:: ‘Salvador’

O vereador Kiki Bispo (PTB) apresentou à Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 251/2016. O texto propõe que as empresas de coleta de lixo disponibilizem um aplicativo com informações sobre pontos de coleta seletivas, como baterias, pneus, remédios, além de lixeiras e contêineres.

“O aplicativo deverá possuir rotas para mostrar ao usuário o caminho correto que ele fará para descartar o lixo corretamente. Também deverá informar o horário de funcionamento de coletas, instruções sobre quais tipos de resíduos devem ser descartados em cada ponto”, disse o vereador. Ainda de acordo com o parlamentar, o aplicativo deverá trazer informações sobre dias e horários das coletas conforme o CEP das ruas.

“A ideia é incluir GPS nos caminhões para que através do aplicativo, os cidadãos acompanhem com precisão o deslocamento dos veículos, levando o saco de lixo para fora de casa na hora certa, desta forma impedindo o acumulo de lixos nas ruas, mantendo a cidade mais limpa”, completou Kiki.

O governo vai investir R$ 4,55 milhões em obras de contenção de encosta na área do Plano Inclinado Calçada/Liberdade, em Salvador. A ordem de serviço para o início dos serviços será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (18), às 9h, na Primeira Travessa Barão da Vila de Barra, onde ocorrerão as intervenções, no bairro da Calçada. Beneficiando aproximadamente quatro mil pessoas, a previsão é que as obras, executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), sejam concluídas em maio de 2017.

O programa Execução de Obras de Contenção de Encostas em Setores de Risco Alto e Muito Alto em Salvador prevê investimento da ordem de R$ 156 milhões na recuperação de 98 encostas localizadas em 106 regiões diferentes da capital baiana.

O prefeito ACM Neto afirmou, em reunião na noite desta segunda-feira (15) com com os candidatos à vereadores da coligação “Orgulho de Salvador”, no Hotel Fiesta, que o número postulantes a vagas na Câmara da base aliada é o grande diferencial da campanha de 2016. Para ele, o aumento expressivo no número de aliados representa a efetividade da sua gestão.

“O cenário hoje é bem diferente de quatro anos atrás e uma das expressões mais relevantes disso está aqui. Temos hoje três vezes mais candidatos ao nosso lado do que em 2012. Esse número de candidatos, bem como de partidos, hoje é três vezes maior. Isso é um grande diferencial, pois nos permite dialogar com a cidade inteira. Não há uma comunidade que a gente não tenha um candidato representativo”, disse.

Neto comparou a realidade de hoje com a da campanha de 2012 e lançou um desafio aos vereadores e deputados e presentes na reunião. “Há quatro anos, em função de uma coligação bem limitada que tive, eu acabei sendo eleito com uma minoria na câmara. Eu fui buscar essa maioria. Agora o objetivo é diferente, por isso quero lançar o desafio de eleger a maior bancada que esta câmara já viu em todos os tempos”, afirmou.

No dia do estudante, em 11 de agosto, a líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, vereadora Vânia Galvão, diz que é preciso mais atenção aos educandos da rede municipal de ensino e cobra creches e programas inclusivos.

“Salvador tem cerca de 140 mil crianças de zero a cinco anos de idade necessitando de creches e a prefeitura em todo este tempo não se mobilizou para resolver o problema”, afirma. “Além disso, faltam programas inclusivos que incentivem o esporte e a profissionalização; são atividades extracurriculares que ampliam a capacidade cognitiva do educando, oferecendo-lhes oportunidades de desenvolvimento social e econômico”, completa Vânia.

A vereadora também faz críticas ao Plano Municipal de Educação (PME) enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e aprovado, de acordo com a vereadora, “sem maiores discussões, gerando revolta”, principalmente do corpo docente.

“Com a maioria na Câmara, o prefeito acaba fazendo o que quer. Educação é um dos mais importantes serviços públicos, qualquer mudança no sistema ou possibilidade de interferências na gestão das unidades educacionais deve ser discutida ao máximo entre legisladores, educadores e comunidade, mas isso não ocorreu”, argumenta.

A líder do PT também questiona a falta de conteúdos sobre gênero no PME. “Em pleno século XXI estamos submetidas à cultura do estupro e a diversas formas de agressão à mulher. É preciso que revertamos esse quadro, e o primeiro passo é através da educação”, defende Vânia Galvão.

O Shopping da Bahia não poderá mais cobrar estacionamento aos seus empregados inclusive aos terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços em suas dependências. A 2ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu tutela de urgência antecipada em face de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. O empreendimento de lojas terá a obrigação de garantir, no prazo de 5 dias, a partir do dia 9 de agosto, o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Andréa Presas Rocha entendeu que a cobrança configura ”um perigo de dano (CPC, art. 300), que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores”. A partir de denúncias recebidas em face de diversos shopping centers de Salvador, o Ministério Público do Trabalho instaurou o projeto regional denominado ‘Estacionamento Legal’, com o fim de combater a prática de cobrança de estacionamento dos empregados do condomínio réu e dos empregados das lojas que o compõem.

Em audiência de mediação, os shoppings arguíram que a cobrança de estacionamento se justificaria em razão dos altos custos na manutenção do empreendimento, ao passo que os sindicatos profissionais, por sua vez, argumentaram que os empregados têm sido penalizados com a redução de clientes e, assim, com redução nas comissões, com o desemprego, e com o pagamento de estacionamento, sendo que, após diversas reuniões, não foi possível a solução da situação na via administrativa.

O MPT alega que a inovação na cobrança pelo estacionamento, por anos fornecido gratuitamente, implica alteração prejudicial do contrato de trabalho, onerando os empregados. ”A conduta do Condomínio Acionado resulta frontal lesão à valorização do trabalho humano, bem como à dignidade da pessoa humana, na medida em que se utiliza da exploração de trabalhadores, ao lhes cobrar pelo uso do estacionamento para o trabalho, visando à obtenção de lucro”. Atualmente, os empregados e terceirizados pagam uma tarifa mensal de R$ 135  pelo uso do estacionamento.

Dentro da proposta de atuação do bloco oposicionista da Câmara Municipal de Salvador, estabelecendo o sistema de rotatividade do líder e do vice-líder, o vereador Sílvio Humberto (PSB) assumiu na tarde de segunda-feira (8), durante a sessão ordinária, a liderança da oposição, substituindo a colega Aladilce Souza (PCdoB), que passa a ocupar a vice-liderança.

Os vereadores Gilmar Santiago e Luiz Carlos Suíca, ambos do PT, já foram líderes da oposição, conforme o sistema de rotatividade.

A chapa majoritária liderada pelo PCdoB no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), será composta por duas mulheres. O nome de Zulmira Guimarães, do PR, foi anunciado para ocupar o posto de vice, ao lado de Jailce Andrade, a candidata a prefeita do partido.

A escolha teve o aval dos partidos que compõem a chapa – além do PCdoB, o PSB, PEN, Rede, PR, PMN, PROS, PSDC, PPL e o PTdoB. Zulmira é graduada em Odontologia e pós-graduada em Saúde Pública. Há 38 anos, atua no serviço público municipal.

Em Camaçari, a chapa 100% mulher consolida a política do PCdoB de aumentar a presença feminina nos projetos eleitorais, principalmente entre os mais competitivos e em grandes municípios. Na capital baiana, a chapa também é integralmente feminina: Alice Portugal, do PCdoB, candidata a prefeita, tem como vice Maria del Carmem, do PT.

O Projeto de Lei (119/2016) do executivo municipal aprovado nesta segunda-feira (8), que autoriza o prefeito a promover a regulamentação do serviço de mototaxista na cidade em até 120 dias, não incorporou as nove emendas apresentadas pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), embora estivessem ajuntadas ao parecer do relator. Apesar de as propostas não serem aceitas pela bancada da situação, Everaldo votou a favor do PL com a exigência de que sejam acatadas pelo prefeito.

“Da forma como o processo foi conduzido e aprovado a regulamentação continua em aberto. Na verdade, a Câmara não votou a regulamentação do serviço. Todas as questões relacionadas ao ponto do mototáxi; se vai ser próximo ao ponto de ônibus ou não; se o profissional do Subúrbio pode trabalhar no Comércio; se o da Ribeira pode trabalhar na Liberdade; o tempo de uso da moto; se o alvará da moto é dos trabalhadores; se podem repassar ou não e quem de fato terá esse direito, continua como antes. O que vai exigir mobilização dos trabalhadores e vigilância da Câmara, para evitar que a Regulamentação final acabe limitando o trabalho dos profissionais e prejudicando a população que necessita do serviço.”, destacou.

Em suas emendas, discutidas em parceria com o Sindmoto, Everaldo cobra o livre acesso aos bairros da cidade com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de 5 anos no Sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário e vida útil de 8 anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até 6 anos de fabricação.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Projeto não garante uma estrutura mínima para o serviço. “Este Projeto é apenas autorizativo, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo Sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”.

O índice de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que mede o desempenho tributário de todos os municípios brasileiros desde 2006, coloca Salvador na posição destacada de terceira capital do país e primeira da Região Nordeste em desempenho em 2015. O índice demonstrou ainda que a primeira capital do Brasil é também aquela que mais faz investimentos com recursos próprios, afirmou hoje (09) o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.

De acordo com o secretário, 97% dos valores investidos no município são financiados com recursos próprios. Isso em todas as áreas, desde as mais essenciais, como saúde e educação, até as grandes obras, a exemplo da nova ligação entre a região de Cajazeiras e a BR-324, uma das mais importantes intervenções na área de mobilidade. “Estamos aguardando que agora finalmente cheguem recursos esperados, como aquele para a implantação do BRT que vai ligar a região da Lapa até a do Iguatemi por um trajeto completamente diferente do metrô, beneficiando outras localidades de Salvador”, afirmou Souto.

Firjan – O IFGF obtido por Salvador no ano passado foi de 0,7659, valor que representa um crescimento de 50% em relação ao apurado em 2012 (0,5108). No mesmo período, para se ter uma ideia do bom desempenho da capital baiana, houve uma queda de 13% do índice da União (caiu de 0,5079 para 0,4432). “Este resultado reflete o compromisso da atual gestão municipal, desde o primeiro dia do seu mandato, com o equilíbrio das contas públicas e a implantação da cultura da responsabilidade fiscal como condição básica para a boa governança, o que se comprova claramente com o notável crescimento deste índice em Salvador, ano após ano, a partir de 2013”, avaliou Paulo Souto.

A coligação Orgulho de Salvador”, que reúne 14 partidos em apoio à chapa ACM Neto, candidato a prefeito, e Bruno Reis, vice, já foi inscrita no Tribunal Regional Eleitoral para a disputa à prefeitura de Salvador. Na aliança, estão o Democratas, PMDB, PSDB, PV, PPS, PRB, Solidariedade, PTB, PHS, PSC, PTC, PEN, PMB e PSDC.

O conjunto das 14 legendas forma um verdadeiro exército de candidatos a vereador em apoio à reeleição do prefeito ACM Neto. No total, são 650 postulantes à Câmara Municipal. Para o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, o apoio de grande número de candidatos reforça a campanha de Neto, dando-lhe maior capilaridade numa disputa eleitoral com restrições de mídia e na qual o corpo a corpo será muito importante.

“Uma mão lava a outra. Os candidatos a vereador também serão beneficiados com a associação da imagem deles a um prefeito muito bem avaliado pelo eleitorado”, diz Aleluia, que está bastante confiante no bom desempenho de seu partido nas eleições municipais em todo o estado. “O Democratas será a legenda que vai ter mais votos no pleito deste ano e, seguramente, terá o dobro da votação do primeiro partido da base do governo estadual”, vaticina Aleluia.

Já presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, informa que, para as eleições proporcionais de Salvador, o partido se associou ao PRB e PMB, formando a coligação “Amor por Salvador”. Os três partidos, no total, terão 65 candidatos à Câmara Municipal, sendo que 45 homens e 20 mulheres. “O objetivo do Democratas, além de confirmar a reeleição do prefeito ACM Neto, é formar uma grande bancada na Câmara para dar sustentação ao novo mandato de Neto”, diz Rocha.

Acompanhado do secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodriges Alves, o prefeito ACM Neto visitou no final da manhã de hoje (08) o Hospital Aristides Maltez. O gestor foi recebido pelo presidente da Liga Baiana Contra o Câncer, o médico Aristides Pereira Maltez Filho, e pelo vice-presidente da entidade, o ex-senador César Borges, que fez o convite ao prefeito. ACM Neto visitou o memorial da liga e tratou do restante da dívida da Prefeitura com o hospital feita pela gestão passada, tema que foi abordado por iniciativa do prefeito, bem como a ampliação dos serviços da unidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde 2013 a Prefeitura já pagou cerca de 60% da dívida com o hospital, restando ainda cerca de R$3,3 milhões. ACM Neto assumiu o compromisso de quitar o débito nessa gestão. Ele contou que aguarda da União recursos da ordem de R$160 milhões, sendo R$80 milhões para aporte imediato em uma única parcela com o objetivo de ampliar o teto de média e alta complexidade da rede. Dessa forma, será possível quitar dívidas herdadas com entidades filantrópicas, como o próprio Hospital Aristides Maltez, e até ampliar serviços contratados.

“Se o governo federal cumprir o combinado, e agora nesse novo momento acredito que isso vá ocorrer, vamos ter outra condição para retomar o que está em aberto com as filantrópicas, já que a crise atingiu a Prefeitura e só não provocou efeitos negativos maiores porque fizemos o dever de casa no início da gestão e equilibramos as contas. Mas não pretendo encerrar essa gestão com essa pendência. Por isso, vamos procurar também outros meios para começar a quitar isso”, afirmou o prefeito, que elogiou o trabalho da direção e de todos os médicos e funcionários do Hospital Aristides Maltez.

O prefeito reafirmou o compromisso da atual gestão em ser parceira do hospital, inclusive para solucionar os problemas da entidade, e obteve a confiança da direção. “Confiamos plenamente na Prefeitura e temos certeza que poderemos não só resolver as pendências como avançar”, declarou Aristides Pereira Maltez Filho.

O vereador Everaldo Augusto  (PCdoB) rebateu as acusações do prefeito feitas à imprensa, nesta sexta-feira (5), contra a chapa da oposição, formada pelas deputadas Alice Portugal (PCdoB) e Maria Del Carmem (PT).

Segundo o edil, a responsabilidade pelas tragédias e corrupções ocorridas em Salvador nos últimos quatro anos é do grupo que está no comando da cidade.

“Por mais que o prefeito tenha sintonia com o governo golpista, está batendo cabeça e completamente desorientado. As acusações cabem mais a ele do que qualquer outra liderança política. Foi nesta gestão que a cidade literalmente afundou em qualquer meia hora de chuvas e muitas vidas foram ceifadas com deslizamentos de terras e encostas. Que o orçamento das pessoas afundou com a indústria das multas e IPTU extorsivo”.

O parlamentar lembrou ainda as vendas de terrenos públicos e privatizações. “A atual administração não deixa obras estruturantes na cidade. Foi uma gestão marcada por vendas de terrenos públicos, a preço de banana, e privatizações suspeitas. Um exemplo é a Estação da Lapa. Já o transporte público, continua caro e aquém da demanda. Na educação, foram vários os escândalos e as contas da merenda escolar foram rejeitadas”.

O setor imobiliário não ficou de fora das críticas.

“Depois de tudo isso o prefeito ainda diz que o seu legado é o sorriso no rosto. Cabe a pergunta: no rosto de quem? O sorriso está no rosto dos responsáveis pelos segmentos econômicos que se beneficiaram do PDDU e que vão acabar com as áreas verdes da cidade? Que vão verticalizar a orla e continuar cobrando estacionamento nos shoppings?”.

Everaldo também citou o vice escolhido para compor a  chapa do DEM. “Depois de passar quatro anos em uma secretaria responsável por promoção social, só agora ele diz que vai se firmar pelo trabalho? Por que não trabalhou antes?”, completou.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) de Salvador que invalide termo aditivo de contrato – firmado entre o município e a Premium Produções – que permite a ocupação de área da União na orla da cidade. Somente a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) pode permitir o uso de área federal, por meio de processo licitatório.

O município, em 2011, havia concedido à produtora o uso de área, na avenida Oceânica, para montagem do Camarote Salvador. O terreno pertence em parte ao município e em parte à União, sendo que o uso dessa última só poderia ter sido permitido mediante licitação promovida pela SPU. Em 2012, para regularizar a situação, o MPF e o MP estadual firmaram com a União, por meio da SPU; com o município de Salvador, por meio da Sucom; e com a Premium termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação.

Contudo, em 2015, a prefeitura assinou termo aditivo com a Premium prorrogando o contrato por mais cinco anos, sem participação da SPU. O termo aditivo ao contrato firmado entre o município e a produtora, queconcede o uso da área até 2020, é ilegal, pois o município não tem competência para conceder o uso de área da União.

O MPF também expediu recomendação à SPU para que aguarde a invalidação do termo aditivo antes depromover a licitação visando à permissão de uso do local. O objetivo é evitar que outros interessados deixem de participar da licitação pelo fato de já existir um contrato estabelecido entre a Premium e o município de Salvador, ainda que irregular.

Após a convenção do Partido Pátria Livre (PPL), que aconteceu nesta sexta-feira, 5 de agosto, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento falou:

“Diante da decisão do Prefeito ACM Neto, divulgada nesta sexta-feira, de não nos manter na chapa que concorrerá a reeleição na capital baiana, e após intenso clamor da população de Salvador, a qual represento, o Partido Pátria Livre (PPL) decidiu, em sua convenção municipal, lançar candidatura própria, na qual encabeçarei a chapa como candidata a prefeita de nossa cidade”, afirmou.

Célia ressaltou ainda que encerrou seu compromisso como a primeira vice-prefeita negra de Salvador com a consciência tranquila, e a plena convicção de que trabalhou muito por essa cidade, no que competia a minha função, e encaminhei todas as demandas que até ela chegaram ao atual gestor, que por possui legitimidade e poder, é quem tem a prerrogativa das decisões.

“Estou muito feliz com o apoio e agradecimento que tenho recebido nas ruas, dos movimentos sociais, movimento negro, movimento de mulheres, da população em geral, que soube reconhecer nosso esforço diário em prol de uma melhor qualidade de vida para nosso povo. Entendemos que o processo democrático é feito dessa maneira, ouvindo as ruas, dando vez e voz, sobretudo aos que não se sentem representados nos espaços de poder”, destacou.

Finalizando, a vice-prefeita diz que a partir de agora inicia uma nova etapa, com a maturidade de quem hoje conhece, ainda mais, a verdadeira Salvador. “Uma Salvador excluída, e sabe que, sendo prefeita, com a “caneta” na mão, é possível tomar as decisões que a população tanto anseia e precisa. Com posturas éticas e verdadeiramente democráticas. Obrigada pelo carinho de todos, e seguimos a luta, na certeza da vitória!”, concluiu.