:: ‘Trânsito’

Superintendente de Trânsito de Camaçari, Alfredo Braga de Castro – Foto: Kelvi Lima / Ascom-PMC

O superintendente de Trânsito de Camaçari, Alfredo Braga de Castro, foi acionado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa. Ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, no dia 6, a ação pede que a Justiça determine a perda da função pública do superintendente, que suspenda seus direitos políticos de três a cinco anos, estabeleça o pagamento de multa e os proíba de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A ação dá conta de que, em 2020, o superintendente teria liberado e devolvido ilegalmente ao proprietário um veículo apreendido, sem o pagamento das multas, do licenciamento e outros encargos previstos na legislação, violando na íntegra o procedimento determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, bem como os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública.

O MP constatou que o veículo foi liberado com dois processos administrativos fiscais, inúmeras multas e taxas de licenciamento vencidas desde o ano de 2015. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na noite desta sexta-feira (16), o vereador Silvio Dias utilizou suas redes sociais para fazer uma denúncia contra a Prefeitura de Feira de Santana. Segundo o vereador, funcionários terceirizados que foram contratados pela Governo estão fazendo o trabalho que é dos agentes de trânsito no cruzamento que foi aberto embaixo do viaduto que liga a Av. Getúlio Vargas e a Av. Nóide Cerqueira, que está em reforma. São esses funcionários que estão disciplinando e direcionando os motoristas que passam pelo local.

“Vejam que absurdo. Aqui em Feira de Santana quem está fazendo o serviço de agente de trânsito são funcionários terceirizados que foram contratados pela Prefeitura. São eles que estão cumprindo o papel de fazer o trabalho dos agentes. Isso é irregular. É usurpação da função pública. Não pode. E infelizmente é isso que está acontecendo em nossa cidade”, disse o vereador em sua rede social.

Foto: G1 – Reprodução/TVGazeta

Um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) identificou que em 2019 as principais vítimas de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) no estado são os motociclistas (31,3%). Ou seja, aproximadamente, 1/3 da vitimização de acidentes de trânsito na Bahia foi em decorrência de um evento envolvendo motociclistas. Neste mesmo ano, os ocupantes de veículos representavam 29,7% dos casos, seguidos por pedestres, com 13,5%.

De 1996 a 2019, foram 44.871 vítimas de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) na Bahia. Só em 2019, os ATT mataram 2.310 pessoas e resultaram em 11.518 internações graves no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia (BRASIL, 2021). Esse contingente representava um elevado custo para a sociedade, seja na perda de vidas, nos custos públicos de internação e na renda das famílias atingidas.

De 1996 a 2019, a trajetória dos ATT na Bahia apresentou uma mudança significativa como reflexo, sobretudo, das medidas legais instituídas que visam coibir, por exemplo, o consumo de álcool e o excesso de velocidade. Em 1996, os Acidentes de Transporte Terrestre eram a principal causa de mortes violentas. Foram 1.178 vítimas fatais de ATT no estado, o que representava uma taxa de 9,4 mortes a cada 100 mil baianos. Essa taxa elevou-se consideravelmente até 20,1 mortes a cada 100 habitantes, no ano de 2012, quando foram registradas 2.845 vítimas de ATT na Bahia. Contudo, a partir desse ano, quando foi implementada a Lei nº 12.760, popularmente conhecida como “Nova Lei Seca”, observou-se uma redução das taxas de vitimização por ATT. Em 2019, essa taxa encontra-se em 15,5 vítimas de ATT a cada 100 mil baianos.

Durante esse período analisado, 53,9% das vítimas tinham entre 20 e 44 anos. E cada 10 vítimas fatais de ATT na Bahia, oito eram homens. Os meses de dezembro (9,4% da vitimização total), janeiro (8,9%) e junho (8,8%) concentravam a maioria dos casos. Analisando a vitimização fatal por Acidentes de Transporte Terrestre de acordo com o tipo de acidentes, se observa uma mudança significativa durante o período analisado. Em 1996, as vítimas ocupantes de veículos representavam 33,7% do total, seguidas por pedestres (20,8%) e motociclistas (19,1%). :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Motoristas devem ficar atentos para as mudanças no trânsito. É que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) fará interdições parciais e totais para realização de obras de drenagem pluvial do Projeto Novo Centro, em Feira de Santana, neste fim de semana.

Na Avenida Sampaio, o trecho entre a Rua Barão de Cotegipe e a Rua Castro Alves, será totalmente bloqueado no sábado, 23, a partir das 6h, e segue até 22h do domingo, 24.

“Neste trecho, a via terá temporariamente sentido duplo e será permitida apenas a circulação de veículos de moradores e comerciantes”, explica José Édimo Pires, diretor de Operações do órgão.

A interdição total abrange também a Rua Intendente Rui durante todo o dia somente no domingo, 24. :: LEIA MAIS »

O Detran-BA implantou a obrigatoriedade da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que entrará em vigor na próxima segunda-feira (27). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais, na tarde desta quarta-feira (22). A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir, mas o cidadão poderá fazer uma cópia do CRLV-e em casa. Os atuais documentos impressos continuarão valendo.

A medida cumpre a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 180/2019, que determinou a adaptação dos estados à mudança até 30 de junho deste ano. Na Bahia, o departamento de trânsito decidiu se antecipar por causa da pandemia do coronavírus. “Aceleramos a implantação da novidade, em parceria com a Secretaria da Administração [Saeb], por meio do SAC Digital, para oferecer essa facilidade aos baianos, ainda no período de isolamento social”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

A pessoa poderá baixar gratuitamente o CRLV eletrônico no site do SAC Digital de forma simples e rápida. O documento será liberado para quem estiver com o licenciamento do veículo em dia. Na mesma plataforma, o usuário terá a opção de fazer uma cópia do CRLV-e. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

“Cerca de 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”. O dado estatístico foi apresentado pelo superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, durante palestra proferida para funcionários da empresa CEPRENG, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), promovida pela corporação. A plateia foi formada por cerca de 250 trabalhadores da construção civil. “80% destes trabalhadores são motociclistas e o tema em específico foi destacado, uma vez que 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”, enumerou Maurício.

O superintendente abordou os dados de acidentes de trânsito com vítimas e mortes em todo país,  destacando durante a palestra, os dados de acidentes com motos e a necessidade de se ter atenção e respeito às leis de trânsito, para evitar custos com a saúde e também impactos na vida do trabalhador e na sociedade em geral. “Creio que o Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT continua cumprindo o seu papel alcançando milhares de pessoas por um trânsito melhor e mais seguro, em uma tentativa muito firme de diminuir os índices de acidentes com mortes, já que 90% desses acidentes ocorrem por falha humana”, salientou. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, a adoção de uma série de medidas para organizar e regular o trânsito local. A recomendação foi expedida no último dia 21 pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. Entre as medidas, estão a efetiva implantação do Departamento Municipal de Trânsito de Bom Jesus da Lapa, a sinalização dos locais para taxistas e mototaxistas, definição dos pontos de embarque e desembarque de vans e ônibus, implantação da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e a realização de campanha educativa sobre as regras referentes à municipalização do trânsito. Todas as medidas devem ser executadas dentro de 30 dias.

Segundo a recomendação, há na cidade uma “grande quantidade” de veículos não licenciados e seguros obrigatórios não pagos, motoristas conduzindo sem habilitação, motocicletas transportando passageiros acima do limite de pessoas permitido, inclusive crianças de colo, sem uso de capacete, além da falta de sinalização adequada de trânsito.

Foto: Divulgação

Após a abertura oficial da Semana Nacional do Trânsito, que aconteceu no último dia 18, com o Seminário Estadual sobre municipalização e segurança no Trânsito, a programação segue com vários serviços e ações ofertados nos stands no estacionamento da Prefeitura de Feira de Santana, até o dia 26 de setembro.

A ação organizada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, conta com a participação da 3ª Ciretran, PRF, Pelotão Asa Branca da Polícia Militar, SAMU, 2° GBM ( Bombeiros), OAB – Subsecção Feira de Santana, Casa do Estudante, SESC, Hospital Geral Clériston Andrade, HEMOBA, IHEF/MEDDI, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, Centro de formação de Condutores e AFAT – Associação Feirense dos Agentes de Trânsito.

Além de serviços de saúde e orientações, serão oferecidas diversas atividades com o tema da campanha para conscientizar motoristas e pedestres, como oficinas, palestras, simulados e blitz educativas, ressaltando a importância da formação do condutor como cidadão no trânsito
para redução dos índices de acidentes e mortes. A programação segue até o dia 26 de setembro. :: LEIA MAIS »