:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

A Câmara Municipal de Salvador lança, na semana do aniversário da cidade, mais uma iniciativa que aproxima a Casa do cidadão. Desta vez, o Legislativo promoverá sessões nas Prefeituras-Bairro da capital. A primeira atividade do Câmara Itinerante acontece nesta segunda-feira (27), a partir das 14h30, no Sol Barra Hotel, na Barra.

Na oportunidade, vereadores e moradores de 21 localidades da Prefeitura-Bairro Barra/Pituba vão debater temas de interesse das localidades. Dez líderes comunitários já se inscreveram para falar sobre as principais demandas da região.

Bairros

No Câmara Itinerante, a Casa leva à Prefeitura-Bairro, onde ocorrerá a sessão, a estrutura operacional das áreas Legislativa e Administrativa.

A Prefeitura-Bairro onde ocorrerá a primeira sessão itinerante compreende os bairros de Alto das Pombas, Amaralina, Barra, Calabar, Caminho das Árvores, Canela, Chapada do Rio Vermelho, Costa Azul, Engenho Velho da Federação, Federação, Graça, Itaigara, Jardim Armação, Nordeste de Amaralina, Ondina, Pituba, Rio Vermelho, Santa Cruz, Stiep, Vale das Pedrinhas e Vitória.

O Projeto de Lei nº 134/17, de autoria do vereador Beca (PPS), institui o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer. A proposta possibilita que nesta data os órgãos públicos e a iniciativa privada realizem campanhas, palestras e seminários sobre a enfermidade. “A intenção é que na data indicada seja realizada uma série de eventos, como palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no tratamento e na prevenção da doença”, justificou o parlamentar.

O vereador afirma que no Brasil há cerca de 1,2 milhão de casos, sendo a maioria ainda sem diagnósticos. “Sendo assim, a proposta é conscientizar a população a respeito da referida patologia, buscando diagnósticos precoces, prevenção e tratamento”, acrescenta.

De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer, “quando a doença é diagnosticada no início é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família”.

A doença de Alzheimer é uma enfermidade incurável, que se agrava ao longo do tempo, “mas pode e deve ser tratada”, informa a Associação. Quase todas as suas vítimas são pessoas idosas e a enfermidade leva à demência ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais.

Caso a proposta seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito ACM Neto, o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.

De autoria do vereador Igor Kannário (PHS), o Projeto de Lei nº 156/17 prevê o controle na comercialização de ácidos na cidade de Salvador. Conforme a proposição, para a venda de substâncias cáusticas, corrosivas e tóxicas à pessoa física, o estabelecimento comercial deverá exigir do comprador identificação e comprovante de residência.

Segundo justifica o vereador, o projeto foi apresentado em razão da crescente prática de agressões com a utilização destas substâncias corrosivas. Igor Kannário ressalta que, em muitos casos, os atos violentos são causados por motivo passional ou em brigas originadas em festas de rua. “Infelizmente, tem sido comum os casos em que os (as) parceiros (as) têm jogado ácidos em suas (seus) companheiras (os), com a intenção de desfigurar seus rostos ou corpos, deixando-os em situações muitas vezes vexatórias, chegando inclusive em alguns casos até a morte”, frisa.

Casos

A matéria enumera os ácidos muriático, nítrico, fosfórico e sulfúrico como alvos de controle no momento de venda. Para ilustrar sua proposição, o vereador Igor Kannário recorda casos que trouxeram danos às vítimas. Em 2016, uma mulher jogou ácido na nova companheira do seu ex-namorado. O crime aconteceu na região da Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã.
Segundo lembra o vereador, o caso mais recente ocorreu durante o Carnaval, quando um homem foi preso após jogar a substância corrosiva em um policial militar e outros quatro foliões.

Construir um novo centro de convenções em outro local ou restaurar o equipamento já existente? A discussão para representantes do turismo, serviços e hotelaria ultrapassa essa questão. Para eles, a decisão envolve, sobretudo, a sobrevivência do setor, principalmente na baixa estação.  O tema foi debatido na Câmara Municipal, em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (22), no Centro de Cultura. O vereador Kiki Bispo (PTB) presidiu a discussão e cobrou um posicionamento do Governo do Estado. “É preciso ouvir os representantes do segmento. Eles têm a expertise. Qualquer decisão unilateral não será acertada”, reforçou o vereador. Kiki afirmou que nem todas as opções apresentadas pelo estado são viáveis. “Construir um novo espaço no Comércio é complicado do ponto de vista da mobilidade urbana. Quando um navio aporta aqui, o trânsito já fica inviável. Considere, então, como ficaria durante a realização de um evento de grande porte que envolve carga, descarga, transporte de equipamentos e grande fluxo de pessoas. Essas ruas estreitas do Comércio não comportam isso”, alertou o vereador.

Panorama

Segundo dados apresentados na audiência, Salvador chegou a ser, em 2011, o terceiro destino da América Latina em atração de congressos e eventos. Desde 2015, o espaço está fechado e passava por uma reforma, quando, em setembro do ano passado, ocorreu um desabamento de parte de sua estrutura. O último grande congresso aconteceu em 2013. Desde então, 60 hotéis, sendo 12 de grande porte, e dois mil bares de restaurante deixaram de funcionar na cidade.

O secretário municipal de Turismo, Claudio Tinoco, comentou outros prejuízos. Em 2016, Salvador perdeu 16% do fluxo no aeroporto. A taxa de ocupação nos hotéis manteve uma média de 50% ao longo do ano. “Na baixa estação, os eventos são responsáveis pela manutenção do fluxo no segmento de turismo e serviços que cresceu, sobretudo, para atender a uma demanda criada por esses eventos, a exemplo do parque hoteleiro que surgiu na região da Tancredo Neves”, analisou o secretário.

Claudio Tinoco afirma que a prefeitura defende a restauração do imóvel localizado no Stiep. “Uma cadeia produtiva associada ao turismo se instalou naquele entorno. São locadoras de automóveis, restaurantes, agências de viagens e escritórios voltados para o receptivo dos eventos. Também, no ano passado, aqui na Câmara, quando analisamos o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), garantimos ali uma Zona Urbana Especial por sua vocação para o turismo”, disse.

“Fizemos um levantamento e naquele entorno há mais de R$5 bilhões em investimentos da iniciativa privada, muitos do quais feitos por meio de financiamento de bancos. Não se pode agora, de uma hora para outra, ‘punir’ esses empresários que acreditaram na política do Estado. Esses negócios foram pensados e viabilizados por conta da localização do Centro de Convenções”, reforçou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (ABIH), Glicério Lemos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara, o vereador Ricardo Almeida (PSC), também considerou inviável mudança de local e defendeu a reabertura com maior agilidade. “Perdemos o equipamento e, consequentemente, a geração de renda, atração de novos equipamentos e o acesso facilitado ao conhecimento, pois deixamos de sediar importantes congressos e eventos aqui”, disse Ricardo Almeida.

Também participaram do debate o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHa), Sílvio Pessoa, o representante do Conselho Regional de Engenharia a Agronomia da Bahia (Crea-BA), Leonel Borba e o presidente do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), Roberto Duran. Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Henrique Carballal (PV), Téo Senna (PHS) e Joceval Rodrigues (PPS).

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (22/03), considerou irregular o pagamento de gratificações a policiais militares, que ocupam cargos na assistência militar da Câmara de Salvador. O termo de ocorrência apontou que no exercício de 2015, na gestão do ex-presidente Paulo Câmara, foram gastos a título de gratificação o montante de R$50.701,45.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o ex-gestor em R$2 mil e, seguindo sugestão do conselheiro Paolo Marconi, que foi aprovada pelos demais, também determinou a suspensão imediata do pagamento das gratificações até que ocorra a regularização da matéria.

A relatoria constatou a existência de irregularidade nos atos administrativos de cessão dos policiais militares, uma vez que não foram devidamente formalizados, sendo apresentados apenas documentos de nomeação dos policiais e ofícios enviados pelo Comandante da PM com a apresentação dos policiais designados para servir ao Poder Legislativo. “A cessão de servidores públicos deve ocorrer mediante autorização em ato formal, com identificação do servidor cedido e as condições em que irão ocorrer, em especial, a fixação de um prazo para a permanência do servidor na entidade cessionária, o que não restou configurado no presente caso”, concluiu o relator.

Além da irregularidade formal na cessão dos policiais, as gratificações concedidas pela Câmara não possuem respaldo legal. A permissão contida no art. 8º da Lei Municipal nº 4331/91 autoriza apenas o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificações aos policiais militares, quando no exercício de atividades na assistência militar da Prefeitura, não podendo se atribuir uma interpretação extensiva da referida norma para aplicá-la ao Legislativo Municipal.

O Ministério Público de Contas proferiu opinativo pela procedência do termo e sugeriu o prazo de 120 dias para regularização da situação dos policiais militares que exercem cargo ou função junto à assistência militar do Órgão Legislativo, mediante a edição de ato normativo que estabeleça as gratificações, bem como para providenciar junto ao Estado da Bahia a cessão dos referidos servidores públicos.

A ‘Super Terça’ da Câmara Municipal de Salvador deu continuidade ao debate sobre os projetos Escola Sem Partido e Escola Livre, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (21), no Plenário Cosme de Farias. Mais uma vez, a discussão das propostas contou com marcante participação da população, que voltou a lotar as galerias para opinar sobre as matérias que tramitam no Legislativo.

Propositor do Escola Sem Partido, primeiro projeto de lei apresentado à Câmara em 2017, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) reafirmou a defesa do que chamou de “liberdade de consciência” dos estudantes das escolas municipais. “É dever dos professores respeitar as opiniões, crenças e convicções dos alunos, bem como é direito do aluno expressar-se e pensar de modo livre, sem embaraçados ideológicos impostos pelo corpo docente”, argumentou Aleluia, ao citar o Artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal.

A carta magna brasileira também foi utilizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) para defender o projeto Escola Livre: “Temos que lutar contra a corrente reacionária que tenta amordaçar e restringir a educação nacional, impedindo a liberdade de manifestações de pensamento. Precisamos garantir os princípios da Constitucional Federal de 1988”.

Além dos autores das propostas, o vereador Sidninho (PTN), da bancada da oposição, e Ricardo Almeida (PSC), do governo, foram escalados para continuar a discussão.

Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, Sidninho parabenizou os dois autores dos projetos pelo debate, mas se posicionou. “As vozes dos professores deveriam ser ouvidas. O Escola Sem Partido só pode partir de quem não conhece e não entende a realidade do ensino público”, disse.

Já Ricardo Almeida entende que o Escola Livre tem influência coercitiva sobre os alunos. “Defendo o respeito à família como base da sociedade e que tem o papel de formar o cidadão. Devemos respeitar, também, a escola, que deve produzir conhecimento e não doutrinar de forma político-partidária os alunos”, rebateu.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) recebeu em visita de cortesia integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, interessados na construção de um agenda comum de trabalho que privilegie a eficiência, a transparência, a austeridade e o intercâmbio de informações e experiências. O presidente do Legislativo Estadual comemorou esse primeiro encontro oficial e manifestou a “certeza” de que tanto ele próprio quanto o vereador Leo Prates, ambos recém investidos nas presidências da Assembleia e da Câmara, daqui a dois anos deixarão um saldo positivo e aproximarão ainda mais ambas as casas legislativas dos baianos.

Convicção idêntica foi manifestada pelo presidente Leo Prates, pois a renovação ocorrida na Assembleia e na Câmara é direcionada para gestões inovadoras, comprometidas com as exigências políticas desse período de transição vivido pelo País. Os compromissos que assumiu com os demais vereadores e com os soteropolitanos se coadunam com aqueles que impulsionaram o deputado Angelo Coronel, de maneira que espera bons resultados nas parcerias que serão estabelecidas no biênio recém-iniciado.

Leo Prates estava acompanhado dos vereadores Joceval Rodrigues, José Trindade, Toinho Carolino e Henrique Carballal, do seu chefe de gabinete, Daniel Alves, e do diretor Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Cavalcanti Neto. Todos os presentes manifestaram o desejo de integração de ações para a obtenção de resultados capazes de ampliar o espaço legiferante das duas instituições, de maneira a tornar suas ações mais efetiva na melhoria da vida da população – e portanto, organismos necessários não apenas para o exercício da democracia, mas úteis à cidadania de forma objetiva.

Para o deputado Angelo Coronel isso passará também por ações de caráter administrativo modernas e de comunicação social, sendo buscados mecanismos para troca de tecnologia e conteúdo entre as TVs Assembleia e Câmara Municipal, bem como da implantação de emissoras de rádio para o Legislativo que amplia a transparência. Ele garantiu suporte para o projeto dos vereadores de instalar uma Escola do Legislativo na Câmara Municipal, pois o treinamento do funcionalismo, a capacitação das assessorias e mesmo dos parlamentares é indispensável nesse cenário político do terceiro milênio.

O vereador Leo Prates pretende sedimentar os interesses comuns das fundações Paulo Jackson e Cosme de Farias (mantenedoras dos canais) através de um convênio, revelando que os presidentes Igor Dominguez e Osvaldo Lyra, já estão trabalhando nisso e estudando a implantação de emissoras de rádiodifusão. Confirmou ainda a intenção de criar uma estrutura semelhante à Escola do Legislativo, espelhando-se na experiência da Assembleia e do Senado Federal. Ao final do encontro, seguido de almoço de trabalho no Salão Nobre, o presidente Angelo Coronel anunciou que já está adotando providências para a transmissão do sinal da TV Assembleia para todo o estado em canal aberto, não apenas através de antenas parabólicas, internet ou TV a cabo.

E as denúncias do vereador Zé Filé (PROS) sobre o governo municipal continuaram. Dessa vez o vereador falou sobre um amigo dele que precisou dos serviços da policlínica do Feira X. De acordo com o edil, ao chegar no local o rapaz precisou tomar uma injeção e não tinha agulha para a aplicar a medicação. Zé ressaltou ainda que acredita que o prefeito José Ronaldo não sabe dessa situação. “Ele tem que colocar gente de confiança nesses setores para  que os medicamentos sejam usados pelas pessoas que realmente precisam”, sugeriu informando que o amigo comprou uma agulha para ser medicado.