:: ‘Bahia’

As matrículas na Rede Municipal de Ensino para admissão de novos alunos começaram nesta segunda-feira, 13, e seguem até sexta-feira, 17. Das 51 mil vagas distribuídas nos bairros e nos distritos de Feira de Santana, 43 mil já foram preenchidas pelos alunos que já estão na Rede. A Prefeitura ampliou a oferta de vagas com a construção de novas unidades, além da reforma e ampliação de outras já existentes no município. O ano letivo vai começar no dia 6 de março.

Pais ou responsáveis devem comparecer às escolas municipais munidos da documentação necessária. No Centro de Educação Monteiro Lobato, no bairro Capuchinhos, o atendimento aos pais começou às 7h30, desta segunda-feira. A escola também não está fechando no horário do almoço.

A vice-diretora da unidade, Arlete Arapiraca, afirma que as matrículas para os novos alunos estão transcorrendo de forma rápida. “Os pais vêm logo cedo, assim que os portões abrem, e com os documentos necessários em mãos. Isso facilita muito o nosso trabalho”. Ela acrescenta que a unidade ainda dispõe de vagas para alunos do 6º ao 9º ano, assim como restam poucas vagas para as turmas do 1º e 4º ano.

No Centro Municipal de Educação Infantil Vanilda Barros Boaventura, localizada no bairro Rua Nova, que foi inaugurada pelo Governo Municipal, foram disponibilizadas 80 vagas para os novos alunos. A unidade possui quatro salas de aulas e atende alunos da Educação Infantil.

Até o início do ano letivo, mais quatro escolas de ensino fundamental e uma nova creche deverão ser entregues à comunidade. As unidades estão localizadas nos bairros Mangabeira, Santo Antônio dos Prazeres, Conceição e na localidade de Terra Dura, no distrito de Humildes. Já o bairro do SIM vai receber a 13ª nova creche da Rede, com capacidade para atender a 200 crianças. As novas escolas vão gerar aproximadamente 2.500 vagas.

Documentos necessários

É preciso apresentar histórico escolar (original); cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade; 1 foto 3x 4; das crianças beneficiárias do Bolsa Família, deve ser apresentada também cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável; das crianças de Educação Infantil, deve ser apresentada cópia do cartão de vacinação atualizado; e finalmente cópia do comprovante de residência atualizado. De todos os documentos, com exceção da fotografia, devem ser apresentados no ato o documento original para fins de conferência.

Depois de conceder uma entrevista em uma rádio local, esclarecendo à população os procedimentos que estão sendo tomados em relação à interdição realizada pela Justiça na manhã desta segunda-feira (13/02), o prefeito Antonio Elinaldo seguiu para o Centro Comercial, no centro da cidade, onde cumprimentou os feirantes e afirmou que todas as medidas já estão sendo executadas para que o principal centro de abastecimento do município seja reaberto.

O prefeito fez questão de frisar que o Mercado Municipal foi construído na gestão do atual vice-prefeito José Tude, e que as gestões passadas não deram a devida manutenção. “Passaram-se todos esses anos e nada foi feito para melhorar a feira, nós fizemos uma importante ação no início do governo, dando uma geral na limpeza e no sistema de esgoto, além da reforma dos banheiros”, destacou o prefeito.

Por determinação da Justiça, Elinaldo terá que decretar a cobrança de uma taxa dos permissionários para custos com energia, água e limpeza da feira. “É um decreto que assino de coração partido, mas é uma exigência da Justiça e o governo tem que atender. Acho que não era o momento de cobrar essa taxa, porque com a situação que a feira estava, entregue, os comerciantes perderam muitos clientes. Ponderamos que era necessário um tempo para o feirante se restabelecer, mas sem essa medida, não conseguiríamos reabrir a feira”.

O prefeito relatou que antes da interdição esteve com um grupo de feirantes explicando a situação. “Conversei com uma comissão de feirantes e expliquei que temos que obedecer ao que a Justiça pede, apesar de saber que é difícil pra eles. Já fui feirante, saí daqui e vou voltar para a feira, que é a minha casa”.

Após a publicação do Decreto Municipal, nesta segunda (13/02), que vai criar a taxa pública que será paga por cada permissionário, o prefeito Elinaldo e o procurador geral do município, Bruno Nova, deve apresentar ao juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, documentos comprovando que os dois pontos exigidos pela Justiça já foram cumpridos pela Prefeitura. Uma é a taxa pública, criada pelo Decreto, e a outra exigência é um laudo reconhecido pelo corpo de bombeiros, assinalando que a feira tem um sistema capaz de combater um provável incêndio.

O prefeito espera que a resposta do juiz, autorizando a reabertura da feira, seja dada ainda hoje. “Essa é a nossa esperança, mas temos que esperar a avaliação dele”, disse o prefeito.

O Ministério da Educação liberou R$ 16,6 milhões para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos refletem o compromisso assumido pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, de tornar a expansão da rede de educação técnica e profissional uma das prioridades de sua gestão.

A coordenadora geral da Bolsa-Formação do Ministério da Educação, Francismara Alves de Oliveira Lima, destaca que o repasse garantirá a continuidade da oferta de cursos do programa. “Esses recursos vão assegurar a continuidade de cerca de 500 mil matrículas nas redes públicas e privadas de educação, e no Sistema S”, disse.

Criado em 2011 para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, o Pronatec realizou, até 2014, mais de 8,1 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de qualificação profissional, em mais de 4.300 municípios. Em 2015, foram 1,3 milhão de matrículas.

Para assegurar o transporte de passageiros em toda a Bahia, e coibir a circulação de veículos não vistoriados, a Agerba realizou durante o ano de 2016 diversas operações para combater o transporte irregular. Foram emitidas 9.417 autuações a motoristas que descumpriram a lei que proíbe transporte de pessoas comercialmente, sem as licenças necessárias. As operações contam com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM (BPRv) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo levantamento realizado por técnicos da Diretoria de Fiscalização (DFIS), o maior número de ocorrências acontece nos polos da região de Santo Antônio de Jesus, com 4.250 autuações, e Itabuna, com 3.263. Salvador fica em terceiro lugar com 768 notificações. “Em 2017 vamos intensificar ainda mais as operações e realizar ações educativas. O nosso objetivo é garantir que o transporte de passageiros pelas estradas baianas seja seguro”, afirma o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa.

A DFIS realiza operações constantes para que os passageiros optem sempre pelo transporte regular. Segundo Anderson Matos, diretor de fiscalização, os veículos que realizam transporte irregular não são vistoriados ou licenciados. “Outro problema é que  os motoristas, normalmente, não tem permissão para a prática da profissão”, afirma. Doze pólos da Agerba contam com fiscais habilitados para identificar a prática do transporte irregular.

O vereador Zé Filé (PROS) após sair vitorioso nas eleições de 2016, convida a população feirense para comparecer aos trabalhos legislativo que retorna amanhã (15) a partir das 08:00 hs. “A população comparecendo verá os trabalhos que fazemos para a nossa querida Feira de Santana”, ressaltou.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, recomendou hoje, dia 13, ao prefeito e ao secretário de saúde do Município de Teixeira de Freitas que adotem as medidas necessárias para que o Município assuma todo e qualquer serviço de saúde que deveria ter sido prestado pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida). Segundo o promotor de Justiça, o instituto não estaria cumprindo o contrato que firmou com o Município para a execução das ações e serviços de saúde junto ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, à Unidade Municipal Materno Infantil e à Unidade de Pronto Atendimento.

Dentre os serviços que o Município deverá assumir atendendo à recomendação estão os prestados pela Unidade de Tratamento Oncológico (Unacon), suspensos desde o último dia 7, além dos serviços de hemodinâmica, cardiologia invasiva e radiologia intervencionista. O MP recomendou também que o Município instaure procedimento para apurar as irregularidades cometidas pelo Provida, a exemplo do precário fornecimento de insumos e medicamentos essenciais, atrasos no pagamento de médicos e demais funcionários da saúde, interrupção dos serviços médicos de hemodinâmica, cardiologia e oncologia prestados no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e na Unacon.

Dívidas deixadas pelo ex-prefeito Railton de Oliveira (PT) têm provocado inúmeros transtornos para a atual administração do município de Itagi. De acordo com o atual prefeito (Foto), Olival Andrade (PPS), somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o ex-gestor deixou uma dívida que provocou bloqueio na conta do município deixando o município em situação difícil. “Foram bloqueados R$ 300 mil”, afirmou.

A equipe do prefeito já está fazendo um levantamento do total de toda a dívida. Diante desse fato, Olival Andrade já está tomando as medidas legais para que os responsáveis respondam por qualquer crime que tenha cometido. “É lamentável que nossa administração esteja pagando pela irresponsabilidade de nosso antecessor, que nos deixou de herança todas essas dívidas. A população precisa saber que o dinheiro do município foi bloqueado pelo INSS devido à irresponsabilidade dele. Já sabemos que a dívida do município está em milhões. Breve, divulgaremos os números de forma detalhada”, afirmou Olival.

O Prefeito não esconde a preocupação em saber que os recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão também ser em parte bloqueados para que sejam sanados os débitos deixados pela administração anterior. Olival, ainda ressalta que a prefeitura deverá enxugar as finanças ao máximo que puder. “Com a possibilidade de haver mais bloqueios, estamos extremamente cautelosos com os gastos públicos, vamos contratar somente o necessário, para podermos fazer uma gestão equilibrada neste início”, finalizou.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), está impedido por lei de proceder qualquer alteração no reajuste que incidiu sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017. Apesar de admitir a revisão do Código Tributário do Município – aprovado na gestão anterior em dezembro de 2014-, ele explica que o reajuste de 20 por cento, se deu em cumprimento ao que determina a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária, seja uma área construída ou um terreno.

Por outro lado, o prefeito informa que com o fim do ‘gatilho’ que reajustava automaticamente a cada ano os valores do IPTU, não haverá reajuste para o próximo exercício fiscal, 2018. Mário Alexandre ratifica o compromisso em revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas.

Para ele, é possível uma política de ajuste fiscal que não seja baseada apenas no corte de despesas, mas que fomente o incremento de receitas, sem onerar o contribuinte de forma abusiva, com uma estratégia de fiscalização eficiente, além da modernização dos sistemas de controle e arrecadação. “Pretendemos realizar uma revisão do Código Tributário, para que a cobrança dos tributos municipais seja justa, aliada a uma campanha para que os contribuintes exerçam sua cidadania pagando o devido ao erário. Em contrapartida, temos que oferecer mais eficiência na oferta dos serviços prestados pelo município”, argumenta o prefeito.