:: ‘Feira de Santana’

Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, que avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2017, o secretário da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, informou que a prefeitura Municipal de Feira de Santana está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal. Ele destacou também que mais uma vez as áreas da educação e a saúde foram priorizadas com investimentos significativos.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, a receita tributária prevista para 2017 é de R$ 235.571.699,00, porém de janeiro a abril desse ano já atingiu R$ 89.894.225,32, tendo ainda um saldo de R$ 145.677.473,68 a realizar. Comparando com o mesmo período de 2016 é apresentada uma diferença de R$ 4.425.946,96.

Em relação ao total de receita intraorçamentária corrente, há uma previsão na LOA de 2017 é de R$ 70.657.387,00. De janeiro a abril deste ano já foram aplicados R$ 23.366.217,47. No mesmo período de 2016 há uma diferença de R$ 6.729.624,31.

Tratando sobre o recolhimento de taxas e tributos, o secretário Expedido Eloy afirmou que de janeiro a abril de 2017 foi arrecadado R$  37.894.618,13 do pagamento de IPTU, contra R$ 35.099.591,86 arrecadado no mesmo período do ano passado, um crescimento real de 3,73%. Segundo ele, o atraso na entrega dos carnes pelos Correios impediu o pagamento em dias de alguns contribuintes, o que levou a decisão de prorrogação do pagamento do IPTU.

O recolhimento do ISSQN, de janeiro a abril de 2017, foi de R$ 35.817.469,51. No mesmo período de 2016, o recolhimento foi de R$ 36.534.154,35, um crescimento de 4,19%. Por sua vez o Imposto de Renda teve um crescimento de 6,67%, já que arrecadou de janeiro a abril de 2017 R$ 7.494.815,20 e no mesmo período em 2016 de R$  6.750.744,03.

Total despesas com pessoal despesas correntes, juros, encargos de  dívidas, investimentos e outros foi de R$ 276.162.356,80 de janeiro a abril de 2017 contra R$ 235,805,653,23, no mesmo período de 2016. Ainda segundo o secretário, o Município encerrou o primeiro quadrimestre de 2017 com a receita líquida corrente com pouco mais R$ 956 milhões. “Estamos equilibrados em relação a essa questão”, pontuou Eloy.

Dentre os questionamentos feitos ao secretário, está o da majoração do IPTU. Segundo o procurador da Casa, Magno Felzemburgh, vários empresários reclamaram do aumento do imposto sem aviso prévio. O procurador perguntou os motivos do reajuste e lembrou que não chegou à Casa nenhum projeto de lei, de autoria do Executivo, visando a majoração.

Em resposta, Expedito Eloy afirmou que quando o imóvel sofre melhorias consequentemente há a majoração do IPTU, porém os que não sofrem melhorias pagam o imposto apenas com o reajuste da inflação. “Mantemos uma equipe avaliando os imóveis. Nosso foco está nos imóveis do centro da cidade, pois muitos sofrem benefícios, mas os proprietários não comunicam à Prefeitura. Mas, tudo isso é resolvido e esclarecido quando há o diálogo, a conversa, porém há aqueles que não vão por esse caminho. É preciso entender que quando há benfeitorias no imóvel é preciso ter o reajuste do imposto”, explicou.

O vereador Marcos Lima (PRP) questionou ao secretário os valores pagos pelas indústrias a título de impostos municipais, a receita e despesa da Previdência Municipal e o ICMS inserido da conta de energia.

Em resposta, Eloy garantiu que as empresas investem com o pagamento de tributos para o Município e que caso o vereador queira maiores detalhes será apresentado. “Em relação à Previdência, eu prefiro não tocar neste assunto, visto que é muito delicado. Já em relação ao ICMS paga na conta de luz, o imposto é atribuído como a qualquer produto alcançado pelo imposto”, respondeu.

O vereador Zé Filé questionou ao secretário o valor total que o Município gasta com aluguéis de imóveis. O secretário respondeu que não tem esse montante, mas se for de interesse do vereador que poderá fazer o levantamento. “Mas, posso garantir que desde 2014 não há reajuste dos alugueis”, esclareceu.

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, vereador Marcos Lima (PRP), do vice-presidente, vereador Zé Filé (PROS) e contou com a presença dos vereadores José Carneiro (PSDB), João Bililiu (PPS) e Gilmar Amorim (PSDC), além do procurador da Casa, Magno Felzemburgh.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho visitou, na manhã desta quarta-feira, 31, a obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que vem sendo construído no bairro Gabriela, através de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Esporte, equipamento orçado em R$ 2.780 milhões, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

Com previsão para ser entregue à população no limiar do próximo ano, o CIE tem a sua concepção desenvolvida no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com o objetivo de ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades.

O projeto de arquitetura e engenharia do CIE foi fornecido pelo Ministério do Esporte, e segue o mesmo padrão nas 27 unidades da federação. O projeto congrega, num mesmo espaço físico, atividades e práticas esportivas  voltadas ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

José Ronaldo esteve acompanhado dos secretários Ozeny Moraes (Gestão e Convênio), e José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), além de técnicos responsáveis pela obra.

Na manhã desta terça-feira (30), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana foram até o Hospital Casa de Saúde Santana, após tomarem conhecimento que a unidade foi interditada pelo Núcleo Regional de Saúde (NRS).

Ao confirmar a suspensão dos serviços, os vereadores Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira), Cadmiel Pereira e Zé Curuca, acompanhados do procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, se reuniram com o diretor do NRS, Edy Gomes.

Segundo ele, a unidade estava sendo monitorada desde 2011 e não estava funcionando de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após a reunião, os vereadores decidiram entrar com uma ação no Ministério Público (MP) para buscar uma forma de solucionar o problema. “Nossa maior preocupação são as pessoas que dependem dos serviços prestados na Casa de Saúde Santana. O que estiver ao alcance da Comissão de Saúde da Câmara vai ser feito”, afirmou o vereador Luiz da Feira.

Além do centro cirúrgico, a lavandaria e a farmácia da unidade hospitalar foram interditados na tarde de ontem (29).

O vereador José Carneiro (PSDB) chamou o deputado estadual Zé Neto (PT) de desinformado, ao menos no que diz respeito ao Hospital Geral Clériston Andrade. Carneiro voltou a reafirmar que as cirurgias ortopédicas eletivas na unidade deverão ser suspensas por falta de condições, o que foi negado pelo deputado na manhã de ontem através do vereador Alberto Nery (PT). A informação chegou ao vereador pelo coordenador da Ortopedia do hospital, o médico Fabrício Holtz, que distribuiu para a imprensa um documento assinado por ele.

“Então, deputado Zé Neto, eu não sou mentiroso, mas o senhor está muito desinformado, está desatento, porque o senhor, como líder do Governo, deveria ter conhecimento, no mínimo, de que no Hospital Geral Clériston Andrade só tem um aparelho, que eles chamam de trépano, para fazer perfurações ósseas. E não sou eu que estou dizendo não, quem está dizendo é o coordenador da Ortopedia do HGCA”, afirmou.

Karoliny Dias

Já diz o ditado: quem fala o que quer, ouve o que não quer. Foi isso que aconteceu com a presidente do Conselho Municipal do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cassilda Miranda. Ela foi ao Programa Silvério Silva, da Rádio Subaé, no quadro “Pra quem você tira o chapéu”, e disse que a vereadora Eremita Mota (PSDB) não representava nem as mulheres e nem os idosos.

Eremita respondeu que Cassilda sempre esteve encostada nos Conselhos Municipais, se eternizando nesses cargos, sugando do Poder Público para realizar bailes, festejos e caminhadas. Disse ainda que Cassilda fazia lobby na Secretaria cita para fazer dela um trampolim política para a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). “Se eu dormir até a eleição pode abrir as urnas e ver que não tenho menos de dois mil votos e eles são de idosos e mulheres, viu Cassilda? Mas não vou lhe dar minha receita, como já disse. Vá trabalhar, deixe de estar representando elite. Não faça lobby”, disparou.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) solicitou aos organizadores da Marcha para Jesus mudanças na organização do evento,  que acontece anualmente na cidade. Segundo Nery, a Marcha tem perdido sua identidade. “Eu acompanho a Marcha desde o ano de 1993 e ela tem perdido sua essência, principalmente em ano eleitoral, quando ela é usada para a política e isso não é importante. É preciso pensar em algo para evitar que as bebidas alcoólicas sejam vendidas durante o trajeto, onde existem pessoas até consumindo drogas e praticando roubos”, descreveu.

Para o vereador, é preciso repensá-la para resgatar o verdadeiro propósito do evento. “Hoje existe uma disputa entre os organizadores e isso não deve existir. Nós queremos que a Marcha seja algo que possa verdadeiramente ganhar vidas para Jesus, onde as pessoas possam e dobrar diante das pregações, com o propósito de levar o nome de Jesus a todos, e não com fins políticos ou financeiros”, pediu.

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), recebeu a visita do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, na tarde desta segunda-feira (29). Na Sala da Presidência do Paço Municipal, os gestores do Legislativo soteropolitano e do Executivo feirense trocaram experiências e conversaram sobre projetos de interesses das duas cidades.

A interdição da Casa de Saúde Santana na tarde desta segunda-feira (29) pela Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde foi tema de discurso de vários vereadores na manhã desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O vereador Edvaldo Lima (PP), apesar de fazer parte da bancada do Governo do Estado, fez duras críticas a ação do órgão, dizendo inclusive que essa seria uma atitude com motivação política. “Ele é um hospital de referência e a população está prejudicada. Isso é mais do que uma perseguição”, disse.

Edvaldo foi aparteado por vários colegas. Isaías de Diogo (PSC) aproveitou a oportunidade para alfinetar o Estado. “E o senhor faz parte desse Governo que diz que se preocupa com a saúde dos baianos”, disse.

Lulinha destacou que essa foi uma atitude arbitraria do órgão. Já José Carneiro (PSDB) pediu cautela e prudência dos colegas. “Não tenho segurança de falar sobre o assunto porque não tenho informações precisas”, explicou.

Karoliny Dias

A Comissão de Saúde da Câmara de Feira de Santana, presidida pelo vereador Cadmiel Pereira (PSC), a pedido do presidente da Casa, vereador Ronny (PHS), esteve na manhã desta terça-feira (30) na Casa de Saúde Santana para averiguar a sua interdição pelo Núcleo Regional de Saúde Centro-Leste (antiga 2ª Dires).

Em entrevista para o site Política In Rosa, Cadmiel disse ter questionado a diretoria da unidade o que levou a essa interdição por parte da Vigilância Sanitária da NRS, que afirma que havia a ausência de responsáveis de alguns setores.

O edil disse que o diretor, Carlos Germano, disse que os devidos esclarecimentos foram dados antes da interdição, por isso a Comissão se dirigiu ao NRS conversa com o direito, Edy Gomes. “Ele nos mostrou um relatório com mais de dez páginas, citando as dificuldades de cada setor e informou que há algum tempo vinha dialogando com a unidade. A nossa preocupação é que não haja a interrupção de atendimento de mais uma unidade de saúde do Município”, explicou.

Cadmiel justificou ainda que pediu ao NRS que quando vá se fazer uma interdição que haja um prazo para a adequação para que não haja uma descontinuidade de prestação de serviço que, independente de ser um hospital particular, tem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Karoliny Dias

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou que a Escola Municipal Marília Queiroz, situada no bairro Nova Esperança, não tem condições de receber nenhum aluno. Segundo o vereador, a escola ainda é telhada com eternite, o que durante o calor faz os alunos sofrerem. Ainda segundo o vereador, não existe merenda escolar e a direção inventou um dia chamado “Dia D”, onde eles mesmos levam a merenda para lanchar. “Não tinha nada na escola para as crianças se alimentarem. Inventarem ainda um “Dia D” para as crianças levarem seu próprio alimento. Por isso, havia os litros de refrigerante que eles mesmos levaram”, criticou.

Polícia

Ele ainda denunciou que uma coordenadora da escola chama Gabriela ameaçou chamar a polícia para prendê-lo caso ele não saísse da escola, ressaltando que vereador deveria ficar na Câmara. “Infelizmente,ela está acostumada a votar em vereador que fica apenas na Câmara, mas não sou assim. A função do vereador é fiscalizar o Executivo e o Município como um todo”, finalizou.

Karoliny Dias

O vereador Tom (PEN), pasmem, declarou apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) para presidente nas próximas eleições. Na opinião de Tom o Brasil precisa de um militar como presidente da República para que haja hierarquia, respeito e administração baseada na legalidade.“Vivemos em um país em que o bandido tem mais valor que o cidadão de bem. Estamos vendo pessoas que matam e roubam e não são presas. Com um militar na Presidência teremos uma administração ampla e clara e aproveito para declarar aqui o meu apoio a Bolsonaro para presidente da República. Ele tem trabalhado incansavelmente pelo Brasil e não tem nenhuma mancha”, disparou.

A escolha de Tom se deve ao fato de que todos os outros candidatos, segundo ele, estarem envolvidos na Operação Lava Jato. O vereador só esqueceu que o próprio Bolsonaro admitiu que em 2014, o seu partido a época era o PP, recebeu dinheiro ilegal da JBS e ainda disparou. “O partido recebeu propina sim, mas qual partido não recebe propina?”. Então ta, Tom.

Karoliny Dias

Para o vereador José Carneiro (PSDB), diferente do que pensa o seu colega, vereador Tom (PEN) de que o Brasil precisa de um militar como presidente da República. Carneiro ressaltou que é filho de uma ditadura onde não se tinha o direito de pensar, de se expressar livremente e por isso jamais usaria a tribuna para tentar fazer qualquer alusão a um governo de repressão. Para o edil, Tom faz essa defesa e declara seu apoio porque é militar e tem revólver.

“Querer Bolsonaro na Presidência da República é estarmos apoiando a repressão e a ditadura militar. Eu jamais daria o meu voto a um opressor. Talvez o vereador Tom tenha algum tipo de revolta, mas eu não tenho”, explicou.

Karoliny Dias

Após grande polêmica na semana passada, onde acusou o assessor de um vereador de ter lhe oferecido drogas dentro das dependências da Casa, o vereador Ron do Povo (PTC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para se desculpar. O vereador reconheceu que fez a acusação no calor da emoção, sem procurar se aprofundar nas devidas informações que pudessem dar maior clareza aos fatos. “Reconheço que as minhas declarações provocaram nos colegas grande insatisfação, pois não coloquei a minha fala de forma clara e direta. Neste momento, peço desculpa a todos pelas minhas palavras. Não foi, de maneira alguma, com a intenção de ofender”, disse.

Karoliny Dias

Mesmo com o pedido de desculpas do vereador Ron do Povo (PTC) aos colegas e assessores, o vereador e corregedor da Casa, Alberto Nery (PT) destacou que as investigações continuam. “Pedir desculpas não o exime da culpa, inclusive essa poderia ser uma das penalidades aplicadas ao vereador. A decisão da Corregedoria sobre o fato será apresentado á Casa na próxima quarta-feira”, explicou.

Karoliny Dias