:: ‘Bahia’

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

Nesta sexta-feira (10), às 9h30, o governador Rui Costa visita o município de Alcobaça, no sul baiano, onde autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar seis convênios para promover o desenvolvimento da bovinocultura, caprinocultura e apicultura da região, no âmbito do programa Bahia Produtiva.

Durante a solenidade, que ocorre na praça da caixa d’agua, no centro da cidade, também serão entregues pelo governador oito viaturas para a Polícia Militar, reforçando o policiamento ostensivo nos municípios de Alcobaça, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Medeiros Neto e Mucuri. Outras cinco viaturas também serão entregues para a Polícia Civil da região, beneficiando ainda os municípios de Itanhém e Prado.

Entulhos e resíduos sólidos não poderão mais ser lançados na “Lagoa do Derba”, no bairro do Jequiezinho, em Jequié, conforme determinou a Justiça, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A decisão liminar expedida no último dia 07 determina que o Município de Jequié fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e resíduos e também que recupere e revegete a área de preservação permanente às margens da lagoa, com base em Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser elaborado em 90 dias.

O Município deverá ainda apresentar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos voltado para a comunidade do entorno da lagoa e promover educação ambiental orientando a população sobre a manutenção da limpeza da lagoa. A ação tomou por base uma vistoria do MP e um relatório técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, que constataram a “necessidade de realização de ações imediatas na lagoa com o propósito de recuperar a área degradada”. O MP já havia tentado resolver a questão de forma extrajudicial, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o Município não deu qualquer resposta.

Na sessão que marcou oficialmente a abertura dos trabalhos do Legislativos no de 2017, realizada nesta terça-feira (07), o prefeito da cidade de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), ressaltou a situação difícil na área financeira encontrada logo nos primeiros dias de governo, quando o município deixou de receber um total de 20 milhões. Esse dinheiro, diz o prefeito, que é referente à sequestros do INSS não recolhidos nos últimos quatro anos, ao pagamento de parte da folha de dezembro de 2016 e da antecipação da parcela do FUNDEB e do ICMS realizada pela gestão anterior, em dezembro do ano passado.

“Não lamentamos, fomos buscar soluções e conseguimos em 30 dias fazer algumas ações. Uma delas foi a de pagar duas folhas no mesmo mês, dezembro e janeiro, cumprindo o que prometemos em campanha: pagar o salário dos servidores dentro do mês corrente. A partir de agora Barreiras não verá mais pagamento de servidores parcelado ou pago em ordem alfabética”, garantiu Zito.

O prefeito disse ainda que somente com o INSS herdou uma dívida de R$ 70 milhões que, somada às multas e juros, totaliza R$ 100 milhões dos últimos quatro anos. “Entramos com uma liminar, já com êxito em um primeiro momento, e assim que conseguirmos a certidão do INSS vamos assinar o contrato com o Desenbahia para liberação dos recursos para a execução das obras de macro drenagem no Loteamento São Paulo e Morada da Lua”, afirmou.

Início de obras

Zito destacou ainda que a partir do mês de março serão iniciadas obras que constam no planejamento de trabalho. Dentre elas, a retomada da construção das creches, que se encontram paralisadas, com a conclusão de algumas até o final do ano. A recuperação de estradas vicinais e da malha asfáltica da cidade também faz parte do cronograma.

Reforma administrativa

Zito finalizou sua fala dizendo que ainda este mês será encaminhada para votação na Câmara a reforma administrativa, que será base para o bom andamento da máquina pública. “Conto com o empenho dos senhores vereadores para que apreciem e votem esta reforma e assim possamos ter mais condições de compor nosso quadro de forma sensata e sem excessos. A parceria desta Casa Legislativa é imprescindível para conseguirmos fazer uma administração transparente e de qualidade”, findou.

O presidente Michel Temer (PMDB) telefonou nesta quarta-feira (8) ao prefeito ACM Neto (DEM) para dizer que encaminhou mensagem ao Senado solicitando a aprovação e o aval da União para um empréstimo de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura turística, a exemplo da requalificação da Avenida Sete de Setembro (entre o Campo Grande e a Praça da Sé) e de trechos da orla entre Stella Maris, Flamengo e Ipitanga. Os recursos estão previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

O prefeito, que esteve em Brasília esta semana com o secretário Luiz Carreira (Casa Civil) para tratar de assuntos de interesse do município, disse que a mensagem encaminhada pelo presidente ao Senado é fundamental para que o contrato de liberação do empréstimo seja assinado. “Estou muito feliz porque conseguimos cumprir todos os compromissos e Salvador será o primeiro município a receber recursos diretamente do banco no país, por intermédio do Prodetur”, afirmou.

ACM Neto disse ainda que, como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura já concluiu o projeto para mais uma etapa de intervenções em uma das áreas de comércio mais importantes da cidade.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) contestou, na terça-feira, 7, as afirmações do prefeito ACM Neto de que o governador Rui Costa não investe em educação na capital baiana. “O prefeito ou está agindo de má fé ou realmente desconhece a realidade da educação em Salvador”, disse.

Marta reforça que embora não tenha ocorrido a construção de escolas em Salvador, o Estado mantém 98.448 mil estudantes do ensino fundamental, que é de competência do Município, conforme prevê o artigo 211 da Constituição Federal. Os dados são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA).  “Em Salvador, o Estado atende a estes estudantes em 42 unidade de ensino exclusivas de Ensino Fundamental e em outras 159 unidades, onde o ensino é compartilhado ou seja, oferta o Ensino Fundamental e o Ensino Médio”, afirma.

Segundo a vereadora, o Estado tem 164 prédios que estão cedidos gratuitamente para a prefeitura para serem unidades escolares do município. “O Estado tem ajudado na ausência de oferta pelo município”, disse.

O governador Rui Costa anunciou, esta semana, investimentos de 100 R$ milhões para melhorar a estrutura física das escolas públicas, muitas delas em Salvador.  “O governador tem visitado as escolas estaduais de Salvador e dos municípios baianos, conversado com os diretores e professores, procurado saber da realidade das unidades. Este é um gesto de quem realmente preza pela educação”.

O atual prefeito da cidade de Itagi, Olival Andrade (PPS), se diz muito triste com a situação que encontrou o município. De acordo com o gestor, os prédios públicos estão em total abandono, às escolas com infraestrutura precária, em algumas o mato tomando conta. “Ao tomar conhecimento da situação, pedi um relatório à Secretaria de Educação para então buscar recursos para as que precisam de reforma”, completou.

Ele ainda reclamou que o ginásio de esportes em sua área externa está totalmente destruído, com a estrutura de sustentação enferrujada e o telhado precisando de reparos.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) demonstrou indignação com a notícia do fechamento do Colégio Estadual Celestina Bittencourt. Fundado em 1948, o Celestina Bittencourt é um dos mais tradicionais colégios de Ipiaú e agora está extinto. O anúncio foi feito pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa, na última sexta-feira (3), durante visita oficial ao município.

“Após 69 anos de muita história e tradição, o Colégio Estadual Celestina Bittencourt será fechado. Essa decisão do governador do Estado me deixa extremamente indignado, afinal a educação e o bem-estar do povo precisam estar acima de tudo. Deixo aqui minha solidariedade a todos que viveram bons momentos nesse importante colégio, especialmente aos professores e alunos que tanto lutaram contra essa triste decisão”, declarou Régis.

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, após isso o colégio ficará  aos cuidados da Secretaria de Educação do município.