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A Prefeitura de Feira de Santana está adotando as medidas cabíveis, em relação a notificação da Gerência Regional do Trabalho, à empresa que executa as obras das estações de transbordo do BRT, parte das obras de mobilidade urbana nesta cidade. Fiscais interditaram os trabalhos que envolviam operários em áreas elevadas, consideradas de altura perigosa, pela falta de equipamentos.

O secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Morais, esteve presente no ato de notificação, nesta sexta-feira, 14. De imediato, ele convocou o engenheiro José Marcone Paulo de Souza, da equipe da Secretaria de Planejamento, para iniciar os contatos com a empresa responsável pelos trabalhos, no sentido de que seja providenciado, no menor espaço de tempo possível, tudo o que estiver na exigência da fiscalização.

“Ao interditar os trabalhos em altura, nesta obra, a fiscalização está cumprindo um papel importantíssimo, que é o combate a situações de risco à vida humana”, diz o secretário de Gestão e Convênios. “Muito melhor a ação preventiva, para que não venhamos a lamentar um acidente com algum operário”. A obra, em si, continua sendo executada, lembra Ozeny.

A Prefeitura de Jacobina está executando a construção de mais uma importante obra da rede municipal de educação. Desta vez, o Distrito do Junco está sendo contemplado com um Centro de Educação Infantil (CEI) com capacidade de atender mais de 100 crianças, de dois a cinco anos de idade.

Com investimento na ordem de R$ 1.319, 849,66, de responsabilidade da DAM Construtora e Incorporadora, a creche contará com salas de aulas climatizadas, fraldário, sala de leitura e biblioteca, copa, refeitório, despensa, cozinha, espaço externo para atividades ao ar livre, sala de repouso para as crianças, rouparia, lavanderia e sala de professores.

Para o prefeito Rui Macedo, investir em Educação Infantil possibilita um futuro de mais oportunidades. “A educação tem o maior poder transformador de uma sociedade. Por isto, igualmente como a Saúde, esse setor tem atenção especial em nosso governo e será assim até o nosso último dia de gestão”, ressaltou.

Recursos próprios

Nos últimos anos o Município tem investido fortemente na Educação com importantes obras a exemplo da Centro de Educação Infantil Municipal Adonel Moreira de Freitas, totalmente reformado, ampliado, climatizado e mobiliado com o que há de melhor no mercado. A Prefeitura de Jacobina também construiu os CEI Municipais dos Bairros Vila Feliz e Mutirão e reformou a Creche Mãe Iazinha, no Bairro da Bananeira. Todas essas obras foram realizadas com recursos próprios do Município e juntas atendem mais de 250 crianças.

Parcerias

Com investimento total de mais de R$ 2,5 milhões, o Governo Federal está construindo dois CEI nos Bairros Jacobina IV e Catuaba. A ação tem contrapartida financeira da Prefeitura de Jacobina. As unidades atenderão cerca de 150 crianças de dois a cinco anos, contemplando mais de 20 comunidades do entorno.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a recuperação das casas do Programa Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela, que foram desocupadas por meio de decisão judicial, atendendo a exigência da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades. De acordo com o prefeito, o governo municipal realizará a intervenção nos imóveis a fim de reconstituir seu estado físico anterior à ocupação irregular, pois muitos deles foram depredados por atos de mau uso e vandalismo.

A desocupação do condomínio habitacional foi realizada através de ação judicial, em dezembro de 2015, por meio de uma solicitação do Município, que é responsável pelo prazo de conclusão da obra e prestação de contas ao Ministério das Cidades. Na época da retirada dos ocupantes, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realizou triagem com o intuito de encaminhar algumas famílias a outros programas sociais, a exemplo do Aluguel Social, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Segundo o prefeito, “serão gastos 249 mil reais para a recuperação dos imóveis, cujos recursos saem dos cofres da prefeitura, de um orçamento já combalido”. Por outro lado, pondera que a medida adotada é necessária para a retomada das obras, no intuito de que as residências sejam concluídas e, posteriormente, entregues aos beneficiários do programa Habitar Brasil, que são moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito.

Jabes Ribeiro explica que a medida também evita que o Município fique obrigado a devolver os recursos já investidos no empreendimento, equivalentes a 18 milhões de reais. “O município fez uma negociação com a Caixa Econômica Federal e ela não admite retomar a obra sem que a gente faça a recuperação dos imóveis”, afirmou o prefeito de Ilhéus.

O prefeito ACM Neto recebeu a imprensa nesta segunda-feira (03), no Palácio Thomé de Souza, para avaliar o resultado das eleições e anunciar novidades. A principal delas é o programa Salvador Emprego, desenhado conjuntamente pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), que pretende estimular a geração de emprego e renda nas áreas mais pobres da cidade a partir de isenções fiscais de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Neto afirmou que o projeto de lei ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores, com quem sempre teve uma relação de respeito, mas já adiantou que o programa terá um prazo de validade de seis meses ou um ano, e servirá como um convite às empresas que desejem se instalar em áreas com pouca oferta de empregos. “Essa é uma das prioridades a partir de agora, e será um programa com característica emergencial para promover isenções fiscais às empresas que gerarem novos empregos. Vejam que num momento de crise, falar em isenção fiscal é algo desafiador”, considerou ACM Neto, destacando que esse será também um programa para fortalecer a economia da cidade. O vice-prefeito eleito, Bruno Reis, também participou da coletiva.

Novo governo – Durante a coletiva, o prefeito destacou que já nesta segunda-feira, sob a liderança do ex-secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, uma equipe começa a discutir e a desenhar o novo governo, que manterá a espinha dorsal, mas que trará uma reforma administrativa. “Trazer motivação será fundamental para que comecemos o novo governo com a mesma vontade que iniciamos o primeiro. Já demos início aos trabalhos e faremos uma reforma administrativa, não apenas de pessoas. Por último vamos definir os nomes da futura equipe, mas não há motivos para atropelar as coisas”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, a principal preocupação nesse momento é organizar as contas da Prefeitura para iniciar o novo governo com reserva. “Não cometi nenhuma irresponsabilidade para me reeleger e vou manter minha coerência. Um planejamento estratégico será feito novamente para continuarmos o trabalho organizado, mantendo o que tem dado certo, a exemplo do Morar Melhor [programa de reformas habitacionais], e daremos andamento a outras obras, como o Hospital Municipal, que será inaugurado no início de 2018, e o BRT, que já tem financiamento já assinado”, acrescentou Neto.

O prefeito afirmou ainda que pretende manter um diálogo construtivo com o governador Rui Costa para temas de interesse da cidade, a exemplo do contrato de concessão de serviço da Embasa, que ainda não foi assinado, mobilidade para as avenidas Gal Costa e 29 de Março, com as propostas de implantação de corredores de BRT, além de colocar a Prefeitura à disposição do governo estadual para resolver a questão do Centro de Convenções da Bahia, que sofreu desabamento de parte da estrutura no último mês, comprometendo a chegada de grandes eventos. Sobre o Uber, o prefeito ressaltou que manterá sua coerência, fortalecendo o sistema de transporte que está regulamentado na cidade.

Nesta sexta (30/09), o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, virá à Câmara Municipal para apresentar o balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2016. Porém, até o momento, o relatório não foi publicado no site da secretaria, impossibilitando a análise dos vereadores a respeito da arrecadação e investimento dos impostos municipais.

Diante disso, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco (DEM), solicitando a publicação imediata dos relatórios de gestão fiscal e o da execução orçamentária do quarto bimestre de 2016. “ A audiência pode se tornar um momento de mero cumprimento de formalidades. Sem antecedência, os vereadores não terão oportunidade de estudar os relatórios e realizar um debate amplo e responsável”, explica Aladilce.

Recebemos a informação de que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fechou parceria com o Governo Federal para implantar o sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na cidade. O custeio do projeto está previsto para R$ 820 milhões, porém, a prefeitura jamais apresentou um Plano de Mobilidade Urbana, como determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012.

A lei é clara ao determinar que “os municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana”. Por tais motivos, a prefeitura deveria apresentar o plano até 2015, o que ainda não foi feito. Somente em abril de 2016, foi criado a comissão responsável pela contratação dos serviços técnicos que elaboram o plano de mobilidade.

O prefeito, candidato à reeleição, foi incapaz de apresentar qualquer projeto de mobilidade, mesmo no fim do mandato. Então, como pode querer assinar um que consumirá quase 1 bilhão de reais dos cofres públicos? Como explicar os repasses do governo sem a prefeitura ter cumprido a obrigação de construir o plano de mobilidade?

Para além de discutir os méritos do projeto, precisamos questionar a legalidade do acordo com o Governo Federal. Diante dos fatos, a vereadora Aladilce, membro da Comissão de Orçamento da Câmara, enviou à prefeitura um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e do projeto do BRT.  “Espero que o prefeito informe melhor a população os objetivos desse projeto. Um investimento de quase 1 bilhão de reais, às vésperas da eleição, e sem um plano de mobilidade, como determinada a lei, pode levantar suspeitas acerca dos verdadeiros interesses da obra”, afirma Aladilce.

“Com a intenção de encerrar a greve dos servidores, que já dura cerca de seis meses e vem provocado males à população”, a Prefeitura de Camaçari irá elevar a proposta financeira feita a categoria. De acordo com o órgão, essa é uma prova concreta da disposição de encontrar uma saída negociada, o mais rápido possível. “A nova proposta da Prefeitura passa de três para somente duas parcelas o reajuste global de 10,67%, e eleva a primeira de 2% para 5%, retroativos a janeiro, com pagamento imediato.

A segunda parcela, de 5,67%, fica garantida para ser incluída na folha de dezembro, com incidência sobre todos os demais direitos dos servidores. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, resultantes da grave crise financeira internacional, que tem causado uma preocupante queda na arrecadação, o governo municipal tem se desdobrado para, além dos limites, formalizar uma proposta que encerre a greve. É fundamental que os grevistas e as lideranças da categoria tenham noção de que negociar significa as duas partes cederem. A inflexibilidade só prejudica toda a sociedade” diz o site oficial da Prefeitura.

Acompanhado do secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodriges Alves, o prefeito ACM Neto visitou no final da manhã de hoje (08) o Hospital Aristides Maltez. O gestor foi recebido pelo presidente da Liga Baiana Contra o Câncer, o médico Aristides Pereira Maltez Filho, e pelo vice-presidente da entidade, o ex-senador César Borges, que fez o convite ao prefeito. ACM Neto visitou o memorial da liga e tratou do restante da dívida da Prefeitura com o hospital feita pela gestão passada, tema que foi abordado por iniciativa do prefeito, bem como a ampliação dos serviços da unidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde 2013 a Prefeitura já pagou cerca de 60% da dívida com o hospital, restando ainda cerca de R$3,3 milhões. ACM Neto assumiu o compromisso de quitar o débito nessa gestão. Ele contou que aguarda da União recursos da ordem de R$160 milhões, sendo R$80 milhões para aporte imediato em uma única parcela com o objetivo de ampliar o teto de média e alta complexidade da rede. Dessa forma, será possível quitar dívidas herdadas com entidades filantrópicas, como o próprio Hospital Aristides Maltez, e até ampliar serviços contratados.

“Se o governo federal cumprir o combinado, e agora nesse novo momento acredito que isso vá ocorrer, vamos ter outra condição para retomar o que está em aberto com as filantrópicas, já que a crise atingiu a Prefeitura e só não provocou efeitos negativos maiores porque fizemos o dever de casa no início da gestão e equilibramos as contas. Mas não pretendo encerrar essa gestão com essa pendência. Por isso, vamos procurar também outros meios para começar a quitar isso”, afirmou o prefeito, que elogiou o trabalho da direção e de todos os médicos e funcionários do Hospital Aristides Maltez.

O prefeito reafirmou o compromisso da atual gestão em ser parceira do hospital, inclusive para solucionar os problemas da entidade, e obteve a confiança da direção. “Confiamos plenamente na Prefeitura e temos certeza que poderemos não só resolver as pendências como avançar”, declarou Aristides Pereira Maltez Filho.