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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘agentes de trânsito’

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Agentes de trânsito de todo país terão padronização de uniforme

A partir de agora, todos os agentes de trânsito que atuam no país terão o fardamento padronizado. Isso porque o projeto de indicação 258/2013, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PPS), foi deliberado pela categoria em convenção e deverá ser incorporado como resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para ser aplicado em território nacional. “Fico satisfeito em poder contribuir com a proposição do dispositivo legal que irá agregar para melhoria do trânsito em todo país. A deliberção dos agentes de trânsito e a possível incorporação da matéria pelo CONTRAN demonstra antes de qualquer coisa a qualidade da produção legislativa da nossa Câmara Municipal, além de garantir que condutores e pedestres possam identificar de forma clara e precisa os profissionais de trânsito em todo território nacional”, declarou o vereador.

A matéria foi apresentada no primeiro mandato eletivo de Euvaldo na Câmara Municipal de Salvador (2013-2016), quando presidiu a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Municipais. Em Salvador, o prefeito ACM Neto  já editou  decreto  regulamentando o uso do novo padrão nacional de fardamento dos Agentes de Trânsito.

Agentes de trânsito reivindicam uso de armas não-letais

Agentes de trânsito reivindicam uso de armas não-letais

Foto: Antonio Queirós

O crescimento dos casos de violência contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi discutido em reunião na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (02). Na Sala Laurentina Pugas, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Casa, recebeu representantes da categoria. Autor do Projeto de Lei nº 368/15, que prevê porte de arma não-letal para os agentes de trânsito, Leo Prates destacou o trabalho realizado pelos prepostos nas ruas, que representa redução no número de acidentes e multas. Diante desta atuação, o vereador quer contribuir para a segurança dos servidores públicos. “Já que estes agentes prestam um serviço público, precisam de proteção pelo exercício desta função pública. A agressão ao agente de trânsito é uma agressão ao Estado”, afirmou, ressaltando o apoio ao uso das armas não-letais e não às armas de fogo.

Segundo o presidente, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9. Porém, segundo a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), o grupo irá se reunir para discutir a pauta.

De acordo com a proposição, os agentes poderão ser equipados com arma de choque, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha, além de colete balístico e algemas. Caberá à Prefeitura de Salvador a classificação e organização da utilização dos instrumentos pelos servidores. Recentemente, dois agentes de trânsito foram agredidos em Salvador. No último caso, um preposto da Transalvador, de 60 anos de idade, foi espancado na Avenida ACM após multar um condutor por estacionamento irregular. De acordo com a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astram), 15 casos já foram registrados em 2018.

Mudanças na legislação permite aumento no valor de multas de trânsito

Feira de SantanaQuem for flagrado pelos agentes de trânsito falando ao celular enquanto dirige sentirá no bolso o peso da irresponsabilidade no trânsito. A partir do dia 1º de novembro, o valor da multa pela infração passa de R$ 85,13 para R$ 191,54. Também muda de estágio: deixa de ser uma infração média e passa a ser gravíssima, com a consequente perda nos pontos da carteira de habilitação. Falar ao telefone é uma das infrações mais comuns flagradas pelos agentes.

Outra infração que também será punida com maior rigor é estacionar nas vagas destinadas a idosos e deficientes físicos, que também é comum na cidade. O motoristas ou o dono do veículo perderá sete pontos na CNH. A multa aplicada ao motorista flagrado dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro vai aumentar cerca de 50%: passará de R$ 1.915 para 2.934,70 e a sua CNH ficará suspensa durante um ano.

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