:: ‘Feira de Santana’

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Política In Rosa/Anderson Dias

Nesta sexta-feira (21), em entrevista ao Boca de Forno News, o ex-vereador de Feira de Santana e deputado estadual eleito, Ewerton Carneiro da Costa, o Pastor Tom (Patriota), conversou sobre o recurso apresentado na quarta-feira (19) pelo Ministério Público Eleitora (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com a finalidade de reverter sua diplomação para o cargo de deputado estadual. O pedido foi motivado pela não apresentação de “prova de filiação partidária”. No recurso, apresentado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Fernando Túlio da Silva, o MPE sustenta que no momento de comprovação da filiação partidária o Pastor Tom alegou ser policial militar da ativa e, portanto, estava dispensado desta obrigação. Contudo, a entidade verificou que o o deputado eleito já estava afastado de suas atividades na Polícia Militar desde 2016. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em razão do mandato de vereador na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo ele, este recurso foi embasado em uma denúncia anônima feita antes mesmo de sua diplomação, e até fevereiro mais informações devem ser trocadas e divulgadas, após o recesso judiciário. Seu assistente também foi intimado. No entanto, diz estar tranquilo, pois acredita muito na Justiça da Bahia e, para ele, “contra fatos, não há argumentos”. Afirma que sabe que prestou devidamente todas as informações necessárias para comprovar sua filiação partidária, caso contrário, o MPE não teria dado um parecer favorável, garantindo sua diplomação.

O pastor conclui que está pronto para assumir em 1º de fevereiro e que se esforçará para trazer mais benefícios para Feira de Santana e toda a Bahia. A discussão ocorre justamente no momento em que o Pastor Tom cogita deixar seu atual partido, o Patriota, que ficou preso na cláusula de barreira e anunciou fusão com o PRP nesta segunda-feira (17).

Prefeitura de Feira de Santana

Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2017, ainda de responsabilidade do então prefeito José Ronaldo de Carvalho, que este ano renunciou para disputar a eleição para o Governo do Estado. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O acompanhamento técnico registrou a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública pelo sistema SIGA, do TCM; o encaminhamento fora do prazo de processo licitatório realizado para aquisição de materiais de limpeza e higiene, no valor de R$1.849.388,00; e irregularidades na contratação direta de empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$507.982,00.

Também foi identificada a suposta admissão de servidores sem concurso publico, em afronta as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que foram identificadas contratações de diversas cooperativas no exercício de 2017. Em sua defesa, o gestor alegou que o pessoal foi contratado para “atividades meio, de apoio, de suporte administrativo e manutenção funcional da secretaria requisitante”. E, que a “contratação tem caráter provisório, pois programas podem ser extintos, revisados, diminuídos e até mesmo ampliados pelo uso do poder discricionário do executivo”. A relatoria determinou a lavratura de Termo de Ocorrência para apurar a legalidade das contratações das cooperativas COOPERSADE – Cooperativa de Trabalho, REDESAUDE – Cooperativa de Trabalho, COOPASE – Cooperativa Adm. Serv. Saúde e ATIVACOOP – Coop de A. G. da Bahia. Sobre a contratação da COOFSAUDE – Cooperativa de Trabalho, a matéria foi objeto de análise no Termo de Ocorrência TCM nº 30176-17, que recomendou ao prefeito a adoção de medidas de regularização da situação do quadro de pessoal na área de saúde do município.

O município de Feira de Santana apresentou um déficit de R$2.571.731,52, uma vez que a receita arrecadada foi de R$1.097.087.097,48 e a despesa foi realizada no montante de R$1.099.658.829,00. Além disso, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. O atual gestor deve adotar medidas visando sanar a irregularidade, tendo em vista que poderá comprometer o mérito das contas, caso a situação ocorra no último de mandato, pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$443.223.301,10, que corresponde a 45,70% da receita corrente liquida, cumprindo, portanto, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Secretário da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy – Foto: Divulgação.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais, nesta quinta-feira (20), injeta R$ 12 milhões na economia de Feira de Santana. Milhares de pessoas recebem o rendimento adicional, garantindo que elas efetivem suas compras de Natal e Ano Novo com tranquilidade. Segundo o secretário da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy, com o pagamento antecipado da folha do mês de dezembro, na segunda-feira, 24, véspera do Natal, de mais R$ 25 milhões, o montante injetado chega a R$ 37 milhões. Parte desse dinheiro retorna aos cofres da Prefeitura em forma de ICMS.

Ainda segundo o secretário, em Feira de Santana, o pagamento do 13º tem sido feito em duas parcelas. A primeira parcela é paga no mês de aniversário do beneficiado. Na ocasião, o valor representou 50% do benefício sem os descontos. Por lei, a primeira deve ser depositada até 30 de novembro. O prazo máximo para se pagar a segunda é no dia 20 de dezembro.

Pastor Tom (PATRI)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para reverter a diplomação do deputado estadual eleito Pastor Tom (Patriota). O vereador de Feira de Santana recebeu certificado na última segunda-feira (17), durante cerimônia no Teatro Castro Alves. Na peça, protocolada nesta quarta-feira (19), o MPE afirma que o Pastor Tom não apresentou “prova da filiação partidária” no momento em que requereu registro de candidatura para as eleições deste ano. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em virtude do mandato de vereador na cidade de Feira de Santana. No recurso, o Ministério Público explica que solicitou informações sobre o vereador ao Comando da Polícia Militar, mas ainda aguarda resposta.

“O cenário delineado indica, portanto, que o candidato valeu-se indevidamente do seu status pretérito de militar da ativa, omitindo a informação de que ocupava à época mandato eletivo, o que induziu a Corte em erro no tocante ao deferimento de seu registro de candidatura nas eleições de 2018, sem o preenchimento dos requisitos constitucionais/legais a que todos os candidatos civis devem estar submetidos”, diz o texto assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Fernando Túlio da Silva. “Isto posto, o Ministério Público requer seja provido o recurso para cassar o diploma de EWERTON CARNEIRO DA COSTA [Pastor Tom]”, completa. (BNews)

Foto: Divulgação

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e mais outras três leis complementares foram sancionadas na tarde desta quinta-feira, 20, pelo prefeito Colbert Martins Filho. “É uma alegria ter aprovado esse instrumento de grande importância para Feira de Santana. Nos próximos anos, a cidade vai se pautar dentro desse planejamento, que foi feito de forma democrática”, comemorou o prefeito. Também foram sancionados a Lei de Ordenamento e Uso do Solo; o Código de Obras de Feira de Santana; e o Código do Meio Ambiente, que são complementos ao PDDU. “Estamos dando mais um passo para que Feira tenha todos os instrumentos para crescer”, completou Colbert.

O coordenador executivo do projeto, Claúdio Mascarenhas (foto), destacou a parceria com o Governo Municipal para o desenvolvimento do plano. “É uma equipe que acreditou na ideia e fez acontecer com muita garra e compromisso. A Prefeitura cumpriu com sua parte sem interferência”. Mais de 100 mil pessoas foram consultadas durante o processo de elaboração e atualização do PDDU. Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.

O ato contou com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. “Ele começou esse processo e agora estamos concluindo sancionando essas leis. É uma continuidade do que já estava sendo realizado”, ressaltou Colbert. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) fez uma avaliação positiva do seu mandato neste ano de 2018, garantindo que em 2019 o trabalho continuará constante, buscando projetos e ações que beneficiam Feira de Santana e seus distritos. Segundo o vereador foi um ano de muitas conquistas e serviços realizados na sede e na zona rural através de seus reclames atendidos na gestão do ex-prefeito José Ronaldo e do atual prefeito Colbert Martins, além apontar sua atuação como líder do governo na Câmara Municipal, afirmando que desenvolveu a liderança com muita ética, responsabilidade, diálogo e compromisso.

“Finalizo o ano com a sensação de dever cumprido, foram várias obras e serviços realizados no município através de meu pedido, como pavimentação de ruas, construções e reformas de escolas, troca de lâmpadas, limpeza geral, patrolamento de estradas e muitos mais. Como líder governista orientei a bancada de situação no tocante a importância da aprovação das matérias para a continuidade do desenvolvimento da cidade e sendo a “ponte” entre os Poderes Legislativo e Executivo e encerramos o ano com todos os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo aprovados por maioria dos presentes. Estou feliz”, disse.

Lulinha, ainda apresentou o balanço do seu mandato, destacando 08 Projetos de Lei, 123 Requerimentos, 188 Indicações de sua autoria aprovados na Casa da Cidadania, além de 09 Decretos Legislativos, 246 Moções, 1015 Ofícios, ainda pontuou a realização de sessões solene em homenagem ao Dia do Professor; Dia do Médico; Dia do Vigilante; Dia do Enfermeiro; Dia do Servidor Público; Dia das Mães e outros. Além de três importantes Ações Sociais realizadas nos bairros Conceição I, Conceição II e no distrito de Matinha que promoveram muitos serviços gratuitos para a população e contou com o total apoio do vereador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Novos nomes de peso chegaram para fortalecer a caminhada do vereador Ronaldo Caribé-Ron do Povo (PTC) em Feira de Santana-Ba. Na tarde desta quinta-feira (20) o edil se reuniu com com a comerciante Marineide dos Santos do bairro Gabriela, a publicitária Elaine Nascimento e a empresária Marília dos Santos, do bairro Viveiros no intuito de reafirmar apoio ao pleito eleitoral em 2020. Na oportunidade, o vereador apresentou os projetos apresentados pelo seu mandato durante o ano de 2018 e discutiram novas propostas de melhorias para os redutos da Gabriela e Viveiros. Através de suas redes sociais, o edil externou a importância da adesão das novas lideranças para o fortalecimento de seu grupo político. “Hoje ampliamos o nosso grupo político no bairro Viveiros e Gabriela com o apoio de nossas amigas Marineide dos Santos, Elaine Santiago e Marília dos Santos. Essas mulheres guerreiras representam a força da mulher feirense e agora se juntam a nós para fortalecer o nosso projeto coletivo de melhorias para Feira de Santana. Vamos juntos, o trabalho não para!”, disse. (Ascom)

Casarão Olhos D´Água

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Machado dos Santos Maia, expediu recomendação ao diretor-presidente da Fundação Municipal de Tecnologia, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (Funtitec), Antonio Carlos Daltro Coelho, para que promova as medidas emergenciais necessárias à manutenção, limpeza e segurança do Casarão Olhos D´Água, em Feira de Santana. Tida como a primeira habitação erguida em Feira de Santana pelos fundadores da cidade, o casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandao, o casarão é um patrimônio histórico e cultural do município, construído por volta de 1700, na fazenda Olhos d’Água. O imóvel é administrado pela Funtitec.

Uma equipe do MP visitou na última terça-feira (18), o imóvel situado na Rua Dr. Araújo Pinho, nº 1331, em Olhos D´Água, e verificou a situação de abandono e deterioração em que se encontra o casarão, que estava “todo sujo, com parte do telhado despencado, pedaços de madeira e telhas no chão, com riscos de acidente, dentre outros problemas”. Segundo a promotora de Justiça, devem ser distinguidos os serviços que possam ser executados de forma a não causar riscos aos seus prestadores, evitando-se o acesso de pessoas, “sob risco de acidentes, até que seja concluído processo de licitação para escolha de empresa especializada para a reforma completa do imóvel”. Na recomendação, a promotora de Justiça pede ainda que, no prazo de 15 dias, sejam informadas as medidas tomadas acerca do acatamento ou não da recomendação.