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Foto: Jorge Magalhães

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), não está nada satisfeito com a decisão do governador Rui Costa (PT), anunciada este fim de semana, de extinguir o Centro Industrial do Subaé. Em entrevistas concedidas na imprensa local, o prefeito disse considerar um “enorme prejuizo acabar com a autarquia”. Ele está na expectativa de que o governador faça uma reflexão sobre o assunto e procure ouvir os diversos segmentos interessados. “Ainda há tempo de se discutir esse tema. Creio que não deve ser algo a ser sacramentado assim, sem um mínimo debate”, diz o gestor municipal. O prefeito diz que este seria um “presente de grego” do governador ao povo de Feira de Santana menos de dois meses após ter sido reeleito e bem votado  no  município.

Colbert lembra que a autarquia CIS foi criada em 1983, conta com cerca de 200 empresas e mais de 2.500 funcionários. Ele conclama as representações do empresariado, das classes trabalhadoras e dos diversos organismos da sociedade feirense a lutar contra a medida. O Centro Industrial do Subaé, diz o prefeito, é um órgão interlocutor deste setor importante da economia com o Governo do Estado, “que não pode ser encerrado assim, de forma abrupta, em apenas uma canetada do governador”.

Prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho – Foto: Divulgação

O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, em mais uma medida de austeridade com o serviço público, para equilibrar as contas municipais, apresentou na última quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que altera a antiga lei municipal, reduzindo o seu salário, do seu vice-prefeito e de todos os seus secretários municipais. Vale ressaltar que essa ação é inédita no município. O prefeito revogou a antiga Lei 595/2016, de 20 de setembro de 2016 (criada por Jackson Bomfim para aumentar o seu próprio salário), que determina que o prefeito ganhe R$ 12.000,00 (doze mil reais), passando agora a receber R$ 10.286,00 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais); o mesmo vale para o vice-prefeito, que recebia R$ 6.000,00 (seis mil reais) e passa a receber R$ 5.143,20 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos). A redução vale também para os secretários municipais, que recebiam R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) passam a receber o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O novo Projeto de Lei foi aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores.

“Nossa luta é para reduzir gastos e equilibrar as contas do município. O bom exemplo tem que partir do prefeito e de sua equipe (primeiro escalão), de secretários e o vice-prefeito. Nesse momento toda redução de gastos será bem-vinda. Nossa prioridade será sempre gastar menos do que se arrecada. Santa Cruz da Vitória é um dos municípios que menos arrecada na Bahia. Todo sacrifício é válido para ajudar nossa cidade. A Lei 595/2016 foi criada na antiga gestão, pelo ex-prefeito”, disse Carlos André.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Para reforçar a iluminação e auxiliar na prevenção da violência, o governo vai mapear áreas críticas nos municípios, ampliar a iluminação pública e, com isso, vai estabelecer critérios de aprimoramento da infraestrutura necessária para monitoramento de áreas sensíveis à segurança dentro dos espaços urbanos. A ideia é tornar os espaços mais seguros para atividades noturnas. Para garantir as implementações, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério do Planejamento. Pelo acordo, a implantação da iluminação pública será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados – Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Mais de nove milhões de habitantes serão beneficiados. Os municípios foram selecionados por meio de chamamento público.

Financiamento

O projeto conta com o amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). O financiamento terá o auxílio de organismos internacionais especializados na área, que compartilham dos custos e riscos dos projetos.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou na última terça-feira (27) que existem entidades que são criadas apenas para receber dinheiro público e defendeu medidas enérgicas para acabar com a situação. Ele citou a iniciativa da Procuradoria do Município de Feira de Santana, que está cobrando prestação de contas relativas a repasses financeiros ao Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH).

“O governo não tem dinheiro, o dinheiro é do povo”, disse Edvaldo Lima, ao parabenizar o procurador Cleudson Almeida por querer provas do uso do dinheiro de cooperação financeira com a entidade. “É preciso saber para que foi usado o dinheiro. Nem a Procuradoria sabe a destinação”, disse o vereador, que prometeu acompanhar de perto o andamento do caso.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informou que as obras para ampliar a distribuição de água em Santa Bárbara e Santanópolis estão avançando. De acordo com a Embasa, além da extensão de quase 20.500 metros de novas redes, os serviços incluem a substituição de equipamentos elétricos e de bombeamento, a construção de uma estação elevatória de água tratada e de um novo reservatório de grande porte. Estão sendo investidos R$ 3,8 milhões para beneficiar mais de 38 mil habitantes nos dois municípios, sendo 27.700 moradores de Santa Bárbara e outros 10 mil, em Santanópolis. A obra de ampliação do abastecimento, iniciada em junho deste ano, está sendo executada com recursos da Sudene e tem previsão de 12 meses de duração.

Com esta intervenção, a Embasa vai levar água de qualidade para as localidades de Alto Alegre, Mucambo, Rodeador, Candeal, Rumo, Alecrim, Tapera, Taperinha, Quilombo, Queimada Grande, Jurema, Bom Sucesso e Boa Espera, na zona rural de Santanópolis, além de ampliar a oferta também para a sede do município. Em Santa Bárbara, as comunidades beneficiadas serão Alto Santo, Sucupira, Mocó, Água Pequena, Gravatá, Papa Pinto, Bordão, Candeal, Estrela, Batata, Varinhas, Marreca, Rocinha, Borda da Mata, Mandacarú, Pedra de Fogo, Boa Vista, São Nicolau e Rogante. “A Embasa está empenhada em ampliar e melhorar o fornecimento para Santa Bárbara e Santanópolis. Nossa meta é que os dois municípios, que situam-se na parte final do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, recebam mais água já no primeiro semestre de 2019”, explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. “Para isto, vamos assentar novas redes de distribuição e reforçar a estrutura de bombeamento, fazendo a água do Rio Paraguassu, captada na barragem de Pedra do Cavalo, chegar até as torneiras de mais baianos nesta região”, informa.

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana detém elevada capacidade de pagamento e excelente qualificação para contração de empréstimo financeiro, segundo dados disponibilizados. O cálculo é realizado pelo Tesouro a partir de três dados financeiros do município: endividamento; poupança corrente e liquidez. O Indicador I da Capag aponta para relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida com 17,60%, recebendo qualificação A; o Indicador II da Capag aponta para relação Despesa Corrente/Receita Corrente com 88,26%, recebendo qualificação A; o Indicador III da Capag aponta para relação Obrigações Financeiras/Disponibilidade de Caixa com 57,86%, recebendo qualificação A.

Os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional – Secretaria do Ministério da Fazenda -, http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/previa-fiscal – indicam que o Município de Feira de Santana cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, com D&iacute ;vida Consolidada Líquida negativa em 20,63%. O limite é positivo com 200%; Despesa com Pessoal em 40,85%, ou seja, dentro do Limite Prudencial e Cumprimento da Regra de Ouro em 21,78%. O limite é positivo com 100%. Assim, através do controle orçamentário exercido pelo secretário da Fazenda Expedito Campodônio Eloy e sua equipe, a manutenção do que ele considera como “excelente performance financeira”.

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/11), determinou ao ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, que devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$1.895.572,52. Esse montante refere-se à diferença do que foi pago a maior à empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, em um contrato no valor de R$2.405.000,00 para a prestação de serviços de valor estimado em R$509.427,48. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil. A empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, cujos diretores chegaram a ser presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras municipais, foi contratada, através de pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. A contratação ocorreu nos exercícios de 2013 e 2014, ao custo de R$4.440.000,00.

O conselheiro Mário Negromonte – por sugestão do Ministério Público de Contas – havia solicitado a realização de inspeção in loco pelos técnicos do TCM, que ao final do trabalho identificaram a ausência de comprovação de que os preços praticados pela empresa contratada estavam compatíveis com os de mercado. O relatório da inspeção indicou a incompatibilidade entre esses preços, tendo concluído que “devido a complexidade entre serviços contratados e os efetivamente prestados, podemos afirmar que a discrepância entre os preços praticados e os de mercado montam o valor de R$1.895.572,52”.

O TCM destacou ainda que essa quantia é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa, no montante de R$2.405.000,00, e o custo total estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa, de R$509.427,48. Além disso, a inspeção constatou a ausência da prestação de alguns serviços contratados, o não encaminhamento da certidão negativa de FGTS e a ausência de indicação do responsável pela fiscalização dos contratos. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com imputação de multa ao ex-prefeito e determinação de ressarcimento. Sugeriu ainda a representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Concurso Público

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), suspendeu a realização do concurso público previsto no edital 001/2018, atendendo a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, que teve decisão mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na última terça-feira (27). A Procuradoria da ALBA informou que, tão logo comunicada da decisão, adotou as medidas jurídicas necessárias com o intuito dar continuidade ao concurso. Contudo, diante da determinação judicial e para preservar os interesses dos inscritos no certame, o chefe do Poder Legislativo baiano suspendeu o edital.

As provas agendadas para o dia 16 de dezembro foram canceladas, bem como as demais etapas subsequentes. A ALBA e Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que os candidatos que fizeram a inscrição no concurso permanecem considerados inscritos – sem quaisquer taxas adicionais. Quando for definida a nova data de aplicação, não será necessário realizar qualquer procedimento de recadastramento. Os candidatos inscritos que não concordarem com a nova data poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição. As regras e procedimentos para a realização do pedido de reembolso serão estabelecidas em edital específico, que será oportunamente publicado.