.494.815,20 e no mesmo período em 2016 de R$  6.750.744,03.

Total despesas com pessoal despesas correntes, juros, encargos de  dívidas, investimentos e outros foi de R$ 276.162.356,80 de janeiro a abril de 2017 contra R$ 235,805,653,23, no mesmo período de 2016. Ainda segundo o secretário, o Município encerrou o primeiro quadrimestre de 2017 com a receita líquida corrente com pouco mais R$ 956 milhões. “Estamos equilibrados em relação a essa questão”, pontuou Eloy.

Dentre os questionamentos feitos ao secretário, está o da majoração do IPTU. Segundo o procurador da Casa, Magno Felzemburgh, vários empresários reclamaram do aumento do imposto sem aviso prévio. O procurador perguntou os motivos do reajuste e lembrou que não chegou à Casa nenhum projeto de lei, de autoria do Executivo, visando a majoração.

Em resposta, Expedito Eloy afirmou que quando o imóvel sofre melhorias consequentemente há a majoração do IPTU, porém os que não sofrem melhorias pagam o imposto apenas com o reajuste da inflação. “Mantemos uma equipe avaliando os imóveis. Nosso foco está nos imóveis do centro da cidade, pois muitos sofrem benefícios, mas os proprietários não comunicam à Prefeitura. Mas, tudo isso é resolvido e esclarecido quando há o diálogo, a conversa, porém há aqueles que não vão por esse caminho. É preciso entender que quando há benfeitorias no imóvel é preciso ter o reajuste do imposto”, explicou.

O vereador Marcos Lima (PRP) questionou ao secretário os valores pagos pelas indústrias a título de impostos municipais, a receita e despesa da Previdência Municipal e o ICMS inserido da conta de energia.

Em resposta, Eloy garantiu que as empresas investem com o pagamento de tributos para o Município e que caso o vereador queira maiores detalhes será apresentado. “Em relação à Previdência, eu prefiro não tocar neste assunto, visto que é muito delicado. Já em relação ao ICMS paga na conta de luz, o imposto é atribuído como a qualquer produto alcançado pelo imposto”, respondeu.

O vereador Zé Filé questionou ao secretário o valor total que o Município gasta com aluguéis de imóveis. O secretário respondeu que não tem esse montante, mas se for de interesse do vereador que poderá fazer o levantamento. “Mas, posso garantir que desde 2014 não há reajuste dos alugueis”, esclareceu.

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, vereador Marcos Lima (PRP), do vice-presidente, vereador Zé Filé (PROS) e contou com a presença dos vereadores José Carneiro (PSDB), João Bililiu (PPS) e Gilmar Amorim (PSDC), além do procurador da Casa, Magno Felzemburgh.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho visitou, na manhã desta quarta-feira, 31, a obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que vem sendo construído no bairro Gabriela, através de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Esporte, equipamento orçado em R$ 2.780 milhões, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

Com previsão para ser entregue à população no limiar do próximo ano, o CIE tem a sua concepção desenvolvida no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com o objetivo de ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades.

O projeto de arquitetura e engenharia do CIE foi fornecido pelo Ministério do Esporte, e segue o mesmo padrão nas 27 unidades da federação. O projeto congrega, num mesmo espaço físico, atividades e práticas esportivas  voltadas ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

José Ronaldo esteve acompanhado dos secretários Ozeny Moraes (Gestão e Convênio), e José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), além de técnicos responsáveis pela obra.

Na manhã desta terça-feira (30), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana foram até o Hospital Casa de Saúde Santana, após tomarem conhecimento que a unidade foi interditada pelo Núcleo Regional de Saúde (NRS).

Ao confirmar a suspensão dos serviços, os vereadores Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira), Cadmiel Pereira e Zé Curuca, acompanhados do procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, se reuniram com o diretor do NRS, Edy Gomes.

Segundo ele, a unidade estava sendo monitorada desde 2011 e não estava funcionando de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após a reunião, os vereadores decidiram entrar com uma ação no Ministério Público (MP) para buscar uma forma de solucionar o problema. “Nossa maior preocupação são as pessoas que dependem dos serviços prestados na Casa de Saúde Santana. O que estiver ao alcance da Comissão de Saúde da Câmara vai ser feito”, afirmou o vereador Luiz da Feira.

Além do centro cirúrgico, a lavandaria e a farmácia da unidade hospitalar foram interditados na tarde de ontem (29).

O vereador José Carneiro (PSDB) chamou o deputado estadual Zé Neto (PT) de desinformado, ao menos no que diz respeito ao Hospital Geral Clériston Andrade. Carneiro voltou a reafirmar que as cirurgias ortopédicas eletivas na unidade deverão ser suspensas por falta de condições, o que foi negado pelo deputado na manhã de ontem através do vereador Alberto Nery (PT). A informação chegou ao vereador pelo coordenador da Ortopedia do hospital, o médico Fabrício Holtz, que distribuiu para a imprensa um documento assinado por ele.

“Então, deputado Zé Neto, eu não sou mentiroso, mas o senhor está muito desinformado, está desatento, porque o senhor, como líder do Governo, deveria ter conhecimento, no mínimo, de que no Hospital Geral Clériston Andrade só tem um aparelho, que eles chamam de trépano, para fazer perfurações ósseas. E não sou eu que estou dizendo não, quem está dizendo é o coordenador da Ortopedia do HGCA”, afirmou.

Karoliny Dias

Já diz o ditado: quem fala o que quer, ouve o que não quer. Foi isso que aconteceu com a presidente do Conselho Municipal do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cassilda Miranda. Ela foi ao Programa Silvério Silva, da Rádio Subaé, no quadro “Pra quem você tira o chapéu”, e disse que a vereadora Eremita Mota (PSDB) não representava nem as mulheres e nem os idosos.

Eremita respondeu que Cassilda sempre esteve encostada nos Conselhos Municipais, se eternizando nesses cargos, sugando do Poder Público para realizar bailes, festejos e caminhadas. Disse ainda que Cassilda fazia lobby na Secretaria cita para fazer dela um trampolim política para a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). “Se eu dormir até a eleição pode abrir as urnas e ver que não tenho menos de dois mil votos e eles são de idosos e mulheres, viu Cassilda? Mas não vou lhe dar minha receita, como já disse. Vá trabalhar, deixe de estar representando elite. Não faça lobby”, disparou.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) solicitou aos organizadores da Marcha para Jesus mudanças na organização do evento,  que acontece anualmente na cidade. Segundo Nery, a Marcha tem perdido sua identidade. “Eu acompanho a Marcha desde o ano de 1993 e ela tem perdido sua essência, principalmente em ano eleitoral, quando ela é usada para a política e isso não é importante. É preciso pensar em algo para evitar que as bebidas alcoólicas sejam vendidas durante o trajeto, onde existem pessoas até consumindo drogas e praticando roubos”, descreveu.

Para o vereador, é preciso repensá-la para resgatar o verdadeiro propósito do evento. “Hoje existe uma disputa entre os organizadores e isso não deve existir. Nós queremos que a Marcha seja algo que possa verdadeiramente ganhar vidas para Jesus, onde as pessoas possam e dobrar diante das pregações, com o propósito de levar o nome de Jesus a todos, e não com fins políticos ou financeiros”, pediu.

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), recebeu a visita do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, na tarde desta segunda-feira (29). Na Sala da Presidência do Paço Municipal, os gestores do Legislativo soteropolitano e do Executivo feirense trocaram experiências e conversaram sobre projetos de interesses das duas cidades.

A interdição da Casa de Saúde Santana na tarde desta segunda-feira (29) pela Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde foi tema de discurso de vários vereadores na manhã desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O vereador Edvaldo Lima (PP), apesar de fazer parte da bancada do Governo do Estado, fez duras críticas a ação do órgão, dizendo inclusive que essa seria uma atitude com motivação política. “Ele é um hospital de referência e a população está prejudicada. Isso é mais do que uma perseguição”, disse.

Edvaldo foi aparteado por vários colegas. Isaías de Diogo (PSC) aproveitou a oportunidade para alfinetar o Estado. “E o senhor faz parte desse Governo que diz que se preocupa com a saúde dos baianos”, disse.

Lulinha destacou que essa foi uma atitude arbitraria do órgão. Já José Carneiro (PSDB) pediu cautela e prudência dos colegas. “Não tenho segurança de falar sobre o assunto porque não tenho informações precisas”, explicou.

Karoliny Dias