:: ‘Vereador Roberto Tourinho’

Aprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV) que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, e dá outras providências.

Portanto, fica proibida, no âmbito da administração pública do município de Feira de Santana, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado por ato de improbidade na administração pública ou crime de corrupção.

Falando sobre a repercussão do seu pronunciamento sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que, em nome da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a qual é presidente, dará entrada num pedido de audiência pública para discutir as irregularidades que estão acontecendo em unidades do programa. “Espero contar com a presença de todos os vereadores para que possamos discutir esse assunto de forma ampla para que haja em nossa cidade unidades desse programa utilizadas com a única finalidade de habitação”, afirmou.

Tourinho destacou que convidaria representantes de todos os envolvidos no caso, como Secretaria de Habitação e Caixa Econômica Federal.

Duras críticas foram realizadas pelo vereador Roberto Tourinho (PV) para irregularidades que estão acontecendo em residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana. Segundo o vereador, há um desvio de finalidade do programa, principalmente para alguns moradores que desobedecem claramente as regras a serem seguidas, transformando suas unidades em bares, botecos, depósitos, mercadinhos e outros.

Tourinho ainda criticou o Governo Municipal e a Caixa Econômica Federal que nada fazem para mudar essa realidade. “Sou constantemente questionado por pessoas inscritas nesse programa sobre os critérios utilizados para que as pessoas sejam contempladas. Se nada for feito, esses residenciais virarão verdadeiros favelões dentro da cidade”, criticou.

O vereador Roberto Tourinho (PV), em seu discurso na manhã desta terça-feira (06) na Câmara Municipal de Feira de Santana, destacou o estarrecimento do povo brasileiro com os últimos acontecimentos na política brasileira. Tourinho falou sobre as delações dos donos da JBS, os empresários Joesley e Wesley Batista, que tinham o intuito de deixar em maus lençóis o Governo Federal e o Poder Legislativo para destruir a nação brasileira e “hoje descansam esplendidamente na terra do Tio Sam”.

“Como se já não tivéssemos visto tudo, vimos o senhor Geddel Vieira Lima, conhecido no mundo do crime como Geddel Boca de Jacaré, que tem fome do dinheiro público desde os 20 anos de idade quando começou a ocupar cargos público com Antônio Carlos Magalhães, se descobre em um apartamento em Salvador mais de R$ 51 milhões surripiado dos cofres públicos”, criticou.

O vereador ainda ressaltou que até pouco tempo Geddel era recebido com fogos por alguns políticos da Bahia e em especial de Feira de Santana. “Caiu a máscara para aqueles que lhe davam tapinhas nas costas e pousavam para fotografia. Cadeia para Geddel Vieira Lima, marginal da vida pública”, completou.

Tourinho ainda destacou a corrupção para que a cidade do Rio de Janeiro fosse escolhida como sede das Olimpíadas que aconteceram no Brasil em 2014. “Soubemos que membros do conselho olímpico receberam em torno de R$ 2 milhões para fraudar e fazer do Brasil sede das Olimpíadas. O dia de ontem entra para a página negra do nosso país”, lamentou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) sugeriu ao líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Lulinha (DEM), que para acabar com o entrevero entre os professores e a Secretaria de Educação, no que se refere ao enquadramento de componentes da categoria, que fosse realizada uma reunião entre a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, representantes da APLB e ainda a Comissão de Educação da Câmara de Feira de Santana. Para Tourinho, é preciso que se buscar uma solução para o problema para que os professores não voltem a paralisar as suas atividades.

Aproveitando o discurso do vereador Gilmar Amorim (PSDC), o vereador Roberto Tourinho (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Municipal de Feira de Santana, começou a fazer oposição ao Governo Municipal. Tourinho pediu ao colega que ele marcasse um dia para que se fizesse uma visita ao cemitério São Jorge. Gilmar disse que existe um mau cheiro grande e muitos mosquitos no local.

“Vamos ir até o local porque não podemos permitir que fique lá a mesma fedentina que aconteceu nesta Casa no ano passado quando um terreno foi doado a AFAS no ano passado. Estão falando da fedentina dos mortos, imaginem quando chegar nos vivos”, disse o vereador, referindo-se a um terreno doado pela Prefeitura Municipal a AFAS através de projeto de lei aprovado na Câmara, terreno esse que está sendo vendido.

O vereador garantiu que o assunto seria discutido pela Comissão de Meio Ambiente. “Na época não era vereador e por isso vamos buscar obter essas informações”, completou.

Se dirigindo especial a imprensa feirense, o vereador Roberto Tourinho (PV) explicou sobre o seu posicionamento em relação ao Governo Municipal. Segundo Tourinho, ele chegou a Casa na condição de vereador integrante do grupo do prefeito José Ronaldo. Para ele ser oposição não altera nada em sua vida e voltou a lembrar que os poucos cargos que tinham já foram entregues.

Tourinho disse que não está conversando e nem em leilão. “Já deixei clara a minha insatisfação. Não estou preocupado com nenhum desgaste de ordem política. Sei ser Governo e sei ser oposição com muita tranqüilidade. Eu não sou morno, não sei ser meio termo. Não tenho apego a indicações no Governo, não é isso que pauta o meu mandato”, afirmou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) desejou ao colega votos de sucesso e que Deus o iluminasse em sua trajetória. Ele ainda agradeceu aos seus colegas as boas palavras dirigidas a ele e destacou que os últimos dias serviram para que ele convivesse mais de peto com os seus companheiros.

Por ter participado de várias eleições na Câmara Municipal de Feira de Santana ele disse que sabe como o processo acontece e esse deixou nele cicatrizes. Na última sexta-feira (18), Tourinho deu entrada em um ofício protocolado na Prefeitura Municipal pedindo ao prefeito José Ronaldo e exonerasse “os poucos cargos que tem em seu Governo”. “O deixei a vontade para fazer o que quisesse”, completou.

Falando em parábolas, Tourinho recitou versículos bíblicos. “A que lhe for dado mais, mais lhe será cobrado. A quem lhe será dado menos, menos lhe será cobrado. Quem tiver ouvidos para ouvir que ouça: não me cobrem nada”, afirmou.

Tourinho ainda lembrou que tem sete mandatos e que não os conseguiu por causa do deputado A ou B ou pelo prefeito A ou pelo prefeito B. “Sou vereador em Feira de Santana por meus amigos e aqueles que conhecem a minha história confiando em mim ao longo dos anos. Não vendo a minha alma. Não delego poderes para o exercício do meu mandato.

O vereador Roberto Tourinho (PV) criticou o recesso parlamentar de meio de ano que dura um mês na Câmara Municipal de Feira de Santana. Na opinião do vereador, isso quebra uma relação dos vereadores com a imprensa. O edil disse que espera e deseja que este ano seja o último que no mês de julho a Casa fique parada por 30 dias. “Esta Casa tem que avançar e nós temos que buscar o entendimento. Que seja uma matéria de consenso, sem que haja um autor. Este recesso está completamente desconectado do que pensa a população feirense”, disse.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) questionou, em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, onde estão os quase três mil sons automotivos que foram apreendidos com o programa “Feira Quer Silêncio”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o vereador, os números das apreensões não batem, já que enviou um ofício a Secretaria e a resposta foi um número diferente do que foi divulgado pela Secretaria de Comunicação. “Se há algum erro, não foi o prefeito. É de alguém que está lá”, disse o vereador, que quer a apuração dos fatos.

Por esse motivo, ele pediu ao presidente da Casa, vereador Ronny (PHS), para que uma comissão de vereadores fosse formada e ir até a Secretaria averiguar a quantidade e onde esses sons estão sendo guardados.

Intriga com colega

Em vários momentos do seu discurso no Legislativo feirense, Isaías citou o nome do vereador Roberto Tourinho (PV), que já foi secretário de Meio Ambiente. Há uma rusga declarada entre os dois e ao que parece o objetivo de Isaías era atingir o colega de bancada. Tourinho não se fez de rogado e disparou. “Minha avó costumava usar uma frase que eu admiro muito. ‘Defunto que eu não conheço, eu não rezo e não ofereço’. Eu sou casado e muito bem casado. A pior coisa que tem chama-se tara contida. E quero renovar os votos de amor e fidelidade a minha esposa na tribuna desta Casa”.

Foi já no grande expediente, na sessão desta terça-feira (13), que o vereador Roberto Tourinho (PV) respondeu as acusações de Isaías de Diogo (PSC) explicando como funciona a apreensão de sons pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Quando fez esse pronunciamento, Isaías já não estava presente na sessão, já que pediu para sair e foi autorizado pelo presidente Ronny (PHS) para ir até a Secretaria descobrir onde esses sons ficam guardados.

“O reclamante liga para o número 156 e comunica o fato. Imediatamente a central liga para o fiscal e passa informações como local e dados do veículo. No local o fiscal mede o som com o aparelho chamado decibelímetro para saber se o volume está dentro da lei. Enquanto isso, os agentes da SMT verificam se o veículo está em condições legais, a exemplo de estacionamento, bem como a situação do condutor. A Polícia Militar também faz a averiguação da situação do carro e do motorista. Quando um som é apreendido, é levado para um local de propriedade da Prefeitura, que não é revelado por questão de segurança, pois a partir do momento que está em posse do Município ele é fiel depositário e responde judicialmente por ele. Vale ressaltar que o som não vai para a delegacia, mas lá o dono do som assina o Termo de Apreensão, que é encaminhado ao JeCrim, dando início ao processo judicial.  Como se trata de crime ambiental, o responsável pelo som pode pagar uma multa ou ser condenado a cumprir pena alternativa. Com a conclusão do processo a SEMMAM é autorizada a devolver o som. Essa devolução só acaba com o final do processo judicial”, explicou.

Está na pauta dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta segunda-feira (12), em primeira discussão o Projeto de Lei de n° 86, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV). O Projeto dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos e culturais realizados em patrimônios públicos do município.

O projeto propõe que os eventos esportivos, artísticos e culturais realizados em patrimônios públicos do município de Feira de Santana, onde seja cobrados ingressos ao público, deverão ser destinados 5% do total aos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino ou em entidades que prestem serviços a pessoas com deficiência que estão credenciados no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Os menores ou estudantes que estão matriculados ou assistidos por entidades, associações ou ONG com sede no Município com reconhecimento de utilidade pública que estão escritos no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência também poderão fazer jus a estes ingressos.

Também serão contemplados para esse benefício os maiores portadores de deficiência assistidos ou não por entidades, mas, desde que possuam o cadastro do NIS e sejam eleitores do Município de Feira de Santana e inscritos no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.

O Projeto de Lei salienta que competições e corridas realizadas nas vias públicas não entrarão nesse rol das despesas e ainda destaca que os ingressos gratuitos deverão ser encaminhados à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que eles repassem ao Conselho Municipal da Pessoas com Deficiências.

Para o edil o Projeto de Lei busca permitir que os Portadores de Necessidades Especiais participem com mais frequência das atividades culturais e esportivas da comunidade feirense. “O Projeto proporciona também um fortalecimento das Associações e Entidades que prestam serviços à Pessoa com Deficiência , uma vez que obriga que para terem o benefício estejam devidamente integrados as mesmas, bem como ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiências”, destacou.

Falando sobre o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que dispõe sobre a fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, o líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB) disse que ele “não fedia e nem cheirava”, já que essa era uma prática do Governo Municipal. Tourinho considerou a forma com que o colega tratou a sua matéria desrespeitosa, principalmente pelo fato de que Carneiro era um colega de bancada. “Não faço projeto para feder ou cheirar. Faço projeto para beneficiar o povo. O senhor disse que o Governo já o faz, mas se faz, faz muito mal feito. Todos os dias ouço reclamações nas rádios da cidade”, disparou.

Ao perceber que o colega deu uma resposta atravessada, Carneiro se apressou em pedir desculpas pelas palavras que usou.

Karoliny Dias

Finalmente um vereador governista admitiu que o erro de contratar e trazer para tocar em Feira de Santana o cantor Igor Kannário foi do Poder Público Municipal. Para o vereador, devido ao histórico artístico e de vida do mesmo, ele não deveria ser trazido para a cidade. “O Poder Público errou e temos que admitir em ter trazido esse elemento para a nossa cidade. Não sei nem se ele é autoridade porque uma autoridade não incita a população contra uma instituição como a Polícia Militar”, admitiu.

Karoliny Dias