Projeto de Lei que obriga a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia a prover a todos os pacientes a cirurgia de redução de mama baseada em laudo médico foi apresentado na  Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Targino Machado (PPS). De acordo com a proposta, a realização da cirurgia só poderá ser feita se o paciente apresentar sinais e sintomas do sistema musculoesquelético, notadamente com envolvimento da coluna vertebral, devidamente comprovado de laudo médico.

Os hospitais públicos do Estado da Bahia ficam obrigados a realização da cirurgia de redução de mama sempre que for indicado através de laudo médico. No cumprimento desta Lei ficará estabelecido  ao  paciente  a garantia de atendimento médico especializado, acesso à cirurgia de redução de mama e o fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.

“Justifico neste projeto de lei para que se possa instituir a obrigatoriedade da cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento devido a complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Muitas pessoas sofrem com problemas de coluna provocados pelo excesso de peso da mama, causando ao paciente sofrimento físico e psicológico, estes causando uma dor muito mais doída que as dores físicas”, disse.

Muito além de ser considerada apenas uma preocupação estética, muitas mulheres precisam da realização da cirurgia de redução de mama por questão de saúde.O parlamentar afirma que “é importante que a mulher tenha o direito de acesso gratuito à cirurgia sempre que este procedimento seja indicado por equipe de saúde multidisciplinar para sanar as mazelas decorrentes”.