:: ‘Bahia’

A participação dos jovens na política é de fundamental importância para a renovação das ideias e, principalmente, buscando o despertar da necessidade profícua da participação mais ativa de todos nas causas populares, demonstrando as reais necessidades das cidades onde vicem, Estados e do país.

Desta forma, o presidente do legislativo brumadense, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, que iniciou sua vida política ainda bem jovem, implantará no legislativo brumadense o projeto “Parlamento Jovem”, que oportunizará aos jovens brumadenses, na faixa etária de 16 a 25 anos, participarem de forma ativa da vida de suas comunidades. A escolha dos 13 parlamentares ocorrerá de forma direta, através de eleição nas escolas, sendo que após eleitos passarão a fazer parte do legislativo brumadense, levando a cada um dos vereadores as necessidades das localidades urbanas e rurais.

Leonardo Vasconcelos destacou que poderão fazer parte alunos das redes pública e particulares, a fim de que sejam realizadas eleições internas para escolha de um aluno representante de cada escola e comunidade junto ao legislativo. Explicou que tinha elaborado o projeto de outra forma, quando intitulou de Vereador Mirim, no ano 2003, porém o vereador Alessandro Lobo, em sua gestão, apresentou o projeto no formato nacional para interessados com idade entre 16 e 25 anos. “Estamos muito otimistas com a implantação do projeto, pois ajudará no desenvolvimento de nossa democracia, de forma mais dinâmica, trazendo também a proposta de renovação dos representantes de nossa política. Acreditamos no potencial de nossos jovens.”, pontuou.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, realizou uma vistoria, na última semana, na feira livre de Ibicaraí. Durante a ação, o supervisor de Infraestrutura e Inspeção de Solo, Renê Ribeiro, encontrou irregularidades provenientes de gestões anteriores. Buracos no piso e paredes, falta de manutenção nos banheiros, falta de segurança e higiene são alguns problemas encontrados no local.

De acordo com o funcionário público e responsável pela limpeza da feira, Valdomiro da Hora, na gestão anterior muitas vezes faltavam materiais de limpeza e por isso era difícil manter os banheiros limpos. O funcionário também destacou a falta da presença da Guarda Municipal para inibir os constantes roubos de lâmpadas e torneiras nos banheiros. Além, da falta de manutenção na rede de esgoto dos banheiros masculino e feminino.

Segundo o prefeito Lula Brandão, o objetivo de realizar essas vistorias no município é identificar as necessidades principais de cada área e equipamento. “É de grande interesse, do nosso governo, realizar as melhorias necessárias na feira livre de Ibicaraí, assim como em outras localidades que necessitam. Eu já fui feirante lá mesmo e sou conhecedor das dificuldades daquele setor”, afirmou o prefeito.

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia da Bahia, Zé Neto comunica que, através de reunião realizada com representantes da Associação dos Artesãos de Feira de Santana, na manhã da última sexta-feira (03), decidiu-se por unanimidade cancelar a Audiência Pública ‘Centro de Abastecimento: práticas, saberes e fazeres’. Agora será realizado um Seminário em comemoração aos 40 anos do Centro de Abastecimento, celebrados em janeiro.

Em uma atitude democrática e como representação legítima de luta do valor desse equipamento público para a cidade, foi discutido na reunião que, para esse momento, deve-se dar destaque a esta importante comemoração através do Seminário ‘Centro de Abastecimento – 40 anos’, previsto para ser realizado ainda no primeiro semestre desse ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/02), julgou procedente a denúncia formulada ao final do ano passado pelos vereadores Pascoal Martins de Souza e Celson Antônio Soares contra o então prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, em razão de irregularidades na contratação de servidores sem o devido concurso público, no exercício de 2016.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a suposta prática de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$10 mil.
Os denunciantes alegaram que, em pleno ano eleitoral, o gestor contratou pessoas físicas para serviços de natureza comum, rotineiros, por dispensa de licitação, no valor total de R$968.996,66, extrapolando o valor máximo permitido para tal modalidade.

Durante a análise, a relatoria identificou a contratação de 213 servidores, que ocuparam os mais variados cargos na administração municipal. Inclusive atividades fins da munic, comprovando, desta forma, que as diversas dispensas tiveram como principal objetivo a contratação de pessoal, o que configura a burla ao concurso público.

O secretário de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, e o diretor da Rosa, Rodrigo Rosa, conversaram longamente sobre as providências que estão sendo tomadas para que a empresa volte a transportar passageiros na cidade, de acordo com o contrato em andamento.

Pedro Boaventura recebeu o executivo, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira, 8. Foi informado por Rodrigo Rosa que as negociações com banco credor continuam e que os veículos, mesmo não sendo usados, continuam em Feira de Santana.

Eles também conversaram sobre as medidas administrativas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Feira de Santana, face ao problema. Disse que a empresa vai apresentar a defesa e toda a documentação será encaminhada à Procuradoria Geral do Município.

O executivo da Rosa afirmou que a empresa continua a negociação com o agente financeiro e que está focada em garantir o direito de ir e vir da população, com qualidade, pontualidade e segurança.

Os veículos que estão chegando e passando por vistoria pela SMTT, retornarão à cidade de origem logo depois dos acertos com o banco. Mas, de acordo com ele, se as partes não chegarem a um acordo, a empresa tem um plano para atender a demanda.

O diretor do Departamento de Transportes, Rodolfo Suzart, disse que todas as 50 linhas sob a responsabilidade da Rosa estão sendo atendidas normalmente.

Juntar crianças e animais no mesmo ambiente é ter a certeza de alegria. E foi pensando nisso que o Hospital Estadual da Criança (HEC), através da sua entidade gestora Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, está implantando a Terapia Assistida por Animais (TAA).

Projeto pioneiro  em ambiente hospitalar na Bahia, a TAA tem como objetivo humanizar mais o tratamento e estimular os pacientes a realizar algumas atividades que no dia a dia parecem ser desinteressantes. As práticas se associam às técnicas de fisioterapia e deixam o tratamento mais leve. Para isso, a equipe multidisciplinar do hospital, inicialmente, conta com a ajuda de cães e peixes.

Para a fisioterapeuta Itana Nogueira, as melhorias ultrapassam os limites físicos. “A TAA traz benefícios emocionais, psicológicos e sociais. Para nós, fisioterapeutas, a terapia auxilia no alcance dos objetivos motores e funcionais. Com o auxilio dos animais, a criança faz atividades que apenas com a fisioterapia convencional dificilmente realizaria devido à falta de interesse e de ânimo causadas pela hospitalização”.

A previsão é que a cada quinze dias, seja realizada a Terapia Assistida por Animai com as crianças que já estiverem internadas no HEC e que forem liberadas previamente pelos médicos para a ação.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União — por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A sentença é datada de 12 de dezembro de 2016.

Em liminar datada de 5 de fevereiro de 2013, a Justiça Federal já havia determinado à Via Bahia o pagamento de multa de R$ 50 mil reais por dia de atraso na instalação dos equipamentos. Com a sentença, o MPF poderá executar a multa contra a concessionária e a ANTT, por sua vez, deverá fiscalizar os processos de instalação e impor eventuais sanções caso haja descumprimento do contrato.*

O pedido foi feito em ação movida pelo MPF em 2012 contra a Via Bahia e ANTT, por descumprimento de prazos de instalação de diversos serviços na via, como os sistemas de controle de tráfego, de pesagem, de comunicação e de atendimento ao usuário. O órgão havia instaurado inquérito civil público em 2011 para fiscalizar o contrato firmado. Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que “ficou evidente que diversos prazos do contrato foram desrespeitados pela Via Bahia. A ANTT, por sua vez, não cumpriu com o seu dever de fiscalizar a prestação dos serviços, criando também impedimentos para que ela ocorresse”.

De acordo com a sentença, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e móveis de mensagens variáveis; sensoriamento meteorológico; circuito fechado de TV; detectores de altura; sistema de controle de velocidade; e sistema de pesagem nos postos de pesagem fixos e através de balanças móveis. O valor da multa será definido na execução da sentença e destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ANTT deverá fiscalizar a instalação e impor eventuais sanções à Via Bahia, para garantir o cumprimento do contrato de concessão.

Além de desaprovar a tomada de contas do convênio 103/2006, firmado entre a Prefeitura de Quixabeira e a então Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), atual Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, por unanimidade, imputar um débito de R$ 20.424,00 (valor que deverá ser pago com a devida atualização monetária) e multar o gestor responsável, o ex-prefeito Mário Alves Lima, no valor de R$ 2.500,00. O então prefeito, que firmou o convênio “para a manutenção de ações e serviços de assistência social continuada da proteção básica e especial de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, jamais prestou contas dos valores repassados pela Setras, apesar das cobranças feitas pela Secretaria e pelo TCE/BA.

Em atendimento aos opinativos da equipe de auditores e do Ministério Público de Contas e por considerar que o ex-prefeito incorreu em “omissão dolosa do dever constitucional de prestar contas”, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, votou pela desaprovação, imputação do débito no valor total conveniado e propôs à Segunda Câmara o envio dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), para a apuração de um eventual crime de improbidade administrativa por parte do gestor.