:: ‘Bahia’

Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, o Furão.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro. A desembargadora Heloísa Graddi, da Quarta Câmara Cível, determinou a manutenção da sentença original, proferida pela juíza Ely Christianne.

Na decisão, a desembargadora destacou que o MP asseverou que a utilização dos recursos públicos do Município “sofreu evidente desvio de finalidade”, ao destinar quase R$500 mil para custear dois dias de festas de inauguração de obras públicas, indicando, por meio de documentos, que as verbas utilizadas na contratação dos serviços dos eventos impugnados teria como origem “fonte de recurso educacional”. A ACP demonstrou ainda que as contratações deveriam ser suspensas e os valores do Fundo de Participação bloqueados, com o objetivo de “evitar evasão de recursos públicos”. A decisão reconhece que, como argumentou o MP, “na localidade é necessário reparar a estrutura das escolas municipais”.

Vereadora Cíntia Machado (PMB)

A vereadora Cíntia Machado (PMB) falou sobre a visita que realizaram na tarde desta segunda-feira (23) a uma das nascentes da Lagoa Subaé. “Eu vi um crime ambiental diante de nós. Não tem como haver defesa. Quem estava lá presenciou a água viva nascendo e as pessoas murando escondido. Não sei quem é o responsável e não quero julgar, mas há o crime”, disse.

Cíntia ainda lembrou que uma igreja não pode construir a sua sede nos Olhos D’Água e não pode construir por que havia uma lagoa remanescente e hoje o terreno está sendo murado inclusive com venda de lotes. “Queria entender como é esse peso e essa medida. Qual é o critério da Secretaria de Meio Ambiente?”, questionou a vereadora.

Karoliny Dias

O deputado estadual de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, conheceu as obras de infraestrutura para implantação do sistema BRT em Feira de Santana, na última sexta-feira. O parlamentar teve um encontro com o prefeito José Ronaldo de Carvalho pela manhã e a tarde visitou o canteiro de obras, acompanhado pelo secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moeraes.

O deputado elogiou as obras e disse que é impactante o que o investimento irá proporcionar em relação a mobilidade urbana e a qualidade do transporte público na cidade. “O BRT é um transporte do presente para o futuro”, afirma o deputado. “Saio daqui e levo pra Vitória da Conquista as extraordinárias experiências do prefeito José Ronaldo”, concluiu. O parlamentar esteve na cidade junto com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que realizou um trabalho de avaliação dos aspectos do sistema de saúde no município.

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que, na Av. Getúlio Vargas na altura do nº 1300, um cidadão foi multado por parar o seu carro em um local apropriado para poder atender o seu celular e recebeu uma multa por estar dirigindo e falando ao celular. O agente alegou ainda que o rapaz teria fugido do local, o que de acordo com o vereador é mentira, já que ele estava presente. “Isso aqui é roubo. É correr a mão no bolso de um cidadão de bem. Eu estava presente, a testemunha sou eu. Eu fiz o teste e vi”, disparou.

Karoliny Dias

O deputado federal Waldenor Pereira acompanhou o vereador José Carlos “de Jonas” Marques Pessoa, e o vice-presidente do PT de Brumado, José Luiz Ataíde, na audiência concedida por Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia.

O vereador apresentou algumas demandas do município de Brumado. “Solicitamos a conclusão da segunda etapa da obra da Barragem de Cristalândia, que permitirá uma maior capacidade de armazenamento. Ela já fornece água para Malhada de Pedras e deverá atender também os municípios de Tanhaçu e Ituaçu”, diz o vereador.

Ele prossegue informando que a água, ainda, chegará aos seguintes distritos rurais de Brumado: Cristalândia, Umburanas, Várzea de Areia, Roça de Baixo, e na comunidade de Jacaré.

“Também pedimos obras de saneamento básico para Brumado e a instalação de uma UTI com 20 leitos no Hospital Municipal Magalhães Neto. A obra da UTI está pronta e só falta o envio e instalação dos equipamentos”, conclui o vereador de Brumado.

Nesta segunda-feira (23) teve início o racionamento de água no município de Vitória da Conquista. Essa é a terceira vez, em quatro anos, que a cidade passa pelo processo. A última foi em 2013. Os moradores vão receber água três dias sim, e três dias não, sem prazo para o racionamento terminar. Segundo informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), esse será o racionamento mais grave enfrentado pela cidade. A quantidade de água ofertada será menor e o número de residências afetadas aumentou em relação às últimas vezes em que o procedimento foi aplicado – desta vez, são 20 mil casas a mais do que em 2013.

De acordo com a Embasa, em alguns locais, a água pode demorar mais de três dias para chegar. Nesses casos, a empresa vai garantir carros-pipa para a população. O racionamento foi adotado mais uma vez em Vitória da Conquista para evitar a falta total de água. A barragem de Água Fria II, que abastece o município, está com apenas 39% da capacidade. Segundo informações do Instituto de Meteorologia (Inmet), só deve chover forte no município no mês de outubro.

Fonte:BN

Dando seguimento ao programa de melhoria das condições de saneamento básico no meio rural do estado, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) conheceu os procedimentos para a implantação de uma estação de tratamento compacta de esgoto na localidade de Itaipepú, localizada no município de Jacobina, no centro norte da Bahia.

Como se trata de uma unidade modular, o equipamento permite as ampliações necessárias ao acompanhamento do aumento da população local sem a interrupção do seu funcionamento, ocupando áreas menores do que as estações convencionais. O equipamento também utiliza menos energia elétrica e tem menor custo de manutenção.

O funcionamento desta nova tecnologia foi apresentado ao secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pela equipe técnica da SIHS, na manhã desta terça-feira (24), na sede da secretaria, em Salvador. A ação vai reduzir em mais de 97% a carga orgânica no sistema de esgoto da Central de Abastecimento, permitindo ainda a utilização do efluente tratado na irrigação da agricultura familiar e beneficiando uma população de 357 habitantes.

“Ainda proporcionará a implementação de um programa de educação sanitária e ambiental na região, conforme orientação do governador Rui Costa, que tem dado total apoio aos projetos que usam a educação como transversabilidade”, comemorou Cássio Peixoto. O secretário explicou que se trata de uma moderna estação de tratamento modular de alta eficiência no tratamento de esgoto sanitário e já utilizado em outras cidades brasileiras. “Faz parte das nossas atividades prospectar novas tecnologias porque a universalização do esgotamento básico na Bahia precisa dar passos mais largos”.

A medida fortalece também a meta da SIHS de expandir as Centrais de Associações Comunitárias para Manutenção de Sistemas de Saneamento existentes – hoje o estado possui duas: Jacobina e Seabra. “Afinal, nosso desafio junto ao saneamento rural é enorme e qualificar, bem como multiplicar bons resultados é modelo que resulta em sustentabilidade aos sistemas de abastecimentos de água. Em suma, a busca de soluções como a estação compacta vão trazer alta performance para o saneamento básico e reuso de água na Bahia”, acrescenta Peixoto.

Foto: Reginaldo Ipê

Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, na sessão de quarta-feira (18), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) chamou atenção para o que considera “ideia absurda” do ministro da Saúde do governo provisório de Michel Temer, Ricardo Barros, que admitiu a possibilidade de cortar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa é de longe a mais estapafúrdia das ações que qualquer governo poderia tomar. Como cortar o que já não é suficiente? Não podemos aceitar. Os cidadãos têm que estar atentos. Isso é muito grave. O povo já padece de atendimento de qualidade em todo o País como está. Cortar um real que seja da saúde levaria nosso país ao caos absoluto”, reclamou Odiosvaldo, que é médico.

O vereador diz ainda que, ao contrário da declaração do ministro, o governo deve ter o fortalecimento do SUS como “prioridade absoluta”. E concluiu: “Não podemos negar que há uma crise econômica gravíssima assolando nosso país, isso é fato. Mas deve haver outros gastos que o governo possa cortar. A saúde pública no Brasil é deficitária, e isso não é de agora. Temos unidades de saúde até em capitais que não têm material para fazer um curativo sequer. Acho que o ministro foi infeliz em sua declaração. Agora só nos resta apelar ao bom senso”.