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Em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) parabenizou o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) pela indicação do painel colocado dentro do Plenário, intitulado “Ao Deus de Israel”. Targino ponderou que monumentos como este deveriam estar presentes em todos os lares e fez duras críticas aos parlamentares que se posicionaram contra a colocação do estandarte. “Tanta coisa importante de fato acontecendo em nosso Estado, como a tragédia com a lancha na travessia Mar Grande-Salvador ou os homicídios que aconteceram no último final de semana e a Assembleia está, mais uma vez, se apequenando”, afirmou o edil.

Na opinião de Targino existem milhares de religiões, mas Deus é um só. “Protestar porque se colocou a Bíblia nesta Casa é muita falta do que fazer. Esta Casa precisa tomar vergonha na cara. Gasta-se R$ 520 milhões por ano nesta Casa para não fazer nada. Ao invés de virem aqui pra produzir, vem discutir o sexo dos anjos, vem colocar cabelo em ovo. Se esta Casa fechar não há de haver um cristão aí fora que sinta falta, pois esta Casa só produz despesas. Eu já discordei de Isidório muitas vezes e vou discordar outras tantas, mas tenha certeza que faço fila com vossa excelência nessa indicação”, finalizou.

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, terá que devolver aos cofres do município, nada menos que R$235 mil. Este foi o valor que ele pagou, antecipadamente, em março do ano passado, para a realização da “Festa de Aleluia”, que teria como principais atrações as bandas de “Bell Marques e “É o Tchan”. A festa foi cancelada por determinação da Justiça, mas até agora o dinheiro pago aos artistas e para a montagem da estrutura não foi devolvido ao município, “apesar das tentativas de forma amigável”.

A exigência de ressarcimento ao erário foi aprovada na sessão desta quarta-feira pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ao julgar Termo de Ocorrência lavrado contra o então prefeito de São Gonçalo. Ele foi punido ainda com multa no valor de R$ 7 mil.

Na defesa que apresentou, Antônio Cardoso afirmou, que “embora previsto no contrato pagamento de 50% do show na assinatura do mesmo, a administração optou pelo pagamento na sua integralidade no último dia útil antes desta data – o dia 22 de março de 2016 -, por conta do recesso da Semana Santa”. Os artistas Bell Marques e banda e o grupo É o Tchan – explicou – exigiram o pagamento antecipado de parte do contrato. “Mas nós, para garantir a efetiva execução do serviço, optamos pelo pagamento integral, que foi feito nos dois últimos dias de expediente, antes dos feriados”.

A suspensão do festejo, por ordem judicial ocorreu no dia 23 de março de 2016, quando, segundo o então prefeito, “toda a estrutura da administração já se encontrava em recesso pascoal, e ainda assim, tentou-se junto com as empresas dos artistas a devolução do dinheiro ao erário municipal, enviando ofícios formalizando o pedido através da Procuradoria Jurídica do Município, onde as mesmas não se manifestaram, nem contra, nem a favor da solicitação”. E conclui Antônio Dessa Cardozo, no documento de defesa que apresentou em março deste ano ao TCM: “Ainda nos dias de hoje a Procuradoria busca de forma legal a devolução ao erário municipal pelas referidas empresas de forma amigável”. E juntou, para comprovar o argumento, ofícios encaminhados pela prefeitura às empresas contratadas, solicitando a devolução dos cachês pagos – que foram, evidentemente, solenemente ignorados. Cabe recurso.

O ex-prefeito municipal de Ponto Novo, Renivaldo José Porcino, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 39.177,60, valor que deverá acrescido de correção monetária e juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do Convênio 294/1996, firmado pela Prefeitura daquele município com a então Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), hoje Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre).

A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (30.08), a partir do voto proferido pelo relator do processo TCE/014763/2002, conselheiro João Evilásio Bonfim, que acatou a posição dos órgãos instrutórios da Corte de Contas, cuja argumentação também foi seguida pelos demais integrantes, conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente) e Gildásio Penedo Filho.

A prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria municipal de Agricultura, deu início à mobilização para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR). Na manhã do domingo, dia 20, na região do Zé do Pio e Três Pancadas, a secretaria realizou um encontro para a coleta de dados para a elaboração do plano. No dia 27, a reunião aconteceu com os agricultores da região do Jacarandá, Luxo e Luxinho.

A secretária de Agricultura, Telma Elizia, explicou que nesse primeiro momento estão realizando acaracterização de cada região para posteriormente elaborar o Plano. “O prefeito Lula Brandão pediu um diagnóstico detalhado do meio rural em Ibicaraí e um Plano de Desenvolvimento Rural para o nosso município”, informou a secretária, que também informou que estão desenvolvendo ações junto ao Governo do Estado, como a implantação da Coordenação de Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar, com o objetivo de promover, articular e implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural de forma integrada.

Durante os encontros, a secretária ainda discutiu sobre o Programa Luz para Todos. Segundo Telma, existia uma pendência que já foi resolvida e o cadastro para o município foi restabelecido. A secretária ainda falou sobre a parceria com o INCRA e a ADAB, que estão instalados no mesmo prédio da secretaria municipal Agricultura do município, o que vai proporcionar um melhor atendimento para a população rural local. Falou também sobre os programas PRONAF, PNAE e PAA e da importância da regularização fundiária, com a emissão do título da terra oriundo da CDA (órgão responsável por essa emissão).

O vereador Isaías de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana criticou duramente a regulação, a qual ele chamou de fila da morte. De acordo com Isaías, as pessoas que necessitam nunca conseguem vaga para o Hospital a qual deve ser regulado. O edil disse que não falava apenas do Hospital Geral Clériston Andrade, mas também do Hospital Dom Pedro de Alcântara.

Como exemplo ele citou a sogra de um assessor que no domingo (27), com problemas cardíacos, não conseguiu a regulação para o Incardio, que fica no Hospital Dom Pedro de Alcântara, para onde deveria ir já que possui parceria com o SUS. “A senhora não agüentou a espera e morreu. Quero que a Comissão de Saúde da Casa visite o Dom Pedro para saber se de fato no domingo havia ou não a vaga. Nunca tem vaga”, pediu.

De acordo com o vereador Marcos Lima (PRP), o Governo do Estado trouxe um problema tentando resolver outro. Marcos disse que para fazer a pista de desaceleração para quem vai entrar no viaduto que liga a BR-324 a Av. Nóide Cerqueira retirou o retorno que ficava em frente ao Parque de Exposições. “As pessoas que vão para o Parque de Exposições terão que ir a Humildes para poder fazer o retorno. Não entendo por que as coisas para Feira de Santana acontecem desta forma pelo Governo do Estado. Sempre pela metade como o Centro de Convenções, aeroporto, Lagoa Grande”, lamentou.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) chamou a atenção de vários partidos no que se refere a candidatura de mulheres. Segundo Eremita, pela lei, 30% dos candidatos devem ser de mulheres e por isso eles chamam mulheres de forma aleatória para que se candidatem e nada oferecem a elas. “Nem sequer uma entrevista é feita para saber se a pessoa tem interesse pela política. Principalmente aqui em Feira de Santana ouço queixas das mulheres em relação ao incentivo”, completou.

A vereadora disse ainda que duas assessoras suas foram chamadas para serem candidatas apenas para preencher a cota exigida pela lei. “Por isso apelam para amigas, parentes, mas para enfrentar a guerra dos votos as mulheres não estão prontas. Conheço ainda muitas que recebem algo em troca para se candidatarem”, afirmou.

Ela destacou ainda que está participando de várias filiações do PSDB Mulher que ajuda no fortalecimento das mulheres. “Vamos promover várias palestras nesse sentido para que a nossa cidade encoraje as mulheres. A intenção é empoderar a mulher na política em Feira de Santana”, informou.

A pavimentação de ruas no bairro do bairro Tomba causou uma briga muito comum na Câmara Municipal de Feira de Santana entre os vereadores Edvaldo Lima (PP) e Isaías de Diogo (PSC). É que o prefeito José Ronaldo anunciou a pavimentação de algumas ruas no bairro ao qual Edvaldo disse que teria sido por indicação sua. Isaías pediu a palavra e afirmou que todos tinham a sua parcela de participação. Inclusive uma das ruas as quais Edvaldo disse que foi a pedido seu na realidade o prefeito atendeu a ele. “O senhor pediu pavimentação asfáltica e eu através de paralelepípedo. O prefeito colocará paralelepípedos. O seu pedido será atendido depois”, destacou. Quem será o pai da criança?