:: ‘Bahia’

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púbico estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, e determinou a suspensão de contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 665.750,63 firmado entre o Município de Barreiras e a Construtora San Francisco Ltda. para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino. A juíza Marlise Alvarenga também decidiu ontem, dia 16, o início imediato de processo licitatório para as obras de reforma das unidades escolares listadas na dispensa, determinando um prazo de 180 dias para a conclusão delas. Foi determinado ainda um prazo de cinco dias para o Município elaborar uma plano de redistribuição de todos os alunos matriculados nas escolas em reforma a outras unidades da rede municipal, em casos de necessidade de remanejo.

O descumprimento a qualquer uma das determinações gera multa diária de aproximadamente R$ 6,6 mil. Em ação civil pública, os promotores de Justiça apontaram que a motivação para a dispensa de licitação era irregular, uma vez que o Município não poderia ter utilizado um decreto de estado de emergência, de 27 de janeiro de 2016, para celebrar contrato com a empresa San Francisco com dispensa de licitação. André Fetal e André Garcia argumentaram, com base em documentos de inquéritos civis instaurados pelo MP, que a Administração Municipal já sabia que nove unidades de ensino da rede municipal apresentavam problemas estruturais e necessidade de reforma e revisão desde pelo menos o ano de 2015, “antes, portanto, das chuvas de janeiro de 2016”, que ensejaram a decretação de emergência.

Com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para realizar um levantamento em Governança e Gestão da Saúde Pública em organizações estaduais e municipais, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aderiu ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O trabalho visa incentivar mudança de comportamento dos envolvidos nas políticas públicas de saúde em todo o país, identificando os pontos mais vulneráveis para induzir melhorias, por meio de autoavaliação de controles, que consiste num processo onde os gestores avaliam suas práticas de governança e de gestão em saúde.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, publicado pelo TCU em 2014, a “governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

As atividades de gestão têm foco no planejamento, na execução e no controle dos processos organizacionais, finalísticos ou de apoio, necessários à consecução dos objetivos da organização. Já a governança garante que as atividades de gestão organizacional e o comportamento da alta administração sejam avaliados, direcionados e monitorados de maneira a maximizar a probabilidade de que sejam atendidas as necessidades e expectativas das principais partes interessadas.

Wellington Andrade

O secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Wellington Andrade, que é vereador e teria de deixar o cargo no Poder Executivo em abril para poder concorrer à reeleição, antecipará  sua saída do Governo. Nesta quinta-feira (17), ele solicitou exoneração do cargo ao prefeito José Ronaldo. O decreto oficializando a sua saída será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Para ocupar o cargo, será nomeado também na mesma edição do Diário Oficial Municipal o engenheiro agrônomo Joedilson Machado, que é servidor de carreira lotado na Secretaria.

Em carta ao prefeito, Wellington agradeceu a confiança e o apoio ao seu trabalho, durante o período em que esteve secretário. “Deixamos o cargo, nesse momento, com a sensação do dever cumprido e com a certeza que contribuímos para os diversos segmentos da sociedade, em especial aos pequenos produtores da agricultura familiar”, disse ele.

Além de implementar vários programas na zona rural, Wellington  comandou a organização de duas edições da Exposição Agropecuária de Feira de Santana e suas inovações no evento foram bastante elogiadas por pecuaristas e pelo público que frequentou o Parque João Martins da Silva.

O prefeito José Ronaldo disse ter ficado satisfeito com o empenho, sensibilidade e competência de Wellington à frente da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. “Só tenho agradecer. Foi uma convivência produtiva e muito respeitosa”.

Prefeito de São Sebastião do Passé, Janser Soares Mesquita

Nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela procedência parcial da denúncia formulada pela vereadora de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, contra o prefeito Janser Soares Mesquita, por irregularidades no processo de licitação realizado para locação de veículos e prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, ao custo total de R$ 11.105.073,73, no exercícios de 2013 e 2014.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, tendo em vista as restrições impostas à competitividade do pregão presencial, e aplicou multa de R$ 10 mil.

A relatoria comprovou o cometimento de três irregularidades que limitaram a competitividade da licitação, a redução indireta do prazo mínimo de oito dias úteis para apresentação das propostas, exigência de um patrimônio líquido mínimo de 20% do valor contratual estimado e solicitação de comprovante de aptidão do desempenho de atividade, sem referência ao quadro profissional dos licitantes e, por conseguinte, à sua capacitação técnico-profissional. Cabe recurso da decisão.

Professores se reuniram em assembleia na manhã desta sexta-feira (Foto: Robel Sousa)

A assembleia geral de professores da rede municipal decidiu pelo fim da greve deflagrada há 15 dias. A Prefeitura informa que as aulas em 30% das escolas que estavam paralisadas serão normalizadas na próxima segunda-feira (21). As 70% das unidades que não aderiram a greve seguirão funcionando normalmente. A gestão municipal entende que a greve poderia ter sido evitada, mas ressalta que a decisão pelo fim do movimento mostra o compromisso da categoria docente com os 150 mil alunos da rede municipal. A Prefeitura seguirá aberta ao diálogo com a categoria.

Segundo o vereador, a violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta

Mais um caso de violência contra transexual em Salvador revoltou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT). Dessa vez foi a jovem Bruna Menezes Conceição Dantas Vitória, de 23 anos, moradora de Pernambués, que foi alvo de transfobia e chegou a receber ameaça de morte, durante ação na segunda-feira (14).

“A violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta. E a sociedade também precisa entrar neste debate e dá um basta. É um absurdo que ainda tenhamos que tratar de situações como esta em uma sociedade que se gaba por ser ‘evoluída’. O respeito aos direitos individuais é quase nulo, e ainda temos que enfrentar entraves para que as investigações levem, de fato, a uma punição aos agressores”, salienta Suíca.

O vereador ainda chama a atenção de autoridades públicas que fazem declarações e têm opiniões intolerantes. “Essas figuras, muitas vezes são referências na sociedade e quando fazem isso publicamente acabam fomentando as ações de violência”.

Conforme relatos, Bruna foi surpreendida por dois homens, um deles com porrete e outro com revólver. Ela recebeu diversas pauladas no corpo. Na ocasião, o marido foi defende-la e acabou levando um tiro na virilha. O caso é acompanhado pelo titular da 11ª Delegacia de Tancredo Neves, onde um dos agressores está detido e deve responder por tentativa de homicídio qualificado.

O SINPOJUD, representado por seus diretores Jorge Cardoso e Luiz Felix ‘Quixabeira’ visitaram, nos dias 17 e 18 de março, as Comarcas de Monte Santo, Santa Luz e São Domingos reunindo os servidores para obterem informações das condições de trabalho dos servidores.

Na ocasião, os diretores ainda informaram sobre a relocação dos servidores, extrajudiciais quanto à publicação do resultado final do Concurso Público para Delegação. A expectativa desse servidor é de que as demandas reprimidas até então venham a ser atendidas pela atual gestão do TJBA, conforme pleito de cada servidor.

O diretor de Imprensa, Jorge Cardoso destaca o compromisso da Diretoria Executiva do Sinpojud em está acompanhando de perto todo o trâmite dessa transição: “Estamos traçando um diagnóstico das dificuldades, debatendo e traçando ações para sanear tais pendências. Com o diálogo, manteremos sempre em evidência as necessidades dos servidores e buscando soluções para cada situação apresentada”, pontua Cardoso.

Em audiência com Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, o prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT) – acompanhado pela deputada estadual Fátima Nunes e pelo vice-prefeito Jaconias “Jacó” de Oliveira -, reiterou o pedido para o início das obras de asfaltamento da BA-375 – extensão de 25 km -, no trecho que liga Caldeirão Grande a Barracas, distrito do município de Ponto Novo. Segundo ele, a estrada desemboca na BR-407, que faz a ligação até Juazeiro, e é muito importante para a cidade e toda região.

“A obra já foi licitada e estamos aguardando a ordem de serviço para o início dos trabalhos”, afirma o prefeito, mais conhecido por Netinho Gama. A estrada passa por 3 povoados e por 5 distritos: São Miguel, Formosa, Vila Esperança, Km 30, e Baraúnas, onde vivem cerca de 6 mil habitantes, a metade da população de todo município. “Além de servir aos produtores rurais, a estrada atenderá também a 10 escolas municipais, onde estudam milhares de alunos”, diz Netinho Gama.

O prefeito de Caldeirão Grande também reivindicou a conclusão da reforma do Colégio Estadual Rômulo Galvão, que já está com 90% das obras prontas, e pediu a ampliação da rede de abastecimento de água da Cerb e Embasa para beneficiar cerca de 12 comunidades rurais.

O PSB em Feira de Santana realizará na próxima segunda-feira (21) o Encontro de Pré-candidatos.  O evento, destinado aos filiados do Partido, também será aberto para imprensa.

Vereador Ronny (PHS)

O vereador Ronny (PHS) afirmou que, após uma reunião com o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o chapão está garantido. O vereador é um dos maiores defensores do chapão já que para ele não é justo e nem honesto vereadores eleitos, diretores e secretários disputarem a eleição com quem não possui nenhuma estrutura do poder público municipal.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (Sem Partido)

Saindo em sua defesa, o vereador Isaias de Diogo (Sem Partido) não tirou a importância do chapão, mas ressaltou que ele é importante para vereadores como Ronny, David Neto, Carlito do Peixe, Eli Ribeiro, Gerusa Sampaio, Roque Pereira, Cíntia Machado, Eremita Mota. “São esses que serão eleitos. E isso por que não falei de Lulinha, Justiniano França, Tom e Roberto Tourinho. Não é medo, mas as pessoas acham que voto é brincadeira. Querem ir para o chapão, vão, tem o meu apoio, mas não a minha presença”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PTB)

O vereador Correia Zezito (PTB) falou sobre o seu projeto de lei que dá o prazo de sete dias para a marcação de consultas e exames na rede pública. “Estou trazendo dignidade e respeito ao idoso que bate no meu gabinete e na minha casa pedindo ajuda para marcar exames e consultas”, disse. Correia acredita que não é nada demais a Secretaria de Saúde do município se adequar a esse projeto.

Karoliny Dias

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA) defendeu a redução do valor do seguro obrigatório (DPVAT) para os proprietários de motos ‘cinquentinhas’, que atualmente é de R$ 134,66. O assunto foi um dos temas discutidos no 52º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), encerrado nesta quinta-feira (17) em São Paulo.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, a medida busca desonerar os donos desse tipo de moto, que passaram a pagar pelo emplacamento e licenciamento do veículo.”Existe uma desproporção entres os valores das ‘cinquentinhas’ e do DPVAT, que precisa ser corrigida”, além dos proprietários desse tipo de moto serem  pessoas de baixa renda.

“Vamos provocar o Conselho Nacional de Seguro Privado para baixar o valor cobrado”, enfatizou Gomes. O encontro discutiu também mais rigor na fiscalização de empresas de placas e desmanche, além da entrada em vigor, em janeiro de 2017, do novo modelo de placa veicular seguindo o padrão Mercosul.

Uso da bicicleta como meio de transporte foi relegado à periferia. Esta é a opinião de alguns especialistas convidados durante a mesa redonda de abertura do congresso “Inclusão social, sustentabilidade, saúde e mobilidade urbana”, que acontece até hoje, 17, à noite, na Faculdade de Tecnologia e Ciências, promovido pelo Pedala Feira.

Em Feira de Santana existe ciclovia nas avenida Presidente Dutra e na Francisco Maia, mais uma ciclofaixa na avenida Noide Cerqueira. Ciclovias estão sendo construídas nas avenidas Getúlio Vargas e Ayrton Senna. No projeto BRT consta um destes equipamento em toda extensão da avenida Maria Quitéria.

“O que será amplamente debatido é como utilizar a bicicleta como meio de transporte”, afirmou o coordenador do evento, Mateus Moreira.

Celso Sakuraba, do Ceará, que será um dos palestrantes desta noite, afirmou que o equipamento sempre foi usado como meio de transporte. Para o coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias, o uso da bicicleta influencia diretamente na questão ambiental.