:: ‘Sesab’

Para auxiliar a reestruturação da saúde no município de Ilhéus, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investirá mais de R$ 15 milhões. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (15) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, durante um encontro com deputados, vereadores e representantes do conselho de saúde de Ilhéus.

Os recursos serão aplicados na reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRLVF), que terá seu perfil alterado para uma unidade materno-infantil, bem como na contratação de leitos de retaguarda e serviços de urgência pediátrica, além de apoio financeiro para a conclusão de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também serão cedidos mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde. “O governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede em todo o estado. Além da recente inauguração do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), aplicaremos mais de R$ 15 milhões em ações no município. Uma boa notícia é que a unidade de Pronto Atendimento no bairro da Conquista, que fica a cerca de 500 metros do HRLVF, fará atendimento clínico e cirúrgico de urgência e emergência de adultos”, pontua Vilas-Boas.

Ainda de acordo com o secretário, após a reforma, o HRLVF será uma maternidade de referência de alto risco que contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico.

Juntamente com o Governo do Estado, a gestão municipal fará novos investimentos para fortalecer a atenção básica. “Desde a concepção inicial do Hospital Regional Costa do Cacau, equipes da Sesab, junto com gestores do município de Ilhéus, discutiram como seria o novo fluxo e qual seria a contrapartida da prefeitura para que a rede de saúde funcionasse adequadamente no período da transição, incluindo o fechamento temporário do HRLVF e sua mudança de perfil”, destaca o titular da pasta estadual de Saúde.

Presente ao encontro ocorrido na capital, o vereador de Ilhéus, Lucas Paiva pontuou o receio da população com o fechamento temporário do HRLVF, mas destacou que com as informações do gestor estadual, a população terá um melhor entendimento. “Vejo que a Secretaria da Saúde do Estado está indo por um caminho certo para que a saúde em Ilhéus avance”, disse.

No que tange aos investimentos recentes, o HRCC vem se destacando como unidade de referência para 67 municípios. Desde a sua abertura em novembro de 2017, diversos procedimentos de alta complexidade como cirurgias ortopédicas e cateterismo cardíaco passaram a ser realizados.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (22), o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e o coordenador do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Antônio Carlos Bandeira, firmaram acordo de cooperação técnica para acompanhar a situação da Febre Amarela na Bahia, assim como outras arboviroses.

A cooperação técnica incluirá reuniões mensais de monitoramento e discussão com especialistas de todo o país. Outra situação que está sendo monitorada é um surto de malária, que aconteceu na cidade de Wenceslau Guimarães, onde a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) tem atuado para conter a disseminação da doença. Um fórum estadual, com a participação de técnicos da Sesab e representantes da SBI e Fiocruz, está programado para o mês de fevereiro, com a participação de todos os secretários municipais de saúde e dos principais especialistas da área.

Bandeira, que é um dos mais respeitados médicos infectologistas do país, foi um dos responsáveis pelo isolamento do vírus da Zika no Brasil, em 2015. Ele avalia a parceria como muito importante para impulsionar o controle de diversas doenças no estado. “Temos que garantir a tranquilidade para a população”, De acordo com a superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Rívia Barros, a cooperação irá fortalecer o trabalho da vigilância à saúde.

Em razão de diversas irregularidades constatadas pela equipe de auditores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram desaprovar, em sessão plenária desta terça-feira (31.10), as prestações de contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), relativas ao exercício de 2014 (Processo TCE/005013/2015), e da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar (Supec), referentes ao exercício de 2009 (Processo TCE/005292/2015). Egídio Borges Tavares Filho, ex-gestor do FES-BA, unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi punido com multa no valor de R$ 10 mil, enquanto José Maria de Abreu Dutra, ex-gestor da Supec, unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), recebeu como punição uma responsabilização financeira no valor de R$ 3.432,62, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e juros de mora.

Nos dois processos, os conselheiros seguiram as recomendações da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/BA (Atej), da 2ª e da 5ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e do Ministério Público de Contas (MPC). A prestação de contas do FES-BA teve como relator o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, enquanto as contas da Supec foram relatadas pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), constituirá um grupo de trabalho para viabilizar a reabertura do Hospital Regional de Jacobina, uma instituição privada, que oferecia atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), mas está fechado desde janeiro desde 2013. O anúncio foi feito pelo secretário Fábio Vilas-Boas durante visita às instalações da unidade.

De acordo com Vilas-Boas, que esteve na unidade na segunda-feira (16), a determinação do governador Rui Costa foi avaliar a situação do hospital para ser traçado um plano colocá-lo em funcionamento. “É uma pena que o hospital, um equipamento de excelente qualidade, esteja fechado. Vamos trabalhar para que o sonho da reabertura seja concretizada”. Ele destacou ainda o objetivo de construir uma rede sólida na região de Jacobina, para que as pessoas não precisem se deslocar em busca de atendimento.

O chefe de gabinete da Governadoria, Cícero Monteiro, que também esteve na visita, pontuou a parceria com a comunidade e a prefeitura. “Tivemos a oportunidade de conhecer a rede de saúde do município e, junto com a prefeitura e com a comunidade, o Governo verá qual a melhor solução para o Hospital Regional”.

Policlínica

Ainda em Jacobina, o secretário verificou alguns terrenos onde a policlínica do consórcio de saúde da região poderá ser construída, oferecendo consultas, exames de ecocardiograma, eletrocardiograma, entre outros, e até procedimentos em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, mastologia e neurologia.

Projeto de Lei que obriga a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia a prover a todos os pacientes a cirurgia de redução de mama baseada em laudo médico foi apresentado na  Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Targino Machado (PPS). De acordo com a proposta, a realização da cirurgia só poderá ser feita se o paciente apresentar sinais e sintomas do sistema musculoesquelético, notadamente com envolvimento da coluna vertebral, devidamente comprovado de laudo médico.

Os hospitais públicos do Estado da Bahia ficam obrigados a realização da cirurgia de redução de mama sempre que for indicado através de laudo médico. No cumprimento desta Lei ficará estabelecido  ao  paciente  a garantia de atendimento médico especializado, acesso à cirurgia de redução de mama e o fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.

“Justifico neste projeto de lei para que se possa instituir a obrigatoriedade da cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento devido a complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Muitas pessoas sofrem com problemas de coluna provocados pelo excesso de peso da mama, causando ao paciente sofrimento físico e psicológico, estes causando uma dor muito mais doída que as dores físicas”, disse.

Muito além de ser considerada apenas uma preocupação estética, muitas mulheres precisam da realização da cirurgia de redução de mama por questão de saúde.O parlamentar afirma que “é importante que a mulher tenha o direito de acesso gratuito à cirurgia sempre que este procedimento seja indicado por equipe de saúde multidisciplinar para sanar as mazelas decorrentes”.

Em sessão plenária desta terça-feira (22.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação à Saúde (Suregs), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2010, e pela aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor, Andres Castro Alonso Filho, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Embora reconhecendo que não houve indícios de malversação dos recursos públicos ou de improbidade administrativa, o relator do processo (TCE/003514/2015), Gildásio Penedo Filho, em voto que foi seguido pela maioria dos conselheiros, concordou com a posição da auditoria, da Procuradoria Geral do Estado (PGE e do Ministério Público de Contas (MPC), sobre a gravidade da ocorrência de falhas verificadas em processos licitatórios e no pagamento de serviços realizados sem cobertura contratual.

Com base em denúncia do deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação sobre a forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2, a Corte abriu inquérito civil e dentre as diligências consta a expedição de oficio ao Diretor de Licitações de Contratos e Licitações da pasta para prestar as devidas informações.

Conforme o deputado reforça, a unidade completará um ano em 26 de setembro e a contratação do seu quadro de funcionários continua sendo feita com dispensa de licitação, em caráter emergencial. “O que sem dúvida, nos leva a questionar. Afinal, trata-se de uma obra com entrega programada, construída do chão, o que não justifica a medida adotada e por tanto tempo. E enquanto legislador cobrarei essas respostas. A Sesab precisa explicar em que regime está atuando e eu estou grato ao MPE por unir forças em prol da transparência dos gastos públicos”. (PL)

A 2ª Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) promoveu, na manhã de quinta-feira (09.03), uma reunião com os representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). A reunião teve como objetivo fomentar o controle social e discutir a situação dos médicos terceirizados da Sesab. Com problemas em relação ao contrato de trabalho, os médicos contratados estão sem receber por falta de pagamento. Ao final da reunião, ficou decidido que eles farão novos encontros para tratar desse e de outros assuntos relacionados à auditoria de saúde.

Estiveram presentes na reunião a coordenadora da 2ª CCE, Márcia da Silva Sampaio Cerqueira; o coordenador da 6ª CCE, Maurício Souza Ferreira; o superintendente técnico José Raimundo Bastos de Aguiar e o representante da Sutec, Paulo Rocha. Além do chefe de gabinete da Sesab, Luiz Cláudio Guimarães Souza; a superintendente de Recursos Humanos da Saúde, Maria do Rosário Costa Muricy; a representante da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, Rose Katharine Borges, e o procurador do Ministério Público Estadual, Fábio Veloso.

Participaram ainda do encontro o presidente do Sindimed, Francisco Jorge Silva Magalhães; o vice-presidente, Luiz Américo Pereira Câmera, e a advogada, Cláudia Bezerra Batista Neves.