Sensibilizados com a situação da seca no estado, os deputados da Bancada de Oposição apelam para que os governos do estado e federal se unam na implantação de medidas que minimizem os efeitos da estiagem. Durante reunião na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, foi apresentada a proposta de uma audiência conjunta de trabalho com as comissões de Agricultura e Infraestrutura com a participação de entidades governamentais com atuação no semiárido. O objetivo é discutir a grave situação da seca que vem atingindo mais de 80 municípios baianos. A expectativa é de que a reunião aconteça na próxima segunda-feira, sendo convidados representantes do estado.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fábio Souto (DEM), relatou o sofrimento das famílias que moram no semiárido. O parlamentar disse que o intuito da audiência será o de traçar um panorama mais preciso sobre o fenômeno no estado e pressionar as autoridades dos poderes executivos para que apresentem soluções. “Em muitos lugares já existe a falta de água para consumo humano, os rebanhos estão sendo dizimados e há muitas perdas nas plantações. Essa é uma das maiores secas presenciadas em nosso estado”, lamentou.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), também destacou os prejuízos e frisou que a Casa Legislativa deve apontar contribuições. Conforme o peemedebista é preciso que todos observem o novo conceito da seca que antes era periódica e agora tem sido constante. “O que desafia a todos a apresentarem estratégias de convivência com a seca. É preciso traçar outras medidas, além das paliativas. Precisamos de ações concretas”, afirmou.

As mulheres comandaram a sessão desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Feira de Santana. A sessão foi presidida pela vereadora Gerusa Sampaio (DEM) e compuseram a mesa as vereadoras Eremita Mota (PSDB) e Cintia Machado (PMB) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Os discursos foram voltados em sua maioria para felicitar as representantes do sexo feminino na Câmara Municipal.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) defendeu ontem a apreciação de uma PEC ampliando a capacidade de propor e votar leis da Assembleia Legislativa, que “não pode permanecer confinada à apreciação de matérias de caráter honorífico, como títulos de cidadania e comendas, ou projetos do Executivo, se tornando um organismo útil, efetivo, aos olhos do cidadão”. A posição clara do presidente do Legislativo foi expressa na reunião da Mesa Diretora, quando as duas propostas em tramitação foram discutidas.

As PECs de número 144 e 146, respectivamente, apresentadas pelos deputados Luciano Ribeiro (DEM) e Euclides Fernandes (PDT), estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Elas alteram dispositivo constitucional que impedem a aprovação de leis que criem despesa, um enorme obstáculo, pois é difícil se encontrar um tema ou assunto com impacto, resolutiva, na vida das pessoas que não gere algum tipo de gasto. A diferença básica entre essas duas proposições é que a de número 144 preserva a tributação para a ação exclusiva do Executivo.

Os integrantes da Mesa Diretora não chegaram a definir apoio a uma dessas propostas, mas por maioria consideram importante para o Legislativo avançar nesse quesito e apoiarão a votação de uma das PECs em plenário. Vontade política de uma sólida maioria é o impedimento que vem mantendo essa restrição à ação legiferante dos deputados estaduais desde o século passado. Decisões do Supremo Tribunal Federal não reconheceram formalmente a simples geração de despesa como proibitivo para a validação de uma lei, de forma que a Carta da Bahia hoje é a única com esse dispositivo. Os parlamentares têm ciência de que isto não significa que despesas possam ser criadas sem limite, pois o STF exige a compatibilidade da ampliação de gastos com o orçamento estadual. Vale dizer que matérias que aumentem gastos devem apontar cortes de despesas no mesmo valor – para manter a execução orçamentária em equilíbrio.

MODERNIZAÇÃO

Os contracheques impressos em papel dos parlamentares, assessores e demais funcionários estão com os dias contatos. A Diretoria de Tecnologia da Informação providenciará migração, nos termos de exposição feita no início da reunião. Os contracheques serão disponibilizados sempre que a folha de pagamentos for fechada na Superintendência de Recursos Humanos e cada funcionário terá uma senha pessoal e intransferível para consulta através da intranet da Casa.

Em outra decisão foi determinada a adoção de providências para que a pauta diária dos trabalhos seja disponibilizada para os deputados através de e-mail e de dos aparelhos celulares. Dispositivos eletrônicos como tablets deverão ser instalados, permitindo que, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional, os deputados consultem as proposições em tramitação “on line”.

HORÁRIO

Foi decidida ainda a mudança do horário das reuniões semanais do colegiado, agora a partir das 9h (ao invés das 11h). Já a reunião quinzenal do Colégio de Líderes passará de quarta para terça-feira, às 11h.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados. “Dessa forma, os debates serão mais qualificados, pois terão ampliadas as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.

De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política. “O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do poder executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.

Para a vereadora, estabelecer a paridade entre os gêneros feminino e masculino é mais uma forma de se pagar uma dívida histórica com as mulheres. “Precisamos somar esforços no combate ao machismo e à cultura de estupro. As mulheres sofrem cotidianamente com uma carga de trabalho maior que a dos homens e salários menores. Precisamos ocupar os espaços de poder para combater tudo isso”, reforça Marta.

O vereador João Biliiu (PPS), na última quarta-feira (08), usou a tribuna para parabenizar as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, a secretária Municipal de Educação pela Jornada Pedagógica e apresentação do novo formato do ano letivo em três unidades para o Município. “É com muita alegria que subo à tribuna para deixar minha mensagem para você mulher e dizer que a beleza de uma mulher está na força do seu caráter e na generosidade do seu coração. Aproveito aqui o momento para parabenizar também a secretária Jayana Ribeiro. Esperamos que este novo projeto venha contribuir ainda mais para o aprendizado de nossas crianças. A secretária deve pensar também num novo formato que venha incentivar e motivar nossos alunos e comunidades a zelarem pelos equipamentos utilizados na escola, bem como no próprio prédio escolar’, disse o vereador.

João Bililiu continuou seu pronunciamento parabenizando também os mais de 45 mil alunos da rede municipal de ensino, que retornaram suas atividades nas escolas e nesse primeiro dia foram recebidos com atividades lúdicas e divertidas visando proporcionar uma melhor integração. “Sabemos que os educadores têm sempre o desafio de manter as crianças nas escolas e para isso precisam se reinventar a cada dia”, observou.

Ontem (8), no Dia Internacional da Mulher, a Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, em Feira de Santana, reuniu milhares de mulheres e homens, numa grande passeata, com pessoas do campo e da cidade na Avenida Getúlio Vargas e teve como principal objetivo protestar contra a Reforma da Previdência, que prejudica diretamente as mulheres, igualando a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres para 49 anos de contribuição, ignorando a jornada dupla da maioria das mulheres, e contra a violência de gênero, onde o Brasil é um dos países que mais matam mulheres no mundo.

A Aplb Sindicato Feira participou e apoiou a organização do Ato, que contou também com o apoio de diversas instituições entre elas, FETAG, SITRACOM Feira, Oposição Metalúrgica, Sindsaúde, Sindborracha, Sindicato dos Bancários, Sindposba, Sindicarne, além de promover um mini aulão de suingue baiano com o professor Abel Venturini, do Sindicato de Profissionais de Ed. Física, também participando e apoiando o evento. Cerca de 29 cidades da região endossaram o público do ato, que encerrou no final da Getúlio Vargas, em frente a Gerência do INSS.

Manifestantes de todas as idades, Coletivos de mulheres da cidade e estudants da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, se uniram a luta, utilizaram cartazes, faixas, apitos, bandeiras e, principalmente, a voz, para externar o sentimento de indignação e revolta presente em boa parte da população.

Após pedir que a sessão da tarde desta quarta-feira (08) fosse presidida por uma mulher, em homenagem simbólica ao Dia 8 de Março, o deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna para criticar a Reforma Previdenciária e a perda de direitos das mulheres, diante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. “É indiscutível que a Reforma Previdenciária causa danos para todos, mas as mulheres sofrerão de forma avassaladora com toda essa mudança. Além de, culturalmente, carregar sobre si o peso de cuidar da família, as mulheres enfrentaram e ainda enfrentam preconceitos para disputar um mercado, predominantemente machista, menor remuneração em relação aos homens e ainda sofrem com o peso da dupla ou tripla jornada. Mas, o governo federal não sabe respeitar a democracia e já provou que não irá se preocupar com o futuro das mulheres”, disse o deputado.

Alex Lima ainda afirmou que o Governo Federal usa ‘a mesma régua’ para medir situações e circunstâncias desiguais e criticou a redução de 50% no auxílio da pensão por morte. “Além de ser reduzida em 50%, não haverá mais cumulação de benefícios, quando o assunto for pensão por morte. E mais uma vez, as mulheres são duramente golpeadas, já que elas são a maioria dos beneficiários. Aí eu pergunto o que sertão dessas viúvas, mães e sozinhas, sem o auxílio merecido?, questionou, pedindo mobilização social. “Em tempos de crises política e econômica, é preciso ficar em alerta contra as inúmeras tentativas de retrocessos. Não podemos permitir mais benefícios para as instituições financeiras. A luta pelos direitos das mulheres não pode nem tampouco deve ser uma luta somente das mulheres, mas de toda a sociedade. Precisamos manter nossas conquistas”, afirmou.

Os municípios brasileiros que se fortaleceram em seus contextos sociais e econômicos tiveram suas ascensões balizadas no planejamento estratégico de suas cidades. Sem o planejamento urbano não há possibilidades reais de crescimento.  Isso é um fato. Para o município de Jequié, historicamente, a falta desse planejamento, talvez tenha sido um dos principais erros de gestões passadas, que não observaram a importância em planejar o futuro da cidade.

Com o objetivo de corrigir esses desvios, a prefeitura de Jequié buscou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, para colocar em prática uma cooperação técnica em várias ações, a exemplo da elaboração do Plano de Desenvolvimento Municipal; apoio na implementação do Programa de Modernização de Feiras Livres, contratação de uma consultoria para formatação do SAC Empresarial de Jequié e estruturação do Consorcio Municipal da Região do Médio do Rio das Contas. Todas essas ações fazem parte do PROGRAMA MUNICÍPIO EMPREENDEDOR BAHIA em consonância às Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Territorial do Sistema SEBRAE.

O termo do protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; o superintendente do SEBRAE Bahia, Adhvan Novais, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Sérgio Nogueira.

O evento realizado no salão de convenções do Itajubá hotel contou com a participação de empresários, representantes da CDL e ACIJ, que são parceiros dessa cooperação, e diversos sindicatos e associações, além de representantes da câmara de vereadores de Jequié, revelando a importância desta união para o desenvolvimento econômico sustentável do município e também considerado um marco histórico para Jequié.