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:: ‘denúncias’

Prefeitura discute fluxo de atendimentos de denúncias de trabalho infantil

Prefeitura discute fluxo de atendimentos de denúncias de trabalho infantil

Foto: Divulgação

Dando continuidade à programação da campanha municipal contra o trabalho infantil, “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista (Semdes) realizou uma oficina na última semana. A atividade teve como objetivo a criação de fluxo aprimorado de atendimento para os casos de denúncia de trabalho infantil, definindo a atuação dos atores da rede de proteção. Desenvolvido por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o encontro aconteceu no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente. O evento contou com a participação de técnicos e gerentes dos serviços da Coordenação de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e respectivas gerências; da Proteção Básica; Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente; Vigilância Socioassistencial; Peti; Consultório na Rua; Centro Especializado de Saúde do Trabalhador; Conselhos Tutelares; e de conselheiros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (Comdica). Além da criação do fluxo de atendimento, o evento apresentou a proposta da composição do Comitê Municipal de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil. “O Comitê é uma agenda intersetorial do Peti, que compreende ações políticas públicas setoriais, em conjunto com atores que compõem a rede de erradicação e prevenção do trabalho infantil, para contribuir com a prevenção e erradicação do trabalho infantil em nosso município”, explicou a coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Camilla Fischer. :: LEIA MAIS »

Denúncias ao TCM poderão ser feitas pela internet

Com o propósito de fortalecer o controle social e facilitar a fiscalização, por parte dos cidadãos, sobre a aplicação dos recursos públicos e as administrações municipais, o Tribunal de Contas Municípios da Bahia disponibiliza em seu site na internet, a partir de hoje (26/04) uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo no processo de modernização do TCM, no sentido de dar maior agilidade e transparência no exame das contas públicas.

O presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao apresentar a ferramenta aos demais conselheiros, lembrou que já há dois anos, com a implantação do sistema e-TCM, as contas mensais e anuais das 417 prefeituras e câmaras municipais e demais jurisdicionados são apresentadas de forma eletrônica. Isto, além de maior agilidade e segurança, garante também maior economia aos municípios e ao próprio tribunal, já que dispensou a circulação de documentos em papel, que causava enorme gasto com postagem ou transporte, e atrasava a análise do processo.

– Com estes dispositivos demos um passo adiante para estimular os cidadãos na fiscalização da administração do próprio município. A partir de agora os simples cidadãos ou os agentes políticos – como os vereadores – não precisam se dirigir à sede do TCM, em Salvador, ou às sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (Irce’s) nas grandes cidades, para protocolar uma denúncia. De casa, com um computador, isto poderá ser feito. E documentos ou mesmo vídeos com provas ou evidências do ilícito poderão ser anexadas – explicou o conselheiro Francisco Andrade Netto.

Com isto, segundo ele, toda a sociedade ganha. “O TCM aperfeiçoa a sua atuação, agindo prontamente ao tomar conhecimento da irregularidade, evitando assim o desperdício de recursos públicos. E o cidadão vai se sentir mais participativo e responsável pela administração”- observou.

Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresentação da nova ferramenta, agora, tão logo seja apresentada a denúncia por meio eletrônico, o cidadão receberá automaticamente, no e-mail que irá cadastrar, um código que permitirá o acompanhamento online do processo para apuração dos fatos denunciados que será instaurado no âmbito do tribunal. Qualquer cidadão, agente político, partido político, associação, sindicato ou qualquer outra entidade civil é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Contudo, a denúncia deve conter três pressupostos básicos de admissibilidade: tratar de matéria de competência do TCM/BA; o denunciado deve estar sujeito à jurisdição da Corte de Contas e; a denúncia deve estar acompanhada de alguns elementos de prova. A denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, e documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica. Deve, ainda, estar acompanhada de indícios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legislação cível ou penal, e indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades. Se possível, é recomendável ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros refere-se o fato, irregularidade ou ilegalidade denunciada.

David Neto faz graves denúncias sobre Demerval Frutuoso da SMTT

Vereador David Neto (PTN)

Vereador David Neto (PTN)

O vereador David Neto (DEM) fez graves denúncias contra um dos diretores da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Demerval Frutuoso. De acordo com o vereador, o chamado capitão do Mato lascou um pneu e baixou os outros três do carro de um cadeirante que foi ao local. “Foi preciso os funcionários se juntarem, fazer uma vaquinha e pagarem o prejuízo do cadeirante para não virar um escândalo”, disse.

Neto ainda afirmou que os materiais de construção de uma casa feita por Demerval na cidade de São Gonçalo dos Campos eram levadas em carros da Superintendência Municipal de Trânsito e os motoristas de ligeirinhos eram utilizados como pedreiros e ajudantes de construção, configurando trabalho escravo.

Ex-presidiário

O edil denunciou também que até mesmo um ex-presidiário foi nomeado por esse capitão para trabalhar na SMTT.

Ameaças

Sobre possíveis ameaças que poderá sofrer, David avisou. “Não tenho medo de ameaças. Não ando armado, mas não tenho medo de homem. Se ele vier, vai achar”, avisou.

Afastamento

Diante de todas essas denúncias, o vice-líder do governo, o vereador Marcos Lima (PRP) pediu o afastamento imediato de Demerval, pedido esse que contou com a concordância de todos os vereadores.

Empresa

Uma empresa ainda teria sido criada por ele com o nome de Decati e estaria vendendo fardamento aos funcionários da fiscalização da SMTT no valor de R$ 100,00. “Ele colocou um leão engolindo um carro como símbolo para amedrontar as pessoas”, explicou.

Karoliny Dias

Jorge Hage diz que denúncias de advogado inglês são vingança

O ex-ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), disse à CPI da Petrobras que o advogado inglês Jonathan Taylor, que acusou o órgão de não ter investigado devidamente denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, não estava interessado em combater a corrupção no Brasil, mas sim em se vingar da empresa SBM Offshore.

“Ele tinha um litígio com a SBM, onde trabalhou. Ele estava interessado em litigar com a SBM, que o acusa de chantagista”, disse Hage, ao responder pergunta do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Acusações

Taylor, em depoimento à CPI, acusou a CGU de ter deixado de investigar o caso, no ano passado, em função do calendário eleitoral. Jonathan Taylor trabalhou n SBM durante nove anos e disse, em depoimento à CPI, que a empresa pode ter feito pagamentos de mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011, informação repassada por ele à CGU no ano passado.

Hage explicou aos deputados da comissão que a SBM acusou Taylor de tentar extorquir a empresa em 3 milhões de euros para não revelar as informações que possuía – que incluíam documentos de uma investigação interna e gravações de conversas sem autorização judicial.

Fonte: Agência Câmara

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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