:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), a paralisação dos serviços oferecidos pelos rodoviários do STEC (Subsistema de Transporte Especial Complementar) na manhã desta segunda-feira (26) mostra a ausência completa de comando da Prefeitura de Salvador em relação ao serviço público que é o transporte coletivo. “O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, chegou ao ponto de afirmar que a discussão sobre os valores a serem recebidos devem ser discutidos com o SETPS (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador). Uma vergonha! Isso mostra quem manda em um serviço que deveria ser público”, disse.

Ele [Hilton Coelho] se refere à declaração de Fábio Mota aos meios de comunicação de que há mais de seis meses, a prefeitura autorizou a integração dos amarelinhos. O acordo deveria ser feito entre as cooperativas e o SETPS. “Dependeria da questão comercial, coisa que o município não pode entrar. Nós monitoramos as reuniões e autorizamos a integração com o metrô. Mas, infelizmente, o STEC não conseguiu um acordo comercial com o SETPS e resolveram hoje fechar as vias da cidade por conta de uma questão comercial deles”, declarou Fábio Mota conforme relatado pela imprensa.

“O STEC e SETPS são concessionários de serviços públicos. O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal. ACM Neto e sua administração precisa entender que o interesse público está acima dos interesses empresariais. O poder público municipal ainda precisa fiscalizar e planejar a mobilidade urbana e não se omitir. A manifestação mostra que o comando não é da prefeitura”, critica com veemência o legislador.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a prefeitura já demonstrou seu descaso com o serviço público ao permitir a retirada de linhas em diversos bairros prejudicando a população mais carente. Agora vemos que nem mesmo sua função mais simples que é regular a concessão, o valor e divisão das tarifas, receber reclamações e sugestões dos usuários do transporte público e averiguar se as empresas contratadas estão cumprindo suas funções. Caso não estejam, a prefeitura pode romper o contrato e abrir nova licitação. Falta autoridade a gestão de ACM Neto ou ela é conivente com os interesses empresariais?”, questiona.

O concurso da Câmara Municipal de Salvador teve abstenção de 26,19%. Dos 47.548 inscritos, 35.093 compareceram para as provas que vão selecionar 60 novos servidores para a Casa Legislativa. Realizado neste domingo (25), o certame conta ainda com um cadastro reserva de 100 vagas.

A banca examinadora do concurso foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que teve o apoio da Polícia Federal para garantir a segurança do certame. Os candidatos também contaram com reforço nas linhas de ônibus e metrô para facilitar o deslocamento até os locais de prova, em atendimento à solicitação feita pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Para o nível médio, foram disponibilizadas 25 vagas de Assistente Legislativo, cuja concorrência chegou a 1.551 candidatos por vaga. No nível superior foram ofertadas 36 vagas e a maior concorrência foi para o cargo de Analista da Mesa Diretora, com 522 candidatos disputando uma vaga.

Para Analista – Taquigrafia e Revisão está prevista uma terceira etapa contendo prova prática, a ser realizada com os candidatos convocados em datas posteriores. A expectativa é que a homologação do concurso aconteça até maio. A validade do certame será de dois anos contados a partir da sua homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Com número recorde inscritos em seu concurso, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) já busca facilitar o acesso aos locais das provas que acontecem no dia 25 de fevereiro (domingo). O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), solicitou à Prefeitura um reforço nas linhas de ônibus para atender aos 48 mil candidatos que farão o exame em diferentes pontos da cidade. Também pediu ao Governo do Estado da Bahia para ampliar os horários do metrô.

“Estamos muito felizes com o sucesso do nosso concurso. Procuramos estar atentos a todos os detalhes para conseguirmos fazer a seleção dos melhores servidores para este Legislativo e para a cidade do Salvador”, afirmou.

Leo Prates enviou ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à Secretaria Estadual de Infraestrutura com a solicitação antes mesmo da divulgação dos locais de prova pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização do concurso. Também pediu reforço da Transalvador. Quanto ao Governo do Estado, o documento foi encaminhado para a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e CCR Metrô.

Segurança garantida

Para garantir a segurança do processo seletivo, a Casa também fez um acordo de cooperação com a Polícia Federal. O presidente Leo Prates entregou ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga, a relação dos candidatos inscritos no certame para a identificação de suspeitos de fraudes e vendas de gabarito em outros concursos.

As inscrições para o concurso da CMS foram encerradas no dia 10 de janeiro. Os salários são de R$2.995,44 (nível médio) e R$4.171,35 (nível superior), além de benefícios como auxílios educação, saúde e alimentação. São 26 vagas para nível médio e 34 para nível superior com homologação prevista para maio. Há ainda o cadastro reserva de 100 vagas. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

O aumento de atrações sem cordas e a ampliação do espaço dos foliões nos circuitos do Carnaval de Salvador, em 2018, receberam destaque do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), na tarde desta terça-feira (13). No camarote da Casa, no Campo Grande (Circuito Osmar), o chefe do Legislativo Municipal enfatizou o trabalho da Casa na fiscalização da festa momesca e os 70 anos dos Direitos Humanos.

“É um momento importante para celebrar. É uma carta importante para nós celebrarmos e acredito que a Câmara vem cumprindo o seu papel de fiscalização. No apoio e na assessoria da execução da festa”, frisou Prates.

O presidente também falou da valorização da Prefeitura de Salvador junto aos trabalhadores ambulantes. Segundo ele, o Executivo vem dando dignidade aos trabalhadores informais. “Cada um tem seu isopor, seu sombreiro e os filhos tem um local especifico para ficar. Então, é um carnaval que gera negócio, gera renda, mas sobretudo preserva o seu povo”, observou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a organização do “Pipoco”, evento da prefeitura que na noite de terça-feira (6) contou com o trio do cantor Léo Santana. O final do percurso aconteceu no Farol da Barra, mas, para surpresa dos foliões e motoristas, a via principal da orla não foi interditada, gerando congestionamento de automóveis, que se misturavam entre os transeuntes.

O evento reuniu milhares de pessoas que tiveram que dividir espaço com carros e ônibus no Farol da Barra, causando diversos princípios de confusão. Taxistas presos no engarrafamento se queixaram do prejuízo, além dos usuários que tiveram que descer dos ônibus.

Segundo Aladilce, a prefeitura foi irresponsável e negligente por não interditar a via. “A região do Farol estava com seus principais acessos bloqueados para os foliões, que tinham que se espremer entre os carros. Ontem reuniu muita gente, foi muito empurra-empurra, várias pessoas passando mal e a qualquer momento poderia ter acontecido um acidente maior. O prefeito ACM Neto tem que agradecer aos céus por ninguém ter se machucado mais gravemente”, afirmou.

O presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Câmara, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), demonstra preocupação com o sistema de transporte público da cidade após o consórcio que opera o serviço dar entrada em processo, na 4ª Vara da Fazenda Pública, pedindo extinção do contrato.

De acordo com o legislador, a licitação por meio de outorga onerosa, quando as empresas pagam um valor pré-determinado pela Prefeitura de Salvador, está falida e tem sido denunciada por ele há muito tempo. “Desde o início desta licitação que venho denunciando publicamente que este modelo não daria certo. Agora chegamos a uma situação que beira o caos, com empresários devolvendo as linhas para a prefeitura. Isso poderá causar grandes prejuízos porque vai abrir espaço para o transporte clandestino, que precariza o serviço e os direitos dos trabalhadores”, afirma.

O contrato assinado em 2014 entre a prefeitura e as três empresas que compõem o consórcio (Plataforma, Jaguaribe e Salvador Norte) custou aos empresários cerca de R$ 180 milhões para gerir o serviço por 25 anos. O prejuízo apontado em auditoria, até 2017, é de R$ 280 milhões.

Ainda segundo Hélio, que defende um modelo em que priorize a redução da tarifa, a gestão municipal precisa resolver a situação. “O prefeito precisa encontrar uma saída, porque a cidade e os trabalhadores não podem pagar o preço pelas irresponsabilidades que faliram o sistema”, completa.

Vereadores da bancada da oposição se reuniram na tarde da última segunda-feira (8), na Sala Vereador Antônio Lima, para traçar o perfil do novo líder do bloco da Câmara Municipal de Salvador. Segundo o atual líder, vereador José Trindade (PSL), nesse primeiro encontro não foram discutidos nomes. Apenas na terça-feira (16) da próxima semana, em uma reunião realizada no mesmo local, às 14h, o representante do grupo será definido para este ano legislativo.

“Não discutimos nenhum nome. Definimos o papel que deve ser exercido pelo líder e o seu perfil. Tem que ser uma pessoa que possa unir toda a bancada, tenha disponibilidade de tempo e comprometimento com o projeto maior que nós temos. Também não esteve em pauta se permanecerei ou não na posição. Tudo isso será definido nesta reunião da próxima terça”, afirmou José Trindade.

Participaram da reunião:  Luiz Carlos Suíca, Marta Rodrigues e Moisés Rocha, da bancada do PT. Do Podemos, Carlos Muniz e Sidninho. Do PCdoB, Aladilce Souza e Hélio Ferreira. Além do atual líder, José Trindade, e de Sílvio Humberto (PSB).

Na sessão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Salvador, na gestão de Paulo Sérgio Câmara, relativas ao exercício de 2016. As poucas ressalvas feitas pelo relator, conselheiro Mário Negromonte, na análise do relatório, não levaram à imputação multa ao gestor.

De acordo com o balanço, a Câmara de Salvador recebeu em 2016, a título de duodécimos, recursos no montante de R$160.908.000,00 e promoveu despesas no importe de R$154.893.023,42, dentro do limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. Os gastos realizados com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, alcançou o percentual de 61,25% da receita. Ao final do exercício foram devolvidos R$4.447.254,76 aos cofres da prefeitura.

O acompanhamento técnico destacou a contratação excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados, sendo registrado no Relatório do Sistema de Controle Interno da Câmara, do mês de janeiro de 2016, um quadro de servidores no total de 1.153, com 239 efetivos e 914 comissionados, o que revela uma grave desproporção nas contratações. Como a matéria já está sendo analisada no Termo de Ocorrência de nº 28113-14, não houve o comprometimento do mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

“O prefeito está passando por cima das leis e o IPTU de Salvador novamente será judicializado, pois ele propõe reajuste através do VUP, sem ao menos aguardar a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o imposto de 2013, que está no Tribunal de Justiça, já com voto favorável do relator”. O posicionamento foi feito pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), justificando sua postura contrária ao projeto.

Segundo ele, que é tributarista, o prefeito não pode tratar os imóveis de forma linear, por zona fiscal, pois desobedece a Constituição, que determina que cada imóvel deve ser tratado de forma única, segundo as suas características. E observou que o município possui, para isso, o Sistema Cadastral e Cartográfico (Sicad).

Além disso, o vereador, ressalta que esses critérios devem ser definidos pela Câmara, o que não está acontecendo. Brito lembra que o imposto deve ter aprovado seu aumento com um prazo mínimo de 90 dias antes do final do ano, para que seja cobrado no ano seguinte.

“Se o VUP está sendo reajustado agora, seja pelo IPCA ou qualquer outro índice, vamos ter, sim, aumento de imposto. E de 2013 para cá, mesmo na Justiça, o IPTU já foi aumentado em 27,9 %. Está em jogo, nesse caso, o princípio da segurança jurídica, o que é muito grave, pois o Tribunal já decidiu em 1989 e 1991 contraproposta igual a esta, e só restará aos contribuintes ir à Justiça lutar pelos seus direitos, mais uma vez”, concluiu.

Nessa quarta-feira (29) a Câmara Municipal de Salvador irá votar o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. O projeto enviado pela prefeitura apresenta uma proposta de orçamento no valor de cerca de R$ 33 bilhões, previstos para os próximos anos.

O PPA deve conter diretrizes orçamentárias e metas a serem cumpridas pela gestão pública. No entanto, a versão apresentada pelo prefeito ACM Neto (DEM) surpreendeu a bancada de oposição da Câmara. No Plano, o prefeito propôs a destinação de R$ 20 bilhões para uma rubrica denominada “Administração Pública”, sem, no entanto, apresentar quais os setores que receberiam esse recurso e, tampouco, as metas estipuladas para as ações.

Alegando que a proposta do prefeito era inconstitucional, além de ser um cheque em branco dado a si mesmo, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou uma emenda ao PPA, indicando a destinação dos recursos para cada atividade prevista no orçamento. A emenda, no entanto, foi rejeitada por Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

No entanto, o vereador tucano apresentou uma nova emenda, retirando o “cheque em branco” proposto na versão original do PPA enviado pela prefeitura. Para a vereadora Aladilce, essa manobra na Comissão foi um reconhecimento de culpa e uma forma de não dar a ela o crédito da emenda. “Diante da denúncia que fizemos sobre a inconstitucionalidade e falta de transparência do projeto, os vereadores da base do prefeito resolveram recuar. Mas para não dar o braço a torcer, o presidente da Comissão optou por rejeitar minha emenda”, afirmou Aladilce.

Mas de acordo com a vereadora, a nova emenda apresentada por Tiago Correia contém erros técnicos que podem comprometer o projeto. Segundo Aladilce, o novo texto não apresenta itens exigidos para o PPA, como a definição das regiões que receberão recursos para a execução das ações, nem as metas pretendidas. “Se o prefeito não queria me dar o crédito, não tinha problema, mas poderia ter tido a humildade de me consultar para evitar encaminhar uma emenda com tantas falhas técnicas”, disparou a edil.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM), anunciou que será publicado no Diário Oficial, na terça-feira (28), o edital do concurso público para servidores do Poder Legislativo soteropolitano. Durante solenidade em homenagem ao Dia da Consciência Negra, no Salão Nobre da Casa, Prates destacou a importância da reserva de 30% das vagas do certame para negros.

“É com muita felicidade que faço esse anúncio, destacando o ineditismo da reserva de 30% das vagas para negros, projeto do vereador Sílvio Humberto (PSB). Ressalto, também, a comissão verificadora da veracidade da autodeclaração para a cota racial, proposta pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT).  Esta Casa cumpre o seu papel em relação às ações afirmativas e de reparação”, declarou Leo Prates.

A empresa escolhida para realizar o concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A previsão é que as provas aconteçam em janeiro de 2018, mas a Câmara tem até o mês de abril para realizar e finalizar as etapas da seleção. A expectativa inicial é de convocar os aprovados entre em fevereiro e março.

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), por 29 votos a 9, o PL nº 520/17, do Executivo, que pede autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$75 milhões. Desse total, R$63 milhões serão destinados à conclusão da obra e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal e os R$12 milhões restantes para requalificação de ruas no Centro Histórico.

Os vereadores que votaram contra o projeto argumentaram que faltou debate público e planilhas mostrando a necessidade do crédito, lembrando que vários imóveis do Município foram desafetados justamente para a construção do hospital. Segundo o vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, faltavam apenas R$13 milhões para a conclusão da obra. “O que será feito com os outros R$50 milhões?”, questionou.

Além da bancada da oposição, posicionaram-se contrários ao empréstimo os vereadores independentes Edvaldo Brito (PSD) e Hilton Coelho (PSOL), que manifestaram preocupação com a gestão tributária responsável. Marta Rodrigues (PT) protestou contra o fato do projeto “não ter sido sequer submetido aos conselhos da Cidade e de Saúde”. Votaram contra o projeto, ainda, os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), Carlos Muniz, Sidninho e Toinho Carolino, do Podemos.

O líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), e o vereador Joceval Rodrigues (PPS) rebateram os argumentos da oposição e garantiram que o Município recuperou, na gestão do prefeito ACM Neto, sua capacidade de endividamento.

O projeto – Localizado em Cajazeiras, o Hospital Municipal terá 200 leitos, sendo 30 de UTI, e capacidade para 60 mil atendimentos mensais. Já o projeto de requalificação contemplará o Terreiro de Jesus, praças no Pelourinho e as praças Municipal, Castro Alves, Cairu, Inglaterra e Marechal Deodoro. Além disso, há intervenções que buscam a valorização do potencial cultural, turístico e do patrimônio edificado, do ordenamento do comércio formal e informal, de maneira a facilitar a circulação de pedestres na praça e a preservação do patrimônio.

Na tarde desta segunda-feira (30), o presidente da Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi), Gilberto de Oliveira e Silva, fez uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador para protestar contra os serviços de transporte por aplicativos que funcionam em Salvador. De acordo com o representante da categoria, que conta com mais de 7 mil trabalhadores na cidade, a principal reclamação refere-se à falta de regulamentação para empresas como Uber e 99 Pop atuarem.

“É uma concorrência desleal, já que estas empresas que vêm de outros países e nada pagam ao Município, ao Estado e à Nação. Não queremos tirar o emprego de ninguém, mas cobramos que eles também paguem os tributos que pagamos”, explicou.

Nas galerias, taxistas exibiam cartazes pedindo a aprovação do Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) nº 28/17, que regulamenta a atividade de motoristas via aplicativos. “Não somos contra a tecnologia e defendemos que permaneçam trabalhando, mas de forma legal e íntegra”, complementou na tribuna o taxista João Adorno.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores Leo Prates (DEM), presidente da Câmara; Sílvio Humberto (PSB), Joceval Rodrigues (PPS), Hilton Coelho (PSOL) e Kiki Bispo (PTB) declararam apoio à reivindicação dos taxistas.

Conforme Joceval, a população aderiu aos transportes acionados por aplicativos por conta do custo benefício. Porém, o vereador alertou: “Cobram mais barato por causa de uma concorrência desleal”.

O vereador Tiago Correia (PSDB) tem reforçado o anuncio da ONU que está selecionando jovens líderes para impulsionar implementação de objetivos globais.

A ONU vai receber até 3 de novembro inscrições para a segunda turma do programa Jovens Líderes para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa buscar pessoas engajadas nos esforços de erradicação da pobreza, combate às mudanças climáticas e redução das desigualdades. Podem se inscrever jovens líderes do mundo todo.

A iniciativa reconhece todos os anos 17 jovens líderes que estão impulsionando ambiciosos esforços para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. O anúncio foi feito pela ONU durante a cúpula Um Mundo Jovem (One Young World) realizada no início do mês em Bogotá, na Colômbia.

Segundo o vereador, é preciso inserir a Bahia na solução dos Desafios Globais, engajando os jovens a pensar soluções para construção de um mundo mais justo e melhor para a humanidade “é muito importante inserir os nossos jovens nos ambientes que buscam desenvolver soluções para os Desafios Globais. É louvável a iniciativa da ONU em impulsionar esforços para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É importante estimular que os nossos jovens participem dessa seleção pois, mesmo nos jovens que não forem escolhidos, acredito que a semente será plantada e, quem sabe, essas soluções comecem a ser pensadas aqui mesmo”, salientou Correia.

O vereador alerta que as inscrições estarão abertas até 3 de novembro e podem ser feitas pela Internet (http://sdgyoungleaders.org/).