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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Itaparica’

Primeira Câmara do TCE imputa débito de mais de R$ 261 mil ao município de Itaparica

Primeira Câmara do TCE imputa débito de mais de R$ 261 mil ao município de Itaparica

Foto: Divulgação

Em sessão desta terça-feira (12), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma unânime, imputou débito ao município de Itaparica no valor de R$ 261.004,34, ainda que aprovando as contas, com ressalvas, do ex-prefeito Cláudio da Silva Neves, relativas ao convênio 131/2005, no valor de R$ 998.367,20, firmado entre a Secretaria de Combate à Pobreza (Secomp) e o referido município. O objeto do convênio era a execução do projeto “Itaparica Recicla”, visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva de reciclagem por meio de implantação de uma logística de coleta seletiva do lixo urbano, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, bem como a implantação de uma unidade de compostagem, a qual foi abandonada. Com isso, esperava-se beneficiar projetos de fruticultura, floricultura e horta orgânica, que gerariam ocupação e renda para 410 famílias carentes de Itaparica.

O voto condutor do processo foi dado pela relatora, substituta de conselheiro Maria do Carmo Galvão do Amaral, que foi acompanhada pelos conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto e Marcus Vinícius de Barros Presídio.

Reunião aborda viabilidade de construção de Casa da Justiça e Cidadania em Itaparica

Reunião aborda viabilidade de construção de Casa da Justiça e Cidadania em Itaparica

Foto: Nei Pinto

Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (21), com representantes do governo do estado e do município de Itaparica. Em pauta, a verificação da viabilidade de implantação da primeira Casa da Justiça e Cidadania do interior do estado. Atualmente, o TJBA possui duas Casas da Justiça e Cidadania, que reúnem serviços jurídicos e diversos outros oferecidos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Ambas estão localizadas em Salvador, no Shopping Baixa dos Sapateiros e no Lar Harmonia (bairro de Piatã).

A reunião foi coordenada pela Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos. Representando o TJBA também estiveram presentes o gestor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Walter Nogueira; o Coordenador de Projetos, Bruno Belas; e o Engenheiro Felipe Ataide. A Prefeita de Itaparica, Marylda Barbuda dos Santos; o Superintendente do SAC, Carlos Henrique Martins; a Coordenadora do SAC, Cynthia Dantas Ferreira; o Superintendente Alexsandro Reis da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e a Coordenadora da Setre, Jessevanda Galino, participaram da reunião. O grupo avalia a viabilidade de funcionamento da Casa de Justiça e Cidadania no antigo fórum de Itaparica.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Itaparica é aprovado

Plano Municipal de Saneamento Básico de Itaparica é aprovado

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Itaparica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizou Audiência Pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na última  segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores. O encontro contou com a participação de representantes do governo estadual, por meio das Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), de representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), além de populares que colaboraram ao longo do ano, com a elaboração do plano, bem como aprovação do mesmo, confirmada no mesmo dia, junto aos órgãos competentes. De acordo com a Prefeitura de Itaparica, o PMSB é um instrumento de planejamento ao qual é possível obter melhorias de longo prazo em cada componente do saneamento. O plano permite que os municípios captem recursos do governo federal para efetuarem as obras referentes aos projetos de água e esgoto.

TCM pune prefeita e ex-prefeito de Itaparica

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/08), julgou parcialmente procedente a denúncia contra a prefeita do município de Itaparica, Marlylda Barbuda dos Santos, e contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Filho, por irregularidades na contratação do escritório Caymmi Dourado Marques Moreira e Costa Advogados Associados, e do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, nos exercícios de 2016 e 2017. O conselheiro Francisco de Souza Netto, em voto de desempate, aplicou multa no valor de R$1,5 mil para os dois gestores. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, havia opinado pela procedência parcial da denúncia apenas com advertência aos gestores. Também foi determinado o encaminhamento desta decisão ao Ministério Público Federal para ciência e adoção de providências.

Os escritórios contratados por meio de processo de inexigibilidade de licitação tinham como objeto a recuperação de créditos municipais oriundos do repasse de verbas do Fundef. Os gestores não comprovaram a notória especialização dos escritórios contratados, nem a natureza singular dos serviços prestados, – que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Conclui-se também que os valores contratados fogem do razoável – os desembolsos poderiam chegar a valores entre R$5,6 milhões e R$6,5 milhões. No entanto, não houve qualquer pagamento, o que torna possível se evitar prejuízos ao município. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia e também concordou pela aplicação de multa aos gestores. Cabe recurso da decisão.

Bahia Pesca realiza ações no Território de Identidade de Itaparica

Bahia Pesca realiza ações no Território de Identidade de Itaparica

Bahia Pesca

A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri) realizará desta quinta-feira a sábado (22 a 24), uma grande ação de fortalecimento da pesca e aquicultura no Território de Identidade de Itaparica. Produtores e pescadores de Paulo Afonso, Glória e Rodelas serão beneficiados com equipamentos para comercialização de pescado, ações de assistência técnica e entrega de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs).

A DAP é indispensável para acesso a políticas públicas como os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. A primeira ação acontece em Paulo Afonso. A cidade receberá a Feira do Peixe, onde serão vendidas, até sábadp (24), das 6 às 14h, cerca de nove toneladas de pescado. O evento – uma ação da Bahia Pesca em parceria com a prefeitura municipal – reunirá aproximadamente 30 pescadores no Mercado da Ceapa, localiado na Avenida José Hemetério de Carvalho, bairro Perpétuo Socorro.

Na sexta (23) haverá a entrega de DAPs para 40 pescadores de Glária – os primeiros beneficiados – ,na Colônia Z-86. Em seguida, eles assistem a uma palestra da Bahia Pesca sobre o programa de assistência técnica e extensão rural que a empresa realizará ao longo de 2018 e 2019. A distribuição das DAP e a palestra acontecem às 10h na Praça da Juventude, orla de Glória. No sábado (24) é a vez de 25 pescadores de Rodelas receberem as DAP e assistirem a palestra. O encontro será às 10h, no Clube de Rodelas, na Avenida Beira Rio, Centro.

Governador entrega obras e equipamentos do Hospital Geral de Itaparica

Hospital Geral de ItaparicaO governador Rui Costa estará na tarde desta segunda-feira (5), no município de Itaparica, onde inaugura, às 15h, novos equipamentos, obras de manutenção predial e a reforma das duas recepções do Hospital Geral de Itaparica. O hospital também vai receber uma nova ambulância. O governador ainda visita a Feira de Saúde, que será realizada na área hospital.

As obras no hospital incluem revisão da cobertura, pintura, recuperação da pavimentação externa, limpeza da rede de esgoto e readequação do consultório pediátrico, entre outras intervenções.

Pescadores de Itaparica são beneficiados com curso de habilitação naval

Pescadores de Itaparica são beneficiados com curso de habilitação navalPara regularizar sua situação administrativa e navegar com mais segurança pela Baía de Todos-os-Santos, os pescadores de Itaparica participam de um curso de habilitação naval que a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) promove no período de 4 a 14 de dezembro, no Casarão Del Rey, na sede do município.

Segurança no mar, navegação, primeiros socorros, combate a incêndio e trânsito marítimo são alguns dos tópicos abordados nas aulas. A capacitação, com duração de 80 horas, é ministrada pela Capitania dos Portos. Serão beneficiados 30 pescadores das comunidades de Manguinhos, Misericórdia, Porto Santo e da zona urbana da cidade, atendidos pelo programa de assistência técnica da Bahia Pesca.

Ao final do curso, os pescadores aprovados receberão certificados de conclusão e a carteira de habilitação, documento que o certifica como capacitado para a condução de embarcações pesqueiras. Os alunos receberão todo o material didático sem custos.Várias técnicas de ensino são utilizadas durante a capacitação, como exposição oral, dinâmicas de grupo e aulas práticas.

Os módulos são divididos em marinharia (estrutura das embarcações, cabos e nós, primeiros socorros, procedimentos em emergência), sobrevivência, regras de manobra, noções de navegação e estabilidade, combate a incêndio, operações com motores e prevenção da poluição. “Com os conhecimentos adquiridos durante as aulas, os pescadores poderão navegar com mais segurança e ter mais autonomia para realizar suas atividades”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior.

Deputado diz que paralisação de atendimento em Hospital de Itaparica reflete descaso do Governo do Estado

Deputado Leur Lomanto JrO líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Jr., (PMDB), lamentou a paralisação do atendimento no Hospital Geral de Itaparica, após nenhuma providência ter sido tomada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), com relação às condições de trabalho na unidade e ao atraso de quatro meses, no pagamento dos salários dos profissionais.

Segundo Leur Jr., a situação do hospital de Itaparica reflete o descaso do Governo do Estado com o problema e o abandono em geral da saúde, com baixos investimentos e promessas não cumpridas pelo governador Rui Costa (PT). Foi divulgado hoje (19/10) um aviso de suspensão do atendimento pela direção da unidade. No comunicado, o diretor médico informa que a decisão foi amparada pelo Sindicato dos Médicos, com aviso prévio a Sesab, ao Instituto Fernando Filgueiras e ao Ministério Público do Estado da Bahia. “O governo, mesmo ciente das dificuldades dos profissionais e das condições de trabalho e atendimento no Hospital não regularizou essa situação. Lembremos que há muito tempo que os profissionais e a população vêm apelando por melhorias e nada foi feito, levando ao absurdo da paralisação”, afirmou.

O deputado lembra que do total de investimentos no estado este ano, no valor de R$1,6 bilhão, apenas 8,57%, ou seja, R$127 milhões foram investidos em saúde. Na Bahia, os recursos do governo estadual estão cada vez mais próximos do mínimo legal, com, 12,69% em 2015 e 12,49% em 2016. “Esse resultado coloca a Bahia na 21ª posição no ranking dos estados que menos aplicaram recursos em saúde em 2016 e pelo visto será também em 2017. “Será que é essa a correria que o governador Rui Costa tanto anuncia? questiona.

Quase 42 mil eleitores de Itaparica e Vera Cruz poderão perder o Bolsa Família

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 42 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Nas duas cidades, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.

Em Itaparica, dos 17.460 eleitores, apenas 4.053 (23,21%) realizaram o recadastramento. Em Vera Cruz, dos 31.247 eleitores aptos, somente 3.166 (10,13%) informaram seus dados biométricos. Nas cidades, 41.488 pessoas, o que corresponde a 85,17% do eleitorado, ainda não procuraram um posto eleitoral para a realização do procedimento.

IPAC vai a Itaparica falar sobre termo de cooperação

IPAC vai a Itaparica O município de Itaparica recebeu na última sexta-feira (21) a visita da Chefa de Gabinete do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia IPAC Ana Liberato, e André Reis – Relações Institucionais do órgão, para tratar sobre a parceria através de Cooperação Técnica com o Governo Municipal.

Na oportunidade os representantes do IPAC visitaram, junto com a diretora de Turismo Graça Campos, o panteão onde fica o carro alegórico que carrega o Caboclo Guarani de Itaparica, na comemoração do 7 de janeiro. A iniciativa é viabilizar em parceria a possibilidade de o Caboclo poder ficar exposto para visitação para turistas, visitantes, estudantes e interessados na cultura histórica do município.

“Em conversa com nosso governador, Rui Costa, pedi para ele que faça de Itaparica o Cartão Postal de Itaparica”, disse a prefeita Marlylda Barbuda, durante a reunião no gabinete da prefeitura. De acordo com Ana Liberato, uma nova reunião será agendada para a assinatura do termo entre o secretário da pasta e a prefeita. Participaram também da reunião o secretário Municipal de Turismo Luiz (Luizinho) Emanuel e o gerente do Instituto Sacatar, Augusto Albuquerque.

Locais históricos de Itaparica são tema de reunião entre prefeita e superintendente do IPHAN

Os casarões tombados e em ruínas de Itaparica foram tema do encontro entre a prefeita Marlylda Barbuda e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Bruno Tavares, nesta quinta-feira (20).

Na ocasião, a prefeita de Itaparica e o superintendente dialogaram sobre o participação do município no PAC das Cidades Turísticas Históricas, bem como sobre um conjunto de avaliações e ações junto aos proprietários de imóveis no sentido de evitar que tragédias aconteçam nas construções que correm serios riscos de desabamento.

De acordo com a prefeita, em breve o IPHAN apresentará o relatório sobre a última visita técnica feita pelo instituto em Itaparica, no início do mês de março. “Além da apresentação do relatório, trataremos com o superintendente Bruno Tavares um próximo agendamento para apresentação dos projetos que compreenderão a reforma do Centro Histórico de Itaparica através do PAC”, disse a prefeita.

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