:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação

Membros do Conselho Municipal de Transportes se reuniram na manhã de hoje, 26, na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana (SMTT) para apreciar o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Integrado (SIT).

A metodologia técnica do cálculo segue a fórmula paramétrico anual com base na variação do reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários, do preço do custo do diesel e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), “prevista em edital de contrato de concessão para o transporte público urbano de passageiros”, conforme explicações do diretor municipal de Transportes Públicos, Rodolfo Suzarte.

O valor da tarifa real sugerida para o usuário que será apresentada para análise e aprovação ou não do prefeito Colbert Martins Filho, a partir de janeiro de 2019, ficou em R$ 3,60 no cartão social Via Feira e R$ 3,95 para pagamento em dinheiro, opção de apenas 20% dos usuários do SIT.

Segundo o secretário da pasta, Saulo Figueiredo, o reajuste percentual encontrado pelos técnicos da SMTT de 3,38% é um dos menores desde 2013. “Além do menor reajuste, o usuário este ano passou a contar com novas tecnologias embarcadas, como o novo sistema gratuito Wi-Fi no interior dos ônibus, além do sistema de gestão de frota via GPS, câmeras de segurança, bilhetagem eletrônica, aplicativo com previsão de chegada do ônibus no ponto e frota cem por cento acessível”, explica o secretário.

Os dados da SMTT apontam que mais de 90 mil passageiros utilizam diariamente o sistema de acesso gratuito à internet e mais de 80 mil usam o SIU Mobile para acompanhar a chegada do ônibus aos terminais de transbordo e nos diversos pontos espalhados no município. “Sem contar que a tecnologia tem ajudado bastante na redução de crimes a bordo [roubos a coletivos] com queda este ano para 33 por cento se comparado ao mesmo período de 2017”, afirma o secretário.

Todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados, a partir do dia 1º de janeiro, a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, já vale para todas as grandes e médias empresas baianas. Em 2019, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estarão dispensados da obrigatoriedade.

Atualmente, 23,6 mil empresas baianas já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A Sefaz alerta que os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’ > ‘Como se tornar emissor de NFC-e’. Nesta área, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor. Para que os contribuintes possam orientar-se na escolha ou no desenvolvimento de sistema adequado de emissão da NFC-e, uma sugestão é a leitura do Manual de Boas Práticas disponível no portal nfce.encat.org. O manual dá dicas sobre as formas adequadas de funcionamento do sistema, que deve incluir um conjunto de softwares, hardwares e meios de comunicação utilizados na geração, transmissão, autorização de uso, impressão e guarda da NFC-e. O site disponibiliza ainda informações sobre as características e vantagens do documento fiscal. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana

O calendário de pagamentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2019 foi divulgado através de decreto publicado na edição desta quinta-feira, 27, do Diário Oficial Eletrônico do Município. O cronograma estipula o pagamento de salários de servidores ativos, pensionistas, da administração direta e indireta.

Em janeiro de 2019 os vencimentos serão pagos no dia 30; em fevereiro dia 28; março dia 29; abril dia 30; maio dia 30; junho dia 28; julho dia 30; agosto dia 30; setembro dia 30; outubro dia 30; e novembro dia 29. No dia 20 de dezembro será paga a segunda parcela do 13º salário – a primeira é paga no mês de aniversário do servidor; e no dia 30 o salário do mês de dezembro.

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

A vereadora Ireuda Santos (PRB) propõe que o Executivo Municipal conceda isenção de IPTU para portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara de Salvador através do Projeto de Lei nº 322/18. “Somado com outros benefícios concedidos, a isenção do IPTU pode fazer a diferença na batalha pela vida. Este projeto visa proteger e preservar condições básicas, levando em conta as dificuldades encontradas pelas famílias que possuem algum ente querido acometido por doenças graves ou em estado terminal”, afirma Ireuda Silva.

Como exigência para usufruir do benefício de isenção o candidato deve fazer o pedido à Prefeitura de Salvador e apresentar um laudo que comprove sua condição de saúde. Conforme o projeto, o portador de doenças graves não deve exercer nenhum tipo de atividade informal e não deve possuir imóvel cujo valor de locação e condomínio ultrapasse R$2.500 mensais.

Chapa UPB

Encerrou na última sexta-feira (21) o prazo para inscrição de chapas que disputam a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB). O pleito, que ocorrerá no dia 8 de janeiro de 2019, registrou interesse de apenas uma chapa, encabeçada pelo atual presidente da entidade e candidato à reeleição, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa. O eleitorado é formado por cerca de 400 prefeitos dos municípios filiados à entidade municipalista. O mandato é de dois anos, o que corresponde ao biênio 2019-2020.

Nos últimos anos, a Bahia vem se destacando nacionalmente devido ao grande potencial para geração de energia elétrica a partir das fontes renováveis. A capacidade instalada através das fontes hídrica, biomassa, e, principalmente, solar e eólica já representa 88% da matriz elétrica do estado. Na energia solar, o território baiano possui a maior capacidade instalada para produção energética a partir da fonte fotovoltaica no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), são 608 MW de potência distribuídos em 26 parques em operação comercial. Essa potência tem uma estimativa de atender cerca de 680 mil domicílios. O número ganhou relevância principalmente nos últimos dois anos. Nesse período, 24 empreendimentos entraram em atividade com 606 MW de potência. Ou seja, 99,6 % da capacidade atual para geração de energia a partir do sol na Bahia foi adquirida entre junho de 2017 e dezembro de 2018, através de leilões. Um investimento de R$ 3,1 bilhões.

A eólica também é fonte de produção de energia com relevância no estado. De acordo com os dados do Banco de Informação de geração (BIG), disponibilizado pela ANEEL, a Bahia tem a segunda maior capacidade instalada do país, com um total de 3.475 MW em 135 parques em funcionamento. Essa capacidade pode fornecer energia elétrica para cerca de 8 milhões de residências. A Bahia fica atrás apenas do Rio Grande do Norte, que possui 3.722,4 MW de capacidade e 138 empreendimentos em operação comercial. Nos últimos quatro anos, o número de empreendimentos eólicos triplicou no território baiano. Entre janeiro de 2015 e novembro de 2018, 102 parques entraram em operação e adicionaram 2.634 MW de potência à capacidade instalada do estado. Nesse período, aproximadamente R$ 9,9 bilhões foram investidos.

Foto: Abnner Kaique

O pedido de prazos processuais e audiências estão suspensos na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) desde quinta-feira, 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro de 2019. A decisão da autarquia segue o mandamento do Código de Processo Civil. “Os advogados não têm férias. Portanto seguimos essa linha para dar a eles esse período de descanso”, afirmou a superintendente do Procon, Suzana Mendes. O período de suspensão é o mesmo estabelecido para o recesso da justiça brasileira, compreendendo trinta dias.

Os serviços de atendimento ao público do Procon permanecem inalterados. Apenas no dia 25 de dezembro, que é feriado de Natal, não haverá atendimento. Nos dias 31 de dezembro – pronto facultativo – e 1º de janeiro, o órgão também não irá funcionar.

Aeroporto de Barreiras- Foto: Ulgo Oliveira

Nos próximos 30 meses, o Aeroporto de Barreiras passará por obras de ampliação e requalificação com investimento da ordem de R$ 45 milhões. O termo de compromisso para execução das obras foi assinado nesta sexta-feira (21), no estacionamento do aeroporto, localizado na Serra da Bandeira. “As obras de ampliação do Aeroporto de Barreiras, principal do oeste da Bahia, vão possibilitar o aumento da capacidade de voos e de recebimento de grandes aeronaves. Além disso, o equipamento pode funcionar como atrativo para o agronegócio”, afirmou o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. Também participaram da assinatura o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e o vice-governador da Bahia, João Leão.

A elaboração de projetos, licitação e execução das obras estão sob a responsabilidade do Governo do Estado. Com recursos do governo federal, que já empenhou R$ 5 milhões para as obras, a modernização do Aeroporto de Barreiras potencializará a dinamização da economia na região, um importante polo de desenvolvimento do agronegócios do Matopiba, área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Serão beneficiadas diretamente cerca de 1 milhão de pessoas. As obras preveem a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem (para 1.950 x 45 metros); reforma e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves (para 27 mil metros quadrados e oito posições); reforma e ampliação da taxiway (consiste na pista de rolamento, destinada ao tráfego de aeronaves entre pistas de pouso e decolagem e os pátios de estacionamento de aeronaves); construção de novo Terminal de Passageiros, com área de 2.160 metros quadrados; aquisição e instalação de equipamentos; além de execução de serviços complementares.

Conforme o cronograma, serão investidos R$ 13,5 milhões em 2019; R$ 16 milhões em 2020; e R$ 15,5 milhões em 2021. Atualmente, o Aeroporto de Barreiras opera com voos regulares, com pista de 1.605 por 30 metros e um terminal de passageiros de 465 metros quadros e pátio de aeronaves de 8,4 mil metros quadrados com duas posições.